No Plantão Saraiva Educação desta semana, trouxemos uma importante lei relacionada à educação de pessoas surdas que foi sancionada recentemente, além de prazos do Enade que você não pode perder e conteúdos importantes para quem quer oferecer o curso de Direito EaD. Continue a leitura para conferir tudo!
Estudantes têm até hoje (17/09) para indicar o curso no Enade
Os estudantes concluintes de dois cursos que serão avaliados na próxima aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) têm até hoje, dia 17 de setembro, para informar, via Sistema Enade, a opção de curso em que deseja ser avaliado.
A opção do curso de referência é necessária para o preenchimento do Questionário do Estudante e para a realização da prova em si. Por isso, não deixe de relembrar a comunidade acadêmica sobre esse importante passo!
Lei sobre a educação bilíngue de pessoas surdas é sancionada
No dia 03 de agosto, foi sancionada a Lei Nº 14.191, que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue das pessoas surdas. Alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ela determina que, havendo necessidade, a instituição de ensino deverá oferecer serviços de apoio educacional especializado, respeitando a diversidade humana, linguística, cultural e identitária desde o ensino infantil.
Especificamente sobre o ensino superior, a nova legislação dispõe que “na educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas efetivar-se-á mediante a oferta de ensino bilíngue e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.”.
Você deseja desenvolver um curso de Direito EaD em sua IES, mas está cheio de perguntas? Nós selecionamos as principais dúvidas que recebemos de gestores de instituições de educação superior do Brasil todo e montamos 4 trilhas de conhecimento. Você pode participar de quantas quiser e é tudo gratuito! Os temas são:
Como garantir a autorização do Direito EaD?
Como engajar os alunos com conteúdo jurídico online?
Quem são os alunos que estão buscando o Direito EaD? Sua IES está preparada?
Como garantir a atualização contínua do conteúdo jurídico em minha IES?
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/09/plantao-saraiva-educacao-18.png326868Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-09-17 14:16:012021-09-17 14:16:01Plantão Saraiva Educação #18: educação bilíngue para pessoas surdas, prazos do Enade e curso de Direito EaD
A graduação em Direito está entre os cursos mais procurados pelos vestibulandos brasileiros desde 1827, quando esse curso superior foi implementado no país.
Atualmente, o Brasil é o país com maior número de faculdades de Direito no mundo, pois contamos com cerca de 864 mil alunos inscritos nos mais de 1.303 cursos em todo território nacional.
Apesar da crescente popularidade do ensino superior a distância no Brasil, o curso de Direito ainda não está disponível na modalidade – mas, ao que tudo indica, este cenário está prestes a mudar.
Há mais de dez anos, uma série de instituições de educação superior (IES) têm feito solicitações para que o Ministério da Educação (MEC) autorize o funcionamento de cursos de Direito integralmente a distância. O trâmite desses pedidos ficou paralisado por muito tempo em função de algumas questões, a exemplo das objeções feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Contudo, desde julho de 2021, houve pedidos de autorização que concluíram uma das últimas etapas, obtendo avaliações positivas pelo MEC. Agora, dependem apenas da publicação de Portarias para avalizar de forma oficial a implantação dos cursos.
Em outras palavras, a autorização dos cursos de Direito a distância é iminente! Continue a leitura e entenda melhor sobre o processo para autorização, o histórico desse debate no país e prepare a sua IES para a nova conjuntura!
Qual é o valor de um curso de Direito EaD?
Antes de mais nada, é interessante explicar o valor dos cursos de Direito a distância.
Ao contrário do que às vezes se pensa sobre essa modalidade, ela não representa qualquer retrocesso na qualidade do ensino. Na verdade, constitui-se como uma evolução desse curso, que possui uma essencialidade teórica perfeitamente compatível com o ensino a distância.
Se pensarmos no curso de Direito como uma Ciência Social Aplicada, que deve corresponder às transformações sociais, faz ainda mais sentido desenvolvê-lo no contexto de EaD. Na realidade pós-pandêmica, o uso das novas tecnologias ficou ainda mais intenso, o que corrobora com a necessidade de se repensar o ensino jurídico.
De fato, até mesmo o próprio Poder Judiciário integra as tecnologias de informação e comunicação (TICs) em seu funcionamento, de maneira eficiente e inovadora. A respeito, podemos citar o número histórico de processos eletrônicos, que representam agora 90% do acervo brasileiro nos termos do relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Gráfico sobre o percentual de processos eletrônicos, que alcançou a marca de 90% do acervo nacional em 2019. Fonte: Relatório Justiça em Números 2020.
Além do processo judicial eletrônico, podemos citar também a iniciativa DataJud, também do CNJ, responsável pelo tratamento de dados judiciais por meio de aplicações de inteligência artificial.
Se a própria justiça brasileira adota soluções tecnológicas, é tempo de fazê-lo também no ensino jurídico. Outro argumento importante nesse sentido é a melhoria do ensino acarretada pelo uso de novas tecnologias, como podemos observar, por exemplo, no uso de metodologias ativas e de aprendizagem multimídia.
Qual é o histórico do curso de Direito EAD no Brasil?
Como vimos, o curso de Direito existe no Brasil desde 1827, e foi o segundo curso superior a ser instaurado no país. Desde esse período o curso é oferecido exclusivamente no formato de ensino presencial.
Paralelamente, no início do século XX, as primeiras iniciativas de cursos EaD foram tomadas no país. Desde então, os cursos a distância foram evoluindo junto às tecnologias, passando a ser ministrados por correspondência, rádio, TV e, finalmente, pela internet.
Atualmente, diversos tipos de cursos EaD são oferecidos em todo país, desde cursos livres e preparatórios, até graduações e pós-graduações.
E quando o assunto são as graduações a distância, o MEC já autorizou diversos cursos EaD de bacharelado, licenciatura e tecnólogos.
Ao observar as listas de cursos superiores EaD autorizados pelo MEC, você vai notar que o de Direito não está entre eles. Mas isso não é por falta de iniciativa das instituições de educação superior (IES)!
Em 2007, a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) ofereceu um curso de Direito EaD. Isso só foi possível por conta de seu vínculo estadual, mas rapidamente o curso foi descontinuado.
Desde 2009, instituições de ensino superior tentam solicitar o credenciamento EaD no MECdo curso de Direito, mas sem sucesso.
Dez anos depois, em 2019, o MEC entrou em contato com diferentes IES solicitantes para informar que suas propostas foram pré-selecionadas. Neste momento, a Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres), após análise documental, encaminhou os processos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Inep era o responsável por avaliar os projetos in loco, visitando cada uma das IES solicitantes do curso de Direito a distância. Entretanto, a Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB) interviu e pressionou politicamente contra a modalidade EaD para os cursos.
No início de 2020, a Justiça determinou que a regulamentação, autorização e fiscalização dos cursos de Direito EaD não cabia à OAB, mas sim única e exclusivamente ao MEC.
Isso fez com que o Inep desse continuidade nos processos. Mas as avaliações foram mais uma vez interrompidas, dessa vez pela pandemia de Coronavírus, que impossibilitou as avaliações in loco.
Com o processo de avaliação ainda em andamento, uma IES anunciou em 2020 a abertura de vagas para o que seria a primeira graduação em Direito EaD no país. O curso seria iniciado no primeiro semestre de 2021. Entretanto, a Seres/MEC suspendeu o edital pela Portaria nº 328 de 16 de outubro de 2020.
Últimas novidades sobre o tema
Recentemente, ao longo do mês de julho de 2021, o MEC concluiu os procedimentos de avaliação in loco de algumas propostas de curso de Direito a distância, referente a dezenas de IES.
A maioria delas obteve a nota 5 em seus processos de autorização do curso de graduação EaD em Direito. A concessão da nota máxima pelo MEC demonstra que o governo reconhece a qualidade do ensino a distância também no caso da ciência jurídica.
Agora, elas aguardam os próximos passos. É preciso, ainda, que a Seres analise o relatório das avaliações, com emissão de parecer final. Depois disso, a última etapa consiste na publicação de uma Portaria para regulamentar a implantação dos cursos.
Como funciona o processo de autorização do Direito EaD?
Essa é uma dúvida recorrente entre as IES. O trâmite para autorização do curso de Direito EaD é um processo administrativo com calendário definido pelo Ministério da Educação (MEC), composto pelas seguintes etapas:
Formalização do pedido de autorização;
Preenchimento de formulário de primeira entrada;
Segunda via de continuidade;
Definição e delegação da comissão avaliadora;
Agendamento e realização da avaliação in loco;
Encaminhamento do processo à Seres, que realiza diligências;
Publicação de Portarias autorizativas do curso de Direito EaD, específicas para cada IES.
O que ocorreu até agora, em relação a diversas IES, foi a realização da avaliação in loco. Inclusive, essa avaliação ocorreu de forma remota em função da pandemia.
Ou seja, existem comissões ativas delegadas pelo MEC examinando diversas IES que realizaram seus pedidos de autorização. Das instituições que estão mais avançadas nos procedimentos, muitas concluíram essa avaliação e receberam notas positivas, mas restam ainda outras etapas.
Na etapa de avaliação in loco, a comissão do MEC analisa não apenas a estrutura física de cada local, mas também a estrutura virtual da instituição. Isso compreende o ambiente virtual de aprendizagem e também outros aspectos, como o sistema administrativo de atendimento ao aluno, biblioteca digital e demais fatores que constam dos indicadores do MEC.
Todos esses itens são examinados pela comissão por meio de várias reuniões, com coordenadores do curso, professores, reitores, bibliotecários, Núcleo Docente Estruturante (NDE), entre outros.
Após, o processo é encaminhado à Seres, que promove por sua vez diligências e aplicações, mesmo em relação aos cursos que obtiveram notas excelentes na etapa anterior. Esses atos da Seres têm o objetivo de questionar as comissões, que podem não ter feito a fundamentação necessária para a nota em todos os níveis existentes.
Depois da análise pela Seres, ocorre finalmente a publicação de Portaria autorizativa. Essa portaria é que finalmente chancela a instituição do curso EaD, podendo então começar as operações para vestibular e captação de alunos.
O MEC autoriza curso de Direito a distância?
O MEC não autorizou, oficialmente, nenhum curso de Direito a distância até agora. Porém, como uma série de IES concluiu recentemente o processo de avaliação de suas propostas, com obtenção de nota máxima, é muito provável que os primeiros cursos sejam autorizados em breve.
Cabe lembrar também que, no contexto das medidas de distanciamento exigidas por conta da pandemia, as IES têm autorização para ministrar suas aulas teóricas de qualquer curso no formato online. Isso é válido inclusive para o curso de Direito!
Por que não existe curso de Direito a distância?
O curso de Direito é majoritariamente formado por disciplinas teóricas. E mesmo as matérias práticas podem ser adaptadas para o formato a distância sem descumprir ou prejudicar as Diretrizes Curriculares do curso de Direito.
