Entenda o que é compliance, quais os tipos, benefícios e aplicações

Entenda o conceito, importância, tipos, como aplicar e qual a relação do compliance com o Direito. Confira!
compliance: imagem de homem escrevendo ao lado de uma deusa da justiça

Se uma Instituição de Educação Superior (IES) quer se manter relevante, ela precisa acompanhar as tendências do mercado e da sociedade. Estar atualizada é um passo fundamental para produzir um ensino de qualidade atraindo, assim, mais estudantes.

Só com o que há de mais inovador em matéria de negócios é que a IES formará alunos requisitados pelo mercado, tendo acesso às melhores carreiras. Uma dessas novas práticas é o compliance, que vem crescendo nos últimos anos. 

Neste texto, iremos falar um pouco mais sobre o assunto, mostrando seu conceito, importância, tipos, como aplicar, etc. Também faremos uma grande relação com o curso de Direito, afinal, nele estão os futuros profissionais que mais poderão se destacar na utilização destes procedimentos.

O que é compliance?

Vindo do inglês, compliance é um termo que pode ser compreendido como “estar em conformidade com algo”. A palavra original é comply, que é traduzido como cumprir.

Neste sentido, podemos entender o compliance, de forma simples, como o conjunto de práticas e mecanismos utilizados para manter uma empresa de acordo com as demandas éticas e legais. Essa ferramenta busca manter atuação das instituições de forma adequada aplicando, por exemplo:

  • auditorias;
  • incentivo à denúncias de irregularidades;
  • procedimentos internos;
  • códigos de ética; e
  • diretrizes.

Qual é o papel do compliance?

Sem muito mistério, o compliance é aplicado com a intenção de manter uma empresa dentro dos padrões “comportamentais” esperados a ela. Isso é, respeitando as leis, demais normas e também os preceitos éticos de sua atuação.

O compliance estabelece uma porção de procedimentos; padronizando algumas tarefas, estabelecendo regras, preparando os funcionários e fiscalizando sua correta aplicação. Com essa prática no dia a dia da empresa, certamente ela terá diversos ganhos, que vão desde o aumento da produtividade até a melhoria de sua imagem.

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Onde se aplica o compliance?

O compliance pode ser inserido em praticamente qualquer organização, mesmo que ela não tenha fins lucrativos. Afinal, o respeito às normas e aos bons costumes é uma prática necessária para toda a sociedade.

Dependendo das especificidades de cada caso, o compliance poderá ser aplicado em áreas e de formas diferentes. Se pensarmos no tamanho de uma organização, por exemplo, ele será mais indicado para as maiores, que possuem mais responsabilidades.

Pensando nas áreas de atuação destas instituições, o compliance também tem um campo vasto de trabalho. Alguns exemplos são:

  1. empresas em geral;
  2. instituições financeiras;
  3. partidos políticos;
  4. escolas e universidades;
  5. times esportivos; e
  6. ONGs.

Por fim, o compliance também pode ser aplicado, dentro de uma empresa, para diferentes assuntos. Apesar de detalharmos os tipos mais à frente, vejamos agora alguns exemplos:

  • tributário;
  • trabalhista;
  • proteção de dados; e
  • saúde.

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Como o Direito está inserido no compliance?

Não é segredo para ninguém que se o compliance age principalmente pensando na observância das normas jurídicas, ele está intimamente ligado ao Direito. Afinal, é esse o curso mais preparado para produzir profissionais para estabelecer estes mecanismos.

O estímulo para o crescimento do compliance, no Brasil, foi inclusive por causa de uma lei. Foi com a Lei 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção) que as empresas começaram a se preocupar mais com medidas para corrigir e diminuir seus erros.

Essa lei busca prevenir que as pessoas jurídicas cometam atos ilícitos contra a administração pública. Deste modo, com um aumento na regulação, novas práticas precisaram ser impostas.

Indo além da adequação quanto às normas, o compliance também trabalha com a ética. Esse é um tema extremamente caro para o Direito, pois além de ser visto durante a faculdade, irá acompanhar o profissional durante toda a sua carreira.

