Curso superior de direito EaD: fotografia de duas pessoas estudando e fazendo anotações.

Entenda a situação do curso superior de Direito EaD no Brasil e como preparar a sua IES

Com mais de 863 mil universitários espalhados pelo país e 1.303 cursos oferecidos, a graduação em Direito é uma das mais procuradas. 

O Brasil está entre os países com mais advogados no mundo, superando até mesmo os Estados Unidos, que conta com um advogado para cada 246 pessoas, e o Reino Unido, com um a cada 354. No Brasil é um advogado para cada 174 habitantes, sendo assim 1,2 milhões de profissionais atuando no setor.

Para seguir profissões ligadas ao exercício do Direito, é obrigatório obter um diploma de bacharel em curso reconhecido pelo MEC e a aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sendo assim, o curso superior de Direito EaD surge como uma nova oportunidade para as instituições de ensino do país.

No entanto, a modalidade de ensino a distância para esse curso ainda gera amplas discussões em todo o país. Recentemente, em julho de 2021, várias instituições de educação superior (IES) tiveram avanços significativos no processo de autorização do Direito EaD, o que aponta para uma liberação da modalidade em breve. Vamos abordar melhor esse assunto no artigo de hoje!

Afinal, o curso superior de Direito EaD é liberado no Brasil?

Hoje o curso de Direito é oferecido apenas na modalidade presencial. O curso na modalidade de Ensino a Distância é um pedido de mais de uma década pelas instituições de ensino,  mas enfrentou uma série de percalços relacionados principalmente à coação da OAB.

O argumento utilizado pela OAB para a não abertura da modalidade é que existem muitos cursos de Direito no país, sendo que há um número significativo de profissionais de baixa qualidade que não conseguem passar no exame da Ordem, nem sequer em concursos públicos.

Contudo, os pedidos para autorização de cursos de Direito a distância estão finalmente avançando. No mês de julho de 2021, diversas solicitações nesse sentido concluíram uma das últimas fases, a de avaliação pelo MEC, com notas positivas.

Essa novidade é uma conquista histórica e aponta para uma possível autorização oficial de cursos de Direito EaD num futuro próximo.

Como está o debate em torno da liberação do curso de Direito EaD?

Vamos explicar, a partir de agora, maiores detalhes sobre o processo de liberação do curso de Direito 100% a distância, assim como o histórico polêmico afeto à questão.

As vistorias e avaliações nas IES que têm interesse em oferecer o curso superior de Direito EaD são realizadas a partir das regras que compõem o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), levando em conta a adequação da metodologia de ensino, a infraestrutura física e tecnológica e a capacidade do corpo docente de realizar o plano pedagógico do curso. Porém, elas estão sendo mantidas em sigilo.

Os primeiros pedidos para autorização começaram há mais de 10 anos. A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) protocolou, em 2009, um dos primeiros pedidos nesse sentido. No entanto, essa e as demais solicitações feitas à época ficaram quase uma década sem resposta do MEC.

Em 2019, esse cenário mudou. Uma série de IES receberam comunicação do MEC informando a pré-seleção de suas propostas, sinalizando que os procedimentos foram retomados.

A pressão da OAB

Boa parte da lentidão nos processos de autorização pode ser atribuída à pressão política exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  O órgão  havia entrado com um pedido na Justiça para suspender o credenciamento e a autorização de cursos de Direito EAD e acabou perdendo. 

O pedido de liminar foi negado pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. De acordo com a decisão, a fiscalização de cursos de Direito e outras graduações EaD são de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e não cabe às entidades representativas.

Na ação ajuizada, a OAB assegura que o país não suporta mais cursos na área e que, com a criação de novas vagas, os padrões de qualidade de ensino tendem a cair.

Por outro lado, a criação de cursos a distância não implica, de forma alguma, em redução do padrão de qualidade. No caso da ciência jurídica, especificamente, existe um conteúdo majoritariamente teórico, cujo ensino pode se beneficiar muito das novas tecnologias.

Em outras palavras, aliar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no educação só acrescenta na formação de profissionais de qualidade. As alegações da OAB referentes à falta de profissionais jurídicos qualificados podem fazer sentido, mas esse problema pode inclusive ser combatido por meio da inovação tecnológica no ensino.

Últimas novidades sobre a liberação do Direito EaD

Recentemente, ao longo do mês de julho de 2021, o MEC concluiu os procedimentos de avaliação de algumas propostas de curso de Direito a distância, referentes a:

  • Universidade Católica de Pelotas (UCPel), em 6 de julho de 2021;
  • Uniasselvi, em 15 de julho de 2021;
  • Universidade São Francisco (USF), em 15 de julho de 2021.

Todas as IES citadas acima receberam a nota 5 em seus processos de autorização do curso de graduação EaD em Direito. A concessão da nota máxima pelo MEC demonstra que o governo reconhece a qualidade do ensino a distância também no caso da ciência jurídica.

Agora, elas aguardam os próximos passos. É preciso, ainda, que a Seres analise o relatório das avaliações, com emissão de parecer final. Depois disso, a última etapa consiste na publicação de uma Portaria para regulamentar a implantação dos cursos.

Quais são as vantagens de criar um curso superior de Direito EaD?

Cursos na modalidade de ensino a distância têm interessado os estudantes principalmente aqueles que têm uma rotina trabalhosa devido à sua flexibilidade. 

Essa flexibilização possibilita que o estudante não precise fazer uma escolha entre estudar ou trabalhar, pois é possível organizar seus horários para atender às duas causas. 

