Saiba como superar os desafios da acessibilidade na educação superior

Quer promover mais inclusão em sua IES? Então confira práticas e ferramentas que você pode começar a utilizar a partir de hoje!
Acessibilidade na educação superior: fotografia de um homem sorrindo enquanto fala por meio da língua de sinais.

A acessibilidade no ensino superior brasileiro ainda está muito abaixo do que poderia alcançar. Hoje, de acordo com o IBGE, cerca de 24% dos brasileiros possui algum tipo de deficiência. 

Mesmo em grupos expressivos, essas pessoas não obtêm o mesmo acesso ao conhecimento, principalmente após a educação básica. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, mais de 65% da população com deficiência não recebeu instrução, percentual que representa mais que o dobro da população geral, em que 70% concluiu o ensino fundamental.

Outra informação que mostra a disparidade e inequidade do acesso à educação brasileira foi citada pelo Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep. Nele, foi avaliado que apenas 0,56% das matrículas em instituições de educação superior (IES) são de pessoas com deficiência.

Isso significa que a presença de pessoas com deficiência auditiva, visual, física, intelectual e múltipla estão subrepresentadas nos ambientes de ensino e pesquisa, contribuindo para a manutenção de condições excludentes de formação e emprego.

Consequências da disparidade no acesso à educação

Em relação a essa falta de acesso à formação continuada, vemos a falta de emprego, a disparidade socioeconômica e a sub-representatividade em outras esferas da sociedade. Além disso, pessoas com deficiência não têm a mesma oportunidade de adquirir conhecimentos e participar de debates e discussões, o que contribui para sua estigmatização na sociedade.

Um levantamento da Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SP) concluiu que 35% estavam desempregados. Sobre educação, a deficiência intelectual foi a mais impactante: 54% dos portadores não receberam nenhum tipo de educação formal.

As deficiências mais comuns, física e auditiva, representam a falta de acesso ao emprego formal. Dos que se declararam desempregados, sem benefícios sociais nem têm os próprios negócios, 20% são deficientes auditivos e 47% têm deficiência física.

Em contrapartida, a pesquisa mostra que 83% dos entrevistados teriam interesse em cursos de formação acadêmica e profissional. Muitos preferem áreas relacionadas ao mundo digital: os cursos e áreas de atuação mais desejados são desenvolvimento web, programação e banco de dados.

Entre as pessoas não inseridas no mercado de trabalho, a falta de oportunidade é a principal razão, citada por 49%. Em comparação, apenas 10% se sente inapto a realizar atividade profissional em razão de sua deficiência.

A ascensão no mercado tem múltiplas barreiras. As 3 mais citadas são o fato de as empresas olharem mais para a deficiência do que para as habilidades profissionais, a falta de planos de carreira para PcDs e a exigência de formação específica.

Portanto, a falta de acesso às IESs tem uma relação direta na falta de colocação no mercado de trabalho. Como forma de promover maior igualdade socioeconômica, é papel das IES diminuir as lacunas e se tornarem mais acessíveis às pessoas com deficiência.

As barreiras para pessoas com deficiência no ensino

 A acessibilidade na educação superior ainda está muito abaixo do necessário. Entre as barreiras que se encontram no caminho para garantir um acesso mais democrático estão as dificuldades físicas, culturais e práticas, que impedem muitos estudantes de chegar ou permanecer nas instituições de ensino.

Em relação às barreiras físicas, existem diferentes contextos em que elas aparecem. Desde processos seletivos, que exigem, por exemplo, comparecimento à sede da instituição, até impossibilidade de realizá-los em formato de Libras ou Braille, o que pode afastar muitos alunos até de fazer inscrição no processo. 

As barreiras não terminam com a realização da matrícula. Muitos alunos com deficiências físicas acabam deixando seus estudos por conta de dificuldades de acessar as instituições e aproveitar o conteúdo visto.

Os alunos com dificuldade de mobilidade, por exemplo, podem não ter a capacidade física de acessar os prédios. Já alunos surdos ou com baixa visão lidam com barreiras de comunicação dentro e fora da sala de aula, impedindo que participem com a mesma capacidade que seus pares e sejam excluídos dos processos educativos e das atividades de interação.

Também existem as barreiras culturais. Isso é, estigmas socialmente construídos que contribuem para exclusão de pessoas com deficiência. No caso de pessoas com deficiência intelectual, por exemplo, ou transtornos neurobiológicos, a realização de atividades acadêmicas que não sejam compatíveis com suas limitações é uma grande barreira.

No caso de alunos com dislexia – que é um transtorno relativamente comum entre os brasileiros – cursos com uma disponibilidade de matérias com alta carga de leitura e produção de texto se tornam mais complexos de navegar e concluir.

No mesmo âmbito cultural também existe uma falta de conhecimento em relação às deficiências. Nem sempre os educadores estão preparados para as questões levantadas por seus alunos com deficiência, tornando o ambiente escolar menos convidativo e contribuindo para que os alunos se sintam hostilizados e deixem as comunidades escolares.