Tendo isso em mente, fica difícil entender: o que tem atrasado tanto a autorização de cursos de Direito a distância pelo MEC?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a principal responsável pelos atrasos envolvendo os processos de autorização. Por meio de pressão política e processos judiciais, a OAB se manifesta contra o modelo EaD para o curso de Direito.
O principal argumento da Ordem é que a modalidade impossibilita que o aluno absorva de forma adequada os conhecimentos e habilidades necessários para sua atuação na área do Direito.
Entretanto, graças às novas metodologias e formatos de ensino, e também aos resultados positivos de estudantes a distância em outros cursos, essas constatações podem ser contestadas.
Quando será possível o curso de Direito a distância?
Como vimos, as análises das IES solicitantes do curso EaD de Direito foram retomadas em 2020, e logo se depararam com percalços em função da pandemia de covid-19. Entretanto, esse mesmo contexto serviu para mostrar que é possível oferecer o Direito no formato de graduação a distância.
Em julho de 2021, alguns processos de avaliação foram concluídos, com avaliações positivas pelo MEC. Dessa forma, é muito provável que outras solicitações sejam avaliadas nos próximos meses.
Há expectativas também para que os primeiros cursos de Direito EaD sejam iniciados em 2022. Das propostas que já foram avaliadas, a última etapa consiste em análise pela Seres e publicação de Portarias pelo MEC.
Quais as alternativas permitidas para curso de Direito EaD?
Como vimos, a autorização de cursos de Direito a distância pelo MEC está muito próxima, mas ainda não é uma realidade oficial.
E embora as IES não possam oferecer, ainda, cursos de Direito nos formatos EaD ou semipresencial, ainda é possível aproveitar algumas vantagens das metodologias de ensino a distância.
A partir da Portaria nº 2.117/19 o Ministério da Educação determinou que as IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso.
Entenda na prática como desenvolver um curso de Direito EaD
Como vimos, a autorização de cursos de Direito EaD é iminente. Pensando nisso, selecionamos algumas informações essenciais para desenvolver essa modalidade do curso na sua IES.
Tais informações surgem a partir de uma experiência prática, narrada pelos professores Givago Dias e Jamile Kassem por ocasião do Webinário que a Saraiva Educação promoveu sobre o tema. Conversamos sobre a experiência que tiveram no processo de autorização relativo ao centro universitário UNIFAMMA.
A seguir, vamos apresentar os principais pontos destacados pelos docentes.
Pontos cruciais de atenção para obter autorização do Direito EaD
Dentre os principais tópicos de atenção para desenvolver um curso de Direito EaD, de forma inteligente e organizada, podem-se destacar os seguintes:
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
No ensino a distância, o ambiente virtual de aprendizagem ganha uma grande importância, já que se torna o principal meio de acesso do aluno ao conteúdo ministrado no curso.
Dessa forma, é necessário pensar cuidadosamente seu design, desenvolvimento, acessibilidade e as ferramentas que contém. É necessário que seja uma plataforma amigável e intuitiva, para garantir a melhor experiência de aprendizado possível ao aluno.
Além disso, o desenvolvimento do AVA deve ser contínuo, trabalhando-se sempre para solucionar problemas de forma rápida e eficiente, e aplicando sempre melhorias em suas funcionalidades.
Plano de Ensino Pedagógico
É também crucial contar com um Núcleo Docente Estruturante (NDE) comprometido em atender ao plano de ensino, e adaptá-lo à realidade dos cursos de Direito.
A questão central é que o curso de Direito, independente da modalidade em que é lecionado, também está em constante atualização. Isso porque os processos judiciais e tribunais brasileiros também estão migrando para o meio virtual, o que exerce certo impacto no funcionamento do mundo jurídico.
A mídia é outro fator, também relacionado às tecnologias de informação e comunicação (TICs), que contribui para dar maior dinamicidade aos cursos de Direito. Atualmente existe uma publicização muito maior de acontecimentos do universo jurídico.
Podemos citar, como exemplo, a grande circulação de notícias sobre julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que não acontecia na mesma intensidade antigamente. Os cidadãos brasileiros, enquanto destinatários das normas, têm cada vez mais contato com essas notícias — e a recepção por parte dessa “audiência”, por sua vez, altera a forma como o Direito é aplicado.
Esse cenário vem para ilustrar que o Direito está em constante mudança, em função das novas tecnologias. Isso traz uma necessidade forte de planejar cursos que endereçam esse caráter dinâmico, enriquecendo o aprendizado do aluno. Nada mais coerente, então, do que fazer uso das novas tecnologias na formulação de um curso, com um plano de ensino que reflita essa situação.
É preciso, também, dividir muito bem a estrutura pedagógica e trabalhar o design instrucional do curso um unidades (que precisam guardar conectividade entre si). Essa organização deve satisfazer o ementário do curso e contemplar sua bibliografia.
Atualização constante do conteúdo
Para que exista um plano de ensino que atenda às especificidades do curso de Direito a distância, surge outro ponto crucial: atualização constante do conteúdo.
O campo jurídico já enfrenta, naturalmente, alterações constantes. Isso porque o universo normativo se altera com a promulgação de novas leis, emendas constitucionais, códigos e com as mudanças na interpretação dos tribunais.
Como vimos acima, esse fator é acelerado pelas novas tecnologias, que fomentam debates e aproximam o destinatário da linguagem jurídica.
Não é uma boa ideia, portanto, disponibilizar durante anos as mesmas aulas gravadas. O conteúdo EaD precisa ser constantemente atualizado e revisado para que os alunos aprendam, da maneira correta, a realidade mais atual possível sobre o Direito.
Perguntas frequentes sobre desenvolvimento do curso de Direito EaD
Para auxiliar ainda mais no preparo de sua instituição, selecionamos a seguir as principais perguntas sobre o curso de Direito EaD.
Como pensar no número e viabilidade de vagas?
O número de vagas nos cursos de Direito EaD precisa ser definido e justificado para se entrar com o pedido de autorização.
Para que a solicitação tenha êxito, é importante que essa justificativa seja lastreada em estudos, como estudos socioeconômicos de cada polo dirigido. Confira, a seguir, algumas questões que devem ser levantadas na ocasião:
Quais atividades são desenvolvidas no polo?
Qual é o Produto Interno Bruto (PIB) de onde se situa o polo?
Quantos alunos existem hoje, nessa região, no ensino médio?
Qual é a realidade das atividades jurídicas locais da região?
As respostas às perguntas acima, obtidas por meio de investigação científica, ajudam a informar a definição do número de vagas. Devem conter, portanto, dados objetivos, que com certeza irão contribuir para obtenção de notas positivas no processo de avaliação.
Isso porque o número de vagas deve levar em conta a demanda pelo curso, além da possibilidade de inserção dos graduandos no mercado de trabalho. Essas variáveis dependem da conjectura de organização judicial em cada região.
Se falamos no contexto de uma capital brasileira, por exemplo, existe um maior potencial de prospecção de carreiras jurídicas, seja na advocacia ou no setor público. Mas isso também depende da quantidade de cursos e profissionais jurídicos já existentes em cada local, o que também deve ser levado em conta nos estudos.
Todas as matérias devem ser realizadas online no Direito EaD?
Todo curso EaD pode ter um nível de presencialidade de 30% de sua carga horária. Isso viabiliza a existência de atividades no polo da IES ou no ambiente virtual por meio de atividades síncronas.
É interessante que as instituições pensem em alocar essa carga horária presencial para estimular momentos de interação dos alunos entre si e com os professores. São essenciais para levar a cabo uma aprendizagem significativa e a construção conjunta do conhecimento.
Como fica a prática jurídica no contexto do Direito EaD?
A prática jurídica é uma parte integrante da formação em Direito e também deve ser pensada no contexto do ensino a distância.
Boa parte da atividade jurisdicional já ocorre também inteiramente no ambiente digital. Daí vem a demanda por um Núcleo de Prática Jurídica que seja projetado pensando nessa realidade.
Para que o aluno aprenda a peticionar, por exemplo, é inconcebível que redija uma petição no Word, para que depois a imprima e protocole presencialmente. O peticionamento já é eletrônico na maioria dos processos.
Da mesma forma, audiências online estão cada vez mais presentes na realidade do judiciário, especialmente no período pós-pandemia. A dinâmica de contagem de prazos também apresenta mudanças quando é feita no sistema de cada tribunal.
Essa realidade deve ser abordada no projeto de prática jurídica de cursos a distância, mas também deve ser levada em conta quando o curso permanece presencial.
Qual é o novo papel do professor no Direito EaD? E qual é a diferença para o tutor?
Quando falamos em cursos a distância, existe uma certa resistência relacionada à mudança de papel do professor. Muitas pessoas acreditam que os professores vão assumir um papel de tutor no ensino, o que não acontece na prática.
Vamos entender melhor a distinção entre essas duas figuras a seguir.
O tutor possui a função de orientar o aluno na utilização do material e execução das atividades, sanando dúvidas relacionadas ao ambiente de ensino e material didático. Ele acompanha o aluno em suas rotinas de estudo.
Já o professor realiza a mediação entre aluno e conteúdo. Ele organiza o conteúdo do curso e incentiva o aluno a realizar suas atividades, criando e aplicando conteúdo e avaliações.
Em outras palavras, ele deve ficar a cargo de trabalhar no aprendizado do aluno, pensando no material disponibilizado e em formas de ministrá-lo de acordo com cada contexto. Veja, a seguir, o que considera o professor Givago Dias a respeito:
“O professor é o gestor do conhecimento. Ele deve, além de administrar o conteúdo, validar ou invalidar a qualidade das informações absorvidas pelo aluno.
Dizendo de outra forma, o professor situa o processo de ensino-aprendizagem nos eixos. Por mais que possa ser eventualmente auxiliado, por exemplo, pela inteligência artificial, o conteúdo humano tem que dar segurança e confiabilidade. Esse é o papel do professor do futuro. Nós não vemos o professor do futuro como dono da informação, mas desenvolvendo-a e aperfeiçoando-a, criando conhecimento e validação para o aluno”.
Nesse sentido, é interessante que o professor se aproveite dos momentos de interação ao vivo, a exemplo das aulas síncronas, para fomentar discussões sobre o conteúdo e tirar dúvidas. Pode, por exemplo, propor atividades como estudos de caso (que devem estar previstas no plano pedagógico) e discussão de notícias jurídicas.
Por isso, seu papel na condução do processo de aprendizagem continua tão importante, e não é diminuído de nenhuma forma. Além de organizar materiais para que o aluno acesse por conta própria, o professor deve interagir com o corpo estudantil, pelos meios virtuais, para garantir o ensino crítico e emancipador.
Só o professor possui a sensibilidade para transmitir o conhecimento da melhor forma possível, percebendo no processo as dificuldades do aluno e lidando com suas dúvidas.
