Avaliação do MEC: fotografia realizada do fundo de uma sala de aula em uma universidade. O foco está na fileira de estudantes de costas ao fundo. À frente, desfocada, está a professora lecionando.

Guia completo da avaliação do MEC para IES

Uma boa pontuação na avaliação do MEC é indispensável para que as Instituições de Educação Superior (IES) garantam novas inscrições e salas cheias de estudantes. 

Isso porque muitas pessoas levam em consideração a nota dada pelo Ministério da Educação na hora de decidir em qual IES ingressar. Afinal, começar o caminho profissional é um grande passo, e contar com o melhor e mais qualificado ensino é imprescindível para que o sucesso seja garantido.

Nesse contexto, as IES precisam investir na qualidade do ensino, da infraestrutura e do corpo docente para atender minimamente aos requisitos de avaliação do MEC e, dessa forma, alcançar o objetivo de obter uma boa nota.

Mas você sabe o que é avaliado na IES, quais são os indicadores de qualidade do MEC, como eles funcionam na prática e como podem ser consultados pelo público em geral? 

Neste texto, vamos esclarecer dúvidas, explicar mais sobre o assunto e dar dicas valiosas para as instituições se prepararem para a avaliação do Ministério da Educação. Boa leitura!

Índice

Quais são os processos de avaliação do MEC?
Como funciona a avaliação do MEC?
Quais são os instrumentos de avaliação do MEC?
Quais são os indicadores de qualidade das IES?
Como se preparar para a avaliação do MEC?
Como funciona a avaliação do MEC nas bibliotecas da IES?
Como preparar a biblioteca da IES para a avaliação do MEC?
Como consultar a avaliação do MEC?

Quais são os processos de avaliação do MEC?

A avaliação do MEC é feita por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), pela Avaliação de Cursos de Graduação e pela Avaliação Institucional, que é realizada por avaliadores in loco.

O principal objetivo da avaliação do Ministério da Educação é assegurar a qualidade das IES e o bom desempenho acadêmico de seus alunos, garantindo que o ensino superior do Brasil seja de alto nível, levando em consideração padrões brasileiros e mundiais. Na prática, isso significa também a formação de profissionais de qualidade que serão inseridos no mercado de trabalho.

Além disso, o Sinaes tem como função promover o aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições. Isso acontece por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

Como funciona a avaliação do MEC?

O Ministério da Educação avalia questões institucionais das IES, além de ensino, administração da instituição, pesquisa, extensão, desempenho dos alunos, responsabilidade social, corpo docente e instalações físicas.

Os três principais indicativos de qualidade avaliados são:

  • Conceito Preliminar de Curso (CPC): este indicativo leva em consideração os resultados dos cursos superiores.
  • Índice Geral e Cursos Avaliados da Instituição (IGC): este índice leva em consideração os resultados das IES como um todo.
  • Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade): leva em consideração os resultados relacionados ao desempenho dos estudantes das instituições avaliadas por meio do Enade. Esse exame é aplicado aos alunos de cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.

Leia também: como funciona o Enade?

A avaliação de qualidade das IES considera dez dimensões, sendo elas:

  • Missão e Plano de Desenvolvimento Individual (DPI);
  • Política para ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão;
  • Responsabilidade social da IES;
  • Comunicação com a sociedade;
  • As políticas de pessoal, carreiras do corpo docente e de técnico-administrativo;
  • Organização de gestão da IES;
  • Infraestrutura física;
  • Planejamento de avaliação;
  • Políticas de atendimento aos estudantes;
  • Sustentabilidade financeira.

Porém, a avaliação dos cursos considera apenas três dimensões, sendo elas:

  • Organização didático-pedagógica;
  • Perfil do corpo docente;
  • Instalações físicas;

 

Quais são os instrumentos de avaliação do MEC?

A avaliação proposta pelo Sinaes conta com algumas etapas e instrumentos, sendo eles:

Autoavaliação

Essa primeira etapa é conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), que articula um estudo reflexivo da IES. Sua função é coordenar o processo interno da instituição. 

Dessa forma, a autoavaliação contribui para a identificação dos meios e recursos necessários para a melhoria da IES. Além disso, as CPAs tem a finalidade de analisar os acertos e os erros do próprio processo de avaliação. 

Os critérios precisam seguir um roteiro geral, proposto em nível nacional. As CPAs devem ser cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma instituição vinculado ao Ministério da Educação.

Avaliação externa

Essa avaliação é feita por membros externos, designados pelo Inep. A comissão é formada por profissionais pertencentes à comunidade acadêmica e científica. Além de analisarem a autoavaliação de cada IES, eles também fazem suas próprias observações. 

A avaliação externa leva em consideração diversos pontos, como: 

  • infraestrutura e instalações; 
  • acervo da biblioteca; 
  • gestão da instituição; 
  • qualidade do corpo docente, levantando número de professores mestres e doutores; 
  • pesquisa e responsabilidade social.

Censo da Educação Superior

O Censo de Educação Superior também é realizado pelo Inep. Trata-se de um instrumento de pesquisa das IES que coleta informações sobre infraestrutura, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes. O objetivo é oferecer informações estatísticas confiáveis.

Cadastro de cursos e instituições

Essa avaliação é feita pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. Na avaliação, as informações sobre o cadastro das IES e de seus cursos são levantadas e disponibilizadas para acesso público.

Entre as atribuições do Conaes, estão também: propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes; e, anualmente, submeter à aprovação do MEC a relação dos cursos cujo os estudantes farão o Enade.

Leia também: universidade, faculdade ou centro universitário: entenda as diferenças

Juntos, todas esses instrumentos possibilitam que sejam atribuídas notas, ordenadas numa escala com cinco níveis, que são divulgadas para consulta do público.

Quais são os indicadores de qualidade das IES?

Como citamos anteriormente, muitos alunos ingressantes na educação superior consultam os indicadores de qualidade do MEC na hora de decidir pela IES. Afinal, ter uma boa nota é sinônimo de ter um bom ensino, além de boa infraestrutura e um corpo docente qualificado.

Nesse contexto, dois indicadores de qualidade devem ser analisados: Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), sendo o primeiro a nota individual do curso e o segundo, a nota da instituição como um todo.

Conceito Preliminar de Cursos (CPC)

O CPC é um índice de avaliação calculado e divulgado no ano seguinte à realização do Enade, que avalia o desempenho dos estudantes, levando os resultados do Exame em consideração. 

Além disso, o CPC avalia o processo formativo e a qualidade do corpo docente, infraestrutura, instalações e recursos didático-pedagógicos.

A escala de notas do CPC varia de 1 a 5. É importante ressaltar que notas abaixo de 3 são consideradas insatisfatórias. Já as instituições que alcançam pontuação 5 se tornam referência para outras IES. Entenda as notas:

  • Notas 1 e 2: o rendimento da instituição é abaixo da média, sendo insatisfatório.
  • Nota 3: a instituição cumpre minimamente os requisitos exigidos pelo MEC, sendo considerado dentro da média.
  • Nota 4: as instituições que atingem nota 4 estão acima da média, entregando mais do que o mínimo exigido pelo Ministério da Educação.
  • Nota: 5: é considerado resultado de excelência, alto nível de qualidade. As instituições que conquistam nota 5 se tornam referência para outras IES.

As instituições que alcançarem notas 1 e 2 no CPC são automaticamente incluídas no cronograma de visitas dos avaliadores do INEP. Notas a partir de 3 podem optar por não receber a visita dos avaliadores, transformando o CPC em conceito permanente.

Os resultados do CPC são divulgados pelo Ministério da Educação para consulta pública.

Índice Geral de Cursos (IGC)

O Índice Geral de Cursos representa a nota da instituição como um todo, e o cálculo é realizado anualmente. O IGC analisa três aspectos:

  • Média dos CPCs: neste aspecto, é levado em consideração as notas dos últimos três CPCs, além do número de matriculados em cada um dos cursos computados; 
  • Avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu: neste aspecto, é levada em consideração a média dos programas de pós-graduação stricto sensu, que são atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é vinculado ao Ministério da Educação. Também são consideradas as últimas três notas.
  • Distribuição dos estudantes: este aspecto leva em consideração a distribuição de estudantes nos diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu

Assim como o CPC, o resultado do Índice Geral de Cursos também é apresentado por  notas de 1 a 5 e a média menor que 3 é considerada insatisfatória. Caso a IES obtenha notas 1 ou 2, ela poderá recorrer. Se a nota final continuar abaixo da média, a instituição não poderá abrir novos cursos ou ampliar o número de vagas para aqueles que já são oferecidos.

As notas do IGC significam:

  • Notas 1 e 2: rendimento abaixo da média, considerado insatisfatório.
  • Nota 3: os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação foram minimamente atendidos, dentro da média.
  • Nota 4: acima da média. A instituição está entregando mais do que o mínimo exigido pelo MEC.
  • Nota: 5: considerado resultado de excelência, alto nível de qualidade, se tornando referência para outras IES.

Os resultados do IGC são divulgadas pelo Ministério da Educação para consulta pública.

Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD)

O Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) é um índice de qualidade que corresponde ao valor agregado pelo processo formativo dos alunos.

Para resumir, o IDD é uma boa métrica para avaliar o quanto o ensino superior acrescenta ao conhecimento do estudante.

Ele se aplica a todas as instituições, seja no ensino presencial ou a distância, que tiveram pelo menos dois alunos se formando e realizando a prova do Enade e dois alunos ingressando no mesmo curso. Além disso, é importante ter em mente que esse indicador representa 35% do total do CPC.

Com o resultado, é possível observar o desenvolvimento dos estudantes desde o momento do ingresso no curso de graduação avaliado até a sua conclusão.

Três principais fatores podem ser levados em conta como determinantes do desempenho dos concluintes de cursos de graduação: 

  1. características de desenvolvimento do estudante concluinte ao ingressar na Educação Superior;
  2. qualidade das condições do processo formativo oferecido pelos cursos;
  3. outros elementos variados que afetam o desempenho do estudante (que são levados em consideração numa equação que utiliza um termo de erro).

Como esse índice é obtido?

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os conceitos 1 e 2 são considerados baixos, o conceito 3 é considerado regular e os níveis 4 e 5 são classificados como altos. Tanto o IDD como o conceito Enade apresentam uma distribuição concentrada no nível 3 (regular).

Sua instituição precisa ter no mínimo 2 estudantes participantes do Enade com informações recuperadas da base de dados do Enem no período entre o ano de ingresso no curso avaliado e os 3 anos anteriores.

