As bibliotecas de órgãos públicos cumprem um importante papel social. Por meio delas, as pessoas podem acessar uma grande quantidade de obras, conseguindo fazer pesquisas e estudar sobre os mais diversos assuntos. Logo, estes espaços contribuem para democratizar o conhecimento.
Afinal, as bibliotecas são consideradas as bases dos estudos de todos os profissionais. No caso dos estudantes do curso de Direito, isso é ainda mais importante. Pois eles estão sempre em contato com livros, seja para aprender a doutrina, ou ficar por dentro das mudanças na legislação.
Por isso, é essencial que as instituições contemplem este público, oferecendo aos servidores um acervo jurídico completo e atualizado. Para que executem suas tarefas com qualidade, eles dependem do apoio dos livros.
Hoje em dia, com a tecnologia da informação, há também a possibilidade de disponibilizar versões digitais destas obras. Longe de substituir as bibliotecas físicas, a ideia do acervo virtual é complementá-las. Isso porque cada um deles tem suas características específicas. Uma vez que, cada leitor tem suas preferências, de acordo com seu perfil e necessidades.
Neste artigo, você vai ficar por dentro da importância de manter um acervo jurídico nas bibliotecas de órgãos públicos. Explicaremos as especificidades de bibliotecas físicas e digitais, a importância de cada uma delas, e as vantagens de possuir livros de Direito no catálogo. Boa leitura!
Quais são as funções das bibliotecas?
As bibliotecas não atendem apenas à função de leitura e armazenamento de obras. Nesse sentido, além de comportarem acervos de obras de pesquisa e literatura, as bibliotecas são um importante símbolo de conhecimento.
Possuir uma biblioteca demonstra o apreço da instituição pelo saber, pelo aprendizado, pelos livros e pela educação. Tudo isso são pontos positivos de reconhecimento social que geram benefícios intangíveis à reputação daquele órgão.
Leia também: Saiba como promover a atualização legislativa em órgãos públicos!
Quais os tipos de bibliotecas existentes?
Existem dois tipos de bibliotecas: as físicas e as digitais, que aprofundaremos a seguir. Acompanhe!
Bibliotecas Físicas
As bibliotecas físicas são importantes espaços para o aprendizado e o compartilhamento de saberes. Em geral, seus ambientes calmos e silenciosos constituem-se como excelentes espaços de estudos. Diversos estudantes aproveitam esta estrutura, e a proximidade do acervo, para fazer trabalhos, colocar as matérias em dia e concluir leituras.
Relatam também sentir um aumento de sua produtividade, pois é possível se concentrar mais facilmente. Nestes ambientes, ao contrário de suas casas, não existem tantas distrações, de modo que conseguem focar melhor nos livros.
Além disso, não podemos esquecer da importância cultural da biblioteca. Os bibliotecários podem promover ações educativas nestes espaços, convidando o público para conhecer os destaques do acervo.
Além de recomendar obras de acordo com as necessidades dos leitores e promover grupos de leitura. Isso cultiva o hábito de ler, e estimula a aprendizagem, a partir da troca e do debate.
Dessa forma, as bibliotecas físicas permanecem tendo um papel importante na sociedade, por prover um ambiente seleto, com livros disponíveis, num espaço que te estimula a ler, aprender e se desenvolver intelectualmente.
Leia também: Qual é a influência da tecnologia no Direito? Saiba tudo sobre!
Bibliotecas Digitais
As bibliotecas digitais, por outro lado, ampliam as bibliotecas físicas. O acervo digital gera facilidades, como:
- Disseminação do conhecimento;
- Dissolução das barreiras geográficas;
- Complementação do acervo físico; e
- Promoção de um acervo atualizado.
No próximo tópico, entenda estes benefícios em detalhes.
Leia também: Conheça a biblioteca digital de Direito ideal para a sua IES
Quais as vantagens dos acervos digitais?
As bibliotecas digitais complementam as físicas de diversas maneiras. Na lista abaixo, listamos as vantagens de possuir acervos digitais:
- Ausência de limitação espacial;
- Acessibilidade;
- Empréstimos ilimitados
- Atualização contínua;
- Redução de prejuízos;
- Busca e organização simplificadas;
- Redução de custos;
- Ferramentas de estudo;
- Ampliação do acesso.
Entenda em detalhes:
1. Ausência de limitação espacial
A primeira vantagem evidente das bibliotecas digitais tem a ver com o espaço. Como os livros são hospedados na nuvem, elas não possuem as mesmas limitações do acervo pelo espaço disponível.
Ademais, você pode incluir diversas edições e tipos de títulos com facilidade. Teses, revistas e textos especializados são facilmente acopláveis às bibliotecas digitais. Não existe uma preocupação em como acomodar todas estas publicações nas prateleiras, muito menos ter de retirar livros do acervo principal.
2. Acessibilidade
Outro benefício é a acessibilidade. Os livros podem ser acessados de qualquer lugar, a qualquer momento, sem necessidade de visita física. O único recurso necessário é uma conexão com a internet.
3. Empréstimos ilimitados
No caso dos livros digitais, não há limite de empréstimos para uma obra. As bibliotecas digitais permitem o acesso simultâneo, por vários usuários, do mesmo título.
Os servidores dos órgãos públicos conseguem ter acesso ao livro sempre que desejam. Também não há dificuldades com devoluções em atraso.
4. Atualização contínua
A atualização contínua é outra grande vantagem das bibliotecas digitais. Os livros podem ser atualizados com muita facilidade, não sendo necessário, por exemplo, que uma nova obra seja impressa.
Até mesmo atualizações pequenas e capítulos adicionais podem ser acrescentados facilmente à plataforma de biblioteca digital.
Esta característica é essencial se pensarmos em carreiras como o Direito. Essa área está em constante mudança. Por isso, as obras devem ser continuamente atualizadas, de modo a acrescentar as alterações na legislação e jurisprudência.
Os servidores jurídicos dependem desses materiais atualizados, a fim de não ficarem com sua prática defasada. Assim, com as bibliotecas digitais, as instituições garantem que seu público tenha sempre as obras mais recentes.
5. Redução de prejuízos
Livros digitais não se perdem, nem são furtados, não estragam e não podem ser alterados ou rasgados. Por isso, na biblioteca digital, existe imensa facilidade de preservação documental.
6. Busca e organização simplificadas
Nas bibliotecas digitais, a catalogação de livros é feita de maneira ágil pelas plataformas virtuais. O usuário consegue utilizar diversos filtros na pesquisa, localizando e navegando pelo acervo com facilidade.
Dessa forma, os livros digitais facilitam o trabalho dos bibliotecários. Eles podem se basear no catálogo online para sua organização, e também para as pesquisas. Isso economiza muito tempo, que pode ser utilizado em diversas outras atividades do órgão público.
Por exemplo, os funcionários têm mais tempo para orientar os leitores e fazer recomendações personalizadas. Também podem promover ações educativas, a fim de incentivar a leitura e chamar a atenção para obras presentes no catálogo.
Portanto, a integração do acervo físico com o digital traz diversos ganhos para os bibliotecários.
Aprofunde-se no tema: 6 passos para organizar a biblioteca digital
7. Redução de custos
As bibliotecas digitais não precisam gastar com espaços físicos, luz, e requerem menos funcionários. Sendo assim, não trazem grandes custos adicionais.
Além disso, o custo de manutenção é muito baixo, principalmente pela replicabilidade e possibilidade de acesso simultâneo. Desse modo, os órgãos públicos podem se beneficiar, e muito, ao manter bibliotecas físicas e virtuais internas.
8. Ferramentas de estudo
Os livros digitais também facilitam os estudos. Isso porque as bibliotecas digitais contam com uma série de ferramentas, como:
- Realçar passagens importantes: o usuário pode utilizar diferentes cores nos destaques, de modo a localizar facilmente os trechos essenciais da obra;
- Fazer uma busca de conteúdo: muitas vezes, o leitor quer se aprofundar em um assunto específico da matéria. No livro digital, ele consegue fazer uma busca por palavra-chave, encontrando rapidamente os capítulos que contemplam o tema;
- Adicionar notas: é possível escrever comentários ao longo do texto da obra. O leitor pode produzir seu resumo durante a leitura;
- Marcar páginas;
- Copiar trechos facilmente, com atalhos do teclado.