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/04/mec-autoriza-curso-de-direito-a-distancia.jpg338900Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-08-26 11:31:012021-08-26 14:33:58Descubra se o MEC autoriza curso de Direito a distância, o histórico do debate e as alternativas permitidas
Com mais de 863 mil universitários espalhados pelo país e 1.303 cursos oferecidos, a graduação em Direito é uma das mais procuradas.
O Brasil está entre os países com mais advogados no mundo, superando até mesmo os Estados Unidos, que conta com um advogado para cada 246 pessoas, e o Reino Unido, com um a cada 354. No Brasil é um advogado para cada 174 habitantes, sendo assim 1,2 milhões de profissionais atuando no setor.
Para seguir profissões ligadas ao exercício do Direito, é obrigatório obter um diploma de bacharel em curso reconhecido pelo MEC e a aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sendo assim, o curso superior de Direito EaD surge como uma nova oportunidade para as instituições de ensino do país.
No entanto, a modalidade de ensino a distância para esse curso ainda gera amplas discussões em todo o país. Recentemente, em julho de 2021, várias instituições de educação superior (IES) tiveram avanços significativos no processo de autorização do Direito EaD, o que aponta para uma liberação da modalidade em breve. Vamos abordar melhor esse assunto no artigo de hoje!
Afinal, o curso superior de Direito EaD é liberado no Brasil?
Hoje o curso de Direito é oferecido apenas na modalidade presencial. O curso na modalidade de Ensino a Distância é um pedido de mais de uma década pelas instituições de ensino, mas enfrentou uma série de percalços relacionados principalmente à coação da OAB.
O argumento utilizado pela OAB para a não abertura da modalidade é que existem muitos cursos de Direito no país, sendo que há um número significativo de profissionais de baixa qualidade que não conseguem passar no exame da Ordem, nem sequer em concursos públicos.
Contudo, os pedidos para autorização de cursos de Direito a distância estão finalmente avançando. No mês de julho de 2021, diversas solicitações nesse sentido concluíram uma das últimas fases, a de avaliação pelo MEC, com notas positivas.
Essa novidade é uma conquista histórica e aponta para uma possível autorização oficial de cursos de Direito EaD num futuro próximo.
Como está o debate em torno da liberação do curso de Direito EaD?
Vamos explicar, a partir de agora, maiores detalhes sobre o processo de liberação do curso de Direito 100% a distância, assim como o histórico polêmico afeto à questão.
As vistorias e avaliações nas IES que têm interesse em oferecer o curso superior de Direito EaD são realizadas a partir das regras que compõem o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), levando em conta a adequação da metodologia de ensino, a infraestrutura física e tecnológica e a capacidade do corpo docente de realizar o plano pedagógico do curso. Porém, elas estão sendo mantidas em sigilo.
Os primeiros pedidos para autorização começaram há mais de 10 anos. A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) protocolou, em 2009, um dos primeiros pedidos nesse sentido. No entanto, essa e as demais solicitações feitas à época ficaram quase uma década sem resposta do MEC.
Em 2019, esse cenário mudou. Uma série de IES receberam comunicação do MEC informando a pré-seleção de suas propostas, sinalizando que os procedimentos foram retomados.
A pressão da OAB
Boa parte da lentidão nos processos de autorização pode ser atribuída à pressão política exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão havia entrado com um pedido na Justiça para suspender o credenciamento e a autorização de cursos de Direito EAD e acabou perdendo.
O pedido de liminar foi negado pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. De acordo com a decisão, a fiscalização de cursos de Direito e outras graduações EaD são de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e não cabe às entidades representativas.
Na ação ajuizada, a OAB assegura que o país não suporta mais cursos na área e que, com a criação de novas vagas, os padrões de qualidade de ensino tendem a cair.
Por outro lado, a criação de cursos a distância não implica, de forma alguma, em redução do padrão de qualidade. No caso da ciência jurídica, especificamente, existe um conteúdo majoritariamente teórico, cujo ensino pode se beneficiar muito das novas tecnologias.
Em outras palavras, aliar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no educação só acrescenta na formação de profissionais de qualidade. As alegações da OAB referentes à falta de profissionais jurídicos qualificados podem fazer sentido, mas esse problema pode inclusive ser combatido por meio da inovação tecnológica no ensino.
Últimas novidades sobre a liberação do Direito EaD
Recentemente, ao longo do mês de julho de 2021, o MEC concluiu os procedimentos de avaliação de algumas propostas de curso de Direito a distância, referentes a:
Universidade Católica de Pelotas (UCPel), em 6 de julho de 2021;
Uniasselvi, em 15 de julho de 2021;
Universidade São Francisco (USF), em 15 de julho de 2021.
Todas as IES citadas acima receberam a nota 5 em seus processos de autorização do curso de graduação EaD em Direito. A concessão da nota máxima pelo MEC demonstra que o governo reconhece a qualidade do ensino a distânciatambém no caso da ciência jurídica.
Agora, elas aguardam os próximos passos. É preciso, ainda, que a Seres analise o relatório das avaliações, com emissão de parecer final. Depois disso, a última etapa consiste na publicação de uma Portaria para regulamentar a implantação dos cursos.
Quais são as vantagens de criar um curso superior de Direito EaD?
Cursos na modalidade de ensino a distância têm interessado os estudantes — principalmente aqueles que têm uma rotina trabalhosa — devido à sua flexibilidade.
Essa flexibilização possibilita que o estudante não precise fazer uma escolha entre estudar ou trabalhar, pois é possível organizar seus horários para atender às duas causas.
Para aqueles que possuem filhos e casa para cuidar, essa é uma opção ideal. E, mesmo que não haja tantos compromissos na rotina, o EaD lhe dá a possibilidade de utilizar o tempo livre para investir em sua capacitação profissional, dedicando suas horas vagas a atividades extracurriculares.
Para os que acabam tendo imprevistos no dia a dia, não há perda do conteúdo que foi lecionado em sala. Afinal, o aluno tem acesso a todo material que será utilizado durante o semestre.
Além do que foi mencionado, o curso EaD ajuda o educando no desenvolvimento de habilidades valorizadas no mercado, tais como: autonomia, gestão de tempo, organização, autodidatismo, senso de iniciativa.
Muitas pessoas já vêm notando esses benefícios ao longo dos últimos ano, e é nesse contexto que a busca por ensino a distância se intensifica. Por isso, a preparação para o lançamento de um curso superior de Direito EaD é uma excelente estratégia para as instituições que querem aumentar o seu leque de oportunidades e atrair mais alunos!
Como se preparar para a criação de um curso superior de Direito EaD?
Se você está pensando na possibilidade de criar um curso de Direito EaD em sua instituição, é muito importante ter em mente as necessidades próprias desse modelo de ensino.
Na EaD há uma vasta quantidade de conteúdo que deve ser absorvida pelo educando. Por outro lado, se essa modalidade não for trabalhada da maneira correta, pode acabar existindo menos interação, tanto entre os próprios alunos quanto entre o professor e o estudante.
Por isso, é muito importante que a IES conte com o apoio de soluções tecnológicas que auxiliem os estudantes. É o caso de ferramentas de aprendizagem ativa, conteúdos online e bibliotecas digitais. Plataformas como essas ampliam o leque de possibilidades de estudo e permitem maior engajamento dos alunos com o curso.
Investindo na relação entre aprendizagem e tecnologia
Um dos pontos centrais relacionados aos benefícios do ensino a distância é a maior integração entre ensino e tecnologia. A partir dessa integração, surge uma série de métodos pedagógicos com potencial de melhorar o ensino.
Vamos apresentar, em seguida, alguns destes métodos. Clicando no título de cada um, você será redirecionado para um artigo mais completo sobre. Dessa forma, é possível conhecê-los mais a fundo e aplicá-los na sua própria IES!
Por meio dos ambientes virtuais, é possível agregar conteúdos ministrados em diferentes formatos para enriquecer a experiência de aprendizado dos estudantes.
Nas aulas tradicionais, existe um padrão de aulas expositivas, em que os estímulos apresentados aos alunos são os mesmos. Como cada pessoa aprende de forma diferente, investir em um único estímulo é uma estratégia que acaba por não contemplar grande parte do corpo estudantil.
Agora, se existe a prerrogativa de lecionar através de outros recursos, como vídeos, áudios, imagens, infográficos e plataformas interativas, o aluno consegue testar diferentes métodos. Descobre, dessa forma, qual é a forma de absorver o conteúdo mais apropriada para si.
O intuito de optar por soluções tecnológicas no ensino a distância não implica na abolição das aulas expositivas. A explicação da matéria pelos professores é inerente ao ensino. No novo paradigma que apresentamos, o corpo docente continua a preparar aulas, mas essas aulas são veiculadas em formatos diferentes.
Como abordamos, existem vários formatos disponíveis para explorar. Caso alguma parte do conteúdo seja feita por vídeo, no entanto, não é tão interessante montar aulas idênticas às aulas presenciais, em questão de duração e formato.
Os dados científicos revelam, na verdade, que alunos aprendem melhor assistindo vídeos mais curtos e com temas bem delineados. Se não for possível lhe passar o conteúdo de forma completa nesses moldes, são indicados materiais para que o aluno se aprofunde.
Essa é uma tendência que vem crescendo muito recentemente, desde o ensino básico até o superior. Seu sucesso está relacionado ao maior engajamento que pode surtir no corpo estudantil.
Gamificar significa utilizar ferramentas e estratégias típicas de jogos em outras atividades. No contexto pedagógico, representa a adoção de lógica, regras e elementos de design para enriquecer e motivar os processos de aprendizagem.
Existem plataformas virtuais capazes de organizar e complementar o conteúdo dos cursos de Direito a partir das práticas inovadoras que descrevemos acima.
Uma das maiores vantagens dessas práticas é que todas constituem diferentes modelos de metodologias ativas.
No ensino a distância, o aluno possui naturalmente maior autonomia para trilhar seus estudos. A flexibilidade de determinar o momento de seus estudos, por exemplo, contribui para que ele aprenda a se organizar melhor.
Nesse cenário, utilizar métodos que incentivem ainda mais essa autonomia contribui para uma melhor absorção do conteúdo. O aluno deixa de lado a postura passiva típica de aulas expositivas, tradicionais e comuns do ensino presencial, e pode desenvolver assim uma aprendizagem significativa.
Se o discente de Direito aprende a partir de estudos de caso, julgamentos simulados, vídeos, imagens, leituras e jogos, certamente aprenderá de forma mais eficiente.
A autorização definitiva dos cursos de Direito EaD é iminente. No entanto, mesmo até lá, os cursos de graduação já podem ofertar disciplinas online até o limite de 40% da carga horária total do curso, nos termos da Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019.
Por isso, vale a pena já começar a repensar a forma como montamos nossos cursos virtuais.
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/09/curso-superior-de-direito-ead.jpg4351045Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-07-29 11:05:182021-07-29 11:05:53Entenda a situação do curso superior de Direito EaD no Brasil e como preparar a sua IES
No atual paradigma da educação superior, a extensão universitária ganha um importante papel emancipador. O assunto é de tão grande importância que seus debates culminaram na produção de um documento, chamado Política Nacional de Extensão Universitária, pelo Fórum de Pró-Reitores das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX).