É necessário também que esse número atinja, pelo menos, 20% (vinte por cento) do total de estudantes concluintes participantes do Enade com dados recuperados do Enem.

Como é feito o cálculo do IDD?

Desde 2014, o IDD é calculado individualmente, ou seja, ele compara o desempenho de um mesmo estudante no início, com a nota do Enem, e no final do curso, com a nota do Enade. Isso é possível porque o Inep passou a incorporar nas avaliações e análises as informações no nível dos indivíduos, por meio do CPF.

A nota usada no cálculo do IDD é a média ponderada das notas de formação geral e de conteúdo específico, com pesos de 0,25 e 0,75, respectivamente. As notas de FG e de CE indicam a quantidade de acertos em uma escala de 0 a 100. Após isso, subtrai-se a média dos cursos e se divide pelo desvio padrão das médias dos cursos por área.

Assim, o índice se baseia numa métrica relativa na qual valores positivos indicam que o desempenho médio dos ingressantes é superior ao esperado e valores negativos apontam que o desempenho médio é inferior ao esperado.

Como forma de minimizar possíveis problemas de estimativa, alguns procedimentos foram adotados: 

  • considerou-se computar a nota média do curso, tanto no desempenho do ingressante quanto no desempenho do concluinte, apenas daqueles estudantes com notas maiores que zero; 
  • retirou-se das estimações cursos com menos de 10 participantes ou com taxa de participação inferior a 20% dos selecionados; 
  • com o objetivo de complementar a informação de perfil dos estudantes que um determinado curso recebe, foi incluído o nível de escolaridade do pai dos estudantes ingressantes e concluintes do curso;
  • como forma de contornar possíveis problemas causados pela evasão dos estudantes ao longo do curso, inclui-se nas estimações a razão entre o número de concluintes e o de ingressantes do curso;
  • para o caso das áreas avaliadas pela segunda vez, considera-se o número de ingressantes do curso referente ao ano da avaliação da área no ciclo anterior; 
  • para o caso das áreas avaliadas pela primeira vez, consideram-se as informações de ingressante do mesmo ano de referência da avaliação.

Para atingir uma boa nota é preciso observar a relação existente entre o perfil dos ingressantes e dos estudantes concluintes do mesmo curso. Assim, conhecendo o desempenho dos estudantes que ingressam na IES, é possível extrair uma estimativa de qual será o resultado esperado na avaliação de desempenho dos estudantes ao final do curso.

Nesse cenário, a IES precisa ter consciência para aceitar e entender que nem todos os itens determinantes para o resultado do IDD são passíveis de atuação direta da instituição. 

Variáveis como problemas de ordem pessoal do aluno, que podem prejudicar os resultados, seja pontualmente ou ao longo do curso, são mais difíceis de sanar, mas também são passíveis de suporte.

No entanto, a maioria dos aspectos para essa conjuntura são de inteira responsabilidade da instituição e do serviço ofertado. Por isso a importância do IDD na avaliação do MEC.

Como consultar o IDD da minha IES?

Para consultar o IDD da sua IES, você pode acessar a aba “Dados abertos”, depois clicar em “Indicadores de Qualidade da Educação Superior” no portal do Inep

O que o desempenho calculado no IDD reflete na IES?

Nesse contexto, uma avaliação crítica da IES diante dos resultados do IDD permite que ela possa utilizar o indicador como uma ferramenta única e poderosa de medição da sua qualidade de ensino e detectar possíveis falhas nos seus recursos pedagógicos e cronogramas de conteúdo.

Uma instituição em busca de qualidade não abre mão de um reposicionamento estratégico a partir desses resultados. Nunca é demais lembrar, que esses indicativos são um medidor oficial do governo, mas podem ser também recursos de avaliação para a própria IES.

Enade: avaliação do MEC para os estudantes

O rendimento dos alunos é avaliado por meio do conceito Enade. Esse Exame é realizado periodicamente pelo Inep e aplicado aos estudantes de cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.

O Enade leva em consideração fatores como:

  • O Exame conta com conteúdos programáticos estabelecidos na grade curricular dos cursos de graduação. Ou seja, aspectos específicos dos cursos e a qualidade do ensino.
  • O Enade considera também as necessidades do mercado de trabalho, avaliando o estudante que irá ingressar nele.
  • A qualidade do curso também é avaliada por meio do desempenho dos alunos das instituições.
  • Os resultados precisam estar dentro do nível mínimo de qualidade exigido pelo Ministério da Educação.

Na prática, o Enade é uma prova composta por 40 questões que analisam conhecimentos, competências e habilidades, avaliando o rendimento dos estudantes de cursos de graduação. 

O Exame é dividido em duas partes, sendo a primeira delas chamada de Formação Geral, que contém questões sobre diversos temas de conhecimento geral e importantes para os brasileiros.

Já a segunda parte é o Componente Específico, que conta com questões para que o estudante comprove os conhecimentos adquiridos durante a graduação, além de habilidades voltadas para o curso em que está inserido.

Leia também: como preparar os alunos para o Enade?

Assim como o Conceito Preliminar de Cursos e o Índice Geral de Cursos, o resultado do Enade também é divulgado por meio de uma escala que varia de 1 a 5. Da mesma forma, as instituições que obtêm nota 3 estão dentro do mínimo exigido pelo Ministério da Educação. Já as notas inferiores, são consideradas abaixo das expectativas, sendo insatisfatórias. E, por fim, as notas 4 e 5 são resultados acima da média exigida pelo Ministério da Educação.

Como se preparar para a avaliação do MEC?

Você já percebeu como é importante ter uma boa pontuação na avaliação do MEC, não é mesmo? 

E é possível preparar a instituição para que esse objetivo seja alcançado. Para isso, é fundamental investir em pontos estratégicos e estar atento às exigências do Ministério da Educação. Temos algumas dicas importantes:

1. Invista na qualidade do ensino

O primeiro passo é investir na qualidade dos cursos ofertados. Quando um estudante ingressa na IES, é importante que ele tenha o melhor ensino possível para garantir a formação de um bom profissional. 

Além disso, esse é um dos principais critérios de avaliação do MEC e, por isso, precisa ser visto como prioridade pelas instituições.

2. Invista no corpo docente

Contar com professores qualificados na IES é um ponto fundamental para alcançar bons resultados na avaliação do MEC. Além disso, ter profissionais mestres e doutores no corpo docente é um grande diferencial.

3. Invista em infraestrutura e instalações

Investir em uma infraestrutura de qualidade é outro ponto muito importante. A IES precisa atender minimamente às exigências do MEC, mas pode mostrar mais quando o assunto é ter um campus acessível e com boas instalações.

Leve em consideração temas como: acessibilidade para estudantes com deficiência, investimento em computadores e equipamentos de qualidade, acesso à internet e uma biblioteca atualizada e qualificada.

4. Dê suporte aos alunos

Entender as necessidades dos estudantes e dar suporte a eles é uma boa estratégia para alcançar bons resultados na avaliação do MEC, especialmente para os alunos que vão realizar o Enade. Uma boa opção é oferecer ferramentas que auxiliem na preparação para o Exame.

5. Ofereça treinamentos para os colaboradores

Contar com colaboradores preparados para melhor atender a todos e atualizados é fundamental. Por isso, investir em treinamentos e qualificações dos profissionais que trabalham na IES pode ser um grande diferencial que impactará nos requisitos para alcançar uma boa pontuação na avaliação do MEC.

6. Se prepare para a visita do MEC

Garantir que a instituição esteja seguindo minimamente todos os requisitos de avaliação do Ministério da Educação é indispensável. Confira todos os detalhes para que não haja surpresas e dores de cabeça quando chegar o momento da visita dos avaliadores.

7. Reflita sobre os resultados do CPC, IGC e Enade

As avaliações realizadas pelo MEC devem ser vistas como uma contribuição para que as instituições percebam seus erros e acertos. Entender e refletir sobre as notas alcançadas é fundamental para que melhorias sejam feitas na IES.

Leia também: requisitos para ser universidade: entenda o que o MEC diz

 

Como funciona a avaliação do MEC nas bibliotecas da IES?

A infraestrutura das instituições é um ponto fundamental para garantir uma boa avaliação do MEC. Por isso, é imprescindível investir em laboratórios, oficinas e equipamentos de qualidade. 

Além disso, a biblioteca também está inserida como requisito no processo avaliativo, levando em consideração o espaço físico, o acervo e os serviços ofertados por ela.

É fundamental que a biblioteca priorize a atualização das obras oferecidas aos alunos. Isso tanto para atender às exigências do Ministério da Educação quanto para garantir que os estudantes tenham material de qualidade para o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos e pesquisas.

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Todos os critérios de avaliação das bibliotecas devem atender minimamente às exigências do Ministério da Educação. Se a IES apresentar mais do que o exigido, isso conta como ponto positivo que contribui para o bom desempenho da instituição na nota do MEC. Os principais requisitos avaliados são:

Espaço físico

A biblioteca precisa ser um bom ambiente. E isso inclui a facilidade de acesso físico e acadêmico, e, especialmente, ser inclusiva para pessoas com deficiência. Além disso, é avaliado o conforto do ambiente e os equipamentos e recursos oferecidos, como computadores e acesso à internet.

Para facilitar a busca pelos livros, é importante que a biblioteca seja bem organizada e tenha sinalizadores indicando onde estão dispostos cada tipo de material. 

A busca eletrônica e um(a) bibliotecário(a) preparado(a), que saiba onde encontrar os livros, ajudam a tornar a experiência na biblioteca mais rápida e satisfatória para alunos e pesquisadores, otimizando o tempo.

Bom atendimento e qualidade dos serviços oferecidos

Contar com bons profissionais é fundamental. Para aqueles que trabalham dentro da biblioteca, os bibliotecários, é indispensável que sejam bem treinados, tratem os usuários muito bem e estejam sempre dispostos a ajudar.

Além disso, é importante que o(a) bibliotecário(a) organize o acervo e saiba onde procurar os livros desejados pelos estudantes.

Acervo qualificado

Ter um acervo completo e de qualidade é indispensável para adquirir uma boa avaliação do MEC. Além de atuais, os materiais precisam ser  de interesse de pesquisadores e estudantes e condizentes com os cursos ofertados pela instituição. 

Para agregar ainda mais valor, as bibliotecas digitais são ótimas opções para que o acesso ao acervo da IES seja mais fácil e rápido. Esse tipo de ferramenta possibilita que a pesquisa seja feita de qualquer lugar e a qualquer hora, sendo necessário apenas estar conectado à internet. 

Como preparar a biblioteca da IES para a avaliação do MEC?

