Entenda como solicitar e quais são as regras para a adesão ao Fies

Entenda as vantagens de disponibilizar vagas por meio do Fies e como a sua IES pode fazer parte desse programa no artigo de hoje!

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A adesão ao Fies por parte das instituições de educação superior (IES) é uma forma de democratizar o acesso ao ensino por parte da população brasileira. O programa, criado em 1999, é um incentivo para que pessoas de baixa renda possam participar de estudos superiores sem a criação de dívidas que contribuam para problemas fiscais.

A premissa desse programa diz respeito a taxas reduzidas para empréstimos dedicados à continuação dos estudos no nível superior. São oferecidas condições especiais de financiamento para pessoas que atingiram média acima de 450 pontos no Enem, pretendem estudar em IES privadas e são consideradas de baixa renda.

Dessa forma, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), demanda das instituições de educação superior participantes uma alocação de vagas exclusivas para alunos do programa. É uma contribuição para que este modo de acesso à educação seja contemplado pelas pessoas que necessitam dele.

Para gestores e coordenadores de IES, é importante considerar o público que já faz parte da comunidade escolar e guiar o foco para que haja diversidade de pessoas. As diferentes vivências estudantis contribuem para a amplitude e contemporaneidade do ensino, o que torna a IES mais atrativa para alunos de múltiplas origens socioeconômicas.

A adesão ao Fies, nesse sentido, é uma forma de contribuir para a difusão de conhecimentos, a profissionalização do mercado de trabalho e a criação de oportunidades para futuros acadêmicos. 

Mas durante o processo de inscrição e adesão ao Fies, muitas instituições têm dúvidas em relação às regras, quantas vagas podem ser oferecidas e quais alunos são priorizados pelo sistema para receber os recursos.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo de seleção das IES, de alunos e como o programa amplia o acesso à educação:

Como funciona o Fies?

De acordo com a lei 10.260, criada em julho de 2001, 

“§ 1º O processo seletivo do Fies compreenderá:

I – oferta de vagas pelas mantenedoras de Instituições de Educação Superior – IES;

II – seleção das vagas a serem ofertadas no processo seletivo;

III – inscrição dos candidatos;

IV – classificação e pré-seleção dos candidatos;

V – complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados; e

VI – redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.”

Isso significa que a IES deve manifestar interesse em participar  do Fundo junto ao Ministério da Educação, segundo o calendário publicado pela Secretaria do Ensino Superior.

Para que a IES seja considerada no programa, deve assinar o termo de adesão ao Fies, cumprir as regras determinadas pelo MEC e fazer uma proposta de vagas ofertadas à modalidade.

Como solicitar adesão ao Fies?

Todas as etapas do processo são feitas de forma digital. O gestor da IES ou seus representantes legais devem acessar a plataforma FiesOferta por meio de uma conta gov.br.

Acessado o sistema, o responsável pode conferir as informações cadastradas no e-MEC sobre as características da instituição e dos cursos ofertados, além de se assegurar da validade dos dados. O termo de participação para adesão ao programa será gerado a partir destes dados.

Ao preencher o termo, a instituição deve informar, de acordo com a legislação:

“I – os valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso, considerando a grade cheia, indicando: 

a) o valor bruto fixado com base na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999; e 

b) o valor fixado, observados todos os descontos aplicados pela IES, regulares ou temporários;

II – a forma de reajuste, estabelecida pela IES, do valor total do curso financiado pelo Fies para todo o período do curso, nos termos definidos pelo CG-Fies e observada o disposto na Lei nº 10.260, de 2001, e sua regulamentação; 

III – a realização de processo seletivo próprio para formação de turma em período inicial do curso; e 

IV – a proposta do número de vagas a serem ofertadas por meio do processo seletivo do Fies.”

É de responsabilidade legal da instituição oferecer dados verdadeiros e, caso haja necessidade de revisão de informações contidas no e-MEC, comunicar à plataforma. 

Quais são as regras para a adesão ao Fies?