Além disso, existe desde 2018 uma obrigação legal para que os cursos de graduação promovam a curricularização da extensão, que deve compor 10% da carga horária dos cursos. Por isso, a implementação correta da extensão também exerce impacto direto na avaliação do MEC.
No presente artigo, vamos explicar sobre essa política, abordando o documento do FORPROEX, a regulamentação legal e outras informações relevantes. Serão descritos seus principais pontos e diretrizes, para auxiliar no preparo de sua instituição de educação superior (IES) para a nova conjuntura.
Quais são os principais pontos sobre a Política Nacional de Extensão Universitária?
No presente tópico, vamos apresentar os principais pontos da Política Nacional de Extensão Universitária, com o objetivo de introduzir o assunto.
Informações mais aprofundadas sobre o tema podem ser encontradas no documento intitulado “Política Nacional de Extensão Universitária”, produzido pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), que você pode acessar por este link.
O referido documento foi produzido no ano de 2012, a fim de materializar discussões de mais de três anos do FORPROEX e servir de norte às universidades brasileiras. Como iremos explicar, as IES possuem autonomia para deliberar sobre seus programas de extensão, mas é uma boa sugestão consultá-lo sempre que for necessário.
Qual é a definição de extensão universitária?
Nos termos do que define o FORPROEX:
“A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.”
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, em seu art. 207, é imprescindível que as universidades brasileiras desenvolvam os pilares do ensino, pesquisa e extensão, que são indissociáveis entre si.
Essa exigência é confirmada pela lei. Isso porque o Decreto 9.235 de 2017 demanda que as IES possuam programa de extensão institucionalizado para solicitar seu recredenciamento como universidade ou centro universitário.
No entanto, outras normas atribuem a obrigação de investir em projetos de extensão também às faculdades. Nesse sentido, a Lei 9.234 de 1996 determina que a educação superior, de uma forma geral, deve abranger cursos e programas de extensão.
Além disso, a Resolução CNE/CES nº 7 de 2018 impôs a todos os cursos de graduação o dever de promover a curricularização da extensão. Agora, 10% da carga horária curricular estudantil de cada curso deve ser composta de atividades de extensão.
Conheça as diretrizes da Política Nacional de Extensão Universitária
As diretrizes centrais que devem nortear a extensão universitária foram descritas recentemente pela Resolução nº 7, de 2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES).
Confira, a seguir, a relação dessas diretrizes:
interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade, por meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social;
a formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular;
a produção de mudanças na própria instituição superiore nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais;
a articulação entre ensino/extensão/pesquisa, ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.
Da lista acima, merece destaque a quarta diretriz, que possui inclusive matriz constitucional. Não se pode mais conceber as três dimensões da educação de forma separada: as IES precisam não só desenvolver cada uma das três, mas também integrá-las.
Quais são os objetivos da Política Nacional de Extensão Universitária?
A Política Nacional de Extensão Universitária tem como principal finalidade afirmar o compromissodas IES em se tornar instrumentos de transformação social, a fim de promover justiça, solidariedade e democracia.
De uma forma mais específica, podemos citar os 15 objetivos definidos pelo FORPROEX:
Reafirmar a Extensão Universitária como processo acadêmico definido e efetivado em função das exigências da realidade, além de indispensável na formação do estudante, na qualificação do professor e no intercâmbio com a sociedade;
Conquistar o reconhecimento, por parte do Poder Público e da sociedade brasileira, da Extensão Universitária como dimensão relevante da atuação universitária, integrada a uma nova concepção de Universidade Pública e de seu projeto político-institucional;
Contribuir para que a Extensão Universitária seja parte da solução dos grandes problemas sociais do País;
Conferir maior unidade aos programas temáticos que se desenvolvem no âmbito das Universidades Públicas brasileiras;
Estimular atividades de Extensão cujo desenvolvimento implique relações multi, inter e ou transdisciplinares e interprofissionais de setores da Universidade e da sociedade;
Criar condições para a participação da Universidade na elaboração das políticas públicas voltadas para a maioria da população, bem como para que ela se constitua como organismo legítimo para acompanhar e avaliar a implantação das mesmas;
Possibilitar novos meios e processos de produção, inovação e disponibilização de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social do País;
Defender um financiamento público, transparente e unificado, destinado à execução das ações extensionistas em todo território nacional, viabilizando a continuidade dos programas e projetos;
Priorizar práticas voltadas para o atendimento de necessidades sociais (por exemplo, habitação, produção de alimentos, geração de emprego, redistribuição de renda), relacionadas com as áreas de Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, Trabalho;
Estimular a utilização das tecnologias disponíveis para ampliar a oferta de oportunidades e melhorar a qualidade da educação em todos os níveis;
Considerar as atividades voltadas para o desenvolvimento, produção e preservação cultural e artística como relevantes para a afirmação do caráter nacional e de suas manifestações regionais;
Estimular a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável como componentes da atividade extensionista;
Tornar permanente a avaliação institucional das atividades de Extensão Universitária como um dos parâmetros de avaliação da própria Universidade;
Valorizar os programas de extensão interinstitucionais, sob a forma de consórcios, redes ou parcerias, e as atividades voltadas para o intercâmbio e a solidariedade;
Atuar, de forma solidária, para a cooperação internacional, especialmente a latino-americana.
Para melhor compreender a Política Nacional de Extensão Universitária, é necessário voltar nossa atenção também para o conjunto de normas que rege o assunto. Neste tópico, vamos apresentar os principais diplomas legais afetos ao tema, a fim de melhor subsidiar as ações de sua IES.
Constituição Federal de 1988
Na seção constitucional destinada a disciplinar a educação nacional, já existe uma delineação sobre a política nacional de extensão universitária. Confira, a respeito, a seguinte norma:
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” (destaque nosso)
Como podemos observar, o desenvolvimento de programas de extensão é uma exigência constitucional para as universidades brasileiras e deve obedecer ao princípio da indissociabilidade, que explicamos no tópico anterior.
Ademais, a Carta Magna ainda oferece estímulos concretos à extensão universitária, quando autoriza que estes programas recebam apoio financeiro do Poder Público, conforme art. 213, §2º.
O art. 218, por sua vez, determina que o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica. Em outras palavras, a extensão universitária está situada também na interseção entre ciência, tecnologia e inovação.
Essa é a lei responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional.
A Lei 9.394, em seu art. 43, estabelece um rol de finalidades da educação superior brasileira, dentre as quais podemos destacar aquelas previstas nos seguintes incisos:
“I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;”
“IV – promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;”
“VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;”
“VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.” (destaques nossos)
Como podemos ver acima, o compromisso com os alicerces da extensão universitária são uma verdadeira obrigação legal. A preocupação é formar profissionais que consigam pensar criticamente, munidos de competências para resolver problemas sociais.
O estudante deve estar atento, portanto, à realidade cultural que integra, além de possuir o ímpeto de trabalhar para melhorar a conjuntura.
A Lei 9.394 também determina, em seu art. 44, inciso IV, que a educação superior deverá abranger cursos e programas de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
No caso das universidades, é assegurada sua autonomia didático-científica para estabelecer as próprias atividades de extensão. Elas serão decididas pelos colegiados de ensino e pesquisa, dentro da realidade orçamentária de cada caso, nos termos do art. 53, inciso III e §1º, inciso IV.
Por fim, o art. 77 desta Lei determina que as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público, inclusive mediante bolsas de estudo. Dessa forma, vai ao encontro do que estabelece a Constituição Federal.
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
O Decreto 9.235 de 2017 é outro marco legal relevante sobre a política nacional de extensão universitária. Dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino.
Foi responsável por revogar o Decreto nº 5.773 de 2006, que regulava a mesma matéria no passado, e contém diretrizes importantes sobre os programas de extensão.
Dentre essas diretrizes, podemos destacar aquelas contidas no art. 16, inciso IV e art. 17, inciso IV. Estes dispositivos estabelecem que possuir um programa de extensão institucionalizado, nas áreas do conhecimento abrangidas por seus cursos de graduação, é um requisito para que as IES solicitem seu recredenciamento como universidades ou centros universitários.
O diploma também estabelece que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da IES deve conter, dentre seus elementos, o “projeto pedagógico da instituição, que conterá, entre outros, as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão”, nos termos do art. 21, inciso II. Ou seja, a política de extensão deve ser desenvolvida e registrada no PDI.
O art. 21 do Decreto 9.235 também prevê, em seu parágrafo único, que o PDI deve contemplar a forma necessária à elaboração de programas de extensão, conforme a organização acadêmica pleiteada pela instituição.
Por fim, o art. 93, parágrafo único dispõe que pelo menos vinte horas das quarenta horas semanais, relativas ao trabalho docente em tempo integral, devem ser dedicadas para estudos, pesquisa, extensão, planejamento, gestão e avaliação.
Essas são as principais regras sobre a política nacional de extensão universitária. Entretanto, o tema responde a uma série de outras normas, dentre as quais podemos destacar:
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, mais conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE)
Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as diretrizes procedimentais para a extensão na educação superior brasileira
Gostou deste texto sobre a Política Nacional de Extensão Universitária? Que tal continuar a leitura e aprender mais sobre os indicadores de qualidade do MEC?
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/07/politica-nacional-de-extensao-universitaria.jpg338900Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-07-27 17:32:512021-07-27 17:33:25Conheça melhor a Política Nacional de Extensão Universitária
A educação é um elemento importante para toda sociedade. É a partir dela que o cidadão tem acesso a conhecimento, desenvolve seu pensamento crítico, se relaciona de uma forma melhor, aprende a tomar decisões e exerce sua cidadania.
Além disso, o ensino superior proporciona que as pessoas obtenham qualificação para atuar no mercado de trabalho.
Mesmo que, de acordo com a Constituição, a educação seja um direito de todos, infelizmente muitas pessoas ainda não conseguem estudar ou ter acesso a um ensino de qualidade. Em muitos casos, essa falta de acesso se dá por problemas econômicos, sociais e até regionais.
Neste artigo, vamos abordar o panorama do direito à educação no Brasil e qual é o papel das instituições de educação superior (IES) nesse contexto para tornar o acesso ao ensino superior mais democratizado.
O direito à educação e a legislação
No Brasil a educação passou a ser considerada uma obrigação do Estado a partir da Constituição Federal de 1988. Antes disso, não havia nada na legislação que colocasse o ensino como um direito a ser garantido pelo governo. A educação era citada na legislação, mas de forma muito rápida e sem ser considerada algo essencial. Estudar era uma atividade para pessoas com condições financeiras favoráveis.
Ao longo do tempo, as leis no país evoluíram. Em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em 1996 a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ambos auxiliam na regulamentação da educação como direito do cidadão e dever da nação.