Em suma, as possibilidades de interação são diversas com a leitura digital, de modo que ela se constitui como uma excelente aliada dos estudos e da atualização dos servidores.
9. Ampliação do acesso
Como vimos, as bibliotecas de instituições públicas têm uma importante função social, ao democratizar o conhecimento. As bibliotecas digitais potencializam ainda mais este aspecto. Isso porque elas favorecem a inclusão de todos aqueles que não podem se deslocar fisicamente até a instituição.
Logo, o acesso não fica limitado àqueles que podem estar presencialmente no órgão público. A biblioteca passa a incluir um número maior de pessoas, oferecendo materiais de qualidade a todas elas.
Leia também: Saiba como fazer a gestão de bibliotecas digitais!
Qual a importância das bibliotecas de órgãos públicos?
Sabemos que os órgãos públicos são criados a partir da desconcentração administrativa. São subdivisões do Estado que se destinam a desempenhar suas funções e finalidades administrativas. Portanto, os órgãos públicos têm suas funções bem determinadas e são integrados por agentes que atuam em nome do Estado.
Assim, para correta aplicação dos serviços públicos, atendendo aos princípios da administração pública, é necessário extremo rigor técnico. Estes princípios têm força jurídica para nortear o comportamento da Administração Pública e estão elencados no art. 37 da Constituição da República. São eles:
- Legalidade;
- Impessoalidade;
- Moralidade;
- Publicidade; e
- Eficiência.
A importância de acervos jurídicos emerge, principalmente, quanto à Legalidade administrativa, que deve ser interpretada em sentido amplo.
Em um Estado Democrático de Direito, no qual as leis asseguram o sustento da estrutura, se torna particularmente relevante manter uma legalidade estrita no manejo da coisa pública.
É por esse motivo que possuir acervos jurídicos em bibliotecas de órgãos públicos se torna fundamental. Os livros e manuais dão lições doutrinárias que podem ser aplicadas constantemente no exercício das funções daquele órgão.
Além disso, o acervo jurídico fornece boas lentes para que os agentes filtrem as leis e compreendam como fazer para que o Estado atinja sua máxima finalidade, com respeito às leis e aos princípios constitucionais.
Leia também: Como se manter atualizado no Direito
Como as bibliotecas podem melhorar o serviço público?
Pensando na função dos órgãos públicos e no desempenho de seus funcionários, separamos 5 motivos pelos quais a manutenção de bibliotecas nos órgãos públicos auxilia a administração pública a alcançar seus objetivos. São eles:
- Estimula a leitura;
- Facilita o conhecimento;
- Proporciona ambientes de concentração;
- Promove a especialização dos funcionários;
- Melhora a reputação do órgão;
Confira a seguir:
Estimula a leitura
A existência de uma biblioteca, por si só, tende a gerar estímulos de leitura nas pessoas. Por ser um espaço dedicado a isso, as bibliotecas físicas atraem pessoas para seu interior e, com o ambiente de biblioteca, impulsiona o a leitura. Isso é essencial porque o hábito de ler traz uma série de benefícios, como:
- Amplia o vocabulário;
- Treina e aprimora a capacidade interpretativa;
- Expande e diversifica os conhecimentos do indivíduo;
- Desenvolve habilidades comunicativas e criativas;
- Estimula o raciocínio lógico.
Facilita o Conhecimento
Frequentemente, as pessoas são movidas a estímulos pouco explícitos. Isso significa que o fato de ter uma biblioteca no órgão pode impulsionar as pessoas que ali frequentam a buscar conhecimentos que elas não buscariam caso a biblioteca não existisse.
Dessa forma, é produzido um ambiente mais culto e mais prolífico, mais associado à busca por aprimoramento intelectual, por meio da introdução de bibliotecas no meio.
Proporciona ambientes de concentração
As bibliotecas promovem ambientes de silêncio e concentração, o que é extremamente útil não apenas para leituras, mas também para estudos, análises e desenvolvimento de trabalhos complexos.
Isso se torna ainda mais essencial a partir desta década: com a hiperexposição a telas, a capacidade de atenção e concentração da maioria das pessoas foi reduzida.