Existem algumas diretrizes para que as IES privadas possam realizar a adesão ao Fies e manter os recursos previstos no contrato. Em primeiro lugar, deve ser estabelecida a CPSA: Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.

Esse grupo deve estar presente em todas as instituições de educação superior que participam de programas de financiamento governamental e consiste em 6 membros, sendo dois gestores, dois docentes e dois representantes discentes.

A função é orientar alunos sobre a adesão ao Fies, P-Fies, renovação de contratos, manutenção de documentação e acompanhamento do cumprimento das diretrizes do programa. 

Entre as atribuições desta entidade está a checagem da documentação informada pelos alunos durante a inscrição no processo seletivo do Fies e, caso haja discrepâncias, informar os dados ao MEC, que tomará medidas cabíveis.

Quantas vagas são oferecidas no Fies?

A quantidade de vagas que uma IES pode oferecer na adesão ao Fies depende de alguns fatores, como o curso e a adequação da oferta às necessidades socioeconômicas da região em que a IES está.

Em primeiro lugar, o responsável pela inscrição da IES deve considerar o conceito do curso de acordo com a avaliação do MEC. Fica deliberada por lei a oferta de:

“I – até 50% do número de vagas para cursos com conceito cinco;

II -até 40% do número de vagas para cursos com conceito quatro;

III -até 30% do número de vagas para cursos com conceito três; e

IV -até 25% do número de vagas para cursos cujos atos regulatórios mais

recentes sejam “Autorização”.

Após a submissão do termo de adesão ao Fies por parte da IES, a SESu/MEC (Secretaria de Ensino Superior) avaliará as propostas de acordo com critérios estabelecidos previamente. 

Entre os critérios estão: a disponibilidade orçamentária do Fundo, as ofertas de financiamento concretizadas para estudantes de Medicina, a demanda social da região, as áreas de conhecimento prioritárias e a demanda por financiamento estudantil na região, de acordo com censo realizado pelo IBGE.

Como prioridade estão definidas as áreas de Saúde, de Engenharia e Ciência da Computação e de Licenciatura, Pedagogia e Normal Superior. Essa lista foi criada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A partir destas avaliações, a instituição, se selecionada, passa a fazer parte da parceria do Fies, se disponibilizando a oferecer o número de vagas acordadas no processo.

Quais são as obrigações da IES no programa?

Além disso, há outras diretrizes que as IES devem seguir para se manterem no programa. É necessário se abster da cobrança de taxas ou encargos em relação ao processo seletivo ou matrícula de alunos da modalidade do Fies, é obrigatória a disponibilidade de informações sobre as vagas em fácil acesso online e offline e a oferta de internet gratuita para inscrição de candidatos.

Também é exigida a criação de meios digitais para recebimento da documentação dos alunos pelo CPSA, o cumprimento dos termos de adesão e a imediata retificação de informações sobre os cursos, caso haja alterações, perante o cadastro no MEC.

Quais são as modalidades do Fies?

A partir de 2017, o Fies passou por mudanças e conta com três modalidades: os alunos com renda familiar até 3 salários mínimos terão taxa zero de empréstimos e só terão que iniciar os pagamentos depois de formados. 

Já o P-Fies é a modalidade que oferece juros baixos a alunos com renda de até 5 salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

A terceira modalidade é ofertada pelo BNDES e disponível para estudantes de todo o Brasil com renda de até 5 salários mínimos, mas as taxas de juros variam de acordo com o banco.

Como funciona o processo seletivo dos alunos?

Quando a SESu aprova a oferta de vagas pela IES, ela as disponibiliza via portal de inscrições durante o processo seletivo. Durante o período determinado pelo MEC, o estudante acessa o portal do Fies e faz seu cadastro com o login único gov.br.

A seleção funciona de forma análoga ao SiSU: os alunos inserem seus dados e escolhem os cursos que buscam de acordo com as vagas ofertadas. De acordo com o desempenho geral, são estabelecidas as notas de corte e há distribuição das vagas na pré-seleção.