Histórico da legislação educacional no Brasil
Embora ainda exista muito o que avançar em relação ao direito à educação no Brasil, ao longo da história do país já vemos um progresso na legislação. Podemos citar, por exemplo, a obrigatoriedade do ensino básico, o dever do Estado de garantir esse direito, entre outros momentos importantes. Veja alguns dos principais pontos a seguir:
1934: a Constituição de 1934 é a primeira que conta com um parágrafo voltado somente à educação. Foi estabelecido que o ensino primário deveria ser gratuito e o Estado deveria destinar uma parte de seu orçamento para o desenvolvimento de sistemas educativos;
1961: criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que tinha como objetivo garantir que o orçamento dos estados e municípios fosse aplicado para educação e tornou obrigatória a matrícula nos primeiros quatros anos de ensino;
1983: foi publicada a Emenda Constitucional 24, que obrigava a União a destinar 13% do orçamento coletado com impostos para manter e desenvolver a educação no país. Para os municípios e Distrito Federal, a taxa mínima obrigatória passou a ser 25%;
1988: promulgação da nova Constituição, em que a educação passou a ser um direito de toda a população e um dever do Estado;
1990: criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preza por todos os direitos sociais, reforçando ainda a importância da relação da educação com outras áreas;
1996: aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz sobre tolerância, respeito e liberdade nos ambientes e sistemas de ensino;
2001: criação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tinha como objetivo melhorias na qualidade e níveis do ensino, redução de desigualdades e mais participação dos agentes educacionais no projeto pedagógico do governo;
2005: o ensino fundamental passou a ser obrigatório aos seis anos de idade (Lei nº 11.114);
2014: aprovação da lei nº 13.005, que dava sequência ao Plano Nacional de Educação. O novo plano tem diversas diretrizes e metas que devem servir como guia para as instituições educacionais até 2024. Algumas delas são:
ampliar o ensino de qualidade
eliminar o analfabetismo
erradicar as desigualdades relacionadas a educação
2020: discussão para renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Legislação do Ensino Superior
Confira algunspontos importantes da legislação no Brasil para o ensino superior.
Para que você entenda melhor a situação do direito à educação no Brasil, trouxemos alguns dados que apontam para a realidade do país atualmente e o que precisa ser mudado.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2/3 das crianças do país não estão na creche, 40% dos brasileiros com mais de 25 anos não possuem ensino fundamental, a taxa de analfabetismo é três vezes maior entre as pessoas negras e 28,2% da população brasileira não tem acesso à educação.
Com a pandemia do novo coronavírus, a educação foi ainda mais afetada. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aponta que 5milhões de crianças e adolescentes não puderam estudar em 2020.
Dados sobre o ensino superior
Agora vamos falar especialmente do ensino superior no país. Confira os dados levantados pelo Mapa do Ensino Superior no Brasil, produzido pelo Instituto Semesp.
Aproximadamente 2 milhões de alunos não conseguem ingressar no ensino superior. Muitas vezes por falta de renda para pagar a mensalidade, já que 80% têm renda familiar de até três salários mínimos.
De acordo com o mapa, o financiamento estudantil aumentou de 14,4% (2014), para 34,8% (2018).
A pesquisa aponta que 19 milhões de brasileiro são graduados, enquanto 55 milhões possuem ensino fundamental e 44 milhões ensino médio. Observa-se uma queda bastante significativa entre os níveis de ensino.
Segundo o estudo, a taxa de alunos brancos matriculados em instituições privadas de ensino superior em 2018 era de 55%, enquanto a de alunos negros era de apenas 11%.
Sabemos que a educação básica é dever do Estado, mas o ensino superior, ainda precisa ser mais incentivado e as IES têm um papel muito importante nisso.
As instituições, podem colocar em prática ações e programas que ajudam a garantir o direito à educação superior no Brasil. Para te ajudar, separamos algumas iniciativas. Confira:
Ensino mais acessível
O primeiro ponto para garantir o direito à educação é em relação à acessibilidade. A instituição precisa pensar na realidade de seus alunos, tentando oferecer o ensino da melhor maneira possível, mesmo que seja necessário investir em infra-estrutura, plataformas ou programas de financiamento. Isso possibilita a educação para mais pessoas!
Reformulação no jeito de ensinar
Muitas vezes o aluno sai do ensino médio e não se sente preparado para começar uma graduação. Por isso, é preciso incentivar o estudante, apostando em novas formas de ensino, metodologias ativas, novos formatos de conteúdo, tudo para que ele se sinta motivado e consiga acompanhar as aulas de maneira mais tranquila, sem achar que um curso superior é algo que não pode ser feito por ele.
Possibilidades de pagamento
Como vimos nos dados sobre o ensino superior no Brasil, o financiamento estudantil aumentou de forma considerável ao longo dos anos. Muitas vezes as mensalidades ainda são altas e um empecilho para a maioria dos alunos.
Dessa forma, a IES pode flexibilizar suas formas de pagamento, oferecendo bolsas e e criando programas de acesso à educação. Isso pode facilitar para que o estudante não tenha que parar no meio do curso, além de evitar a inadimplência na sua instituição.
Oferta de EaD
O Mapa do Ensino Superior no Brasil mostra que 61,8% dos estudantes de instituições privadas trabalham ao mesmo tempo que estudam e 69% têm carteira assinada. Isso faz com que suas rotinas sejam mais atribuladas.
Com cursos EAD o aluno terá um ensino mais flexível, podendo assistir às aulas nos horários que desejar, acessar os materiais aos finais de semana, não ter que se deslocar até a instituição. Por isso, é importante investir no modelo de ensino a distância, isso pode gerar a possibilidade para muitas pessoas cursarem uma graduação.
O direito à educação no Brasil ainda tem muito o que caminhar, claro que políticas públicas são fundamentais nesse processo, mas é preciso que todos que estão envolvidos, professores, coordenadores e estudantes, também ajudem na garantia desse direito.
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/07/direito-a-educacao.jpg338900Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-07-23 15:06:152021-07-23 15:06:15Saiba mais sobre o direito à educação e o papel das instituições de educação superior
Você conhece em detalhes a Comissão Própria de Avaliação (CPA)?
Para resumir, trata-se de um órgão obrigatório nas instituições de educação superior (IES) e é imprescindível para que se alcance melhorias constantes no seu funcionamento como um todo, por meio da autoavaliação.
De acordo com uma pesquisa realizada pela especialista Joelma dos Santos Bernardes, o uso de resultados do processo de autoavaliação da CPA “pode trazer contribuições para a melhoria da gestão institucional, entretanto, isso caracteriza-se como sendo um desafio a ser alcançado pela CPA e pelo gestor institucional na perspectiva democrática”.
No presente texto, vamos abordar tudo sobre a Comissão Própria de Avaliação, para auxiliar no preparo de sua instituição. As informações estão organizadas da seguinte forma:
Esse processo de autoavaliação é a primeira etapa da avaliação do MEC e, portanto, fundamental para que a instituição obtenha reconhecimento de sua qualidade. A CPA é composta por representantes de diversos setores, dentre colaboradores, alunos e sociedade civil.
É um órgão independente e autônomo que estuda a realidade da IES e identifica oportunidades de melhoria. A constituição da CPA é uma obrigação legal, decorrente da Lei 10.861 de 2004, e serve como um bom instrumento para efetivar o desenvolvimento das instituições de ensino.
Para que serve a CPA?
A principal finalidade da CPA é promover a evolução de uma instituição de educação superior por meio da coleta de dados sobre sua realidade.
Como vimos acima, a CPA é responsável por conduzir os processos de avaliação interna da IES. Precisa ser enxergada, então, como uma ferramenta para que a instituição de educação consiga obter um diagnóstico do seu funcionamento.
Como os representantes da Comissão Própria de Avaliação conhecem de perto a realidade da IES, os resultados de sua investigação constituem uma fonte de dados muito útil para superar quaisquer dificuldades.
De uma forma mais prática, entretanto, podemos destacar sua função de:
servir como critério fixado pelo MEC para reconhecer ou renovar cursos de graduação e pós-graduação.
Quais são as atribuições legais da CPA?
Além de conduzir os processos de avaliação interna, a CPA possui também o dever legal de prestar e sistematizar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nos termos do art. 11, caput, da Lei 10.861 de 2004.
A Comissão Própria de Avaliação é convocada, também, para entrevistas com as comissões do Inep, por ocasião das avaliações para reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
Além disso, os registros internos da CPA, como atas, ofícios e outras documentações referentes aos assuntos de sua competência são analisados no caso da avaliação in loco feita pelo Inep. Por isso, é muito importante que todas as reuniões da CPA sejam registradas em ata.
Como é formada a CPA?
O artigo 11 da Lei 10.861 de 2004, em seus incisos, estabelece duas diretrizes importantes para orientar a formação da CPA:
“I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.”
Essas diretrizes têm como objetivo conferir representatividade, legitimidade e autonomia para que a CPA consiga desempenhar suas atribuições. Vamos falar mais um pouco sobre cada uma.
1. Constituição da Comissão Própria de Avaliação
A CPA é criada por meio de ato do dirigente máximo da IES ou do estatuto ou regulamento da instituição, nos termos do art. 11, inciso I da Lei 10.861 de 2004. Portanto, podemos observar que a legitimidade da CPA depende desses critérios formais de constituição.
O ato de constituição da CPA também deve definir mais detalhes sobre o seu funcionamento, como:
Quantidade de membros e sua distribuição, dentre titulares e suplentes;
Definição do coordenador da CPA, que deve ser indicado também pelo dirigente máximo da IES;
Frequência das reuniões.
Quais devem ser os membros da CPA?
Representantes do corpo docente;
Representantes do corpo discente;
Representantes do setor técnico-administrativo;
Representantes da sociedade civil.
Todos os setores discriminados acima devem ter assegurada sua participação nos processos de avaliação de instituições, cursos e desempenho dos estudantes. Esse dever advém da Lei 10.861, em seu art. 2º, inciso IV e deve ser garantido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
É preciso haver paridade dos membros de cada setor, de forma a coibir que algum interesse se sobreponha aos demais. Se houver dois representantes do setor técnico-administrativo, por exemplo, deve haver dois representantes dos demais grupos.
Essa regra pode garantir um funcionamento mais democrático do órgão.
2. Natureza da CPA
A Comissão Própria de Avaliação é um órgão colegiado que integra a estrutura superior da IES, e deve ter sua autonomia e independência garantidas.
Isso porque, se a Comissão Própria de Avaliação fosse subordinada a algum órgão específico, a imparcialidade do órgão estaria comprometida. Isso comprometeria a eficiência de todo o processo avaliativo.
Responsabilidade dos membros
No mesmo sentido de evitar que o processo avaliativo seja maculado, o art. 12 da Lei 10.861 de 2004 estabelece que os membros da CPA podem responder civil, penal e administrativamente caso sejam responsáveis por:
Prestação de informações falsas;
Preenchimento de formulários e relatórios de avaliação que impliquem omissão ou distorção de dados a serem fornecidos ao SINAES.
