Entenda como funciona o processo de autorização de curso superior

Saiba, neste artigo, quais instituições de educação superior precisam solicitar a autorização de curso superior, para que serve esse processo e como ele funciona!

No mês de março de 2021, seguindo o calendário publicado na portaria nº 1067, de 2020, as janelas de inscrição e protocolização dos diferentes atos regulatórios e autorizativos do Ministério da Educação (MEC) começaram a ser abertas. E entre os principais processos de regulação das instituições de educação superior (IES) no MEC está a autorização de curso superior.

Vale lembrar que apenas faculdades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia são obrigados a autorizar seus cursos no MEC. Então, se sua IES é um centro universitário ou universidade, a autorização de curso superior não é obrigatória, visto que essas instituições têm autonomia no oferecimento de cursos.

Entretanto, se você trabalha em uma faculdade, é imprescindível que você esteja ciente de o que é, para que serve, e como solicitar a autorização de curso superior da sua IES. E para tirar essas dúvidas, basta continuar a leitura!

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O que é uma autorização de curso superior?

A autorização de curso superior é o ato autorizativo do MEC que, após protocolado e aceito, permite que as IES ofereçam seus cursos, sejam de graduação ou pós-graduação.

Dessa forma, uma faculdade só pode ministrar seus cursos se ele for autorizado pelo Ministério da Educação. E, após esse processo, para que as instituições possam emitir diplomas válidos, é preciso que elas também tenha seus cursos reconhecidos.

Para que serve a autorização de curso superior?

A autorização de curso superior permite que as IES abram cursos de graduação ou pós-graduação válidos para o Ministério da Educação. Apenas com essa autorização a IES pode funcionar e abrir turmas para seus cursos.

Entretanto, apenas ter um curso superior autorizado não significa que ele seja reconhecido, como veremos a seguir.

Qual a diferença entre autorização e reconhecimento de curso superior?

Já explicamos que a autorização de curso superior permite que uma IES abra turmas de um determinado curso de graduação ou pós. Entretanto, esse não é o único passo necessário para que um curso seja validado pelo MEC.

Para que seus cursos superiores estejam devidamente protocolados no Ministério da Educação, eles também precisam passar pelo processo de reconhecimento de curso.

Esse segundo ato autorizativo é previsto no Decreto nº 9.235, de 2017 e determina que, para que um curso superior seja ofertado e tenha um diploma válido no território nacional, não basta que ele seja autorizado. Também é preciso que ele seja reconhecido pelo Ministério da Educação.

Assim, o reconhecimento de curso do MEC é um mecanismo de controle e fiscalização da qualidade dos cursos superiores no país.

Podemos considerar então que, enquanto a autorização de curso permite apenas que um curso seja aberto, o reconhecimento de curso é o ato responsável por verificar se a qualidade desse novo curso corresponde às expectativas do MEC e cumpre seus os requisitos de funcionamento.

Como solicitar a autorização de curso superior?

Como introduzimos, se sua IES não é uma universidade ou centro universitário, ela precisa passar pelo processo de autorização ao abrir um novo curso. Logo, de forma resumida e simplificada, todas as faculdades precisam autorizar seus cursos no MEC.

E esse processo de autorização de curso superior, bem como os outros atos regulatórios e autorizativos, é feito de forma online por uma plataforma do Ministério da Educação.

Conhecida como portal e-MEC, essa plataforma é a base de dados oficial do Ministério da Educação. Ela também permite a condução, acompanhamento e verificação de todos os processos de regulamentação da autorização do ensino superior no Brasil.

Para solicitar a autorização do curso superior, é preciso que o credenciamento da sua IES esteja em dia. Além disso, vale lembrar que apenas o Procurador Institucional (PI) da sua IES, definido na plataforma e-MEC, está autorizado a conduzir os processos autorizativos e regulatórios.

Além disso, é preciso que alguns documentos já estejam preparados para fazer a solicitação. São eles:

  • Projeto pedagógico do curso a ser autorizado
  • Comprovante de disponibilidade do imóvel da IES
  • Relação de docentes com os respectivos termos de compromisso
  • Comprovante de pagamento da taxa de avaliação in loco.

Com os documentos já digitalizados, o PI deve acessar o portal e-MEC e prosseguir com a autorização de curso seguindo os seguintes passos:

  1. Entrar no menu “Regulação”.
  2. Clicar em “Autorização de Curso”.
  3. Preencher os formulários e anexar a documentação exigida.
  4. Submeter o processo.

Agora basta aguardar e acompanhar o processo, também pelo e-MEC.

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Quando solicitar a autorização de curso no MEC?

Como vimos, o processo de autorização de curso superior no MEC é bem simples. Entretanto, uma IES não pode fazer essa solicitação quando bem entender, pois o Ministério da Educação define datas específicas em que a autorização de curso pode ser solicitada.

No calendário de 2021, as datas para fazer o processo de autorização de curso superior são:

  • Entre os dias 1º e 30 de abril de 2021
  • Entre os dias 1º e 30 de setembro de 2021.

O que é levado em consideração na autorização de curso do MEC?

Para autorizar um curso superior, o Ministério da Educação observa principalmente a documentação enviada no processo, como o projeto pedagógico e a relação de docentes do curso.

Entretanto, no processo de reconhecimento, outros fatores são observados a fim de examinar a qualidade do novo curso da IES, como:

  • Instalações físicas e estrutura da IES
  • Titulação do corpo docente
  • Grade curricular
  • Desempenho dos estudantes, entre outros.

Tudo isso é feito seguindo as normas e exames de avaliação do MEC, que inclui também uma visita in loco de fiscais à IES.

Quanto tempo leva o processo de autorização de curso?

O MEC não determina um prazo específico do processo de autorização de curso superior. Mas, como vimos acima, a IES precisa se organizar para cumprir o prazo de inscrição para solicitar o pedido.

Vale lembrar que a IES não está autorizada a abrir turmas de um curso que ainda não foi autorizado ou que está em processo de autorização. Assim, uma turma só é válida se o curso já estiver autorizado pelo MEC.

Além disso, o acompanhamento de todo processo é feito pelo portal e-MEC. E, assim que o curso for autorizado, o banco de dados da plataforma será atualizado.

Esperamos que esse conteúdo sobre autorização de curso superior, o que é, prazos e como fazer a solicitação tenha sido útil para você! E para não perder nenhuma data importante neste ano, confira as principais datas do calendário do ensino superior em 2021!

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