A partir disso, o aluno deve completar a inscrição enviando a documentação necessária à IES, que irá avaliar a veracidade e a qualidade das informações. Se o candidato não realizar a finalização do processo, a vaga volta ao sistema e será redistribuída de acordo com a lista de espera.

Contratação do financiamento

Após a seleção do aluno, ele deve comparecer à CPSA para verificação documental e, assim que aprovado, dirigir-se ao agente financeiro com a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.

É importante frisar que, de acordo com as mudanças do Novo Fies, não há mais período de carência entre o final dos estudos e o início do pagamento da dívida. Assim que o contratante tiver renda formal, após a finalização dos estudos, a mensalidade será retida na fonte.

As vantagens do Fies para o aluno

Existem diversas vantagens na contratação do Fies por parte do aluno. Em primeiro lugar, como o déficit financeiro atinge grande parte da população brasileira, o acesso aos estudos de nível superior ainda é limitado. Nessa modalidade, o aluno possibilita o início dos estudos antes da entrada no mercado de trabalho.

Além de criar oportunidades de adquirir conhecimento e ter uma formação voltada a uma carreira, o aluno consegue taxas zero (ou baixas) de financiamento, evitando dívidas fora de controle.

Entre os critérios estabelecidos pelo termo de adesão ao Fies, está previsto que as instituições de ensino informem os planos de reajuste e possam determinar a previsibilidade do curso e do montante que o aluno terá de financiamento. Caso a IES descumpra esse critério, serão tomadas medidas legais cabíveis.

Desse modo, o aluno que participa do programa tem proteção contra aumentos exorbitantes de mensalidades, além de não ser cobrada taxas extra ou processo seletivo. 

Abatimento de dívidas

Alguns cursos contam com potencial de abatimento no pagamento. Alunos financiados pelo Fies em cursos de Pedagogia ou Licenciatura que, após os estudos, trabalhem no ensino básico público têm abatimento de até 1% do saldo.

O mesmo ocorre para estudantes de Medicina que busquem se especializar em áreas de alta demanda social e que se insiram no Sistema Único de Saúde. Outro ponto relevante é o adiamento do pagamento até o final da especialização médica para estudantes que direcionem os estudos para medicina de família.

Esses critérios visam contemplar o recurso utilizado na manutenção do Fundo na forma de retorno para a sociedade brasileira. Se há benefícios e incentivos para estudos que possibilitem educação e saúde para futuras gerações, o impacto do financiamento se multiplica.

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Quais são as vantagens do Fies para a IES?

Já no âmbito das instituições de educação superior, a adesão ao Fies também tem suas vantagens. A primeira delas é que evita vagas remanescentes. Como estudantes consideram fatores financeiros, pode ser que, se aprovados no processo seletivo comum, acabem desistindo da vaga por não conseguirem arcar com o custo.

Outro problema comum às IES é a evasão de alunos: durante o curso, a situação financeira deles e de suas famílias pode mudar, o que leva ao cancelamento de matrículas e deixa também vagas sobrando.

Isso causa um prejuízo financeiro à IES, mas também um prejuízo educacional, já que há espaço para novos alunos, mas as oportunidades não são usufruídas. No Fies, as vagas remanescentes são redistribuídas a grupos prioritários e não são deixadas vagas ociosas.

Além disso, a participação em programas sociais não só contribui para a imagem filantrópica e o papel social da instituição, como também funciona para difundir o conhecimento e ampliar o alcance da comunidade.

Quando mais pessoas podem ter acesso ao ambiente acadêmico, mais elas se dedicam aos estudos, contribuem para debates e, após a conclusão do curso, se tornam profissionais qualificados que inserem esses conhecimentos de volta na sociedade.

A IES que visa contribuir para um mercado de trabalho mais eficiente, um país com mais educação e uma sociedade mais justa tem no Fies um aliado em sua missão educacional.

Agora que você já sabe como realizar a adesão ao Fies em sua IES, entenda também como funciona a adesão ao Prouni!

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