Assim como os outros requisitos avaliados, é possível, sim, que a biblioteca da instituição esteja preparada para a avaliação do MEC. Para isso, é fundamental investir em um bom acervo, qualificado e com títulos que atendam a alunos e pesquisadores, obedecendo minimamente as exigências do Ministério da Educação. Além disso, contar com um sistema que facilite a identificação dos livros e profissionais treinados para melhor atender os estudantes é indispensável, como citamos anteriormente.

Outro ponto importante é garantir que a biblioteca seja um lugar tranquilo, acessível e que proporcione conforto para todos. Isso porque ela é um ambiente de pesquisa e desenvolvimento de trabalhos acadêmicos. Quanto melhor a percepção dos estudantes, melhor para a IES na busca por uma boa avaliação do MEC.

Para melhorar ainda mais a experiência dos estudantes em relação à biblioteca da instituição, é importante destacar que o investimento não deve ser apenas no acervo físico. 

Hoje em dia, contar com uma biblioteca digital é muito importante. E isso não é apenas um diferencial, é também um ponto altamente recomendado pelo MEC e até uma exigência em alguns casos. Isso porque, desde 2017, a atualização de diversas normas da Educação Superior passou a exigir o tombamento e informatização do acervo físico.

Mas as IES precisam levar em consideração que, assim como a biblioteca física, a biblioteca digital precisa ter qualidade e excelência e atender os critérios de avaliação do Ministério da Educação. 

Por isso, contar com um gerenciamento preocupado com a organização, referências e distribuição de conteúdo qualitativo é fundamental.

Conheça as bibliotecas digitais

Em um mundo cada vez mais tecnológico, não dá para não se atualizar. Afinal, os alunos estão conectados à internet e, muitas vezes, não têm disponibilidade para acessar a biblioteca física sempre que necessário. Nesse cenário, contar com um acervo digital é imprescindível.

Em resumo, as bibliotecas digitais são acervos de livros disponibilizados virtualmente para os usuários. É importante ressaltar que elas não substituem as bibliotecas físicas, mas sim agregam valor a elas, aumentando a qualidade do acervo e o número de obras disponibilizadas. Além disso, as bibliotecas digitais tornam a distribuição de conhecimento mais fácil, já que podem ser acessadas de locais remotos por meio do celular ou tablet, por exemplo, se adequando à rotina dos estudantes.

Leia também: como funciona e como escolher uma plataforma de biblioteca digital?

Outros pontos positivos das bibliotecas digitais são: a gestão e manutenção são simplificadas e é permitido o acesso de uma só obra por diversos usuários de maneira simultânea. Isso significa mais acessibilidade ao acervo disponibilizado pela instituição.

É importante destacar que, diferente do que muita gente acredita, as bibliotecas digitais não são exclusivas para cursos de Educação a Distância (EAD). Isso porque o Ministério da Educação reconhece o mecanismo também para o ensino presencial.

Saiba quais são as vantagens da biblioteca virtual

A biblioteca digital é uma ferramenta que traz diversas vantagens para a instituição e para os estudantes, contribuindo, assim, para uma melhor avaliação do MEC. Conheça algumas dessas vantagens: 

1. Incentivo à leitura

A leitura por meio das telas, como celulares e tablets, ganhou muito espaço no dia a dia das pessoas, especialmente por ser prática e estar na palma da mão. Entre os estudantes, isso não é diferente. Nesse contexto, a biblioteca digital pode vir como incentivo e estímulo à leitura.

2. Acesso remoto a qualquer hora

A biblioteca digital possibilita acesso ao acervo a qualquer hora e de qualquer lugar, sendo necessário apenas conexão com a internet. Dessa forma, o estudante pode acessar uma obra no momento em que ele quiser.

3. Acessibilidade

A biblioteca digital acaba com a famosa fila de espera para ter acesso a um determinado exemplar. Isso porque o mesmo livro pode ser acessado por diversas pessoas de forma simultânea, sem a necessidade de ter que “aguardar a devolução”.

4 .Redução de custos

A atualização do acervo é muito importante para garantir uma boa avaliação do MEC, e a biblioteca virtual é uma facilitadora nesse sentido. Além de garantir uma atualização frequente, esse mecanismo ainda é mais barato, reduzindo custos e aumentando a qualidade do acervo.

A biblioteca digital dispensa, ainda, a necessidade de se preocupar com a condição e a devolução dos livros, já que virtualmente eles não correm o risco de serem rasgados, danificados ou perdidos.

5. Facilidade na busca por títulos

O sistema de busca das bibliotecas digitais é eficiente e interativo, sendo possível encontrar os títulos e autores desejados de maneira mais rápida e otimizando o tempo de pesquisa.

6. Facilitação da gestão

Além da redução de custos com a atualização do acervo, a biblioteca digital proporciona, ainda, a vantagem da gestão facilitada. Não existem mais multas para gerenciar ou prejuízos com livros danificados ou não devolvidos.

7. Organização

Exigida pela avaliação do MEC, a organização do acervo se torna mais fácil com a biblioteca digital. Além disso, o mecanismo disponibiliza relatórios de forma prática. Dessa forma, é possível buscar sempre o aperfeiçoamento para garantir uma boa experiência aos estudantes e pesquisadores.

Entenda a avaliação do MEC nas bibliotecas digitais

Assim como a biblioteca física, a biblioteca digital deve seguir as exigências do Ministério da Educação para contribuir com a obtenção de uma boa nota na avaliação. É preciso que ela acompanhe as mudanças nas matrizes curriculares dos cursos, se atentando a alguns requisitos:

Bibliografia básica: a bibliografia básica, presente no plano de ensino de todos os cursos das IES, é obrigatória e precisa estar disponível aos estudantes. É importante se atentar às atualizações do planos e acompanhar as mudanças.

Bibliografia complementar: a bibliografia complementar é muito importante e garante que os alunos encontrem boas fontes de consulta para pesquisas e trabalhos acadêmicos de excelência.

Este requisito faz parte dos critérios avaliados pelo Ministério da Educação. Por isso, é importante se atentar à bibliografia complementar para agregar valor ao acervo e garantir uma boa avaliação do MEC.

Como consultar a avaliação do MEC?

Agora que você já sabe como funciona a avaliação do MEC é importante e também quais são os requisitos avaliados, é hora de entender como consultar as notas das instituições. 

São disponibilizadas planilhas com os resultados do CPC e IGC. O acesso é público e pode ser realizado por meio do site do Inep

Basta fazer o download, abrir o arquivo, pesquisar pelo curso e pela instituição que deseja consultar. No caso da IGC, basta pesquisar pela IES. Depois é só verificar a pontuação.

Esperamos ter tirado as suas dúvidas sobre como funcionam os processos de avaliação do MEC! Aproveite para conhecer melhor a Saraiva Educação e suas soluções digitais para melhorar os indicadores de qualidade da sua IES!

Diretrizes Curriculares do Curso de Direito: fotografia de uma estudante lendo um livro e fazendo anotações. Ela está sentada e atrás está uma estante de livros.

Saiba o que são e como cumprir as Diretrizes Curriculares do curso de Direito

O curso de Direito foi a segunda graduação a ser implementada no Brasil, ainda em 1827. Desde então, o curso está entre os mais procurados pelos vestibulandos do país.

Isso fez com que o Brasil se tornasse a nação com o maior número de faculdades de Direito no mundo! Atualmente são cerca de 864 mil estudantes, distribuídos em cerca de 1.303 cursos em todo o país.

Visando não apenas quantidade, mas também qualidade, em dezembro de 2018 o Ministério da Educação (MEC) publicou as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito. Esse novo regulamento revogou a Resolução n. 09/2004. 

A medida levantou diferentes debates na época em que foi publicada. E o tema entra em voga mais uma vez, visto que o prazo que as Instituições de Ensino Superior (IES) tinham para se adequarem às novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Direito terminou em dezembro de 2020.

Confira abaixo mais detalhes sobre o que são as DCNs e quais os diferenciais da mais recente regulação do curso de Direito no Brasil!

O que são e para que servem as DCNs?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são as normas obrigatórias que orientam o planejamento curricular de instituições de educação de todo o Brasil.

Tanto a Educação Básica quanto o Ensino Superior têm diretrizes determinadas a seguir. E no caso das IES, cada curso superior possui suas próprias DCNs. 

Assim, as Diretrizes Curriculares do curso de Direito determinam especificamente as normas a serem seguidas por todos os cursos da área do país. Isso já mostra muito do objetivo das DNCs: promover uma aprendizagem com equidade e que abrange conteúdos básicos para todos os alunos. 

A definição das diversas DCNs do país é feita com a participação de diferentes esferas sociais. E no caso das novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, tanto o Conselho Nacional da Educação quanto membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram das discussões sobre o tema.

Qual o histórico das Diretrizes Curriculares do curso de Direito?

Como adiantamos, um novo marco regulatório do Direito foi homologado em dezembro de 2018. Antes disso, o curso já havia passado por distintas formulações, seguindo as diferentes diretrizes da educação superior brasileira.

A implementação de DCNs na educação começou em 1996. Entretanto, apenas no fim de 1997, e posteriormente em 2001, é que foram publicadas as orientações para as diretrizes gerais dos cursos de graduação. Mas apenas em 2002 é que as DCNs do ensino superior começaram a ser publicadas.

Antes desse período, o ensino de Direito no Brasil podia variar muito de instituição para instituição e não havia uma preocupação governamental sobre a equidade de ensino pelo país.

No caso do curso de Direito, as principais publicações sobre as DCNs são:

  • Parecer CNE/CES nº 146/2002: determina as DCNs dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
  • Parecer CNE/CES nº 55/2004: criação das Diretrizes Curriculares para o curso de Direito.
  • Resolução CNE/CES nº 9/2004: institui as Diretrizes Curriculares do curso de Direito, bacharelado.
  • Resolução CNE/CES nº 3/2017: que altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004.
  • Resolução CNE/CES nº 5/2018: institui as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, entre outras providências.

Após a publicação da resolução nº5/2018, atualmente em vigor, as IES tiveram dois anos para adequar os cursos de Direito às novas DCNs. O prazo terminou em dezembro de 2020.

Leita também: Conheça a situação do curso superior de Direito EaD no Brasil

Onde encontrar as DCNs de Direito?

Se você deseja aprofundar a pesquisa nas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, é bem simples!

No site do MEC, na página de Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação, você encontra uma página com o histórico de DCNs de cada curso regulamentado pelo Ministério. Clique aqui e confira!

Quais as principais Diretrizes Curriculares do curso de Direito?