Para aqueles que possuem filhos e casa para cuidar, essa é uma opção ideal. E, mesmo que não haja tantos compromissos na rotina, o EaD lhe dá a possibilidade de utilizar o tempo livre para investir em sua capacitação profissional, dedicando suas horas vagas a atividades extracurriculares.

Para os que acabam tendo imprevistos no dia a dia, não há perda do conteúdo que foi lecionado em sala. Afinal, o aluno tem acesso a todo material que será utilizado durante o semestre.

Além do que foi mencionado, o curso EaD ajuda o educando no desenvolvimento de habilidades valorizadas no mercado, tais como: autonomia, gestão de tempo, organização, autodidatismo, senso de iniciativa.

Muitas pessoas já vêm notando esses benefícios ao longo dos últimos ano, e é nesse contexto que a busca por ensino a distância se intensifica. Por isso, a preparação para o lançamento de um curso superior de Direito EaD é uma excelente estratégia para as instituições que querem aumentar o seu leque de oportunidades e atrair mais alunos!

Leia também: saiba as principais informações sobre o ensino superior a distância no Brasil

Como se preparar para a criação de um curso superior de Direito EaD?

Se você está pensando na possibilidade de criar um curso de Direito EaD em sua instituição, é muito importante ter em mente as necessidades próprias desse modelo de ensino.

Na EaD há uma vasta quantidade de conteúdo que deve ser absorvida pelo educando. Por outro lado, se essa modalidade não for trabalhada da maneira correta, pode acabar existindo  menos interação, tanto entre os próprios alunos quanto entre o professor e o estudante. 

Por isso, é muito importante que a IES conte com o apoio de soluções tecnológicas que auxiliem os estudantes. É o caso de ferramentas de aprendizagem ativa, conteúdos online e bibliotecas digitais. Plataformas como essas ampliam o leque de possibilidades de estudo e permitem maior engajamento dos alunos com o curso.

Investindo na relação entre aprendizagem e tecnologia

Um dos pontos centrais relacionados aos benefícios do ensino a distância é a maior integração entre ensino e tecnologia. A partir dessa integração, surge uma série de métodos pedagógicos com potencial de melhorar o ensino. 

Vamos apresentar, em seguida, alguns destes métodos. Clicando no título de cada um, você será redirecionado para um artigo mais completo sobre. Dessa forma, é possível conhecê-los mais a fundo e aplicá-los na sua própria IES!

Aprendizagem multimídia

Por meio dos ambientes virtuais, é possível agregar conteúdos ministrados em diferentes formatos para enriquecer a experiência de aprendizado dos estudantes.

Nas aulas tradicionais, existe um padrão de aulas expositivas, em que os estímulos apresentados aos alunos são os mesmos. Como cada pessoa aprende de forma diferente, investir em um único estímulo é uma estratégia que acaba por não contemplar grande parte do corpo estudantil.

Agora, se existe a prerrogativa de lecionar através de outros recursos, como vídeos, áudios, imagens, infográficos e plataformas interativas, o aluno consegue testar diferentes métodos. Descobre, dessa forma, qual é a forma de absorver o conteúdo mais apropriada para si.

Microlearning

O intuito de optar por soluções tecnológicas no ensino a distância não implica na abolição das aulas expositivas. A explicação da matéria pelos professores é inerente ao ensino. No novo paradigma que apresentamos, o corpo docente continua a preparar aulas, mas essas aulas são veiculadas em formatos diferentes.

Como abordamos, existem vários formatos disponíveis para explorar. Caso alguma parte do conteúdo seja feita por vídeo, no entanto, não é tão interessante montar aulas idênticas às aulas presenciais, em questão de duração e formato.

Os dados científicos revelam, na verdade, que alunos aprendem melhor assistindo vídeos mais curtos e com temas bem delineados. Se não for possível lhe passar o conteúdo de forma completa nesses moldes, são indicados materiais para que o aluno se aprofunde.

Gamificação

Essa é uma tendência que vem crescendo muito recentemente, desde o ensino básico até o superior. Seu sucesso está relacionado ao maior engajamento que pode surtir no corpo estudantil.

Gamificar significa utilizar ferramentas e estratégias típicas de jogos em outras atividades. No contexto pedagógico, representa a adoção de lógica, regras e elementos de design para enriquecer e motivar os processos de aprendizagem.

Existem plataformas virtuais capazes de organizar e complementar o conteúdo dos cursos de Direito a partir das práticas inovadoras que descrevemos acima.

Uma das maiores vantagens dessas práticas é que todas constituem diferentes modelos de metodologias ativas.

No ensino a distância, o aluno possui naturalmente maior autonomia para trilhar seus estudos. A flexibilidade de determinar o momento de seus estudos, por exemplo, contribui para que ele aprenda a se organizar melhor.

Nesse cenário, utilizar métodos que incentivem ainda mais essa autonomia contribui para uma melhor absorção do conteúdo. O aluno deixa de lado a postura passiva típica de aulas expositivas, tradicionais e comuns do ensino presencial, e pode desenvolver assim uma aprendizagem significativa.

Se o discente de Direito aprende a partir de estudos de caso, julgamentos simulados, vídeos, imagens, leituras e jogos, certamente aprenderá de forma mais eficiente.

A autorização definitiva dos cursos de Direito EaD é iminente. No entanto, mesmo até lá, os cursos de graduação já podem ofertar disciplinas online até o limite de 40% da carga horária total do curso, nos termos da Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019.

Por isso, vale a pena já começar a repensar a forma como montamos nossos cursos virtuais.

Esperamos que você tenha entendido melhor o cenário do curso superior de Direito EaD no Brasil atualmente e todas as oportunidades que ele oferece para a sua IES. Aproveite para baixar o nosso ebook sobre por que desenvolver disciplinas online de Direito!

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