Em outras palavras, se o trabalho da CPA produzir resultados inidôneos, os membros responsáveis poderão enfrentar processos disciplinares ou mesmo processos judiciais.O trabalho da Comissão Própria de Avaliação deve ser levado com seriedade para elevar a qualidade na educação superior, com sérias sanções no caso de má-fé de seus integrantes.
O que é avaliado pela CPA?
A CPA avalia vários aspectos sobre o funcionamento da IES, que compreendem desde infraestrutura e metodologia de ensino até sua saúde financeira. Estes aspectos são organizados em eixos avaliativos e correspondem às dimensões institucionais das avaliações das IES, nos termos do art. 2º da Lei 10.861 de 2004.
Eixos da avaliação da CPA
missão e o plano de desenvolvimento institucional;
política para o ensino, a pesquisa, a extensão, a pós-graduação e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
comunicação com a sociedade;
políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;
planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;
políticas de atendimento aos estudantes;
sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.
Procedimentos de Avaliação
Os procedimentos específicos para coleta dos dados pertinentes ficam a critério da CPA. A ideia é que essa metodologia seja debatida nas reuniões da comissão.
Pode ser realizada mediante envio de questionários eletrônicos, por exemplo. O importante é que todos os eixos sejam contemplados, fornecendo informações de caráter:
administrativo,
político,
pedagógico.
técnico-científico.
Uma boa sugestão é que a Comissão Própria de Avaliação adote os mesmos parâmetros e indicadores utilizados pelo Inep na Avaliação Institucional in loco.
Além disso, os dados devem ser coletados e tratados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Depois que as informações pertinentes forem obtidas, elas deverão ser organizadas na forma de Relatórios Anuais.
Os trabalhos da CPA devem ter seus resultados veiculados por um relatório. É o Relatório Anual de Avaliação Institucional, que será destinado ao dirigente institucional da IES e ao Inep.
Neste documento, devem constar as informações relativas ao funcionamento da instituição, abordando todas as dez dimensões do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), também conhecidas como eixos avaliativos.
Orientações gerais
Os Relatórios Anuais da CPA têm a função de organizar os dados e resultados obtidos com base no trabalho do órgão em cada ano. Seu conteúdo pode identificar meios e recursos necessários para aperfeiçoar o funcionamento da IES, observando o que deu certo e o que deu errado em cada período.
Deve apresentar, portanto, os resultados obtidos a partir da coleta de dados, que surgem por meio de análises qualitativas.
A CPA não deve orientar seus esforços para analisar o desempenho de cada funcionário ou estudante, individualmente. O que deve fazer é obter uma visão mais abrangente sobre o setor técnico-administrativo, sobre o corpo estudantil e demais grupos que compõem a estrutura da IES.
Como os Relatórios recomendam linhas de ação para o dirigente da IES, no intuito de melhorar as deficiências identificadas pelos trabalhos da Comissão, é necessário que o Relatório Anual informe também sobre o cumprimento ou não das ações sugeridas no ano anterior.
Prazo para submissão do Relatório Anual da CPA
Os Relatórios Anuais produzidos pela CPA são postados no sistema virtual e-MEC, até o dia 31 de março de cada ano.
Na seção relativa ao desenvolvimento do Relatório Anual, deverão ser apresentados os dados e demais informações afetas a cada eixo avaliativo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e identidade de cada IES.
Atenção: essa seção deve ser organizada em cinco tópicos, que contemplam todas as dez dimensões de avaliação:
Tópico 1: Planejamento e Avaliação Institucional
Dimensão 8: Planejamento e Avaliação
Tópico 2: Desenvolvimento Institucional
Dimensão 1: Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional
Dimensão 3: Responsabilidade Social da Instituição
Tópico 3: Políticas Acadêmicas
Dimensão 2: Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão
Dimensão 4: Comunicação com a Sociedade
Dimensão 9: Política de Atendimento aos Discentes
Tópico 4: Políticas de Gestão
Dimensão 5: Políticas de Pessoal
Dimensão 6: Organização e Gestão da Instituição
Dimensão 10: Sustentabilidade Financeira
Tópico 5: Infraestrutura Física
Dimensão 7: Infraestrutura Física
4. Análise dos dados e das informações
Após apresentar os dados, deve haver uma seção dedicada à sua análise e apropriação pelos membros da comissão, de forma a embasar a execução de ações concretas.
É reportado, então, um verdadeiro diagnóstico sobre a IES, detalhando os pontos positivos e negativos experienciados. Deve discriminar, por fim, o que foi cumprido daquilo que se estabeleceu no PDI.
5. Ações previstas com base na Análise
Finalmente, essa última seção é dedicada a delinear quais ações concretas para melhorar a instituição da perspectiva do ensino e da gestão.
Padrão técnico do Relatório da CPA
Existe um padrão técnico que deve ser seguido pelas CPAs ao elaborar seu Relatório Anual, nos termos definidos pelo Inep:
O relatório anual deve estar no formato PDF, JPG ou DOC, sendo que o arquivo deve estar dentro do limite de 5 MB.
O nome do arquivo não pode conter caracteres especiais ou acentuação, e deve ser curto;
O sistema e-MEC permite que apenas 20 arquivos sejam anexados, por isso é necessário excluir os documentos mais antigos quando esse limite for alcançado. O armazenamento das informações que não constam do sistema é de responsabilidade da instituição, por isso é importante possuir um banco de dados próprio da CPA.
Esperamos que esta leitura sobre a Comissão Própria de Avaliação tenha sido útil! Que tal aproveitar e ler este outro texto sobre os indicadores da qualidade do MEC?
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/07/comissao-propria-de-avaliacao.jpg338900Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-07-21 09:19:252021-07-21 09:20:47Saiba tudo sobre a Comissão Própria de Avaliação (CPA)
O que o aluno busca quando procura os serviços de uma instituição de educação superior (IES)? A história do ensino superior, na tradição ocidental, está marcada pela busca por formação profissional, em uma perspectiva técnica das funções ligadas àquela profissão; formação científica, com aprofundamento em áreas específicas, com fins de desenvolver conhecimentos; e formação das pessoas a partir de uma dimensão sociohistórica, ou seja, alinhadas à sociedade em que vivem e suas demandas.
É impossível negar a relação das IES com o repasse e produção de conhecimento, além da aplicação deste nos contextos sociais em que atua. Mas como podemos definir essas funções? É possível saber quais instituições são mais ligadas a determinados objetivos de formação?
Para compreender isso de forma mais completa, vamos explorar, neste post, os termos ensino, pesquisa e extensão, suas principais diferenças, como são aplicados nas IES, as legislações envolvidas e as relações que estabelecem entre si para a formação do ensino superior de qualidade.
Qual a diferença entre faculdades, universidades e centros universitários?
Para falarmos sobre a obrigatoriedade de aplicação da tríade ensino, pesquisa e extensão, é preciso compreender, inicialmente, os tipos de IES e suas atuações.
O artigo 207 da Constituição Brasileira, por exemplo, delimita que é impossível dissociar o ensino da pesquisa e extensão no ensino superior nas universidades. O Decreto nº 5.773/06 e a Lei Nº 9.394, de 1996 nos auxiliam no entendimento das três classificações das instituições de educação superior, de acordo com sua organização e prerrogativas acadêmicas, sejam elas públicas ou privadas
Faculdades
A principal característica das faculdades é a especialização em determinada área. Essas instituições possuem número limitado de formações, mas acabam sendo referência em determinados campos do conhecimento. São bastante comuns nas áreas de saúde e administração, por exemplo.
Segundo a legislação, a disponibilização de programas de pós-graduação stricto sensu não é obrigatória, ou seja, faculdades não precisam ter formação de mestres e doutores, mas é possível oferecer a pós-graduação lato sensu, ou seja, as especializações. É obrigatório que os docentes tenham, pelo menos, pós-graduação lato sensu para atuar na formação de novos profissionais.
Essas instituições possuem grande foco nas atividades de ensino, já a pesquisa e a extensão não necessariamente fazem parte do dia a dia de uma faculdade convencional. Com isso, são reconhecidas como um dos caminhos para aqueles alunos que buscam formação técnica, voltada para a área de conhecimento envolvida nas atividades profissionais pretendidas.
Centro Universitário
Se as faculdades são especializadas em alguma área de conhecimento, os centros universitários apostam na pluralidade de formações. Com possibilidade de fornecer estudos nos mais diversos campos, deve ser composto, pelo menos, por um quinto de docentes com pós-graduação stricto sensu, ou seja, mestrado e doutorado.
Apesar dessa exigência, os centros universitários não necessariamente precisam possuir programas de pesquisa e extensão. Sem o foco nas atividades de pesquisa, é possível ter foco nas atividades de ensino, também numa dimensão profissionalizante, mas tendo em sua constituição profissionais que foram formados a partir do contato com a tríade de ensino, pesquisa e extensão, enriquecendo, dessa forma, a transmissão de conhecimento que a associação dessas três frentes possibilita.
Universidade
Sejam de constituição pública ou privada, as universidades estão – obrigatoriamente – inseridas no contexto de indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, como assegura o artigo da Constituição Brasileira de 1988. Com uma conexão ainda mais profunda com a sociedade, garantida por lei, devem seguir uma série de indicações.
São pluridisciplinares, ou seja, abarcam uma série de áreas de conhecimento que se dividem em cursos distintos. Sua produção intelectual deve estar alinhada a estudos de problemas relevantes para a ciência e para a sociedade, não só em uma perspectiva nacional, mas também regional.
Seu quadro funcional docente deve ser composto de, pelo menos, um terço de profissionais que trabalham em tempo integral. Assim como nos centros universitários há uma quantidade mínima requerida de professores com título de mestre ou doutor. O que ocorre é que nas universidades esse número deve ser de um terço do total de profissionais da instituição, quantidade superior aos centros universitários.
É obrigatório que as universidades mantenham, no mínimo, quatro programas de pós-graduação stricto sensu, sendo que um deles deve ser destinado à formação de doutores. A pesquisa é um dos pontos fortes dessas instituições, que desenvolvem seus programas junto aos alunos de graduação e pós-graduação.
Universidades são obrigadas a manter suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vamos conhecer um pouco mais sobre cada um desses pilares?
O que é considerado ensino?
Para atender aos anseios da nova elite que se formava no país, em 1808 foi estabelecido o ensino superior do Brasil. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a sediar uma IES, que contava com três campos de conhecimento: Engenharias, Direito e Medicina.
A ideia era formar os “doutores” nativos brasileiros, para atender as demandas profissionais internas. Essa seria uma forma de promover ascensão social e até mesmo política. Para tal, a Universidade do Rio de Janeiro continha programas de educação profissionalizante, extremamente voltados para a técnica necessária para exercer as funções pretendidas.
O ensino era, neste caso, a forma utilizada para promover a transmissão de conhecimento aos futuros médicos, engenheiros, advogados, juízes, etc. Essas três escolas superiores, criadas inicialmente na UFRJ, contavam com autonomia didática e administrativa, e não havia um compromisso em promover o ensino por meio da pesquisa.