Especialistas da área comentam que, se comparada à resolução de 2004, as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito são mais rigorosas quanto ao preparo dos estudantes.

Com as novas diretrizes, as IES devem preparar os alunos de Direito seguindo o ensino de competências que vão desde a leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos jurídicos à técnicas de diálogo e resolução de conflitos.

As novas tecnologias da área jurídica também devem ser introduzidas aos estudantes durante o curso. Assim, eles devem aprender sobre processos judiciais eletrônicos e audiências por vídeo-chamada, por exemplo.

E falando sobre tecnologia, é importante lembrar que o MEC e a OAB ainda não reconhecem nenhum curso superior de Direito EaD. Entretanto, as Diretrizes Curriculares do curso de Direito permitem que uma porcentagem das matérias possa ser oferecida no formato a distância, configurando assim um tipo de ensino híbrido no curso.

Essa é uma boa notícia para as IES. Considerando que o quadro de disciplinas obrigatórias aumentou com as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, ter a opção de oferecer algumas delas no formato online pode ser uma grande vantagem tanto para a IES quanto para os alunos.

Dicas para cumprir as DCNs de Direito

É muito importante que as IES sigam as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito. Afinal, isso é imprescindível para garantir uma boa avaliação do MEC e a manutenção do curso na instituição.

Algumas ferramentas podem auxiliar na implementação e no cumprimento das DCNs de Direito na sua IES!

Este é o caso, por exemplo, de uma plataforma digital de aprendizagem! Esse tipo de tecnologia reúne em um único ambiente virtual possibilidades que facilitam a atuação dos professores, e melhoram o aprendizado dos alunos.

Com o aumento de disciplinas obrigatórias previstas nas novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, contar com esse suporte tecnológico pode fazer toda a diferença para a qualidade de ensino da sua IES. Aproveite e descubra como escolher uma plataforma de ensino superior!

A presença de uma biblioteca digital também passa a ser essencial neste momento de mudança. Esse tipo de plataforma permite maior flexibilidade e acesso dos alunos às obras da bibliografia obrigatória e complementar do curso!

Sabemos que o curso de Direito exige um acervo muito específico, especialmente com as novas competências e disciplinas exigidas pelo MEC. Para solucionar essa questão, já existem no mercado plataformas com bibliografia especializada!

Então agora que você já conhece as Diretrizes Curriculares do curso de Direito, que tal conferir os detalhes sobre as bibliotecas digitais de Direito? Leia agora!

Carga horária do curso de Direito: fotografia de uma estudante lendo um livro em uma biblioteca.

Saiba como funciona a carga horária do curso de Direito e como complementá-la em sua IES

O Brasil possui o maior número de graduações de Direito no mundo. Em 2018, contava com 1.502 cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para a formação de bacharéis na área. Para você ter uma ideia desse aumento, em 1995, eram apenas 235 cursos de Direito. Isso significa, que ao longo desse tempo, o crescimento foi de 539%.

São muitos estudantes procurando por uma vaga na área! Por isso, as Instituições de Ensino Superior que possuem o curso ou estão se preparando para oferecê-lo, precisam investir em uma graduação de qualidade para alcançar o reconhecimento no mercado. 

E, para isso, é muito importante conhecer a fundo quais são as regulamentações relacionadas à carga horária do curso de Direito.

Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas em relação a esse tema. Você vai entender qual é a carga horária do curso de Direito, as principais disciplinas que compõem a grade curricular e quais ferramentas podem te ajudar a seguir as regulamentações do MEC em sua IES. Confira!

Entenda a carga horária do curso de Direito

Segundo as diretrizes curriculares do MEC, a carga horária mínima do curso de Direito é de 3.700 horas, que são distribuídas ao longo de 5 anos.

A maioria das IES exigem que os alunos entreguem um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e também cumpram um período de estágio obrigatório nos últimos anos. Ele pode acontecer na própria instituição, desde que ela apresente um núcleo jurídico ou de advocacia, ou em escritórios e empresas.

Além disso, os alunos ainda contam com a possibilidade de se especializarem na área ao final da graduação. Existem especializações de vários tipos, como a tributária e trabalhista, com duração entre 6 meses e 4 anos. 

A carga horária do curso de Direito engloba disciplinas bastante teóricas, como as de Ciências Humanas, exigindo do aluno muita leitura, estudo de casos, pesquisa e apresentação de trabalhos.

Leia também: entenda a situação do curso superior de Direito EaD no Brasil e como preparar a sua IES

Veja quais são as principais disciplinas da grade curricular do curso de Direito

As principais matérias vistas no curso de Direito são:

  • Ciência Política;
  • Introdução ao Direito;
  • Português Jurídico;
  • Direito Romano;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Internacional Público;
  • Ética do Profissional Jurídico;
  • Prática Jurídica Trabalhista;
  • Psicologia Jurídica.

O conteúdo abordado muda a cada etapa do curso. Por isso, são necessários 5 anos para que o estudante dê conta de todo o conhecimento que um profissional precisa ter para exercer a carreira com responsabilidade e ética.  

Primeiros períodos – disciplinas introdutórias

É apresentado ao aluno o conteúdo introdutório das ciências jurídicas. Por esse material teórico, ele irá adquirir o pensamento crítico e aprenderá a analisar as relações da sociedade em que vive. 

4º Período – disciplinas específicas

A partir do 4º semestre, o aluno passa a enxergar o mundo do direito aplicado em casos concretos. Ele irá estudar a legislação de cada área de atuação, ou seja, as leis basilares, seus pontos relevantes e também os conceitos mais importantes. 

Últimos períodos – prática jurídica

Nos últimos semestres, a carga horária do curso de Direito exige do aluno a prática jurídica, com no mínimo 300 horas. 

Deve-se fazer com o acompanhamento e orientação de professores, de forma real ou simulada, realizando o atendimento à população, a análise e o acompanhamento de processos em escritórios-modelo da sua IES ou instituições conveniadas, além da elaboração de peças processuais. 

Leia também: conheça os benefícios da biblioteca digital de Direito

10º Período – defesa de monografia

No último período da graduação, o aluno já deve estar com sua pesquisa desenvolvida acerca de um tema à sua escolha para realizar a defesa da monografia diante da banca examinadora.

Finalizada essa etapa, depois de se formar, o estudante obtém o título de bacharel em Direito, que o habilita a concorrer em concursos públicos para vagas que exijam essa formação.

Vale ressaltar também que outra etapa importante é a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse é um requisito para os alunos que querem exercer a profissão de advogado, seja de forma autônoma ou em escritórios de advocacia, atendendo casos de ordem trabalhista, criminal, de família ou tributário.

Saiba mais sobre as horas complementares no curso de Direito

As diretrizes do curso de Direito propostas pelo MEC esclarecem que as atividades complementares têm por finalidade propiciar ao aluno a oportunidade de realizar um prolongamento ao currículo, por uma trajetória autônoma e particular.

Os conteúdos extracurriculares permitem enriquecer o aluno com mais conhecimento jurídico propiciado pelo curso. 

Tais atividades devem observar o limite mínimo de 5% e o máximo de 10% da carga horária do curso de Direito, não se permitindo realizar mais de 50% em uma única modalidade. 

Por isso, elas devem ser ajustadas entre o corpo discente e a IES, para tornar públicas as modalidades admitidas, permitindo a livre escolha do aluno.

As atividades podem incluir:

  • projetos de pesquisa; 
  • monitoria; 
  • iniciação científica;
  • projetos de extensão;
  • publicação de artigos científicos;
  • seminários; 
  • simpósios; 
  • congressos; 
  • conferências; 
  • disciplinas oferecidas por outras IES e não previstas no currículo do curso;
  • cursos extracurriculares.

Leia também: tudo o que você precisa saber sobre a carga horária de cursos EaD no Brasil

Como complementar a carga horária de Direito na IES?

Como apontamos acima, existem diversas formas de complementar a carga horária do curso de Direito em sua IES. E, nesse sentido, a tecnologia é uma excelente aliada!

Atualmente, existem ferramentas que apoiam todas as pessoas envolvidas na rotina de ensino da IES, como professores, gestores, estudantes e bibliotecários. É o caso, por exemplo, das plataformas digitais de aprendizagem que, dentre diversos benefícios, oferecem:

  • atividades de aprendizagem com base no plano de ensino das disciplinas e de acordo com as DCNs de Direito;
  • acervo virtual, composto por livros e periódicos essenciais para um ensino de qualidade;
  • suporte pedagógico para os docentes e muito mais!

Esperamos que você tenha aprofundado os seus conhecimentos sobre carga horária do curso de Direito! Aproveite para conferir também o nosso artigo sobre como escolher uma plataforma de ensino superior para a sua IES!

Universidade, faculdade ou centro universitário: fotografia de uma sala de aula com foco em uma mulher utilizando um computador.

Saiba o que são e as diferenças entre universidade, faculdade ou centro universitário

As diferenças entre universidade, faculdade ou centro universitário não são amplamente conhecidas. Mesmo pessoas do ramo da educação podem não compreender os termos na sua totalidade e singularidade. E não é por menos, visto que muitas vezes eles são usados como sinônimos no nosso cotidiano.

Entender a diferença entre essas três nomenclaturas é essencial! Cada tipo de Instituição de Ensino Superior (IES) possui funções e responsabilidades distintas, podem oferecer diferentes graus de educação e têm níveis de autonomia diferenciados.

Além disso, saber se sua IES é uma universidade, faculdade ou centro universitário é importante até mesmo de um ponto de vista estratégico. Isso porque é apenas com o domínio desses termos e conceitos que você conseguirá planejar como transformar o seu centro universitário ou faculdade em uma universidade, por exemplo.

Abaixo você descobre as diferenças entre cada tipo de IES, suas particularidades e como fazer de sua instituição uma universidade. Continue a leitura!

Qual a diferença entre universidade, faculdade ou centro universitário?

O Decreto nº 5.773/06, assinado em maio de 2006, determina o credenciamento das instituições de educação superior de acordo com suas prerrogativas acadêmicas.

Dessa forma, é essa legislação que determina a separação das IES nas três diferentes categorias: universidade, faculdade ou centro universitário.

O que caracteriza uma faculdade?

As faculdades podem ser consideradas o nível básico de qualquer instituição de educação superior. Inclusive, as IES são credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) originalmente nessa categoria.

É comum que as faculdades atuem em um número reduzido de áreas, muitas vezes sendo IES especializadas em ramos específicos do conhecimento. E para criar novos cursos, é necessário autorização do MEC.

Um complexo de faculdades pode dar origem a centros universitários e universidades. Saiba mais sobre esses tipos de IES a seguir!

