Tudo o que você precisa saber sobre o Conceito Institucional (CI)

Esse indicador do MEC é essencial para mostrar o bom atendimento da IES a seus estudantes. Saiba como é a sua avaliação e entenda como preparar a sua IES!

No Brasil, a relevância do Ministério da Educação (MEC) para qualquer instituição de ensino é absoluta: ele é o órgão responsável não só por organizar as diretrizes que regem toda a política nacional relacionada à educação, como também por credenciar e avaliar escolas, faculdades, centros universitários, universidades etc.

Assim, a avaliação do MEC é uma das questões mais cruciais para qualquer instituição de educação superior (IES). Esse processo, que ocorre periodicamente, conta com várias etapas e indicadores. Um deles é o Conceito Institucional (CI), que está diretamente relacionado ao bom atendimento que a IES oferece a seus estudantes.

Quer entender melhor como funciona o Conceito Institucional e por que ele é tão importante? Continue lendo este artigo!

O que é o Conceito Institucional?

O Conceito Institucional é um dos indicadores que fazem parte de um processo ainda mais amplo e complexo: o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). Esse sistema avaliativo existe desde 2004, a partir da Lei n° 10.861, que o instituiu e definiu como sua finalidade principal a melhoria da qualidade da educação superior, bem como o aumento da oferta de bons cursos.

De acordo com a própria lei, o Sinaes deve promover a “avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos”.

Em outras palavras, o Sinaes avalia as IES em todas as dimensões que a compõem, com o intuito de promover melhorias constantes na educação superior. Essa avaliação é composta por cinco processos distintos:

Dentro do Sinaes, o Conceito Institucional é o indicador que é definido a partir de uma visita in loco do MEC à instituição, ou seja, uma visita presencial. A partir dela, o MEC atribui uma nota de 1 a 5 à instituição.

Na visita, os avaliadores verificam, em termos gerais:

  • as instalações físicas da IES;
  • as políticas de gestão institucional; 
  • seu plano de desenvolvimento institucional (PDI);
  • os projetos políticos e educacionais para graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão;
  • a gestão de funcionários e colaboradores.

Por ser uma avaliação presencial, é natural que a visita gere certa apreensão nos mantenedores e coordenadores das IES. Por isso, é essencial uma boa preparação antes da visita, bem como um conhecimento mais detalhado a respeito do que ocorre durante esse processo.

Vamos, então, conhecer melhor as etapas da avaliação do Conceito Institucional!

Como funciona a avaliação do Conceito Institucional?

A visita do MEC relacionada ao Conceito Institucional serve para atribuir uma nota de 1 a 5 à IES. Destas, as notas 1 e 2 classificam o que é considerado como níveis insatisfatórios, o que pode levar a penalidades diversas e, em último caso, ao descredenciamento da IES no MEC. Nesses casos, o próprio Ministério se encarrega de exigir melhorias, dentro de determinado prazo, a fim de evitar essas punições.

Já as notas 3, 4 e 5 classificam níveis satisfatórios e afastam a IES das possíveis punições ou do descredenciamento. Quanto mais perto da nota 5, melhor a avaliação e, por consequência, melhor a imagem da IES no mercado. 

Detalhamos, abaixo, o que esperar da visita em cada uma das etapas relacionadas!

Plano de Desenvolvimento Institucional

O Plano de Desenvolvimento Institucional, ou PDI, é um planejamento de gestão e estratégia que define, por um período determinado de alguns anos, quais são a missão, os valores, as metas e objetivos da IES, bem como estratégias que levam à conquista desses objetivos.

Trata-se de um documento de essencial importância para qualquer instituição, uma vez que ele serve como norteador de todas as ações a serem desenvolvidas posteriormente à sua criação. Isso envolve, além do planejamento, também as condições de orçamento da IES.

O PDI, normalmente, é elaborado em conjunto com o corpo docente e com as coordenações de curso. Nessa elaboração, é necessário considerar as demandas de cada área da IES, bem como preocupações e possíveis soluções, para que seja possível, então, elaborar os planos de ação condizentes com a missão e os valores.

Na visita, o MEC avalia tanto a solidez do PDI quanto a forma como ele se manifesta na prática na instituição. Portanto, é essencial que haja total honestidade e transparência na apresentação do plano.

Instalações físicas da IES

As instalações físicas da instituição avaliada são parte importante para o Conceito Institucional, já que nelas se desenvolvem todas as atividades pedagógicas relacionadas ao andamento dos cursos.

Assim, o MEC observa a qualidade dos recursos destinados ao uso de discentes, docentes e funcionários, como salas de aula, laboratórios, salubridade dos ambientes, espaços de pesquisa e extensão, entre outros.

Leia também: saiba quais são os critérios analisados na avaliação de bibliotecas pelo MEC

Um ponto que vem cada vez mais ganhando destaque é a adoção de recursos tecnológicos pela IES. Uma instituição que preze pelo bom uso desses recursos também pode ganhar bons pontos durante a visita in loco.