Hoje, o objetivo do ensino superior é “estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo”, premissa garantida pela Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A ideia é que essas instituições formem pessoas capazes de participar no desenvolvimento da sociedade brasileira, por meio de formação contínua.
Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, é preciso estimular os alunos a se aperfeiçoar, cada vez mais, com as ferramentas de conhecimento adequadas à sua geração. Dessa forma eles poderão criar conexões com o mundo, para se tornarem verdadeiros especialistas nas questões que envolvem a sociedade.
Essa mesma lei ampliou o leque de instituições capazes de atuar no país com a disseminação de conhecimento a nível superior. A partir dela pôde haver maior enfoque nas atividades de ensino, rompendo, dessa forma, o princípio de indissociabilidade, que ainda faz parte da realidade das instituições federais.
O que é pesquisa?
É possível definir a pesquisa, no contexto das IES, como um dos processos de ensino, concretizado a partir da proposição de novos conhecimentos. Esses saberes são pensados a partir da observação da sociedade, de seus problemas e práticas sociais, que configuram um modo de vida particular a um recorte de tempo e espaço.
Isso quer dizer que uma pesquisa, com as mesmas diretrizes, se aplicada em diferentes épocas ou localidades, colherá resultados díspares. A pesquisa é uma forma de ensino aplicada, em que a delimitação de um problema ou questão de pesquisa pode culminar na formação de novas formas de aprender o mundo em que vivemos.
A incorporação de práticas científicas no ensino tem o poder de aproximar o conhecimento da sociedade em que está inserido, além de promover a formação crítica dos discentes que delas participam. Isso porque os métodos científicos são voltados para observação, experimentação, teste de teorias e uma constante atualização a partir dos trabalhos desenvolvidos por outros pesquisadores.
Pesquisar é colocar o conhecimento à prova em busca de novas formas de ver o mundo, que sejam mais adequadas, que dêem passos mais assertivos, em direção às respostas que buscamos. E para isso é preciso que a pesquisa seja uma das pontes entre o conhecimento a nível superior e a comunidade, que não necessariamente comunga desses mesmos entendimentos.
A Lei 9.394, de 1996, entende que o incentivo à pesquisa e à investigação científica é uma forma de o homem entender a si próprio e o meio em que vive por meio da ciência, tecnologia, e da criação e difusão cultural. É uma forma de documentar o conhecimento, como patrimônio da humanidade. Além disso, é preciso comunicar esses processos e achados científicos para que sejam incorporados à sociedade.
Como funciona a extensão nas IES?
Podemos entender a extensão como um processo de conexão das IES com a sociedade através de iniciativas educativas, culturais e científicas. Por meio dela é possível diagnosticar problemas e características sociais, de forma a criar projetos capazes de mitigar as dificuldades e de se encaixar na realidade das pessoas da comunidade.
De acordo com a Lei 9.394, de 1996, a educação superior deve promover a extensão. Essa abertura tem como objetivo compartilhar as conquistas e conhecimentos que são gerados a partir do conhecimento técnico e científico produzido nas universidades, faculdades e centros universitários. Isso porque o conhecimento deve ser universalizado, revertido em função da sociedade.
A partir das discussões para a criação da primeira Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, no final da década de 1950, foi levantada a seguinte questão: para quem e para que serve a universidade? Com o decreto da legislação em questão em 1961, ficou estabelecida a extensão no ensino superior.Importante ressaltar que a extensão não é apenas a transmissão de saberes, mas uma troca de conhecimento entre a IES e a sociedade.
A partir disso se estabelece a formação, baseada nas questões contemporâneas aplicadas. Os atendimentos jurídicos e de saúde gratuitos, rádios educativas, museus, aulas de esporte e projetos em escolas são exemplos de extensão universitária. É a vivência dos processos sociais em sua manifestação mais pura, onde é possível trabalhar a educação na resolução de problemas ou na proposição de um projeto.
Segundo o Plano Nacional de Educação (2014/2024) a extensão é uma atividade que deve fazer parte da matriz curricular do ensino superior para promover o ensino interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, por meio da aplicação do saber na sociedade. Sendo assim, as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% do total da carga horária curricular estudantil.
É uma excelente forma de compreender as dinâmicas de funcionamento da sociedade a partir do olhar técnico que o ensino profissionalizante e científico promovem. Dessa forma, torna-se um grande atrativo para empregadores quando o discente conclui sua formação acadêmica.
Como ensino, pesquisa e extensão se integram?
A articulação adequada desses três pilares da educação universitária é muito importante para a formação nas IES além. Isso porque é possível produzir, transmitir e interagir socialmente com o conhecimento. É uma forma de integrar a comunidade aos saberes acadêmicos, por meio de serviços e descobertas, fazendo com que essa população se torne familiarizada com o ambiente de ensino.
Mesmo que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão seja prevista em lei apenas para as universidades, é possível desenvolver iniciativas espontâneas nas faculdades e centros universitários. Essas atividades podem ser chamariz para o segmento pretendido.
A possibilidade de traçar conexão com a realidade dos estudantes, seja na produção científica, no ensino ou na extensão, é um modo de formar bons profissionais, aptos para compreender e propor soluções para as questões que se colocam em suas trajetórias.
Para aqueles alunos que desejam seguir carreira acadêmica ou têm interesse em pesquisa, ser parte de uma IES que valoriza esse caminho e oferece recursos nesse sentido pode ser um fator de retenção do discente, que vê suas necessidades atendidas no escopo da instituição.
O ensino atualizado a partir de dados, evidências científicas, e conectado com questões sociais é sempre uma boa pedida. A capacidade de atualização da formação é, definitivamente, um indicador de qualidade da formação proposta pela instituição.
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/07/ensino-pesquisa-e-extensao.jpg338900Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-07-20 11:45:042021-07-20 11:45:04Entenda o que é e a importância da tríade ensino, pesquisa e extensão
As avaliações dentro de uma IES são muito importantes para que a instituição melhore os seus resultados perante os alunos, profissionais e até mesmo a visibilidade no mercado.
Além de avaliações pedagógicas, é necessário entender também os processos administrativos da instituição, buscando melhorias constantes para toda a comunidade acadêmica. Mas você sabe como fazer isso?
Para te ajudar, no artigo a seguir vamos falar sobre o que é CPA, como ela é composta e quais são as suas funções. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto.
O que é CPA?
Você sabe o que é CPA? A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é um grupo necessário em qualquer instituição de educação superior no Brasil e que tem como objetivo aplicar uma avaliação interna na organização.
Foi em 2004, a partir da Lei Federal nº 10.861/04, que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído, tornando obrigatória a existência de uma comissão dentro das instituições para entenderem como anda a parte administrativa e pedagógica.
Os resultados gerados pela CPA são muito importantes para o processo de reconhecimento de cursos pelo Ministério da Educação (MEC).
Quais são as funções da Comissão Própria de Avaliação?
Uma CPA tem como objetivo aplicar as avaliações, garantindo que elas sejam efetivas para a instituição e realmente tragam resultados claros que possam gerar melhorias e mudanças na IES. Confira as funções de uma Comissão Própria de Avaliação dentro da IES:
Avaliar qual tem sido o desempenho da instituição em relação aos processos educativos e se eles tem sido realmente efetivos;
Avaliar também os processos administrativos;
Pensar em estratégias de melhorias a partir dos resultados obtidos;
Preparar avaliações que gerem participação e garantam dados efetivos;
Fazer com que as avaliações sejam constantes na IES.
Como formar uma CPA na sua IES?
Uma CPA precisa ser composta por diversos colaboradores da IES, dos mais variados setores, incluindo também alunos, para que a avaliação seja completa, envolvendo todos que fazem parte da comunidade acadêmica e assim fazendo com que se tenha uma visão mais abrangente.
Como estruturar o passo a passo da avaliação?
Agora que você já sabe o que é CPA e quem deve compor essa Comissão, vamos te mostrar como esse trabalho pode ser organizado.
1. Defina as pessoas
Escolha quem serão os representantes de cada setor que precisa estar presente na comissão, dentre professores, alunos, colaboradores operacionais e administrativos.
2. Determine os processos
Com a comissão montada, é hora de todos definirem como será a coleta de dados. Como a avaliação será feita: por meio de questionário online? Perguntas abertas? É nesse momento que, também, é necessário estabelecer como será a elaboração dos relatórios.
A comissão pode ser dividida com pessoas que ficarão responsáveis pela primeira parte da coleta dos dados e outras que ficarão com os relatórios.
3. Distribua a avaliação
Depois de determinar os processos e montar a avaliação, é preciso distribuí-la. Se for um questionário online, por exemplo, organize o dia e horário em que ele será liberado para a comunidade acadêmica e estabeleça o prazo de finalização. Assim que acabar, colete os dados.
4. Elabore os relatórios
Com os resultados coletados, é preciso montar relatórios com as respostas e encaminhá-los a todos da comissão, para estudar estratégias que podem ser colocadas em prática. É importante também compartilhar com pessoas que fazem parte da equipe de gestão, como coordenadores e diretores.
5. Coloque em prática
Após a elaboração dos relatórios, você terá em mãos uma grande ferramenta para melhorar o desempenho da sua IES. Faça um planejamento acerca do que precisa ser melhorado e colocado em prática, estabeleça prazos, estude a questão financeira. Assim, isso não irá se perder.
O que é avaliado pela CPA?
Ao montar a avaliação, a comissão deve se atentar a pontos que precisam ser abordados no questionário que são determinados pelo SINAES. Os eixos avaliativos são:
Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional
Políticas para o Ensino, Pesquisa e Extensão
Responsabilidade Social
Comunicação com a Sociedade
Políticas de Pessoal
Organização e Gestão da Instituição
Infraestrutura Física
Planejamento e Avaliação
Políticas de Atendimento ao Estudante
Sustentabilidade Financeira
Quais são as vantagens da CPA para a IES?
Mesmo a Comissão Própria de Avaliação sendo uma exigência do MEC, essa é uma iniciativa que pode trazer diversos benefícios para a IES. Veja!
Identificar problemas
Com os relatórios gerados pela avaliação, é possível identificar problemas que estão ocorrendo na IES. Com a CPA os gargalos são apontados de forma mais ágil e assertiva, fazendo com que as soluções sejam encontradas rapidamente.
Avaliar novas oportunidades
Com a avaliação produzida pela CPA, você poderá descobrir e analisar novas oportunidades para a IES. Isso porque será possível entender o que cada segmento da comunidade acadêmica tem buscado, o que os alunos e colaboradores estão abertos para receber e o que não faz mais sentido para eles.
Aumentar visibilidade da Instituição
Com todos os pontos citados acima, os resultados da IES irão melhorar, fazendo com que ela cresça e se desenvolva e, assim, ganhe mais visibilidade no mercado.