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O que é um centro universitário?

Apenas ter mais de uma faculdade não automaticamente caracteriza uma IES como centro universitário. Para ser credenciada nessa categoria, a instituição de ensino superior precisa ser pluricurricular. Ou seja, um centro universitário é uma IES que aborda uma ou mais áreas do conhecimento.

Além disso, os centros universitários devem prezar pela excelência de seu ensino. Um adendo importante é que tanto o corpo discente quanto o docente passam pela avaliação do MEC nas instituições de ensino superior. E nos centros universitários, um terço dos professores precisam ter formação de mestre ou doutor. Ao mesmo tempo, um quinto do corpo docente deve ter um contrato de regime integral com a IES.

E, diferente de faculdades que precisam da autorização do MEC para criar novos cursos, os centros universitários têm maior autonomia para criação de programas de ensino e até mesmo de cursos de graduação.

Quais as características de uma universidade?

Assim como os centros universitários, muitas vezes as universidades são formadas por faculdades. Essa categoria também possui uma pluralidade de currículos e abrange diferentes áreas do saber. Porém, a universidade se difere dos centros universitários quanto aos seus objetivos, tipos de cursos, quadro de profissionais e grau de autonomia.

Segundo o MEC, as universidades são caracterizadas pelo oferecimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. São esses os três principais pilares de uma universidade.

Ao menos um terço do corpo docente deve ter titulação de mestre ou doutor e a mesma quantidade precisa ter contrato em regime de tempo integral. E, seguindo as bases desse tipo de IES, esses professores precisam ser capacitados para trabalhar com educação, pesquisa e extensão.

Leia também:Entenda como funciona a autorização do MEC para cursos a distância

Ademais, as universidades não oferecem apenas graduações. Elas também devem oferecer ao menos quatro programas de mestrado e dois de doutorado. Por conta disso, esse tipo de IES atua amplamente na produção intelectual institucionalizada.

Assim, nas universidades são realizadas pesquisas nas mais diferentes áreas do saber, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto a níveis regionais e nacionais.

As universidades recebem ainda mais autonomia por parte do MEC. É permitida a essas IES uma autonomia administrativa, gerando maior autodeterminação e autoformação quanto a organização de serviços, patrimônios e funcionamento.

Como uma faculdade ou centro universitário vira uma universidade?

Como vimos, o ponto de partida de qualquer IES está no nível de faculdade. Mas isso não quer dizer que ela não possa se tornar uma universidade um dia.

Adiantamos que essa trajetória não é simples, mas que dependendo de seus objetivos, ela pode ser muito recompensadora. Veja agora alguns requisitos para se tornar universidade!

Como uma faculdade se torna um centro universitário?

Para que uma faculdade se torne uma universidade, a IES precisa investir primeiramente na sua expansão. O oferecimento de uma formação pluricurricular é essencial, com cursos de diferentes áreas do conhecimento.

A contratação de professores mestres e doutores também é necessária para a mudança de status da IES. Lembrando que para que uma faculdade seja reconhecida tanto como centro universitário, quanto como universidade, um terço de seu corpo docente precisa ser formado por profissionais com essas formações. 

Concluindo esses projetos de expansão, entre outros pré-requisitos, a faculdade pode ser credenciada como um centro universitário.

Como um centro universitário vira uma universidade?

Para que um centro universitário passe a ser uma universidade, é necessário que a IES invista em programas que vão além da educação, oferecendo também pesquisa e extensão.

Ou seja, além de ofertar cursos e aulas a nível superior, é necessário realizar trabalhos de investigação científica acadêmica, bem como oferecer serviços e atividades para a comunidade onde a IES está inserida.

Além disso, para ser reconhecida como uma universidade, a IES precisa oferecer ao menos 60% dos cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, e um número mínimo de quatro programas de mestrado e dois de doutorado.

Na maioria dos casos, as transições de uma faculdade para centro universitário e, posteriormente, para universidade demoram anos. E o próprio processo de solicitação do reconhecimento do MEC pode demorar alguns meses, até mais de um ano.

No Ministério da Educação, as questões quantitativas e qualitativas da IES são avaliadas. Sendo assim, é importante estar familiarizado com os indicadores de qualidade do MEC.

Entretanto, as universidades são consideradas um dos tipos de IES com maior prestígio no país, oferecendo milhares de vagas semestralmente e uma formação mais diversas para seus estudantes.

E então? Já sabe a diferença entre universidade, faculdade ou centro universitário? Está pensando em transformar sua IES em uma universidade? Aproveite para saber mais sobre regulamentação e entenda tudo sobre as avaliações do MEC!

Tudo o que você precisa saber sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior

Com o crescimento das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, tornou-se necessário estabelecer critérios para que o Poder Público garantisse a equivalência entre o ensino dos cursos superiores criados. 

Assim, foi promulgada a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) que estabeleceu orientações acerca da educação de base. Em seguida, a aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2001, consolidou as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior no Brasil. 

No artigo a seguir, iremos explicar mais acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), qual a importância delas e como elas se aplicam à sua instituição de ensino.  

Saiba o que são as DCNs para o ensino superior

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior são orientações do Governo Federal para a elaboração do currículo acadêmico nas IES. O objetivo é fazer com que a educação se dê de forma igualitária em todas as instituições. 

Conforme o artigo 1º da lei nº 9.394/96, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Segundo a mesma lei, o direcionamento para a elaboração dos currículos deve ser feito a nível federal. Entretanto, a autonomia para complementar as normas cabe aos estados. 

Dessa forma, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino superior são o parâmetro de referência (individual para cada curso) que norteiam a construção dos programas acadêmicos. 

Entenda Como as DCNs funcionam na prática

O Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 776/97 orienta diretrizes curriculares dos cursos de graduação. 

De acordo com o documento, no momento da elaboração de um novo currículo a ser enviado para a avaliação do Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino devem considerar os seguintes pontos:

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1. Definir a carga horária a ser cumprida para integralização dos cursos

A instituição de ensino possui ampla liberdade para definir a composição da carga horária e em quais unidades de ensino ela deve ser cumprida. Ou seja, a duração de um curso e em qual unidade da instituição ele será aplicado são decisões a serem tomadas pela IES. 

2. Apresentar os tópicos ou campos de estudo que comporão os currículos

As IES devem apresentar os tópicos de estudo que irão compor os currículos acadêmicos. Para isso, elas devem evitar ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos. 

3. Evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação

A duração dos cursos é outro fator importante a ser levado em consideração. Um dos objetivos principais das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior é promover a desburocratização das graduações, tornando a educação mais acessível. 

4. Incentivar uma sólida formação geral

O ensino previsto pelo currículo deve se dar de forma completa, pois é essencial à futura prática profissional do estudante. 

A instituição de ensino precisa levar em consideração variados tipos de formação e habilitações em um mesmo programa, em busca de ofertar uma graduação que possibilite a superação dos futuros desafios que o graduando irá encontrar em seu exercício profissional. 

5. Estimular práticas de estudo independentes

A prática de estudos independentes é importante pois visa uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno.

6. Encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar

Deve-se levar em conta as competências que se referem à experiência profissional relevante para a área de formação considerada.

7. Fortalecer a articulação da teoria com a prática

É importante valorizar a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão. 

Dessa forma, o elo entre sociedade e faculdade se fortalece, pois o conhecimento adquirido dentro da instituição deve ser aplicado fora dela. 

8. Incluir orientações para a condução de avaliações periódicas.

As avaliações devem utilizar instrumentos variados e que sirvam para informar docentes e discentes acerca do desenvolvimento das atividades didáticas.  

Espera-se que as avaliações permitam a apuração do conhecimento adquirido pelo aluno ao longo do curso e se a metodologia pedagógica utilizada pelo docente é efetiva. 

Conheça o histórico das DCNs para o ensino superior

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior têm sua origem marcada a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Seu objetivo é estabelecer competências que norteiam os currículos acadêmicos e asseguram uma formação equivalente entre as instituições.

As DCNs são resultado de um processo que envolve referências políticas, institucionais, culturais e educacionais

A partir da década de 1950, começaram os debates acerca da necessidade de reformular os currículos de ensino, com o intuito de adaptar a educação às mudanças trazidas pela sociedade. 

A partir de 2001, com a aprovação do Plano Nacional de Educação, as DCNs se estabeleceram como padrão de orientação acerca da elaboração dos currículos e projetos pedagógicos pelas IES. 

Veja a importância das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior

As Diretrizes Curriculares são importantes pois visam promover a equidade da aprendizagem. É necessário que todos os alunos, independente da instituição, aprendam conteúdos básicos comuns, considerando o contexto em que cada um se insere. 

As DCNs incentivam e protegem a autonomia da instituição e da proposta pedagógica. As instituições são livres para produzir seus currículos. Entretanto, é preciso que a construção se dê dentro do recorte estabelecido pelas DCNs, pois cada área de conhecimento tem seu conteúdo específico, que deve ser comum a todos os discentes. 

Assim, as instituições precisam aplicar o conteúdo básico de cada curso, respeitando as individualidades trazidas pela região geográfica e contexto social dos educandos. 

Desse modo, o conteúdo básico pedagógico se torna padrão, ainda que feito em diferentes moldes por cada instituição.

Portanto, para garantir o cumprimento efetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior é importante considerar pontos como o protagonismo do aluno, a facilidade de acesso aos conteúdos, a flexibilidade e enriquecimento do ensino, entre outros. 

Saiba onde encontrar as DCNs dos cursos de graduação 

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior são específicas para cada curso ofertado. Você pode ler sobre cada uma delas no portal do MEC

Esperamos que esse artigo tenha solucionado todas as dúvidas acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior e a importância delas para a IES e para os estudantes! Aproveite para conferir também o nosso artigo sobre plataforma digital de aprendizagem e saiba como ela pode te ajudar a aplicar as DCNs em sua instituição.

Requisitos para ser universidade: fotografia de um grupo de alunos estudando.

Faz parte de uma faculdade ou centro universitário? Conheça os requisitos para ser universidade!

O Ministério da Educação (MEC) classifica as Instituições de Ensino Superior (IES) em 3 categorias: faculdades, centros universitários e Universidades. Cada uma delas apresenta características próprias e oferece diferentes oportunidades ao estudante.

De modo geral, conforme o decreto 5.773, de 2006, as faculdades e os centros universitários são entidades com foco na oferta de graduação, sob forte supervisão e avaliação do MEC. Já as universidades têm mais autonomia e ofertam não apenas o curso de graduação, mas também o trabalho com a pesquisa e a extensão. 