Nesse sentido, o bombardeamento com informações curtas e de baixa densidade promove essa dificuldade geral de se dedicar, por um tempo prolongado, ao mesmo assunto e estudá-lo com profundidade.
Assim, as bibliotecas combatem essa ausência de capacidade focal ao oferecerem um ambiente silencioso, dedicado à concentração e expansão de conhecimentos.
Promove a especialização dos funcionários
De fato, trabalhadores mais cultos e informados trabalham melhor. O acesso amplo à informação de qualidade promove a especialização dos funcionários em suas áreas, porque eles passam a ler mais sobre as coisas com as quais operam no cotidiano.
Isso gera um efeito reflexo de aumentar a especialização dos servidores naquele assunto, promovendo um aumento de produtividade e assertividade em assuntos distintos.
Melhora a reputação do órgão
Como já mencionado, bibliotecas são símbolos sociais muito fortes de conhecimento, de compreensão de mundo, de aprimoramento social e cultural, de sabedoria.
Desta forma, ao disponibilizar bibliotecas, tanto físicas quanto virtuais, o setor público passa uma imagem consistente de virtudes muito bem valorizadas na sociedade.
Assim, ao associarem aquele órgão à biblioteca que ele possui, as pessoas tendem a interpretar que é um local que valoriza o conhecimento, o que produz impactos imediatos na reputação do órgão.
Conheça as vantagens de Acervos Jurídicos nas Bibliotecas dos Órgãos Públicos
Disponibilizar aos agentes públicos um acesso facilitado a acervos jurídicos traz inúmeras vantagens aos servidores, como:
- Se manterem atualizados;
- Compreenderem melhor a extensão de suas atribuições;
- Entenderem qual finalidade eles devem atingir;
- Interpretarem as leis e regulamentos de forma mais acertada;
- Executarem suas funções com referenciais claros e estudados, que tornam sua atuação mais bem embasada e, consequentemente, melhor.
Assim, a eficiência necessária à administração pública será melhor atingida se existir um acervo jurídico na biblioteca do órgão público, o que implicará na melhoria da qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo ente.
Nesse ponto, o modelo de administração pública desejado é gerencial, voltado para um controle de resultados das ações do Estado e seu sucesso em atingir as finalidades.
Portanto, é fundamental que haja economia de recursos e redução de desperdícios. E isso é melhor atingido se existir um corpo técnico melhor informado, mais estudado e com mais condições informacionais para poupar.
Ademais, a existência de bibliotecas com acervo jurídico é absolutamente necessário para o aprimoramento intelectual dos agentes públicos. Como os agentes são intermediários para que o serviço público chegue ao cidadão, aprimorá-los é aperfeiçoar a própria obtenção dos fins estatais por meio de um serviço de maior qualidade.
Além disso, existem previsões legais para os servidores públicos que são facilitadas com a existência de bibliotecas. Conforme a Lei 8112, de 1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos:
“Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I – assiduidade;
II – disciplina;
III – capacidade de iniciativa;
IV – produtividade;
V- responsabilidade.” (destaques nossos)
A esse respeito, considerando que o preparo aumenta o conhecimento técnico e a eficiência na realização do serviço, as bibliotecas com acervo jurídico ampliam a produtividade do servidor.
Além disso, a disciplina, a iniciativa e a responsabilidade também são atingidas quando o servidor se empenha em aumentar sua condição de prestar o serviço com qualidade.
Nesse sentido, a Lei 8112 também disciplina deveres dos servidores, em seu art. 116. Dentre esses deveres, se incluem:
- Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
- Observar as normas legais e regulamentares;
- Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
- Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
- Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
A disponibilidade em estudar e se preparar para melhor exercer suas funções é uma demonstração nítida de zelo e dedicação. Além disso, o estudo do acervo jurídico disponível aumenta as informações e conhecimentos do servidor que, consequentemente, passa a prestar informações com ainda mais qualidade.
Desta forma, concluímos que é fundamental que os órgãos públicos tenham acervos jurídicos, para ampliar sua funcionalidade e eficiência, equipar bem seus funcionários e viabilizar a prestação de um serviço público de alta qualidade.
Esperamos que tenha gostado do conteúdo sobre bibliotecas de órgãos públicos! Aproveite para conferir também o nosso artigo 7 passos sobre como criar biblioteca digital!