Saiba mais sobre as fontes do Direito e como abordá-las na IES
As fontes do Direito constituem-se como parte do ciclo básico na formação superior em Direito. É a partir do estudo delas que os alunos conhecem as raízes históricas do Direito e aprendem sobre a aplicação formal das normas.
Assim, o aprendizado acerca das fontes do Direito é um dos principais entre as disciplinas iniciais, pois será responsável por garantir uma base sólida para as disciplinas vindouras.
Considerando a importância do estudo das fontes do Direito, é fundamental que as instituições de ensino superior (IES) abordem o tema em seu projeto pedagógico de forma completa e atraente ao aluno.
Pensando nisso, este artigo definirá ferramentas, metodologias e conteúdos necessários para que a sua IES apresente esses pilares ao longo do curso.
O que são as fontes do Direito?
As fontes do Direito podem ser definidas tanto como a origem das manifestações do Direito quanto como a forma pela qual as normas se concretizam.
Miguel Reale as conceitua como sendo “processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória”. Em outra análise, segundo a teoria kelseniana, é possível entender as fontes como o fundamento de validade da ordem jurídica.
Dessa forma, o estudo das fontes não deve se restringir às leis, costumes, jurisprudência e doutrina. É necessário entender também a teoria que deu origem às fontes e como elas alteram a própria concepção do que é o Direito.
Quais são as fontes do Direito?
As Fontes do Direito podem ser classificadas entre fontes materiais e formais:
Fontes materiais
As fontes materiais podem ser entendidas como de onde vem o Direito. São fontes que derivam do âmbito social, ou seja, são a influência que a sociedade traz para a formação do Direito.
Fontes formais
Já as fontes formais se caracterizam como o meio pelo qual as normas jurídicas se popularizam, ou seja, são a maneira pela qual as fontes materiais se apresentam. As fontes formais podem ser:
- Estatais – São as leis e as jurisprudências, fontes elaboradas pelo poder público;
- Não estatais – São os costumes, doutrinas e negócios jurídicos. Fontes elaboradas pela sociedade;
- Escritas – Fontes que passaram pela codificação;
- Não Escritas – Fontes que surgem a partir do comportamento;
- Nacionais – São as fontes originadas no Brasil;
- Internacionais – Fontes criadas a partir da norma internacional.
Ainda, as fontes formais podem ser diretas, imediatas ou primárias e indiretas, mediatas ou secundárias.
Fontes formais diretas
Fontes que revelam de forma direta o direito positivo.
- Lei: Normas de conduta de caráter geral e abstrato, voltadas aos membros da sociedade, sendo a principal fonte do ordenamento jurídico.
- Precedentes: Decisões judiciais reiteradas com caráter vinculante.
Fontes formais indiretas
Fontes que suprem a falta de Lei como a analogia, costumes e princípios gerais do Direito, Também podendo se considerar a jurisprudência, doutrina, negócio jurídico, equidade e brocardos jurídicos.
- Analogia: Aplicar ao caso concreto solução dada em caso semelhante.
- Costumes: Prática reiterada de determinada conduta, de modo uniforme, pela sociedade.
- Princípios gerais do Direito: Preceitos que fundamentam o Direito, ideias jurídicas.
Ainda, existem as fontes a seguir, que podem ser tratadas como formais indiretas ou como interpretação da norma:
- Doutrina: Fonte que advém do estudo científico-jurídico realizado pelos juristas, ou seja, é a análise, sistematização, interpretação e elaboração das normas jurídicas.
- Jurisprudência: Conjunto de decisões uniformes e reiteradas dos tribunais. Servem como orientação para julgamento de casos semelhantes.
- Equidade: É a integração das leis quando houver uma lacuna na norma.
- Negócios jurídicos: Direitos e obrigações criados a partir de um contrato.
- Brocardos jurídicos: São máximas jurídicas que sintetizam orientações acerca de assuntos.
Como abordar as fontes do direito na IES?
Apresentada a importância das fontes para a graduação em Direito, torna-se imprescindível pensar em estratégias que tornem o aprendizado delas interessante e solidificado para os estudantes. A seguir, confira algumas de nossas dicas!
1. Promova a interdisciplinaridade
Uma das estratégias para abordar as fontes do Direito na IES é criar um elo entre a disciplina introdutória sobre o tema e outras disciplinas filosóficas, a fim de provocar debates acerca da Teoria Discursiva do Direito e Hermenêutica Jurídica, por exemplo. Dessa forma, o discente amplia seu aprendizado e transpassa o mero estudo das fontes em si.
Além disso, é fundamental que o aprendizado sobre as fontes do Direito esteja presente em todas as disciplinas previstas no currículo acadêmico, haja vista que a aplicação das fontes é conhecimento necessário a todas as áreas do Direito.
A pesquisa, fichamento e aplicação das fontes precisa ser constante nas avaliações e trabalhos, para que o aluno não só conheça as fontes mas também saiba como utilizá-las. Ferramentas como a biblioteca digital de Direito podem auxiliar muito nesse processo.
Outra forma de proporcionar um plano pedagógico completo é acrescentar o estudo das fontes do Direito internacional e das fontes históricas do Direito, desse modo, a instrução dos estudantes será mais abrangente e sólida.
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2. Integre o conhecimento técnico com a prática
É imprescindível que a IES aproxime a vida cotidiana do aluno ao estudo teórico da disciplina e ao Direito operado. Aulas expositivas podem contar com apresentação de julgados recentes seguidas de debates acerca das decisões, por exemplo.
É possível, ainda, promover júris simulados, incentivando os discentes a produzirem suas próprias decisões fundamentadas a partir das fontes do Direito. Dessa forma, o engajamento do aluno com a disciplina aumenta e o aprendizado se concretiza.
3. Utilize metodologias ativas
As metodologias ativas são uma forma disruptiva de pensar o aprendizado, por romperem com o modelo tradicional de ensino, promovem maior engajamento dos alunos e, consequentemente, maior aprendizado.
A aplicação delas no estudo de fontes do Direito pode se tornar uma grande oportunidade para garantir que o conhecimento seja efetivado.
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Esperamos que o artigo tenha ajudado a definir estratégias para a abordagem das fontes do direito na IES. Você também pode se interessar pelo artigo: Por que promover a leitura é fundamental para a sua IES? Confira 8 dicas práticas sobre como incentivar a leitura!