Por fim, é preciso lembrar que os profissionais jurídicos são extremamente indicados para atuar nessa área, orientando as empresas e até mesmo criando planos de ação. Fora a capacidade técnica já obtida durante toda a graduação, na qual as leis aplicáveis às empresas serão aprendidas, existem ainda diversos cursos que especializam advogados para desempenhar esse papel.

O que é um programa de compliance?

O compliance não pode ser tido como uma ideia abstrata, ele precisa ser posto em prática. De nada vale saber que é preciso respeitar as normas e preceitos éticos, saber que há o que ser mudado em uma organização, e não se preparar para modificar essa estrutura.

Deste modo, seja com um profissional contratado, ou até mesmo de forma interna, a empresa precisa adotar um programa de compliance para que as mudanças necessárias ocorram de fato. É importante saber o que deve ser feito, além de elaborar esse plano de forma realista.

No programa de compliance deve vir detalhado cada passo, passando do que será feito até as pessoas relacionadas em todo o processo. O ideal é criar um documento que possa ser acessível a todos os envolvidos e que seja, de fato, observado e respeitado no ambiente empresarial.

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Como aplicar o compliance?

A partir do programa de compliance, é preciso tomar diversas providências para que tudo seja de fato implementado. Pensando em uma IES, esses passos podem ser aproveitados tanto para aplicação interna quanto para preparar os estudantes para uma futura oportunidade.

Cada processo pode ser diferente, dependendo da realidade e das preferências da instituição. Veja agora os principais passos:

1. Conheça a empresa

É preciso saber como funciona a empresa, desde seus processos internos até o seu grupo de funcionários. Sem conhecer seus aspectos, se torna impossível construir um programa que se proponha a assegurar normas de conduta. Além de respeitar as normas, é fundamental saber de cada parte da organização, aproveitando todos os seus recursos.

2. Contrate um profissional capacitado

Se a equipe interna não sabe o que fazer, ou se a empresa for muito grande, é melhor investir em um processo mais bem elaborado. Com um profissional capacitado, o compliance se torna mais assertivo, identificando os problemas e apontando soluções que de fato produzam resultados.

3. Analise os pontos de atenção

Depois de já ter uma visão da empresa e quem irá realizar o compliance, é o momento de localizar quais são os riscos. Com a Lei Anticorrupção em mãos, deve-se checar onde a organização deve ter cuidado para, desta forma, elaborar quais serão suas intervenções.

4. Estabeleça um plano de ação

É aqui que o programa de compliance é realizado, determinando o que será feito. É o momento de transição da teoria para a prática, abordando cada ação necessária para manter uma empresa legal e ética.

5. Envolva os colaboradores

Uma organização é a soma de tudo que a compõe, sendo a peça principal seus funcionários. São eles que dão vida à empresa, fazendo com que ela realmente exista. Sem a ajuda dos colaboradores, não há como implementar o compliance, afinal, a instituição se torna refém de erros individuais.

6. Construa um código de ética

Para além de observar as leis que incidem no cotidiano da empresa, é fundamental, também, implementar normas de conduta. Nada melhor que a criação de código de ética próprio, que respeite as necessidades e as práticas específicas da organização.

7. Fiscalize

Por fim, não dá para criar um programa de compliance e não se preocupar com sua aplicação. É preciso conferir se ele está dando certo, se os resultados esperados estão sendo alcançados e se novas adaptações precisam ser pensadas.

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Conheça 6 tipos de compliance

Como já introduzimos no início do texto, existem diversos tipos de compliance possíveis. A aplicação de cada um depende dos propósitos da organização, daquilo que ela precisa observar.

Existem inúmeras áreas possíveis para se trabalhar o compliance, indo de acordo com a necessidade da instituição. Veja as 6 que separamos:

1. Compliance tributário

Sendo um dos principais motivos para o compliance existir, ele é aplicado no tributário para garantir que uma empresa cumpra com suas obrigações fiscais. Propositalmente ou por desconhecimento, o não pagamento de suas dívidas tem o potencial de deixar uma empresa em uma situação financeiramente pior. 

2. Compliance trabalhista

Outra área do Direito fundamental na rotina de uma empresa, aqui é preciso manter as obrigações com os empregados em dia. Com a ajuda do RH e de chefes dos setores, é preciso observar e respeitar toda a legislação trabalhista aplicável.

