Em qualquer área de atuação, estar atualizado sobre as matérias correntes no campo profissional é necessário para aqueles que pretendem prestar e desenvolver melhores serviços.
No Direito, a atualização é essencial a todos os operadores. Afinal, o Direito é construído no dia a dia, com o surgimento de novos casos paradigmáticos e novas formas de se entender as normativas.
Nesse sentido, a ciência do Direito evolui de acordo com a realidade social e cultural e nada mais justo que as normas sejam reestruturadas e atualizadas paralelamente aos anseios sociais que se pretende refletir.
É por isso que a atuação dos tribunais de justiça precisa estar sempre em conformidade com as atualizações normativas que surgem cotidianamente no universo jurídico.
Pensando nisso, preparamos este artigo, em que passaremos por pontos como:
- O que é a atualização jurídica?
- Qual a importância da atualização jurídica para magistrados?;
- Como promover a atualização jurídica em órgãos públicos?
Aproveite a leitura!
O que é atualização jurídica?
A atualização jurídica nada mais é do que essa necessidade dos operadores do direito de se manterem a par das discussões em pauta no mundo jurídico, das novas normativas em vigor e dos novos entendimentos elaborados.
Para todos aqueles operadores do direito, a atualização é eminentemente ligada à carreira jurídica. Todos os dias são publicadas novas jurisprudências, súmulas, entendimentos, leis, portarias, atos normativos ou resoluções. A velocidade com que o direito é atualizado na prática jurídica pede, cada vez mais, profissionais preparados e, claro, atualizados.
Para os magistrados de carreira, a atualização jurídica se revela ainda mais importante, dada a relevância da função estatal que exercem, vez que necessita de qualificação profissional específica e atualização contínua.
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Qual a importância da atualização jurídica para magistrados?
O Estado Democrático de Direito caracteriza-se pela justaposição entre direito e garantia. O magistrado, nesse contexto, tem o papel de assegurar o reconhecimento e a eficácia desses direitos e garantias, concretizando os significados constitucionais para julgar.
No mundo moderno e diante das rápidas transformações sociais, o juiz deve estar atento. Ao aplicar o Direito, não pode desconhecer os aspectos sociais, políticos e econômicos dos fatos que lhe são submetidos, bem como não pode desconhecer o que de mais novo tem se criado no mundo jurídico.
Assim, para adaptar as regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social, por meio do processo hermenêutico, o magistrado deve se manter atualizado, buscando sempre soluções justas e mantendo a prestação jurisdicional condizente com as mudanças ocorridas em entendimentos e normativas.
Em suma, promover a atualização de magistrados é um meio de manutenção da observância aos princípios fundamentais constitucionais, principalmente aqueles relativos à prestação de um serviço público eficaz, razoável e justo.
Essa justeza, buscada na aplicação do Direito, não é possível se não acompanhada do profundo estudo das alterações e atualizações que ocorrem no mundo jurídico. Isso porque, não conhecendo das atualizações das fontes do Direito, se torna impossível o cumprimento do papel social atribuído ao Poder Judiciário, eis que permanecerão mantidos entendimentos ultrapassados e normativas que não mais condizem com a realidade social.
Portanto, a promoção segura e ágil da prestação jurisdicional, baseada no aprimoramento humanístico, político e social, somente se torna possível com o alinhamento do magistrado às novas regras jurídicas que surgem cotidianamente.
Vantagens de promover a atualização jurídica em tribunais de justiça
Promover a atualização jurídica em tribunais de justiça traz inúmeros benefícios para o judiciário e para a prestação jurisdicional oferecida ao cidadão. Conheça os principais:
- Qualificação e formação contínua dos magistrados e servidores;
- Melhoria na qualidade da prestação de serviços ao público;
- Otimização do tempo gasto com o trabalho;
- Diminuição das reclamações e reformas das decisões proferidas na 1ª instância.
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Como promover a atualização jurídica em tribunais de justiça?
Como visto, promover a atualização dos magistrados e servidores melhora a capacitação dos profissionais do Judiciário e aperfeiçoa a prestação jurisdicional oferecida ao cidadão. Mas, como promover a atualização jurídica em tribunais de justiça?
A atualização jurídica do magistrado passa pelo tripé das três principais fontes do direito: legislação, jurisprudência e doutrina. Mantendo uma rotina constante de estudos e de aprofundamento em sua área de atuação, a atualização dos temas correlacionados se torna mais simples e intuitiva.
