Diretrizes Curriculares do Curso de Direito: fotografia de uma estudante lendo um livro e fazendo anotações. Ela está sentada e atrás está uma estante de livros.

Saiba o que são e como cumprir as Diretrizes Curriculares do curso de Direito

O curso de Direito foi a segunda graduação a ser implementada no Brasil, ainda em 1827. Desde então, o curso está entre os mais procurados pelos vestibulandos do país.

Isso fez com que o Brasil se tornasse a nação com o maior número de faculdades de Direito no mundo! Atualmente são cerca de 864 mil estudantes, distribuídos em cerca de 1.303 cursos em todo o país.

Visando não apenas quantidade, mas também qualidade, em dezembro de 2018 o Ministério da Educação (MEC) publicou as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito. Esse novo regulamento revogou a Resolução n. 09/2004. 

A medida levantou diferentes debates na época em que foi publicada. E o tema entra em voga mais uma vez, visto que o prazo que as Instituições de Ensino Superior (IES) tinham para se adequarem às novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de Direito terminou em dezembro de 2020.

Confira abaixo mais detalhes sobre o que são as DCN e quais os diferenciais da mais recente regulação do curso de Direito no Brasil!

O que são e para que servem as DCN?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) são as normas obrigatórias que orientam o planejamento curricular de instituições de educação de todo o Brasil.

Tanto a Educação Básica quanto o Ensino Superior têm diretrizes determinadas a seguir. E no caso das IES, cada curso superior possui suas próprias DCN. 

Assim, as Diretrizes Curriculares do curso de Direito determinam especificamente as normas a serem seguidas por todos os cursos da área do país. Isso mostra muito do objetivo das DNC: promover uma aprendizagem com equidade e que abrange conteúdos básicos para todos os alunos. 

A definição das diversas DCN do país é feita com a participação de diferentes esferas sociais. E no caso das novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, tanto o Conselho Nacional da Educação quanto membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram das discussões sobre o tema.

Qual o histórico das Diretrizes Curriculares do curso de Direito?

Como adiantamos, um novo marco regulatório do Direito foi homologado em dezembro de 2018. Antes disso, o curso já havia passado por distintas formulações, seguindo as diferentes diretrizes da educação superior brasileira.

A implementação de DCN na educação começou em 1996. Entretanto, apenas no fim de 1997, e posteriormente em 2001, é que foram publicadas as orientações para as diretrizes gerais dos cursos de graduação. Mas foi apenas em 2002 que as DCN do ensino superior começaram a ser publicadas.

Antes desse período, o ensino de Direito no Brasil podia variar muito de instituição para instituição e não havia uma preocupação governamental sobre a equidade de ensino pelo país.

No caso do curso de Direito, as principais publicações sobre as DCNs são:

  • Parecer CNE/CES nº 146/2002: determina as DCNs dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
  • Parecer CNE/CES nº 55/2004: criação das Diretrizes Curriculares para o curso de Direito.
  • Resolução CNE/CES nº 9/2004: institui as Diretrizes Curriculares do curso de Direito, bacharelado.
  • Resolução CNE/CES nº 3/2017: que altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004.
  • Resolução CNE/CES nº 5/2018: institui as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, entre outras providências.
  • Parecer CNE/CES nº 757/2020: apresenta proposta de alteração do artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018.

Após a publicação da resolução nº5/2018, atualmente em vigor, as IES tiveram dois anos para adequar os cursos de Direito às novas DCN. O prazo terminou em dezembro de 2020.

Leita também: Conheça a situação do curso superior de Direito EaD no Brasil

Onde encontrar as DCN de Direito?

Se você deseja aprofundar a pesquisa nas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, é bem simples!

No site do MEC, na página de Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação, você encontra uma página com o histórico de DCN de cada curso regulamentado pelo Ministério. Clique aqui e confira!

Quais foram as mudanças nas DCN do curso de Direito em 2021?

Em abril de 2021, foi publicado um Parecer que propõe a alteração das DCN do curso de Direito. De acordo o Parecer CNE/CES nº 757/2020, a nova redação do artigo 5º da Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2018 informará que a composição acadêmica deve priorizar a interdisciplinaridade e a articulação de saberes.

Ainda, a grade curricular do curso de Direito deverá ser composta pelas seguintes matérias:

  • Teoria do Direito;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Internacional;
  • Direito Processual;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Digital;
  • Formas Consensuais de Solução de Conflitos; e
  • Formação prático-profissional

Quais as principais Diretrizes Curriculares do curso de Direito?

Especialistas da área comentam que, se comparada à resolução de 2004, as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito são mais rigorosas quanto ao preparo dos estudantes.

Com as novas diretrizes e com o Parecer CNE/CES nº 757/2020, fica instituído que a composição acadêmica deve priorizar a interdisciplinaridade.

As novas tecnologias da área jurídica também devem ser introduzidas aos estudantes durante o curso. Assim, eles devem aprender sobre processos judiciais eletrônicos e audiências por vídeo-chamada, por exemplo.

E falando sobre tecnologia, é importante lembrar que o MEC e a OAB ainda não reconhecem nenhum curso superior de Direito EaD. Entretanto, as Diretrizes Curriculares do curso de Direito permitem que uma porcentagem das matérias possa ser oferecida no formato a distância, configurando assim um tipo de ensino híbrido no curso.

Essa é uma boa notícia para as IES. Considerando que o quadro de disciplinas obrigatórias aumentou com as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, ter a opção de oferecer algumas delas no formato online pode ser uma grande vantagem tanto para a IES quanto para os alunos.

Dicas para cumprir as DCN de Direito

É muito importante que as IES sigam as novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito. Afinal, isso é imprescindível para garantir uma boa avaliação do MEC e a manutenção do curso na instituição.

Algumas ferramentas podem auxiliar na implementação e no cumprimento das DCN de Direito na sua IES!

Este é o caso, por exemplo, de uma plataforma digital de aprendizagem! Esse tipo de tecnologia reúne em um único ambiente virtual possibilidades que facilitam a atuação dos professores, e melhoram o aprendizado dos alunos.

Com o aumento de disciplinas obrigatórias previstas nas novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, contar com esse suporte tecnológico pode fazer toda a diferença para a qualidade de ensino da sua IES. Aproveite e descubra como escolher uma plataforma de ensino superior!

A presença de uma biblioteca digital também passa a ser essencial neste momento de mudança. Esse tipo de plataforma permite maior flexibilidade e acesso dos alunos às obras da bibliografia obrigatória e complementar do curso!

Sabemos que o curso de Direito exige um acervo muito específico, especialmente com as novas competências e disciplinas exigidas pelo MEC. Para solucionar essa questão, já existem no mercado plataformas com bibliografia especializada!

Então agora que você já conhece as Diretrizes Curriculares do curso de Direito, que tal conferir os detalhes sobre as bibliotecas digitais de Direito? Leia agora!

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