Em relação às barreiras práticas, elas são questões diárias que afetam o aproveitamento dos estudos por parte do aluno. Por exemplo, falta de acesso ao acervo da biblioteca, maior dificuldade de deslocamento no transporte até a IES, atividades avaliativas que contrariem suas habilidades e não permitem que o aluno demonstre seu conhecimento, etc.

Leia também: O que é transtorno de aprendizagem e quais são os principais tipos?

A legislação sobre inclusão no ensino superior

O incentivo à educação como forma de participação na sociedade veio com a Constituição Federal de 1988. Nela, o artigo 205 determina as diretrizes que o país deveria ter em relação ao acesso ao conhecimento:

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Além disso, a busca por um ensino igualitário é vista como essencial para o desenvolvimento do conhecimento plural nacional:

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII – garantia de padrão de qualidade;

VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

IX – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.”

Portanto, segundo os princípios legais brasileiros, a educação não somente é um direito fundamental de cada cidadão, mas ela deve ser assegurada em sua pluralidade, inclusive para pessoas com acesso reduzido às instituições de ensino.

O artigo 207 coloca como prioridade para a manutenção do bem-estar a proteção dos direitos de jovens com deficiência:

“II – criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.”

Em 2015, com a sanção à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a busca por garantia dos direitos ficou ainda mais amparada pela legislação nacional. De acordo com o Artigo 2º do documento, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Pensando no caráter educacional, portanto, a pessoa com deficiência encontra mais barreiras que seus pares para acessar e permanecer no ensino superior, dificultando a formação acadêmica, pessoal e profissional.

De acordo com essa lei, é também obrigação de instituições de ensino privadas garantir:

  • sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
  • aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
  • projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;
  • adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
  • participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
  • adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
  • adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;
  • formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;
  • oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;
  • acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;
  • inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;
  • acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
  • acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;
  • oferta de profissionais de apoio escolar;
  • articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Histórico do Inep

Por meio da realização do Enem, o Inep tem implantado diferentes estratégias inclusivas em suas práticas. O instituto divulga que 52.598 inscritos no Enem 2020 solicitaram, em geral, algum tipo de atendimento especializado. 

Entre eles, estão a realização da prova em libras, leitores de tela, redação em braile e guias-intérpretes disponíveis.

PNE e a inclusão

A meta 12 do Plano Nacional de Educação, estabelecida em 2014, busca elevar as matrículas brutas de jovens no Ensino Superior a 50%. Para isso, entre as estratégias estão:

“12.5) ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;

12.9) ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;

12.10) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação;

12.15) institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;”

A acessibilidade na educação superior na prática

A acessibilidade na educação superior é, então, uma ferramenta de inclusão socioeconômica e possibilita que mais pessoas recebam conhecimento, utilizem o aprendizado na atuação profissional e contribuam para diferentes áreas do desenvolvimento científico e socioeconômico.

Mas, para que isso seja possível, é necessário que haja mudanças significativas nas instituições de ensino e que a acessibilidade seja vista como um passo essencial na criação e reformulação de projetos pedagógicos de cursos.

Processos seletivos

A desigualdade tem início no processo seletivo. Alunos que possuem baixa visão ou audição não são contemplados por modelos tradicionais de provas. É importante que haja cumprimento de leis e adaptações necessárias, tais como intérpretes, salas especiais com recursos tecnológicos como leitores de tela e braille.

Também é preciso que se leve em consideração os alunos com mobilidade reduzida. Por questões de deslocamento e falta de acessibilidade no transporte, é possível que eles também precisem de adaptações.

Nas inscrições para a seleção, inclua perguntas sobre necessidades específicas, para que tanto a equipe da IES quanto aplicadores de prova estejam cientes com antecedência das adaptações necessárias.

Modalidades de ensino

O crescimento das modalidades EaD e híbrida de cursos de graduação é um fator contribuinte para a democratização do ensino superior. Entre os grupos que se beneficiam de cursos com menor carga presencial estão os alunos com deficiência.

Isso porque, na maior parte das vezes, o deslocamento até a IES é mais lento e mais cheio de barreiras para esses alunos, devido à baixa acessibilidade em meios de transporte. Sendo assim, muitos acabam deixando a vida acadêmica devido ao desgaste necessário para frequentar a IES.

Ainda assim, há, claro, alunos com deficiência que preferem a modalidade presencial. Para isso, é importante que se considerem adaptações como revisão de regras de atrasos e faltas, já que nem sempre elas estão sob controle do aluno.

Atividades avaliativas

As atividades acadêmicas, em especial as que são avaliativas, podem estar contribuindo para a falta de acessibilidade na educação superior. Provas e trabalhos que exigem deslocamento, por exemplo, são prejudiciais a pessoas com mobilidade reduzida.

