Quais são as disciplinas OAB e como preparar os estudantes?

Veja as mudanças mais recentes nas disciplinas da OAB e como preparar melhor os alunos da sua IES!
disciplinas oab: mulher usando o computador

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, mais comumente conhecido como “prova da OAB”, é extremamente importante para alunos do curso de Direito que desejam seguir carreira jurídica. É através dele que os alunos passam a integrar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o exame de 2023, algumas mudanças acontecem, mas a mais importante delas é a inclusão de novas disciplinas OAB. Diante dessa alteração, é normal que surja a dúvida: como preparar os estudantes para o novo exame da OAB?

Pensando nisso, a Saraiva Educação elaborou este conteúdo. Nele, explicaremos as mudanças mais recentes, falaremos sobre as disciplinas da OAB e te daremos algumas dicas para preparar melhor os alunos da sua instituição de educação superior (IES). Confira!

O que é a OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil, ou OAB, é uma instituição cuja principal função é fiscalizar o exercício da advocacia no país. Ela foi criada em 1930 e pertence, hoje, a uma categoria definida como “serviço público independente”, porque tem:

  • autonomia;
  • fins lucrativos;
  • imunidade tributária;
  • funcionários contratados por regime CLT.

Ou seja: a OAB não depende da administração do Governo Federal e não tem nenhum tipo de ligação com ele. 

Ela é formada por diferentes conselhos e tem como objetivo principal a orientação dos profissionais da área. Desse modo, ela direciona os advogados às melhores práticas do Direito, prezando sobretudo por ações éticas.

O que é o Exame da Ordem?

O Exame OAB é uma avaliação elaborada pela Ordem e que deve ser aplicada a praticamente todos os estudantes de Direito que querem atuar na área. É através dela que esses bacharéis podem comprovar a capacitação necessária para começar a trabalhar como advogados.

O Exame é dividido em duas fases. A primeira fase OAB consiste em uma prova múltipla escolha com 80 questões, elaboradas a partir de 17 disciplinas previstas no edital. 

Já a segunda fase OAB é uma prova discursiva com 4 questões. