Tudo o que você precisa saber sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior

Com o crescimento das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, tornou-se necessário estabelecer critérios para que o Poder Público garantisse a equivalência entre o ensino dos cursos superiores criados. 

Assim, foi promulgada a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) que estabeleceu orientações acerca da educação de base. Em seguida, a aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2001, consolidou as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior no Brasil. 

No artigo a seguir, iremos explicar mais acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), qual a importância delas e como elas se aplicam à sua instituição de ensino.  

Saiba o que são as DCNs para o ensino superior

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior são orientações do Governo Federal para a elaboração do currículo acadêmico nas IES. O objetivo é fazer com que a educação se dê de forma igualitária em todas as instituições. 

Conforme o artigo 1º da lei nº 9.394/96, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Segundo a mesma lei, o direcionamento para a elaboração dos currículos deve ser feito a nível federal. Entretanto, a autonomia para complementar as normas cabe aos estados. 

Dessa forma, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino superior são o parâmetro de referência (individual para cada curso) que norteiam a construção dos programas acadêmicos. 

Entenda Como as DCNs funcionam na prática

O Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 776/97 orienta diretrizes curriculares dos cursos de graduação. 

De acordo com o documento, no momento da elaboração de um novo currículo a ser enviado para a avaliação do Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino devem considerar os seguintes pontos:

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1. Definir a carga horária a ser cumprida para integralização dos cursos

A instituição de ensino possui ampla liberdade para definir a composição da carga horária e em quais unidades de ensino ela deve ser cumprida. Ou seja, a duração de um curso e em qual unidade da instituição ele será aplicado são decisões a serem tomadas pela IES. 

2. Apresentar os tópicos ou campos de estudo que comporão os currículos

As IES devem apresentar os tópicos de estudo que irão compor os currículos acadêmicos. Para isso, elas devem evitar ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos. 

3. Evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação

A duração dos cursos é outro fator importante a ser levado em consideração. Um dos objetivos principais das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior é promover a desburocratização das graduações, tornando a educação mais acessível. 

4. Incentivar uma sólida formação geral

O ensino previsto pelo currículo deve se dar de forma completa, pois é essencial à futura prática profissional do estudante. 

A instituição de ensino precisa levar em consideração variados tipos de formação e habilitações em um mesmo programa, em busca de ofertar uma graduação que possibilite a superação dos futuros desafios que o graduando irá encontrar em seu exercício profissional. 

5. Estimular práticas de estudo independentes

A prática de estudos independentes é importante pois visa uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno.

6. Encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar

Deve-se levar em conta as competências que se referem à experiência profissional relevante para a área de formação considerada.

7. Fortalecer a articulação da teoria com a prática

É importante valorizar a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão. 

Dessa forma, o elo entre sociedade e faculdade se fortalece, pois o conhecimento adquirido dentro da instituição deve ser aplicado fora dela. 

8. Incluir orientações para a condução de avaliações periódicas.

As avaliações devem utilizar instrumentos variados e que sirvam para informar docentes e discentes acerca do desenvolvimento das atividades didáticas.  

Espera-se que as avaliações permitam a apuração do conhecimento adquirido pelo aluno ao longo do curso e se a metodologia pedagógica utilizada pelo docente é efetiva. 

Conheça o histórico das DCNs para o ensino superior

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior têm sua origem marcada a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Seu objetivo é estabelecer competências que norteiam os currículos acadêmicos e asseguram uma formação equivalente entre as instituições.

As DCNs são resultado de um processo que envolve referências políticas, institucionais, culturais e educacionais

A partir da década de 1950, começaram os debates acerca da necessidade de reformular os currículos de ensino, com o intuito de adaptar a educação às mudanças trazidas pela sociedade. 

A partir de 2001, com a aprovação do Plano Nacional de Educação, as DCNs se estabeleceram como padrão de orientação acerca da elaboração dos currículos e projetos pedagógicos pelas IES. 

Veja a importância das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior

As Diretrizes Curriculares são importantes pois visam promover a equidade da aprendizagem. É necessário que todos os alunos, independente da instituição, aprendam conteúdos básicos comuns, considerando o contexto em que cada um se insere. 

As DCNs incentivam e protegem a autonomia da instituição e da proposta pedagógica. As instituições são livres para produzir seus currículos. Entretanto, é preciso que a construção se dê dentro do recorte estabelecido pelas DCNs, pois cada área de conhecimento tem seu conteúdo específico, que deve ser comum a todos os discentes. 

Assim, as instituições precisam aplicar o conteúdo básico de cada curso, respeitando as individualidades trazidas pela região geográfica e contexto social dos educandos. 

Desse modo, o conteúdo básico pedagógico se torna padrão, ainda que feito em diferentes moldes por cada instituição.

Portanto, para garantir o cumprimento efetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior é importante considerar pontos como o protagonismo do aluno, a facilidade de acesso aos conteúdos, a flexibilidade e enriquecimento do ensino, entre outros. 

Saiba onde encontrar as DCNs dos cursos de graduação 

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior são específicas para cada curso ofertado. Você pode ler sobre cada uma delas no portal do MEC

Esperamos que esse artigo tenha solucionado todas as dúvidas acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior e a importância delas para a IES e para os estudantes! Aproveite para conferir também o nosso artigo sobre plataforma digital de aprendizagem e saiba como ela pode te ajudar a aplicar as DCNs em sua instituição.

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