A realização de atividades apenas por escrito não contempla alunos com transtornos neurobiológicos, como a dislexia e o TDAH. Aqui, as atividades gamificadas e com base em projetos se destacam como opção. Por outro lado, cursos que contam com muitos seminários e aulas expositivas, em que o foco é o diálogo, podem ser excludentes para alunos de baixa audição.

É preciso que a IES consulte diretamente os alunos com deficiência e organizações ligadas à causa para entender quais adaptações são necessárias para seus alunos. Em linhas gerais, a flexibilidade de modelos de avaliação é a chave para que pessoas com vivências diferentes possam demonstrar a absorção do conhecimento.

Infraestrutura

A acessibilidade na educação superior também exige adequação das estruturas físicas. Ou seja, ela começa desde a instalação de áreas em que pessoas com equipamentos de mobilidade (como cadeiras de rodas ou bengalas) possam circular. 

Outras adaptações necessárias são recursos como sinalização em braille, avisos com letras maiores, cores com boa visibilidade para pessoas com daltonismo, por exemplo. Também inclusão de intérpretes de libras em ambientes e eventos acadêmicos, utilização de recursos de tecnologia assistiva em sala de aula, transmissão de videoaulas com legendas, etc.

As bibliotecas também são ambientes que exigem adaptações. Leitores de telas, livros adaptados, audiolivros, estações de pesquisa acessíveis e até mesmo a utilização de bibliotecas digitais são estratégias que permitem a maior participação do aluno com deficiência perante o acervo cultural da IES.

Cultura acadêmica

Outra parte fundamental das mudanças é a reflexão sobre a cultura da instituição. O capacitismo, ou seja, a crença equivocada de que PcDs são menos aptos a realizar atividades por conta de sua deficiência ainda é enraizado na sociedade.

Por isso, esse preconceito também surge nas IESs. É importante que outros alunos e os docentes estejam alinhados no combate a ele. Na prática, significa dar espaço para que PcDs participem de atividades, evitando criar momentos excludentes ou práticas que não levem em consideração a vivência de todos.

Também é importante estabelecer espaços para que os alunos com deficiência sejam acolhidos caso sua experiência na IES tenha momentos negativos. Além do apoio da equipe pedagógica, é possível criar também núcleos de apoio ao aluno com deficiência, entidades estudantis e até grupos de pesquisa.

A IES também deve ser aliada aos valores de inclusão: que tal promover treinamentos e palestras sobre a temática para a comunidade acadêmica? Os alunos e docentes também devem incluir a acessibilidade em suas discussões referentes à área de atuação.

Os cursos mais buscados no Brasil são Direito e Pedagogia. Neles, a discussão é fundamental, já que são futuros profissionais com impacto na legislação e no ensino, amplificando seu trabalho contra o capacitismo. Para isso, o repertório é essencial.

Como promover a inclusão na IES?

Portanto, podemos ver que a mudança no cenário da acessibilidade na educação superior exige diferentes mudanças em pequena e grande escala. É uma transformação física, cultural e social que tem inúmeros benefícios, tanto para os alunos com deficiência quanto para a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo.

Para facilitar o processo, existem algumas mudanças práticas que podem ser implementadas para iniciar um cenário mais inclusivo e acessível em sua IES:

Acessibilidade linguística: 

Insira Libras, Braille, leitores de tela e outros recursos que permitem o acesso ao conteúdo escrito. Faça uso de legendas em vídeos, clareza nas sinalizações e textos do dia a dia. 

Para alunos com dislexia, a comunicação direta, com quebras de texto e hierarquização é fundamental. No virtual, os recursos de acessibilidade também são fundamentais para que todos consumam o conteúdo.

Na inclusão de alunos, o acesso ao acervo científico e a produção cultural da IES têm um papel importante. A digitalização da biblioteca e a oferta de conteúdos com legendas e audiodescrição facilitam o processo.

Acessibilidade física:

Tenha em mente a circulação e a participação de alunos PcD quando criar ou repensar espaços de aula, convívio e trabalho na IES. De largura de corredores e rampas de acesso, até sinalização e adaptação em eventos educacionais, pense na experiência desses alunos e consulte-os para tornar as atividades inclusivas.

Acessibilidade cultural:

Além de incentivar a participação de pessoas com deficiência na comunidade acadêmica, algumas atitudes podem transformar sua IES em um espaço inclusivo. Inserir temáticas de acessibilidade na matriz curricular dos cursos, trazer profissionais com deficiência para eventos (não somente sobre acessibilidade, mas para falar de suas vivências), incluir autores com deficiência em bibliografias, oferecer cursos de Libras, entre outras, são atitudes que demonstram o compromisso com esse setor da população e seus desafios.

Gostou de saber mais sobre a acessibilidade na educação superior? As bibliotecas também são espaços de debate, conhecimento e inclusão social. Saiba como elas podem se tornar mais acessíveis!

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