Direito à Educação: fotografia de um grupo de 4 pessoas estudando juntas.

Saiba mais sobre o direito à educação e o papel das instituições de educação superior

A educação é um elemento importante para toda sociedade. É a partir dela que o cidadão tem acesso a conhecimento, desenvolve seu pensamento crítico, se relaciona de uma forma melhor, aprende a tomar decisões e exerce sua cidadania.

Além disso, o ensino superior proporciona que as pessoas obtenham qualificação para atuar no mercado de trabalho.

Mesmo que, de acordo com a Constituição, a educação seja um direito de todos, infelizmente muitas pessoas ainda não conseguem estudar ou ter acesso a um ensino de qualidade. Em muitos casos, essa falta de acesso se dá por problemas econômicos, sociais e até regionais.

Neste artigo, vamos abordar o panorama do direito à educação no Brasil e qual é o papel das instituições de educação superior (IES) nesse contexto para tornar o acesso ao ensino superior mais democratizado.

O direito à educação e a legislação

No Brasil a educação passou a ser considerada uma obrigação do Estado a partir da Constituição Federal de 1988. Antes disso, não havia nada na legislação que colocasse o ensino como um direito a ser garantido pelo governo. A educação era citada na legislação, mas de forma muito rápida e sem ser considerada algo essencial. Estudar era uma atividade para pessoas com condições financeiras favoráveis.

Ao longo do tempo, as leis no país evoluíram. Em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em 1996 a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ambos auxiliam na regulamentação da educação como direito do cidadão e dever da nação.

Histórico da legislação educacional no Brasil

Embora ainda exista muito o que avançar em relação ao direito à educação no Brasil, ao longo da história do país já vemos um progresso na legislação. Podemos citar, por exemplo, a obrigatoriedade do ensino básico, o dever do Estado de garantir esse direito, entre outros momentos importantes. Veja alguns dos principais pontos a seguir:

  • 1934: a Constituição de 1934 é a primeira que conta com um parágrafo voltado somente à educação. Foi estabelecido que o ensino primário deveria ser gratuito e o Estado deveria destinar uma parte de seu orçamento para o desenvolvimento de sistemas educativos;
  • 1961: criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que tinha como objetivo garantir que o orçamento dos estados e municípios fosse aplicado para educação e tornou obrigatória a matrícula nos primeiros quatros anos de ensino;
  • 1983: foi publicada a Emenda Constitucional 24, que obrigava a União a destinar 13% do orçamento coletado com impostos para manter e desenvolver a educação no país. Para os municípios e Distrito Federal, a taxa mínima obrigatória passou a ser 25%;
  • 1988:  promulgação da nova Constituição, em que a educação passou a ser um direito de toda a população e um dever do Estado;
  • 1990: criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preza por todos os direitos sociais, reforçando ainda a importância da relação da educação com outras áreas;
  • 1996: aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz sobre tolerância, respeito e liberdade nos ambientes e sistemas de ensino;
  • 2001: criação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tinha como objetivo melhorias na qualidade e níveis do ensino, redução de desigualdades e mais participação dos agentes educacionais no projeto pedagógico do governo;
  • 2005: o ensino fundamental passou a ser obrigatório aos seis anos de idade (Lei nº 11.114);
  • 2014: aprovação da lei nº 13.005, que dava sequência ao Plano Nacional de Educação. O novo plano tem diversas diretrizes e metas que devem servir como guia para as instituições educacionais até 2024. Algumas delas são:
    • ampliar o ensino de qualidade
    • eliminar o analfabetismo
    • erradicar as desigualdades relacionadas a educação
  • 2020: discussão para renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Legislação do Ensino Superior

Confira alguns pontos importantes da legislação no Brasil para o ensino superior.

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Dados sobre acesso à educação no Brasil

Para que você entenda melhor a situação do direito à educação no Brasil, trouxemos alguns dados que apontam para a realidade do país atualmente e o que precisa ser mudado.