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/07/o-que-e-cpa.jpg338900Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-07-16 14:24:042021-07-16 10:41:05Afinal, o que é CPA? Tire suas dúvidas sobre a Comissão Própria de Avaliação
A nova data de aplicação do Enade foi divulgada, as inscrições para o Prouni foram iniciadas e diversas IES estão recebendo a avaliação do MEC: essas foram as notícias da quinzena. Saiba mais no Plantão Saraiva Educação de hoje!
Data da aplicação do Enade em 2021 é divulgada
Após o adiamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no último ano e as incertezas quanto à sua realização em 2021, foi publicada a Portaria MEC nº 494 no dia 8 de julho, que informou a nova data de realização do Exame: 14 de novembro de 2021,
Serão avaliados os cursos ano II do ciclo avaliativo e, de acordo com a portaria, devem realizar o Enade os estudantes dos cursos selecionados que tenham:
integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo, no caso de bacharelados e licenciaturas, e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2022;
integralizado 75% ou mais da carga horária mínima do currículo, no caso de Cursos Superiores de Tecnologia, e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2022.
Por outro lado, os estudantes concluintes no ano de 2020, que teriam que fazer o Exame caso não fosse feito o adiamento, estão dispensados do Enade neste ano.
Inscrições para o 2° processo seletivo do Prouni em 2021 são iniciadas
As inscrições para o 2° processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) em 2021 se iniciaram na última terça-feira, dia 13 de julho, e se encerram nesta sexta, dia 16 de julho. O Programa disponibiliza bolsas de estudos parciais e integrais em instituições de educação superior privadas. Nesta edição, estão participando 952 instituições de ensino e sendo ofertadas 134.329 bolsas em 10.821 cursos. Das bolsas, 64.847 são parciais e 69.482 são integrais.
As inscrições são a primeira etapa de participação dos candidatos. Os selecionados ainda precisam confirmar as informações que comprovam o cumprimento dos critérios para o acesso às bolsas.
Conteúdos para se preparar para a avaliação do MEC
Se a sua IES está se preparando para receber a avaliação do MEC nos próximos dias, não perca tempo: separamos alguns conteúdos gratuitos e importantes para essa etapa:
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2021/07/plantao-saraiva-educacao-14.png326868Saraiva Educaçãohttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngSaraiva Educação2021-07-16 09:00:422021-07-15 11:13:19Plantão Saraiva Educação #14: Saiba como preparar a sua IES para a avaliação do MEC, data de aplicação do Enade em 2021 e mais!
A pandemia causada pelo covid-19 tem resultado em algumas modificações no Ensino Superior. Uma delas foi a alteração no cronograma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2020. O Exame, que serve como balizador do Ministério da Educação (MEC) e atribui notas aos cursos das Instituições de Ensino Superior (IES) do país, é obrigatório para estudantes que estão concluindo a graduação.
Previsto para novembro do ano passado, o Enade 2020 foi adiado e estava, até então, sem data exata para realização. Porém, no dia 8 de julho de 2021, foi publicada a Portaria MEC nº 494, que informou a nova data de realização do exame: 14 de novembro de 2021.
Entender, de fato, o que mudou no Enade com o adiamento da última edição é fundamental para conseguir se preparar bem para este Exame e assim obter um bom resultado.
Se você ainda está um pouco perdido e receoso com esse adiamento, este artigo foi feito para você. Nele te contamos todas as mudanças e ainda te explicamos como aproveitar esse adiamento. Para conferir este conteúdo basta seguir na leitura!
O que mudou no Enade em função da pandemia?
A mudança central que ocorreu no Enade em função da pandemia foi o adiamento das provas referentes ao Ano II do Ciclo Avaliativo. Elas estavam previstas para 2020, mas foram adiadas em função da crise sanitária.
Veja, abaixo, quais cursos serão avaliados agora no Enade 2021, assim como os alunos que deverão prestar o exame.
Quais serão os cursos avaliados em 2021?
O ciclo avaliativo do ano II representa um total de 30 áreas, com a participação de cerca de 470 mil estudantes concluintes. Os cursos avaliados serão:
Licenciaturas:
Bacharelados:
Cursos Superiores de Tecnologias:
Artes Visuais;
Ciência da Computação;
Ciências Biológicas;
Ciências Sociais;
Educação Física;
Filosofia;
Física;
Geografia;
História;
Letras – Inglês;
Letras – Português;
Letras – Português e Espanhol;
Letras – Português e Inglês;
Matemática;
Música;
Pedagogia; e
Química;
Artes Visuais;
Ciência da Computação;
Ciências Biológicas;
Ciências Sociais;
Educação Física;
Filosofia;
Física;
Geografia;
História;
Letras – Inglês;
Letras – Português;
Letras – Português e Espanhol;
Letras – Português e Inglês;
Matemática;
Música;
Pedagogia; e
Química;
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação; e
Tecnologia em Redes de Computadores.
As áreas vinculadas a cada ano do ciclo avaliativo estão definidas no art. 40 da Portaria MEC n.º 840/2018.
Quem deve fazer o Enade 2021?
Devem realizar o Enade 2021 os alunos dos cursos avaliados nesta edição (conferir tabela acima) que tenham:
integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo, no caso de bacharelados e licenciaturas, e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2022;
integralizado 75% ou mais da carga horária mínima do currículo, no caso de Cursos Superiores de Tecnologia, e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021,ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2022;
Essas informações foram retiradas da Portaria MEC nº 494, de 8 de julho de 2020, conforme seu art. 7º. Os alunos ingressantes nesse curso também devem ser inscritos no Exame pela IES, mas podem ser dispensados da realização da prova.
O exame Enade 2021 é uma prorrogação da edição de 2020, em função da pandemia do covid-19. Isso pode causar certa confusão quanto aos alunos habilitados para realizar a prova, mas a Portaria MEC nº 494 sanou essas dúvidas.
De forma simples: devem realizar o Enade 2021 os alunos concluintes no ano de 2021, ou que tenham previsão de integralizar o curso até julho de 2022.
Os alunos concluintes no ano de 2020, que iriam realizar a prova se a pandemia não tivesse ocorrido, estão dispensados do Enade 2021, nos termos do art. 15, parágrafo único da Portaria MEC nº 494.
Por que é importante entender os impactos das mudanças do Enade?
Entender o que mudou no Enade 2020 é substancial, já que a nota neste Exame é de extrema importância para a IES. Com um bom resultado, a instituição pode mostrar que é referência de ensino e, consequentemente, melhorar a entrada de novos estudantes.
Além disso, obter um bom resultado no Enade também é muito relevante para os estudantes, já que essa nota estará marcada no histórico e, para além disso, ter uma boa nota significa que o estudante está preparado para o mercado de trabalho.
Por tudo isso é muito importante que a IES se prepare bem para o Enade e consiga passar aos estudantes a urgência e necessidade de se preparar para ele.
Ainda que esse adiamento tenha pegado alguns gestores das IES de surpresa, há a possibilidade de se tirar proveito disso.
A seguir vamos te mostrar algumas vantagens que esse adiamento do Enade para 2021 e 2022 podem trazer à sua IES.
Como aproveitar o adiamento do Enade 2020?
A edição de 2020 do Enade foi adiada para 14 de novembro de 2021, como comentamos anteriormente.
Mas a mudança do Enade significa que os esforços com preparação de docentes e discentes está perdido? A resposta é: não!
A pandemia do novo Coronavírus deixou todo o país de cabeça para baixo, por isso, faz muito sentido que esse adiamento aconteça e ele irá, inclusive, beneficiar sua IES.
Como? Simples: você, como gestor, terá mais tempo para pensar em campanhas e palestras, de modo online, que conscientizem ainda mais os docentes e os estudantes sobre para que serve o Enade e a importância de se obter um bom resultado.
O adiamento do Enade significa, na prática, que sua IES ganhará mais tempo para se preparar para essa prova tão importante.
Porém, você não pode se descuidar. Como haverá um novo Enade, haverá também um novo edital com as especificações sobre nova data de aplicação e o grupo de alunos que deverá prestar o Exame.
Portanto, sugerimos, como dica, que você fique bem atento ao site do Inep e às atualizações sobre o Enade, para não perder nenhum prazo e comprometer todo o trabalho de preparação que você e sua equipe têm trabalhado.
Afinal, qual a importância do Enade?
A nota obtida no Enade é uma espécie de divisor de águas. É a partir desse resultado que você conseguirá balizar se o ensino oferecido em sua IES tem atendido ou não às necessidades de aprendizagem e o que precisar fazer, caso seja necessário, para melhorar a qualidade de determinado curso.
Todas as estratégias pedagógicas e de estruturação de cursos serão pensadas para alcançar um resultado satisfatório neste Exame, que é uma espécie de espelho do que o mercado de trabalho espera de recém-graduados.
Por isso tudo isso a nota no Enade é de extrema importância para toda a comunidade acadêmica. Já a partir da análise das notas e da verificação de deficiências em determinadas habilidades e competências é possível reformular todo o curso, levando em conta as particularidades de cada área.
A nota no Enade servirá também como parâmetro de qualidade de sua instituição, fazendo com que os estudantes se interessem ou não por iniciar um curso que a sua IES oferece e permanecer nele.
Portanto, não há como negligenciar a prova do Enade. Ao contrário: é preciso levar em consideração que sua nota é fundamental para pensar em estratégias pedagógicas que melhorem o curso e o desenvolvimento dos estudantes de modo acadêmico e pessoal, transformando-os em indivíduos preparados para a vida profissional e para lidar com a diversidade.
Nesse sentido, as metodologias pedagógicas são pensadas não só para melhorar a nota nesse Exame, mas também para aperfeiçoar o curso, tornando a graduação mais prática.
E como posso obter uma boa nota no Enade?
Bom, após entender o que mudou no Enade 2020 e ainda a sua imensa importância, uma dúvida deve estar rondando você: como posso obter uma boa nota no Enade.
A seguir, separamos algumas das principais estratégias que realmente funcionam para que você consiga pensar em um planejamento voltado a preparar a sua IES para obter um bom resultado no Enade. São elas:
criar provas elaboradas no estilo Enade para cada disciplina;
entender a realidade individual dos estudantes e, assim, verificar quais são os desafios e por que eles aparecem;
levar em consideração o feedback dos professores;
mostrar aos alunos novos que as provas devem ser um reflexo da realidade, e que, por isso, é necessário abrir a sua mente para entender a interdisciplinaridade;
Esperamos que você tenha entendido o que mudou no Enade 2020 e como isso pode ser positivo para a sua IES. Aproveite para acessar a ferramenta resultado Enade e conferir a nota de sua instituição e dos concorrentes na última edição do Exame!
https://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/o-que-mudou-no-enade.jpg4351045Jeferson Silvahttps://blog.saraivaeducacao.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logotipo-saraiva-educacao-01-300x115.pngJeferson Silva2021-07-12 15:07:392021-07-12 15:07:53Entenda o que mudou no Enade 2020 e 2021
