Conheça o Data Driven Law e saiba como desenvolvê-lo

Data Driven Law: tela com informações
Em meio à saturação do mercado jurídico, o data driven law é uma solução para seus alunos. Descubra mais sobre essa inovação no Direito!

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Você já conhece o data driven law? É uma área promissora no ramo jurídido, que vamos apresentar neste artigo!

Se tem uma profissão que está sempre atraindo mais pessoas é a do advogado. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), existem 1.275.121 cadastrados no país, além dos 13.648 estagiários.

Essa quantidade extremamente numerosa tem crescido e tende a continuar alavancando:

  • São 1.502 cursos de Direito no país;
  • É o curso de graduação com o maior número de estudantes no país (mais de 700.000);
  • É previsto que haja 2 milhões de advogados até 2032.

Apesar de ter muitos profissionais no mercado, a área se mantém atrativa e com bastante oportunidades. No final do ano de 2020, em meio à pandemia, havia 75,4 milhões de processos em tramitação!

O data driven law se insere nesse panorama, ao identificar a realidade da justiça brasileira e traçar novas oportunidades.

O uso de diversas tecnologias nos negócios não é uma inovação apenas nessa área. Tem crescido o número de empresas que automatizaram diversas funções, além de terem percebido o valor que as informações possuem atualmente e como a ciência de dados pode maximizar seu sucesso.

Este artigo irá te explicar melhor o data driven law. Vamos passar por sua definição, atuação, princípios, funcionamento e mais. Boa leitura!

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O que é data driven?

Em sua definição, o data driven é um termo que diz sobre os processos que são orientados por dados. Em outras palavras, estão aqui as empresas que tomam decisões importantes para seu negócio de acordo com inteligência de dados coletados e bem tratados, que oferecem informações lógicas e organizadas.

Essa expressão, seja em qual área do mercado for aplicada, tem sempre ligação com a ciência de dados. Afinal, é preciso se apoiar em um trabalho específico que consegue captar os dados e interpretá-los de forma que façam sentido.

E o que é data driven law?

Data driven law nada mais é do que a aplicação da inteligência de dados ao ramo jurídico. No Direito, essa tecnologia pode aperfeiçoar o trabalho do advogado de diversas formas. Compreender padrões é importante para aperfeiçoar o trabalho e ter uma probabilidade maior de acertos.

Como construir uma cultura data driven?

A cultura data driven é, na prática, o ato de colocar os dados no centro da tomada de decisões e na realização das tarefas. Sendo livremente traduzida como “cultura orientada por dados”, é um processo de aproveitamento histórico e estatístico das experiências já vistas.

Neste ponto, é importante entender que não necessariamente o advogado precisa especializar-se na inteligência de dados (apesar de ser uma boa aposta profissional). O objetivo central é focar na construção dessa cultura, para que todo o time esteja apto a trabalhar com dados e aproveitar as vantagens deste processo.

Um último tópico relevante neste ponto é sobre uma possível substituição da intuição pela cultura data driven. Apesar das decisões baseadas em dados serem objetivas e bem racionalizadas, o Direito segue contando com interpretações humanas dos casos, cabendo ainda espaço para a subjetividade e para que o advogado possa confiar em seus instintos.

Além disso, cabe ressaltar que a interpretação de dados por computadores é sempre programada por seres humanos. Ou seja, sempre haverá um quê de subjetividade.

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Como atua o profissional jurídico orientado por dados?

Em geral, o trabalho nos escritórios se organiza de forma nuclear. Isto é, o serviço gira em torno de um processo ou precedente isolado. Com grandes demandas, o ideal é trabalhar com temas, nos quais se aplicam uma maior diversidade e necessidade de acompanhamento constante.

É nesta realidade que os advogados precisam localizar e compreender os padrões. Ao agrupar casos semelhantes, será possível comprimir as informações que mostram as probabilidades de determinados resultados após a tomada de decisões específicas.

Com o auxílio dos dados, o profissional pode:

  • Conhecer melhor o trâmite processual

Aqui, o advogado fica por dentro de cada passo do processo, de acordo com seu tipo e assunto. Ele também pode focar em conhecer tarefas administrativas e internas que são aplicadas em casos semelhantes, facilitando assim a comunicação com os clientes.

  • Levantar uma média de tempo dos processos

Infelizmente, os procedimentos não demoram apenas a soma dos prazos de cada ato específico. Devido à morosidade do sistema judiciário, é interessante saber a média de duração que cada processo pode ter, criando uma visão mais realista e preparada para o trabalho. 

  • Saber a probabilidade de deferimento

Contando com um banco de dados extenso, que faça análise em cima de casos que possuem um mesmo pedido, é possível conhecer a chance do deferimento. Apesar de existirem decisões divergentes, elas geralmente seguirão um precedente, servindo inclusive para avaliar pedidos liminares.

  • Identificar o entendimento dos tribunais e fatores determinantes

Mais uma característica fundamental que pode ser conferida é o entendimento majoritário dos tribunais. Somado a isso, o advogado também conseguirá separar as variações nos casos e outros fatores determinantes para melhor trabalhar com eles.

Como funciona o data driven law?

Para que o profissional tenha acesso às informações que facilitarão sua tomada de decisão, ele terá que contar com dois procedimentos para isso. Essas etapas são a mineração e tratamento dos dados, no qual a informação será descoberta e organizada para ser apresentada de forma compreensível.

A área do Direito é só mais uma que pode utilizar da cultura data driven. Diversos outros negócios também trabalham com esses procedimentos ligados aos dados, diferenciando apenas quais serão os aspectos relevantes que serão buscados.

Para melhor entender seu funcionamento, veja a seguir os conceitos de mineração e tratamento de dados:

Mineração de dados

A mineração de dados, data mining do inglês, nada mais é que um procedimento para a busca de informações relevantes para um segmento, dentro de um banco de dados já estabelecido. Nela, após definir quais são seus objetos da pesquisa, sua programação contará com um método para localizar as informações requeridas.

Esse é um resumo bem simplificado de todo o processo da mineração de dados, que deverá contar com outras etapas. Ao coletar as informações, elas deverão ser devidamente tratadas, afinal, sem ordem e estrutura, os dados não apresentam nenhum valor.

Tratamento de dados

Nesta parte final, os dados minerados deverão ser tratados para que possam ser interpretados. Para entender o fluxo completo, temos:

  • Captação dos dados;
  • Manipulação dos dados;
  • Armazenamento dos dados;
  • Interpretação dos dados;
  • Uso dos dados.

Apesar de ser uma incrível ferramenta, ela possui suas limitações legais. Ao tratar de informações dos usuários, é preciso conhecer e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na prática, assunto que veremos mais à frente neste texto.

Leia também: Saiba mais sobre as fontes do Direito e como abordá-las na IES

Quais os princípios da cultura data driven?

Para que a cultura data driven exista e possa ser aplicada com sucesso nos escritórios jurídicos, ela precisa atender a alguns fundamentos básicos. Esses princípios mostram bastante sobre seu objetivo e prática. São eles:

  1. Democratização dos dados
  2. Governança de dados
  3. Garantia de qualidade da informação

1. Democratização dos dados

De início, é preciso garantir que as pessoas que estão envolvidas em determinado processo tenham acesso aos dados. Além de encontrar as informações, os profissionais precisam compreendê-las, sendo importante apresentá-las de forma descomplicada.

Essa democratização deve ser limitada pela LGPD. Apesar de ser extremamente útil, não se deve ultrapassar os limites, devendo respeitar a vontade das pessoas, seus dados sensíveis e seu consentimento específico, por exemplo.

2. Governança de dados

Aqui, temos a forma que o gerenciamento dos dados deve ser feito. De forma geral, é preciso que as pessoas, os processos e as tecnologias sejam alinhadas para que os resultados sejam primorosos e universais.

3. Garantia de qualidade da informação

Não basta trazer os dados e seu gerenciamento para todos. É fundamental que eles tenham qualidade. Afinal, sem um sistema que busque os dados corretos e relevantes e que os organize de forma lógica, todo o trabalho será inútil.

Leia também: Qual é a influência da tecnologia no Direito? Saiba tudo sobre!

Como a LGPD influencia no data driven law?

A LGPD (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados) é uma norma que tem o objetivo de proteger os dados de cidadãos e consumidores. Ele surgiu em complemento ao Marco Civil da Internet, pensando em apoiar a privacidade e liberdade das pessoas.