3. Compliance nos negócios

Esse é o compliance mais geral, que é pensado para as atividades do cotidiano das empresas. Além de precisar detalhar as normas que incidem no trabalho, é preciso observar a ética e a boa relação que existe entre todos os colaboradores.

4. Compliance na proteção de dados

Com o crescimento do uso de informações para impulsionar um negócio, o compliance voltado para os trabalhos com tecnologia também ganhou espaço. É obrigatório que as empresas trabalhem com esse recurso de forma legal, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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5. Compliance na saúde

Apesar de não ser um espaço que seja pensado ao imaginarmos o compliance, a saúde também pode contar com ele. Pode ser observado, nesse tipo, o tratamento com os pacientes, os regulamentos quanto à segurança e o que há de debate quanto às questões polêmicas da área.

6. Compliance nas instituições financeiras

Pensando nos riscos e na legislação, o compliance em serviços financeiros se destaca. São atividades que movimentam muito dinheiro, por isso o cuidado deve ser redobrado, devendo ser coibidas tentativas de fraude, lavagem de dinheiro, corrupção, etc.

Confira 6 benefícios do compliance

O texto já demonstrou que o compliance é importante para um ambiente empresarial saudável, produzindo uma cultura baseada no que é correto. Entretanto, existem outros benefícios dessa prática. Veja os principais:

1. Prevenir riscos

Ao implementar um programa para aperfeiçoar a empresa, ficará mais fácil entender e prevenir cada risco possível. Respeitar a legislação também ajuda a dirimir problemas futuros, sejam eles internos ou externos.

2. Manter uma boa imagem para o público

Ninguém quer trabalhar ou, pior ainda, ter seu nome relacionado a organizações envolvidas em escândalos. Em uma época na qual a informação está sempre disponível na internet, respeitar as normas jurídicas e os preceitos éticos se tornou mais importante para a reputação das empresas.

3. Criar um ambiente saudável para os colaboradores

Envolvendo todos os funcionários no compliance, eles irão trabalhar de acordo com o esperado e se sentirão mais satisfeitos por estar em um ambiente justo. Os colaboradores se tornam mais engajados ao perceber a importância do que fazem, além de terem uma motivação moral ao perceber que estão em uma organização séria.

4. Aumentar a produtividade

Mantendo o bom trabalho dos funcionários e padronizando algumas tarefas fundamentais, não tem como a empresa não crescer! Essa produtividade com o compliance vem em um ótimo momento, afinal, a instituição é bem vista pelo público.

5. Diminuir as chances de penalidades

O profissional de compliance se esforça para deixar uma organização operando totalmente dentro da legalidade, não abrindo margem para sofrer sanções ou receber multas. Respeitando a legislação, essas despesas inesperadas são evitadas.

6. Reduzir de custos

Esse é o resumo dos outros benefícios, que fazem com que a empresa tenha uma redução de gastos após aplicar o compliance. São evitados os prejuízos financeiros, custos legais e desgaste da marca, além de ter uma produção mais forte.

Leia também: Conheça as tendências para o curso e profissões do futuro do Direito

Como trabalhar compliance nas IES?

Com a quantidade de benefícios, e as possibilidades profissionais para o bacharel em Direito, é interessante levar as pautas do compliance para dentro da IES. Essa prática pode ser voltada para os futuros advogados, mas também pode englobar outros cursos que podem utilizá-lo em suas áreas, como por exemplo:

  • Contabilidade;
  • Administração;
  • Tecnologia da Informação;
  • Medicina;
  • Gestão de RH; e
  • Gestão de Negócios.

Além dos conhecimentos próprios de cada área, ao pensar em atividades ligadas diretamente à sua legislação, pode ser interessante desenvolver:

  1. aulas de direito empresarial voltadas para as obrigações legais de uma organização;
  2. minicursos sobre LGPD;
  3. classes sobre compliance trabalhando o direito do trabalho e o tributário direcionado para empresas.

Esperamos que esse texto tenha te ensinado sobre o compliance. Quer saber sobre outras tendências da área? Que tal conhecer 8 dicas sobre como se manter atualizado no Direito?

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