Conheça a seguir três formas de manter os magistrados atualizados e preparados para a aplicação do direito ao caso concreto:
- Escolas de Formação;
- Pesquisa nos sites dos tribunais; e
- Cursos de atualização jurídica.
Escolas de Formação dos Tribunais de Justiça
As escolas da magistratura têm sido constituídas no Brasil ao longo dos anos com a função de efetivar o aperfeiçoamento continuado de magistrados e de auxiliar no processo de incorporação dos novos juízes à carreira, assistindo os ingressantes com cursos de formação durante seu período de vitaliciamento.
O reconhecimento constitucional, por parte do poder constituinte derivado, desse processo institucional de construção de escolas judiciais e judiciárias é a evidência de um reconhecimento da relevância dessas estruturas administrativas para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
Nesse sentido, as escolas possuem papel imprescindível para que os tribunais acompanhem as mudanças da sociedade e para que seja possível a prestação de um serviço mais adequado, de acordo com o que o jurisdicionado espera.
As escolas da magistratura oferecem diversos cursos, desde o aperfeiçoamento das habilidades do magistrado na gestão de pessoas e de processos, até ao aperfeiçoamento de sua atuação como líder na unidade judiciária.
Além disso, também contam com cursos para aplicação da atualização dos conhecimentos adquiridos nas temáticas das áreas jurídicas, a fim de aumentar a produtividade e aprimorar a qualidade nos serviços prestados.
Quais tribunais oferecem curso de atualização jurídica para magistrados?
Os principais tribunais de justiça do país oferecem cursos de aprimoramento e atualização jurídica para magistrados e servidores da justiça, por meio das Escolas de Magistratura.
Confira abaixo os tribunais que têm cursos de aprimoramento para magistrados:
Magistratura Estadual
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais — Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF);
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);
- Tribunal de Justiça de São Paulo — Escola Paulista da Magistratura (EPM);
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — Escola Superior da Magistratura – AJURIS/RS;
- Tribunal de Justiça da Bahia — Escola de Magistrados da Bahia – EMAB;
- Tribunal de Justiça do Paraná — Escola da Magistratura do Paraná – EMAP;
- Tribunal de Justiça de Rondônia — Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON;
- Tribunal de Justiça do Alagoas — Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA – DF;
- Tribunal de Justiça de Goiás — Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG;
- Tribunal de Justiça do Maranhão — Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM;
- Tribunal de Justiça do Mato Grosso — Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso – ESMAGIS – MT;
- Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul — Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul – ESMAGIS;
- Tribunal de Justiça do Piauí — Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI;
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN;
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina — Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina – CEJUR;
- Tribunal de Justiça de Tocantins — Escola Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins – ESMAT.
Magistratura do Trabalho
- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região — Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região.
Magistratura Federal
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Escola de Magistratura Federal da 1a Região – ESMAF;
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região — Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região – EMARF;
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região — Escola de Magistratura Federal da 5a Região – ESMAFE.
Outros centros de aperfeiçoamento
- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM);
- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
Pesquisa nos sites dos tribunais
A pesquisa é sempre uma grande aliada para quem busca atualização jurídica. Acessar diariamente os sites dos tribunais, do Planalto e redes sociais e utilizar-se de informativos jurídicos, mecanismos mais eficazes e capazes de compilar e selecionar as informações que se deseja acessar, são ótimas opções para se manter atualizado.
Além disso, é preciso dar especial atenção às súmulas do STJ, do STF e do TST, quando for o caso, que podem ser acessadas nos sites de cada tribunal e ficam disponíveis na forma de informativos diários ou semanais.
Cursos de atualização jurídica
Existem cursos de atualização jurídica oferecidos por instituições educacionais que promovem a atualização jurídica dos magistrados de forma eficaz. Nesse ponto, contar com instituições especializadas e que oferecem cursos em todas as áreas do Direito otimiza o tempo e garante a qualidade do aperfeiçoamento.
Alguns exemplos de cursos de atualização importantes são:
- Reforma trabalhista;
- LGPD na prática;
- Prática civil, previdenciária, criminal, etc;
- Direito Digital; etc.
É possível também que o magistrado se atualize por meios autônomos, mantendo uma rotina de acompanhamento das mudanças legislativas e jurisprudenciais e de leitura dos Informativos dos Tribunais Superiores. Uma dica é aliar essa prática com os cursos de especialização em sua área jurídica.
Esperamos que você tenha aproveitado este conteúdo sobre atualização jurídica para magistrados! Aproveite para conferir também: 8 dicas sobre como se manter atualizado no Direito