Com a LGPD, todo mundo que trabalhava com a ciência de dados precisou se adaptar para a nova realidade. Diversas estratégias de publicidade e comerciais precisaram ser revistas, uma vez que não basta apenas coletar os dados, é preciso fazê-lo de forma responsável.

Neste sentido de controle do uso de dados pessoais, a própria LGPD traz seus princípios que explicam bastante sobre o que está sendo protegido aqui. Vejamos agora uma parte de seu texto:

Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. (Brasil, 2018)

Como trabalhar data driven law nas IES?

Uma educação de qualidade não pode ser focada apenas em oferecer um conhecimento rico. É fundamental que uma IES que seja referência no curso de Direito tenha um enfoque em preparar seus estudantes para o trabalho.

Até porque o que é aprendido durante a graduação precisa ser adotado no futuro profissional. E não há nada melhor que preparar juristas atualizados e prontos para compreender e aplicar o Direito do futuro.

A inserção do data driven law na IES deve ser bem feita. Entretanto, esta não é uma tarefa complicada. Para melhor mostrar como inseri-lo no cotidiano do estudante, trazemos o seguinte passo a passo:

  1. Definir o objetivo;
  2. Inserir ciência de dados no curso;
  3. Trabalhar com dados práticos para a graduação;
  4. Trazer o data driven para a graduação;
  5. Mostrar a importância de organizar os dados;
  6. Possibilitar a criação ou utilização de um sistema de dados.

1. Definir o objetivo

Toda tarefa bem realizada deve ser feita após a compreensão de seu motivo. Ao aplicar uma nova cultura que irá influenciar positivamente na metodologia do ensino, é importante saber o porquê dessa aplicação e concentrar em fortalecer os pontos chave da formação do aluno que devem ser aperfeiçoados.

2. Inserir ciência de dados no curso

Apesar do profissional da área jurídica não ser quem irá trabalhar fazendo o processamento das informações, é importante que ele conheça o funcionamento da ciência de dados. Conhecer pelo menos os conceitos de dados, como mineração, análise, inteligência artificial e LGPD é fundamental para um bom profissional.

3. Trabalhar com dados práticos para a graduação

Apesar do objetivo central ser preparar os alunos para a profissão, é interessante fazer análise de dados que se encaixem no cotidiano do curso, que tenham também um viés pedagógico. Como ainda não se trata de advogados formados, as informações não serão propriamente para tomar decisões, sendo mais úteis trazer as que fortaleçam o ensino.

Leia também: Como realizar o acompanhamento da aprendizagem dos alunos através de dados?

4. Trazer o data driven para a graduação 

Somado ao passo dois, o estudante precisa, além de entender o funcionamento da ciência de dados, ter um forte conhecimento sobre o data driven. Afinal, essa é a tarefa que a IES deve se propor a fazer com maior maestria.

Existem diversas formas de incluir o data driven no ensino, podendo ser aplicadas de acordo com as peculiaridades do curso e da instituição. Dependendo dos objetivos e da metodologia escolhida, esse novo conceito pode entrar na graduação de alguns modos:

  • Como disciplina optativa;
  • Dentro das matérias já existentes do curso;
  • No formato de trabalho interdisciplinar;
  • Como curso de curta duração.

5. Mostrar a importância de organizar os dados

O trabalho com data driven law vai bem além de apenas minerar dados. Além de coletar, é fundamental que as informações sejam organizadas, pois apenas de forma padronizada e sistematizada é que elas realmente produzirão um valor.

6. Possibilitar a criação ou utilização de um sistema de dados

Tudo que está ligado à ciência de dados precisa passar pela tecnologia. Para que as informações possam ser aproveitadas, elas precisam estar em um banco de dados ou em um sistema informatizado que as apresente.

A IES pode utilizar algum banco pronto, com softwares que fazem esse trabalho, ou até mesmo criar o seu próprio. Mais uma vez, a escolha deve ser feita de acordo com os objetivos e características do curso e do ensino.

Agora que você já sabe mais sobre essa novidade do data driven law, que tal conhecer essas outras 8 dicas sobre como se manter atualizado no Direito?

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