Saiba como funciona o processo de credenciamento MEC

Veja o passo a passo para fazer o credenciamento de uma instituição de educação superior no Ministério da Educação por meio do portal e-MEC neste artigo!
Credenciamento MEC: fotografia de uma fileira de estudantes sentados em carteiras em uma sala de aula.

Para as Instituições de Educação Superior (IES) iniciarem suas atividades, presenciais ou a distância, é necessário solicitar seu credenciamento no MEC. 

Existem diversas etapas nesse processo em que as exigências do Ministério da Educação são avaliadas, dentre elas a avaliação in loco. Essa avaliação é realizada pela comissão avaliadora, que gera o relatório em que serão aferidas as informações passadas pela IES, para que, então, seja emitido o parecer final desse processo, havendo aprovação ou não da instituição.

De acordo com a Portaria nº 1.067 de dezembro de 2020, disponibilizada pelo Ministério da Educação, os prazos para solicitação do credenciamento em 2021 se iniciam em abril. 

Pensando nisso, preparamos este artigo para tirar todas as suas dúvidas acerca do processo de credenciamento MEC e facilitar a requisição pela sua IES. Confira! 

O que é o ato de credenciamento MEC? 

O credenciamento é um ato autorizativo emitido pelo Ministério da Educação que permite a oferta de educação superior por uma instituição. Assim, o credenciamento pode ser definido como sendo o reconhecimento formal da validade da IES. 

De acordo com o MEC, as instituições de ensino podem ser credenciadas como faculdades, centros universitários ou universidades. Ainda, o credenciamento obedece à seguinte ordem: 

  • Inicialmente, a IES é credenciada como faculdade. O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as respectivas prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.
  • O primeiro credenciamento da instituição tem prazo máximo de três anos para faculdades e centros universitários e de cinco anos para as universidades.

Como consultar o credenciamento no MEC? 

O Ministério da Educação disponibiliza um portal virtual para facilitar a tramitação dos processos de regulamentação das IES, o e-MEC. O portal está em funcionamento desde 2007 e é por meio dele que o credenciamento da instituição de ensino pode ser consultado.

Como funciona o processo de credenciamento? 

Para efetivar o credenciamento de uma IES junto ao MEC é necessário, primeiramente, fazer a solicitação do credenciamento. Os passos a serem seguidos são: 

  1. A IES deve constituir uma mantenedora e encaminhar os documentos relativos por meio do sistema e-MEC. A mantenedora é a pessoa jurídica que dará sustentação financeira à instituição.
  2. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) recebe os documentos enviados e encaminha o processo ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
  3. Após avaliação feita pelo Inep, o processo volta à SERES para a verificação dos itens de avaliação. Satisfeitas as exigências, o processo é encaminhado ao Conselho Nacional de Educação.
    • No caso de autorização de cursos, a secretaria elabora portaria e publica no Diário Oficial da União.
  4. Durante o credenciamento, as IES são classificadas em universidades, centros universitários ou faculdades.Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, a diferença entre as classificações é que as universidades são obrigadas a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão e têm autonomia para criar cursos sem necessidade de autorização do MEC, exceto nas áreas de Direito, Medicina, Psicologia e Odontologia, que possuem regulamentação própria. 

Em 2015 o MEC divulgou um Manual para preenchimento de processos de credenciamento de IES, ele pode ser acessado por meio deste link

É importante destacar que o credenciamento de uma instituição é temporário. Assim é necessário solicitar o recredenciamento da IES ao final de cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), em que haverá avaliação da continuidade de oferta de educação superior pela instituição.

Quais são os prazos?

De acordo com a Portaria nº 1.067 de dezembro de 2020, disponibilizada pelo Ministério da Educação, os prazos para solicitação do credenciamento em 2021 são: 

Credenciamento de IES: de 1º a 30 de abril de 2021 e de 1º a 30 de setembro de 2021. 

Com isso, esperamos que todas as dúvidas acerca do processo de credenciamento MEC estejam sanadas. Que tal conhecer mais sobre os indicadores de qualidade que avaliam uma IES?

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