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2/3 das crianças do país não estão na creche, 40% dos brasileiros com mais de 25 anos não possuem ensino fundamental,  a taxa de analfabetismo é três vezes maior entre as pessoas negras e 28,2% da população brasileira não tem acesso à educação.

Com a pandemia do novo coronavírus, a educação foi ainda mais afetada. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aponta que 5 milhões de crianças e adolescentes não puderam estudar em 2020.

Dados sobre o ensino superior 

Agora vamos falar especialmente do ensino superior no país. Confira os dados levantados pelo Mapa do Ensino Superior no Brasil, produzido pelo Instituto Semesp.

  • Aproximadamente 2 milhões de alunos não conseguem ingressar no ensino superior. Muitas vezes por falta de renda para pagar a mensalidade, já que 80% têm renda familiar de até três salários mínimos.
  • De acordo com o mapa, o financiamento estudantil aumentou de 14,4% (2014), para 34,8% (2018).
  • A pesquisa aponta que 19 milhões de brasileiro são graduados, enquanto 55 milhões possuem ensino fundamental e 44 milhões ensino médio. Observa-se uma queda bastante significativa entre os níveis de ensino.
  • Segundo o estudo, a taxa de alunos brancos matriculados em instituições privadas de ensino superior em 2018 era de 55%, enquanto a de alunos negros era de apenas 11%.

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O papel da IES na garantia do direito à educação

Sabemos que a educação básica é dever do Estado, mas o ensino superior, ainda precisa ser mais incentivado e as IES têm um papel muito importante nisso

As instituições, podem colocar em prática ações e programas que ajudam a garantir o direito à educação superior no Brasil. Para te ajudar, separamos algumas iniciativas. Confira:

Ensino mais acessível 

O primeiro ponto para garantir o direito à educação é em relação à acessibilidade. A instituição precisa pensar na realidade de seus alunos, tentando oferecer o ensino da melhor maneira possível, mesmo que seja necessário investir em infra-estrutura, plataformas ou programas de financiamento. Isso possibilita a educação para mais pessoas!

Reformulação no jeito de ensinar

Muitas vezes o aluno sai do ensino médio e não se sente preparado para começar uma graduação. Por isso, é preciso incentivar o estudante, apostando em novas formas de ensino, metodologias ativas, novos formatos de conteúdo, tudo para que ele se sinta motivado e consiga acompanhar as aulas de maneira mais tranquila, sem achar que um curso superior é algo que não pode ser feito por ele.

Possibilidades de pagamento 

Como vimos nos dados sobre o ensino superior no Brasil, o financiamento estudantil aumentou de forma considerável ao longo dos anos. Muitas vezes as mensalidades ainda são altas e um empecilho para a maioria dos alunos. 

Dessa forma, a IES pode flexibilizar suas formas de pagamento, oferecendo bolsas e e criando programas de acesso à educação. Isso pode facilitar para que o estudante não tenha que parar no meio do curso, além de evitar a inadimplência na sua instituição.

Oferta de EaD

O Mapa do Ensino Superior no Brasil mostra que 61,8% dos estudantes de instituições privadas trabalham ao mesmo tempo que estudam e 69% têm carteira assinada. Isso faz com que suas rotinas sejam mais atribuladas. 

Com cursos EAD o aluno terá um ensino mais flexível, podendo assistir às aulas nos horários que desejar, acessar os materiais aos finais de semana, não ter que se deslocar até a instituição. Por isso, é importante investir no modelo de ensino a distância, isso pode gerar a possibilidade para muitas pessoas cursarem uma graduação.

O direito à educação no Brasil ainda tem muito o que caminhar, claro que políticas públicas são fundamentais nesse processo, mas é preciso que todos que estão envolvidos, professores, coordenadores e estudantes, também ajudem na garantia desse direito. 

E se você acredita que a sua IES pode contribuir para o direito à educação no país, que tal conferir como funciona o financiamento estudantil privado?

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