Neste artigo, você vai conhecer quais são os tipos de IES, os requisitos para ser universidade, assim como saber quais são os seus diferenciais. Confira!

Quais são os tipos de IES?

São chamadas de Instituições de Ensino Superior as unidades de organização institucional autônoma no âmbito do ensino superior. Elas são regulamentadas pela Lei Nº 9.394, de 1996, e classificadas, conforme suas características, como faculdade, universidade e centro universitário.

Além disso, também são consideradas públicas ou privadas. As primeiras são mantidas pelo Poder Público nas formas Federal, Estadual ou Municipal. Todas elas são financiadas pelo Estado e não cobram matrícula nem mensalidade ao aluno.

Já as IES privadas, por sua vez, são administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, ou seja, podem ou não apresentar finalidade de lucro. As instituições privadas sem finalidade de lucro são divididas ainda entre comunitárias, confessionais e filantrópicas. 

Vejamos, então, os tipos de IES:

1. Faculdade

As faculdades são IES que atuam em um número menor de áreas do conhecimento. Sendo assim, elas podem ofertar cursos mais especializados e focados em campos exclusivos do saber.

Para atuar de acordo com a legislação, seu corpo docente precisa ter, no mínimo, pós-graduação lato sensu, que confere títulos inferiores aos de mestrado e doutorado.

Consequentemente, esse tipo de IES não precisa ofertar programas de pós-graduação stricto sensu, mas caso opte pela pós, ela deverá ser do tipo lato sensu.

Isso ocorre porque nas faculdades a promoção e o incentivo às pesquisas científicas não são prioridade, já que o seu foco é capacitar os graduandos para as demandas do mercado de trabalho.

Em relação à infraestrutura, o campus de uma faculdade não precisa ser grande se comparado à universidade, já que ela oferece somente algumas modalidades de cursos. Porém, ele deve estar em conformidade com os parâmetros de qualidade exigidos para esse tipo de instituição.

2. Universidade

As universidades têm mais autonomia que as faculdades, podendo criar cursos, sedes, alterar número de vagas e expedir diplomas sem requerer autorização junto ao MEC. 

Por outro lado, elas devem obrigatoriamente proporcionar atividades de ensino, pesquisa e projetos de extensão, inclusive, de serviços ou atendimentos para a sociedade em vários campos de atuação.

Além disso, os professores, mestres ou doutores precisam desenvolver pesquisas científicas junto aos graduandos.

Quanto ao tamanho do campus, essas instituições necessitam de mais espaço para a sua atuação, como se fossem uma minicidade, de modo que todas as suas faculdades sejam instaladas e seus cursos se desenvolvam de forma adequada às necessidades dos estudantes.

Por isso, é muito comum que algumas delas tenham restaurantes, alojamentos, museus, estrutura para a realização de pesquisas e eventos, uma biblioteca central, diversos laboratórios, salas de informática, etc.

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3. Centro universitário

Assim como as universidades, os centros universitários também são pluricurriculares, ou seja, eles precisam oferecer formações nos mais diversos campos do conhecimento. Assim, eles contam com a independência para inovar, criar, organizar e extinguir novos cursos de ensino superior e programas de ensino.

No entanto, os centros universitários são menores, pois apresentam menos exigência nos programas de pós-graduação e não precisam investir em atividades de pesquisa e extensão.

Contudo, eles também precisam cumprir algumas regras, como possuir um terço do corpo docente formado por mestres ou doutores e ao menos um quinto dele contratado em regime integral.

Quais são os requisitos para ser universidade?

De acordo com o Decreto nº 5.773/06 divulgado pelo MEC, as instituições são credenciadas originalmente como faculdades. Dessa forma, os requisitos para ser universidade dependem das consequentes prerrogativas de autonomia, ou seja, do credenciamento específico da instituição em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.

Como apontamos, as universidades se caracterizam pelas atividades de ensino, pesquisa e extensão. São instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

  1. produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural quanto regional e nacional;
  2. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; 
  3. um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

No que se refere ao corpo docente com o título de mestrado ou doutorado, quanto maior for a titulação dos professores, mais conhecimento e mais pesquisas poderão ser desenvolvidos com os alunos.

Além disso, a criação de universidades federais se dá por iniciativa do Poder Executivo, mediante projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. Já as universidades privadas se dão por transformação de instituições de ensino superior já existentes e que atendem aos requisitos na legislação pertinente.

Fora isso, para manter ou conseguir um status de universidade, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, define que um terço dos professores das universidades devem ter dedicação integral, a chamada dedicação exclusiva

Já a resolução do Conselho Nacional de Educação de 2010 acrescenta que, além desses requisitos para ser universidade, a instituição precisa ter ainda 60% dos cursos de graduação reconhecidos pelo MEC e dois programas de doutorado e quatro de mestrado, também reconhecidos pelo MEC.

Conseguiu entender quais são os requisitos para ser universidade conforme as exigências do Ministério da Educação? Agora, leia nosso próximo artigo para saber como o MEC realiza a avaliação da sua IES!

Avaliação de bibliotecas pelo MEC: fotografia interna de uma biblioteca.

Saiba quais são os critérios analisados na avaliação de bibliotecas pelo MEC

Os instrumentos de avaliação e supervisão aplicados pelo Ministério da Educação (MEC) permitiram que o ensino superior brasileiro ganhasse um parâmetro de comparação e estimula as instituições a se manterem atualizadas.

Atualmente, são realizadas análises relacionadas aos cursos, às bibliotecas e às Instituições de Ensino Superior (IES) como um todo. Cada uma delas possui os seus próprios critérios para que a IES alcance um bom resultado.

Mas, afinal, quais são os critérios de avaliação de bibliotecas pelo MEC? O que é considerado essencial e o que é desejável para que o conceito máximo (5) seja alcançado? Hoje vamos explorar um pouco mais esses itens. Acompanhe!

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Como a avaliação de bibliotecas pelo MEC é feita?

A maneira mais detalhada de se avaliar a biblioteca da sua IES é por meio de uma visita agendada. Essas visitas são realizadas pela Secretaria de Educação Superior (SESU) e acontecem sempre que a instituição solicita aprovação de um novo curso (presencial ou na modalidade de Educação a Distância (EAD)) ou instalação

Visitas também podem ser solicitadas pelo órgão esporadicamente, mas sempre sob agendamento prévio com a IES.

Durante essas visitas, os fiscais analisam também outros ambientes da IES (como laboratórios, salas de aula e espaços em comum). Porém, hoje vamos nos ater aos detalhes da biblioteca. 

Na situação, eles visitam os espaços, verificam aspectos obrigatórios e entrevistam bibliotecários e demais membros da equipe técnica.

Leia também: saiba quais são os indicadores de qualidade do MEC e como eles se relacionam

Quais são os fundamentos da avaliação?

A avaliação de bibliotecas pelo MEC se estrutura sobre três pilares:

  • Acervo;
  • Infraestrutura (espaço físico);
  • Serviços.

Vamos a cada um deles:

Acervo

É essencial que os livros sejam em número suficiente para a quantidade de alunos previstos no primeiro ano do curso (no mínimo 1 exemplar de cada livro para cada 15 alunos) e para a proposta pedagógica aprovada (os livros devem ser adequados e estarem em versões atualizadas).

Também é essencial que haja política de aquisição, expansão e atualização das obras de acordo com a proposta pedagógica do curso.

Além desses 2 aspectos essenciais, são observados outros itens:

  • informatização do acervo e dos serviços de catalogação, controle de periódicos, reserva e empréstimo, comutação, consulta ao catálogo local e remoto, entre outros;
  • verificação de banco de dados atualizado;
  • observação de todo o acervo de livros, verificando o número médio de exemplares por disciplina;
  • verificação se, de fato, todo o material bibliográfico está cadastrado e à disposição da comissão verificadora no momento da visita. Não são aceitos, por exemplo, documentos de compromisso ou intenção de aquisição de obras, nem como notas e recibos. É preciso que o livro exista na biblioteca;
  • verificação se as políticas de aquisição para expansão e atualização do acervo são condizentes com as demandas reais básicas da IES (esse entendimento é estipulado a partir do número de alunos em relação a cada área e curso abarcadas por aquela bibliografia);
  • verificação da existência de toda a bibliografia básica por disciplina de acordo com as diretrizes do curso. Vale ressaltar aqui que essa bibliografia inclui não só os livros didáticos principais, mas também periódicos, obras clássicas, obras de referência etc;
  • verificação, no acervo circulante, da comprovação dos livros indicados bem como sua idade e estado de conservação;
  • verificação se os periódicos existentes são condizentes e suficientes às disciplinas ofertadas, bem como das comprovações de assinatura dos mesmos (inclusive verificando se não é apenas uma licença para demonstração);
  • existência de recursos multimídias;
  • verificação se a biblioteca tem condições de acesso e materiais específicos (como em braile) para pessoas com deficiência.

Infraestrutura (espaço físico)

É essencial que a área física da biblioteca tenha condições adequadas de armazenagem das obras, com mobiliário específico, equipamentos de proteção e manutenção.

Além desses dois aspectos essenciais, são observados outros itens:

  • existência de instalações específicas para estudos individuais e para estudos em grupo;
  • instalação como um todo, com itens como: condições de armazenagem (como iluminação, extintor de incêndio, sistema anti-furto, sinalização), condições de preservação (manutenção preventiva e corretiva, umidade correta, sistema antimofo), 
  • possibilidades de acesso ao acervo por parte dos usuários;
  • existência de computadores próprios para consulta ao acervo local e biblioteca digital;
  • condições de limpeza e salubridade do espaço;
  • acesso com rampas para portadores de necessidades especiais.

Serviços

É essencial que o horário de funcionamento da biblioteca aconteça em, no mínimo, dois turnos, sendo um deles noturno e o outro o do curso. É importante que o aluno tenha acesso à biblioteca inclusive à noite e aos finais de semana.

Também é fundamental que a biblioteca disponha de equipe técnica e administrativa devidamente qualificada para atendimento à quantidade de alunos da instituição, suporte ao corpo docente e atendimento a pessoas com deficiência condizente aos horários de funcionamento. 

É necessário que existam profissionais formados em biblioteconomia na equipe.

