Autorização do MEC para cursos a distância: fotografia de uma estudante fazendo uma aula online.

Entenda como funciona a autorização do MEC para cursos a distância

Os cursos a distância contemplam uma modalidade que vem crescendo a cada dia, tornando-se uma excelente alternativa para estudantes que desejam ingressar em um ensino superior, mas necessitam de flexibilidade nos estudos e de mensalidades acessíveis. 

Porém, para oferecer essa modalidade, toda Instituição de Ensino Superior (faculdades, institutos federais de educação, centros universitários e universidades) necessita solicitar a autorização do MEC para cursos a distância.

O processo para o reconhecimento do curso superior inicia-se no credenciamento do curso, em seguida ocorre a sua autorização e, por fim, o seu reconhecimento.

No artigo de hoje vamos explicar como funciona o processo de autorização do MEC para cursos a distância e tirar todas as suas dúvidas. Confira!

Saiba como funciona o credenciamento de um curso superior

O processo de credenciamento tem como objetivo permitir que a IES abra processos seletivos e crie turmas para essa nova graduação de forma legal. 

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é o órgão responsável pela autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), nas modalidades presencial ou a distância, além da formulação de políticas para a regulação e a supervisão de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas

As faculdades e centros universitários credenciadas possuem o prazo máximo de três anos no primeiro credenciamento, enquanto para as universidades esse prazo é de cinco anos. 

Após o final de cada ciclo avaliativo do Sinaes e vencimento do prazo o recredenciamento deve ser solicitado pela IES.

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E a autorização do MEC para cursos a distância?

Quando a IES já está credenciada pelo MEC, ela precisa solicitar uma autorização para oferecer o curso a distância. O MEC analisa mais uma série de documentos, envolvendo três dimensões:

  • organização didático-pedagógica;
  • corpo docente e técnico-administrativo;
  • instalações físicas oferecidas pela instituição.

Devido à sua complexidade, os projetos de cursos a distância devem compreender em seu Projeto Político Pedagógico aspectos pedagógicos, de recursos humanos e infraestrutura. Os principais tópicos devem ser:

  • concepção de educação e currículo no processo de ensino e aprendizagem;
  • sistemas de Comunicação; 
  • material didático; 
  • avaliação; 
  • equipe multidisciplinar; 
  • infraestrutura de apoio; 
  • Gestão Acadêmico-Administrativa; 
  • sustentabilidade financeira.

Com a autorização em mãos, a IES já pode abrir as matrículas e receber novos alunos.

Hoje, alguns cursos superiores, como os de graduação em Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito, passam por processos de autorização diferentes dos demais.

Isso acontece pois, para o MEC conceder a autorização ou não, é necessário o parecer do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esses processos ainda estão em andamento.

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Entenda o reconhecimento do curso superior a distância

Uma vez autorizado e iniciado o curso EaD, a IES deve solicitar o seu reconhecimento junto ao MEC. A solicitação deve ser realizada quando o curso de graduação alcançar 50% de sua carga horária

O reconhecimento ocorre a partir da visita da comissão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) às instalações do curso. É realizada uma avaliação da relação de docentes, grade curricular, laboratórios e outros aspectos relacionados ao curso durante a visita, dando base para que os técnicos do MEC reconheçam, solicitem ajustes ou neguem o reconhecimento.

Se o curso não cumprir as exigências estipuladas ou não passar na avaliação por não contar com a qualidade necessária nos pontos observados, ele será fechado.

O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional dos respectivos diplomas. A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela instituição de ensino a cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Quando o curso é reconhecido pelo MEC, significa que a instituição está dentro dos padrões exigidos para o funcionamento. Quando ocorre apenas a autorização do MEC para cursos a distância, a instituição de ensino tem prazo para regularização, mas ela pode oferecê-lo.

Descubra como é feita a avaliação da qualidade dos cursos

O MEC avalia a qualidade dos cursos ofertados a partir de três indicadores, são eles:

  • Conceito Preliminar do curso: indicador que vai de 1 a 5 observando os seguintes aspectos:
    • qualificação do corpo docente;
    • número de profissionais trabalhando em tempo integral ou parcial;
    • desempenho dos estudantes;
    • recursos pedagógicos;
    • infraestrutura do curso.
  • Conceito do curso: avaliação presencial realizada pelo MEC nos polos presenciais. Seu indicador também é de 1 a 5.
  • Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): prova relacionada às diretrizes de seus cursos de graduação. A nota também é de 1 a 5.

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O fechamento de uma IES ocorre quando ela não consegue manter os indicadores mencionados acima em nível suficiente.

Saiba como desenvolver um curso EaD de qualidade

Os cursos EaD necessitam ser apoiados em tecnologia inovadora e em uma filosofia de aprendizagem que proporcione aos estudantes a oportunidade de interagir, de desenvolver projetos compartilhados, de reconhecer e respeitar diferentes culturas e de construir o conhecimento. 

Os materiais didáticos devem ser desenvolvidos recorrendo a um conjunto de mídias compatíveis com a proposta e com o contexto socioeconômico do público-alvo da IES no intuito de promover as habilidades e competências específicas.

Além da concepção de educação clara e objetiva, os itens que constituem o Projeto Político Pedagógico ligados aos aspectos de recursos humanos e infraestrutura necessitam proporcionar uma experiência de aprendizagem completa aos estudantes. 

É necessário a composição de uma equipe multidisciplinar com funções de planejamento, implementação e gestão dos cursos a distância, além de uma infraestrutura de recursos tecnológicos adequada à modalidade.

Os investimentos iniciais para o desenvolvimento de um curso EAD contemplam produção de material didático, capacitação das equipes multidisciplinares, implantação de pólos de apoio, e implantação da gestão do sistema de educação a distância.

Deu para entender como funciona a autorização do MEC para cursos a distância? Aproveite para conferir a gravação do nosso webinar sobre Gestão de produção de aulas EaD para ensino superior!

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