Políticas para graduação e pós-graduação

Nesse quesito, entra tudo que está relacionado à qualidade do ensino e da pesquisa na graduação e na pós-graduação. Em outras palavras, o MEC avalia questões relacionadas a:

  • Projetos pedagógicos dos cursos
  • Grades curriculares dos cursos
  • Conteúdos programáticos das disciplinas oferecidas
  • Critérios utilizados para a tomada de decisões pedagógicas
  • Estrutura e oportunidades para desenvolvimento de pesquisa e extensão
  • De que maneira as necessidades dos estudantes estão sendo atendidas
  • A proximidade da IES com a comunidade e com o mercado de trabalho
  • Oferecimentos de parcerias interinstitucionais e intercâmbios

Nesse sentido, é fundamental que a IES se preocupe em estabelecer critérios rigorosos para a tomada de todas as decisões, uma vez que todas elas serão revisitadas e inspecionadas pelo Ministério da Educação.

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Políticas de gestão da instituição

O MEC avalia, também, a gestão organizacional da IES, isto é, a gestão das atividades de planejamento, de recursos humanos e processuais.

É aqui que a avaliação observa, por exemplo, como a IES investe seus recursos (e quais são as suas prioridades nesse sentido), quais são as políticas de contratação de funcionários e professores, quais são os processos de tomada de decisão, como eles se alinham aos valores da instituição, entre outros.

Nessa avaliação, o MEC também analisa o corpo docente da instituição, sua formação, habilidades e perspectivas profissionais. Além disso, o corpo de funcionários também é avaliado, como coordenadores, técnicos, auxiliares. Nesse momento, o MEC observa condições de trabalho, planos de carreira, entre outros aspectos relacionados à gestão de recursos humanos da IES.

O que significa cada nota do Conceito Institucional?

Vimos que a nota do Conceito Institucional é fundamental para garantir o credenciamento de uma IES. Mas, afinal, o que significa cada uma?

  • Nota 1: Rendimento muito insatisfatório, muito abaixo da média
  • Nota 2: Rendimento insatisfatório
  • Nota 3: Rendimento mínimo para o funcionamento da IES
  • Nota 4: Rendimento acima da média
  • Nota 5: Rendimento de excelência, indicativo de que a IES é referência e oferece cursos de alto nível 

A IES que obtém o credenciamento inicial do MEC (ou seja, que atinge o mínimo de nota 3 na avaliação) deve, periodicamente, solicitar o recredenciamento e passar por todo o processo novamente.

Após o período inicial de credenciamento, as faculdades e centros universitários devem solicitar a reavaliação após três anos, enquanto as universidades devem fazê-lo após cinco anos.

Quais são os impactos do Conceito Institucional para a IES?

A avaliação do Conceito Institucional é fundamental para a IES por muitos motivos. O primeiro deles, como visto até agora, é o credenciamento. Sem atingir a nota mínima 3, a IES pode sofrer sanções e penalidades de vários tipos do MEC, o que pode inviabilizar seu funcionamento.

Entretanto, preparar-se adequadamente para a avaliação do CI é essencial também para os estudantes da IES, e para o próprio desenvolvimento do futuro da instituição de ensino. 

A importância do CI para estudantes

Ser uma instituição de ensino reconhecida e conceituada pelo MEC é um grande indicador que orienta estudantes no processo de escolha tanto do curso quanto da universidade, centro universitário ou faculdade que decidirá cursar.

Assim, receber uma boa nota na avaliação do Conceito Institucional (e de todas as outras etapas do Sinaes) é um dos grandes diferenciais procurados pelos estudantes na hora de tomar decisões. Uma IES mal avaliada pode ficar muito atrás em comparação com outros concorrentes.

Esse raciocínio por parte dos estudantes é coerente, uma vez que, considerando os parâmetros de avaliação apontados neste artigo, uma nota baixa no CI significa que a IES não atingiu os requisitos mínimos de projeto pedagógico, de investimento adequado em infraestrutura e recursos tecnológicos, de qualidade de ensino e pesquisa, entre outros. Assim, não é à toa que uma nota abaixo de 3 afugente potenciais alunos.

A importância do CI para a IES

Vimos que o objetivo do Sinaes é garantir a contínua melhoria da qualidade do ensino superior brasileiro. Assim, embora a visita do MEC para avaliação do Conceito Institucional possa ser motivo de apreensão por parte de gestores e coordenadores de IES, vale mudar esse olhar e passar a observá-la como uma oportunidade para melhorar, e com critérios bastante bem definidos.

É possível fazer essa virada considerando que, em caso de uma avaliação menor do que 5, o próprio MEC oferece orientação e caminhos para que a IES invista nas melhorias necessárias para elevar sua nota no próximo recredenciamento.

Assim, uma IES que tenha como objetivo se aprimorar continuamente e oferecer o melhor ensino e as melhores oportunidades para seus estudantes, seja de pesquisa, seja de aperfeiçoamento, podem verificar a importância desse tipo de procedimento e utilizá-lo como parâmetro para orientar seus planos de ação e estratégias de curto, longo e médio prazo.

Esperamos que este artigo te ajude a se preparar adequadamente para a visita do MEC na avaliação do Conceito Institucional. Leia nosso próximo artigo e saiba como funciona o recredenciamento institucional!

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