Além disso também é observado:

  • processos de utilização do sistema de busca e acesso ao acervo replicando diversas práticas, como empréstimos, consultas às bases de dados e oferta multimídia; 
  • se existem recursos de informática exclusivos da biblioteca para prestação de serviço e atendimento;
  • a existência e condições de empréstimo domiciliar, ainda que com restrições justificadas a certos títulos;
  • possibilidade de acesso a serviço de cópia de documentos internamente na instituição (mesmo que não seja dentro da biblioteca);
  • oferta do serviço de comutação bibliográfica, no País e no exterior;
  • existência ou previsão de programa de treinamento para usuários ensinando a normalizar os trabalhos monográficos;
  • disponibilização de conjunto de normas da ABNT;
  • presença do manual da IES com as exigências específicas para a apresentação de trabalhos técnicos e científicos;
  • presença de serviços e condições de acesso às pessoas com deficiências.

São muitos itens a serem cumpridos, mas a dica é prezar pela manutenção deles constantemente, não deixando as atualizações e ajustes apenas para as vésperas da visita.

Agora que você já sabe quais são os critérios de avaliação de bibliotecas pelo MEC, confira as nossas dicas para preparar a sua IES para esse processo e alcançar um excelente resultado!

O que é IDD na avaliação do MEC: fotografia de estudantes em uma IES fazendo uma prova.

Saiba o que é IDD na avaliação do MEC

Anualmente, o Ministério da Educação (MEC) aplica índices de avaliação para medir a qualidade das Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. 

Com as informações obtidas por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o MEC consegue traçar diversos indicadores, cada um com sua função. O mais famoso deles certamente é o Conceito Enade

Todavia, além dele, existem outros medidores de relevância como o CPC (Conceito Preliminar do Curso), IGC (Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição) e o IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).

Neste artigo vamos nos debruçar mais em entender o que é IDD na avaliação do MEC, como é calculado, o que ele reflete, como consultá-lo e algumas dicas de como conseguir um bom resultado.

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O que é IDD na avaliação do MEC?

O Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) é um indicador de qualidade que mede o valor agregado pelo curso ao desenvolvimento dos estudantes concluintes.

Como posso obter esse índice?

Sua instituição precisa ter no mínimo 2 estudantes participantes do Enade com informações recuperadas da base de dados do Enem no período entre o ano de ingresso no curso avaliado e os 3 anos anteriores. 

É necessário também que esse número atinja, pelo menos, 20% (vinte por cento) do total de estudantes concluintes participantes do Enade com dados recuperados do Enem.

Como o IDD é calculado?

Para esse cálculo, o MEC recupera, por meio de CPF,  o desempenho no Enem dos alunos avaliados no Enade e compara individualmente esses resultados com os do próprio Enade

Com o resultado, é possível observar suas características de desenvolvimento desde o momento do ingresso no curso de graduação avaliado até a sua conclusão.

Três principais fatores podem ser levados em conta, conceitualmente, como determinantes do desempenho dos concluintes de cursos de graduação: 

  1. características de desenvolvimento do estudante concluinte ao ingressar na Educação Superior;
  2. qualidade das condições do processo formativo oferecido pelos cursos;
  3. outros elementos variados que afetam o desempenho do estudante (que são levados em consideração numa equação que utiliza um termo de erro).

O que determina o desempenho calculado no IDD? O que ele reflete?

Nesse contexto, uma avaliação crítica da IES diante dos resultados do IDD permite que ela possa utilizar o indicador como uma ferramenta única e poderosa de medição da sua qualidade de ensino e detectar possíveis falhas nos seus recursos pedagógicos e cronogramas de conteúdo. 

Uma instituição em busca de qualidade não abre mão de um reposicionamento estratégico a partir desses resultados. Nunca é demais lembrar, que esses indicativos são um medidor oficial do governo, mas podem ser também recursos de avaliação para a IES.

Como obter um bom resultado no IDD?

Nesse cenário, é preciso ter consciência,  ganhar distanciamento e perspectiva para aceitar e entender que nem todos os itens determinantes para esse resultado são passíveis de atuação direta da IES. 

Variáveis como problemas de ordem pessoal do aluno que prejudicaram seus resultados, seja pontualmente ou ao longo do curso, são mais difíceis de sanar, mas são passíveis de suporte.

No entanto, a maioria dos aspectos para essa conjuntura são de inteira responsabilidade da instituição e do serviço ofertado. Por isso, agora que você já sabe o que é IDD na avaliação do MEC, confira as nossas dicas para alcançar um bom resultado!

1. Ofereça oportunidades de reforço e monitoria

Às vezes, o aluno de fato tem dificuldade de aprendizado e precisa de um tempo a mais ou uma explicação mais atenciosa para compreender. Dê a ele essa possibilidade.

2. Ofereça material didático de qualidade

Um acervo adequado e com ampla disponibilidade para os alunos é fundamental. Nesse aspecto, as bibliotecas digitais são de grande valia, pois facilitam e democratizam o acesso dos alunos aos conteúdos fundamentais e complementares de maneira prática e rápida. 

Nunca é demais lembrar que a biblioteca é um dos principais pontos de estruturação da qualidade do ensino de uma IES.

3. Tenha um corpo docente qualificado e atualizado

Se a biblioteca é um dos pilares da educação superior de qualidade, certamente os professores são o outro. Observe sua equipe, ouça a avaliação dos alunos sobre o corpo docente e os estimule a se atualizar sempre, tanto em relação aos conteúdos como didáticas.

4. Consolide uma equipe disponível e atenta às demandas dos alunos

Seja com demandas pessoais ou gerais, os alunos sempre expressam de forma direta ou indireta suas opiniões, demandas e anseios. Por isso, treine sua equipe para esse acolhimento e escuta. O aluno pode estar passando, inclusive, por uma questão pessoal que a instituição pode oferecer amparo.

5. Ofereça atendimento psicológico

Diversos são os aspectos psicológicos que podem afetar diretamente o aprendizado do aluno. Nesse caso, um atendimento especializado dentro da instituição não serve para tratamento, mas tem um papel fundamental de suporte.

6. Prepare o aluno para a prova

O resultado do Enade têm impacto não apenas sobre o IDD, mas nos diversos índices de avaliação do MEC. Então, é preciso sim que o aluno esteja preparado para o Exame

Conscientize-o dessa importância desde o início do curso e torne a preparação uma ação continuada dentro do currículo incluindo, inclusive, simulados.

7. Diversifique metodologias e didáticas

Cada um tem mais facilidade para aprender de uma maneira, portanto, potencialize e viabilize diversos formatos de ensino. 

Para isso, utilize sempre que possível recursos informatizados, busque atividades que possam se integrar à rotina do aluno e outras que o estimulem a pensar por um caminho diferente do convencional.

Como consultar o IDD da minha IES?

Se deseja consultar o IDD da sua IES, você pode acessar a aba “Resultados” no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

E aí, deu para entender tudo sobre o que é IDD na avaliação do MEC? Aproveite para entender melhor sobre as avaliações das IES neste guia completo que preparamos para você!

Preparando sua biblioteca para avaliação do MEC: fotografia de uma aluna estudando em uma biblioteca.

8 dicas para quem está preparando sua biblioteca para avaliação do MEC

As bibliotecas são um dos elementos de relevância na qualidade de ensino e infraestrutura oferecidos por uma Instituição de Ensino Superior (IES). Não obstante a isso, o Ministério da Educação (MEC) estipula diversas exigências e considera diferentes aspectos ao avaliar a biblioteca de cada instituição.

Hoje, a depender da estrutura da sua IES e cursos oferecidos, as bibliotecas podem ser completamente digitais, completamente físicas ou de formatação híbrida. As bibliotecas integralmente digitais foram permitidas para cursos a distância a partir de junho de 2017 com uma portaria normativa do MEC (capítulo III, artigo 11, parágrafo VI) publicada na data.

Então, você está preparando sua biblioteca para avaliação do MEC? Neste artigo vamos discutir um pouco mais sobre os critérios dessa avaliação e traçar 8 aspectos que você deve se atentar para garantir um bom resultado.

Como é feita a avaliação de bibliotecas pelo MEC?

O MEC avalia as bibliotecas das IES a partir de visitas presenciais e pelos instrumentos de medição de qualidade aplicados anualmente (Enade e Censo da Educação Superior). 

No primeiro caso o órgão realiza visita presencial para analisar com mais minúcia os parâmetros de avaliação, no segundo caso as observações são feitas a partir dos Questionários preenchidos pelo estudante e coordenador do curso no decorrer do processo do Enade. O Censo da Educação Superior, também é uma fonte importante para levantamento de dados.

O MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior (SESU), realiza as visitas presenciais, sempre agendadas previamente com a instituição. 

Nesse contexto o SESU é responsável por orientar, planejar, supervisionar, coordenar todo o processo que envolve a formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior; bem como prezar pela supervisão, manutenção e desenvolvimento das IES públicas e privadas.

Leia também: entenda a importância do hábito da leitura na universidade

Quando é feita a avaliação?

Se a avaliação for realizada de forma presencial por meio de visita à instituição, a SESU agenda previamente a data com a IES. As visitas são realizadas de maneira obrigatória quando a IES solicita a abertura de um novo curso ou autorização para nova estrutura em sua infra ou de maneira esporádica para avaliações de manutenção ao longo do ano.

Já as avaliações por meio dos medidores acontecem a partir dos processos de inscrição e preenchimento dos questionários do Enade e do Censo da Educação Superior, conforme as datas publicadas anualmente no portal do Inep.

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Quais são os critérios avaliados?

Se você está preparando a sua biblioteca para avaliação do MEC, é muito importante ficar atento aos critérios analisados.

Eles são divididos em três pilares: O acervo (partindo da bibliografia básica e complementar e suas atualizações), serviços ofertados e a própria infraestrutura física das bibliotecas. 

Conheça abaixo alguns dos principais pontos de avaliação em cada um desses tópicos.

Acervo

  • É obrigatório que tenha a bibliografia básica e complementar indicada nos projetos pedagógicos dos cursos;
  • É necessário que a biblioteca acompanhe as mudanças nas matrizes curriculares dos cursos;
  • É necessária política de aquisição e atualização do acervo aprovada a partir da ementa e diretriz pedagógica de cada curso;
  • Se existe uma política de aquisição e atualização do acervo aprovada pelo NDE;
  • Quais são os esforços de informatização do acervo;
  • Se a base de dados da biblioteca está atualizada.

Infraestrutura

  • É necessária armazenagem satisfatória, incluindo: iluminação adequada, extintor de incêndio, sistema antifurto e sinalização bem distribuída e visível;
  • Acesso com rampas para portadores de necessidades especiais;
  • Funcionamento: existência de catálogos disponíveis para o público, independentemente de sua forma (online ou físico) permitindo consulta por, no mínimo, autor, título e assunto. O mecanismo deve ainda seguir as regras de catalogação sugeridas como padrão pelo MEC;
  • É essencial que tenha instalações para o acervo como espaços, mobiliário e equipamentos, manutenção da umidade correta, antimofo, etc;
  • Ter instalações para estudos individuais e para estudo em grupos (sala de estudo).

Leia também: como fazer a gestão de bibliotecas digitais?

Serviços

  • Horário de funcionamento, respeitando as exigências de horários extracurriculares;
  • Serviço e condições de acesso ao acervo (qualidade do serviço de consulta e empréstimo do acervo destinado ao curso);
  • É essencial que a equipe técnica e administrativa seja qualificada.

Como preparar a sua biblioteca para a avaliação do MEC?

Pensando nesses critérios, listamos abaixo algumas dicas para te auxiliar na preparação da sua biblioteca para a avaliação em busca do conceito 5.

1. Preparação continuada

Independente da periodicidade com que acontecem as visitas na sua instituição, uma das principais dicas é: se organize. 

Faça um calendário das visitas, se possível, e não deixe para sanar todas as demandas apenas quando o evento se aproximar.

2. Tenha domínio dos critérios de avaliação

Esteja por dentro de todos os critérios avaliados, afinal, diversos são essenciais e outros são opcionais. Porém, são fortemente desejados e impactam muito sobre a avaliação para alcançar nota máxima.

3. Se organize quanto às aquisições

Deixe algumas listas para aquisição prontas ou atualizadas, sendo possível, se necessário, a compra de forma rápida.

4. Mantenha suas assinaturas de periódicos em dia

Tenha recibos e comprovações das assinaturas de periódicos. Não são aceitos cartas de intenção de aquisição ou assinatura, é preciso comprovação do serviço já contratado ou em funcionamento.

5. Invista em informatização sempre

O esforço em informatização é um dos critérios avaliados. Porém, para além dele, esse processo te auxiliará a ter mais controle sobre o seu acervo e será um recurso poderoso para atendimento e melhoria de outros recursos.

6. Estabeleça uma boa relação com o corpo docente

Mantenha constante relação com o corpo docente, eles podem te auxiliar na manutenção e atualização do acervo obrigatório e sobretudo complementar.

7. Teste periodicamente seus sistemas e serviços

A qualidade dos serviços oferecidos é um dos critérios de avaliação, e, mais do que isso, ela representa a rotina do funcionamento da biblioteca com os alunos.

Se essa relação não se estabelece de maneira fluida e funcional, toda a qualidade da biblioteca fica comprometida. Por isso, mantenha seu sistema atualizado e faça testes de funcionamento, pois manutenções e reparos costumam ser demandados.

8. Invista em uma biblioteca digital

Independente se manter ou não a biblioteca física, o acervo digital vai te auxiliar a cumprir diversas demandas obrigatórias de horário de funcionamento e infraestrutura de maneira mais prática e a um custo mais baixo. 

Isso tudo além de oferecer com mais comodidade os conteúdos para estudantes da IES, que podem acessar o material de qualquer local a qualquer horário e sem a necessidade de filas de espera.

Esperamos que essas dicas tenham ajudado você que está preparando sua biblioteca para avaliação do MEC! E, para alcançar o melhor conceito, quer entender como funciona e como escolher a plataforma de biblioteca digital ideal? Não deixe de acessar o nosso artigo sobre esse assunto!

 

Índices de avaliação do MEC: fotografia de estudantes em uma sala de aula.

Entenda tudo sobre os 4 índices de avaliação do MEC

O Ministério da Educação (MEC) mensura a qualidade do ensino superior nacional atualmente por meio de quatro índices: Conceito Enade, CPC, IGC e IDD. Todos eles dependem, principalmente, dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), realizada anualmente a pedido do MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme já abordamos em outros momentos aqui no blog, esses índices de avalição do MEC, na prática, têm um impacto muito maior do que o mero controle governamenta. Eles acabam se tornando parâmetro comparativo entre as IES diante do público, resultando em grande influência no mercado educacional e na escolha dos alunos durante a sua busca por instituições de ensino.

O Enade é composto por quatro instrumentos básicos, sendo o principal a prova (realizada pelos alunos concluintes das áreas designadas naquele ano) e três questionários: 

  • o do Estudante (responsável por traçar um perfil dos alunos participantes); 
  • o de percepção de prova (que auxilia no entendimento dos resultados, pois diz de como o aluno apreendeu a avaliação);
  • o do Coordenador do Curso (que permite o levantamento dos perfis dos coordenadores, seus respectivos cursos e abordagens).

Entre os quatro índices de avaliação do MEC levantados, o Conceito Enade, por exemplo, é um dos componentes do CPC, indicador que analisa a qualidade de um curso preliminarmente. Ele também influencia o IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado) que apresenta o valor agregado pelo curso ao seus alunos e avaliando uma possível evolução de habilidades.

Vamos, então, entender um pouco melhor cada um dos quatro índices resultantes da avaliação do Enade.

Leia também: guia completo da avaliação do MEC para IES

Conceito Enade

O mais famoso dos quatro índices de avaliação do MEC é conhecido por figurar os rankings comparativos das melhores Instituições de Ensino Superior (IES) do país. 

Comumente divulgado pela grande mídia e portais educacionais, ele cria um conceito comparativo de 1 a 5 para cada curso avaliado por instituição.

Como é calculado?

O Conceito Enade é resultado de uma média dos desempenhos individuais dos alunos participantes por curso em cada IES nas provas de Formação Geral e Componente Específico.

Todas essas médias são padronizadas considerando o desempenho médio nacional e um desvio padrão. São estabelecidos 5 (cinco) conceitos: 3 é considerado o rendimento médio naquele curso no país, 1 e 2 caracterizam IES que estão abaixo da expectativa e 4 e 5 as instituições que estão acima da expectativa.

Como preparar os estudantes? Para o que devo me atentar?

Aqui uma boa comunicação interna com os estudantes sobre a avaliação desde o início do curso e uma preparação continuada para a prova por meio de atividades e simulados são passos chave para um bom resultado no Enade.

Leia também: 8 passos para preparar os alunos para o Enade

IDD – Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado

Este é um indicador que mede a trajetória de aprendizado do aluno por meios comparativos de quando ele entrou na IES e quando saiu. É uma mensuração do valor agregado pelo curso ao desenvolvimento dos estudantes concluintes em relação ao momento do seu ingresso no curso.

Como é calculado?

Para esse levantamento, é utilizado o resultado dos estudantes na prova do Enade (ao concluírem o curso) e os resultados da prova do Enem (quando entraram no curso).

Para ser concedido a uma IES, é preciso que ela possua no mínimo dois estudantes participantes do Enade com informações recuperadas da base de dados do Enem no período entre o ano de ingresso no curso avaliado e os três anos anteriores. 

É necessário também que esse número atinja pelo menos 20% (vinte por cento) do total de estudantes concluintes participantes do Enade com dados recuperados do Enem. Esses dados são levantados a partir do CPF de cada aluno.

Como preparar a IES? Para o que devo me atentar?

Conceitualmente, três fatores determinam o desempenho dos concluintes de cursos de graduação: 

  • características de desenvolvimento desse estudante ao ingressar na Educação Superior;
  • qualidade do processo formativo oferecido pelo curso realizado;
  • condições individuais que afetam o desempenho e aprendizado de cada estudante.

Diante desses três fatores, a IES tem, de fato, controle apenas sobre o segundo: qualidade do curso ofertado

Por isso, mantenha sua instituição alinhada às atualizações de conteúdo de cada área e invista na qualidade do corpo docente. Esteja sempre atento também às inovações tecnológicas na área da educação, pois comumente os métodos de aprendizado são diversificados e ampliados.

Vale ressaltar ainda que o IDD pode funcionar como uma poderosa ferramenta de análise pedagógica interna para mensurar a funcionalidade dos métodos de ensino aplicados na instituição.

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CPC – Conceito Preliminar de Curso

Este é um indicador de qualidade de maior complexidade e que leva em consideração não só o desempenho dos alunos e seu aprendizado ao longo do curso, mas também a formação do corpo docente, didática aplicada e até a infraestrutura da instituição (recursos oferecidos, qualidade das bibliotecas e acervos etc.).

Como é calculado?

O CPC é constituído por quatro dimensões:

  • desempenho dos estudantes: mensurado a partir das notas dos estudantes no Enade;
  • valor agregado pelo processo formativo: mensurado a partir IDD;
  • corpo docente: baseado em informações obtidas a partir do Censo da Educação Superior sobre a titulação e o regime de trabalho dos docentes vinculados aos cursos avaliados (é feita uma média de professores mestres, doutores e professores em regime de trabalho parcial ou integral); 
  • percepção discente sobre as condições do processo formativo: obtida por meio do levantamento de informações relativas à organização didático-pedagógica, infraestrutura e instalações físicas e às oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional, tudo a partir das respostas do Questionário do Estudante (aplicado durante o processo do Enade). 

Como preparar a IES? Para o que devo me atentar?

Aqui, a preparação é sinônimo de estruturação qualitativa da sua IES. Forme um corpo docente qualificado e invista em ações de infraestrutura para a melhor qualidade de ensino dos seus estudantes. 

As bibliotecas digitais com amplos acervos são parte chave dessa estruturação da infraestrutura, por exemplo, pois preenchem o requisito de acervo disponível 24h durante todos os dias da semana (que é uma das exigências).

IGC – Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição

É um indicador de qualidade do MEC que avalia cada instituição com base nos dados trienais obtidos por ela em outras avaliações e índices. Por se tratar de uma média ponderada ao longo dos anos, ele diz também da trajetória da instituição.

Como é calculado?

O IGC é uma média ponderada envolvendo as notas contínuas do CPC dos cursos de graduação e os Conceitos Capes dos cursos de programas de pós-graduação stricto sensu ao longo de três anos. A ponderação da média é feita a partir do número de matrículas nos referidos cursos.

Por ser calculado a partir de dados trienais, o IGC só é conferido para as IES que possuam pelo menos um curso com CPC calculado naquele triênio de referência.

Como preparar a IES? Para o que devo me atentar?

Aqui, o resultado dependerá do conjunto de suas ações na IES ao longo dos últimos três anos. 

Por isso, utilize os resultados dos demais índices de anos anteriores para traçar diagnósticos internos da sua instituição e elaborar melhorias constantes na qualidade de ensino ofertada como um todo, desde as metodologias e didáticas à infraestrutura e estruturação do corpo docente.

Quer aprofundar a conversa sobre os índices de avaliação do MEC? Confira também nosso artigo sobre como esses indicadores se relacionam.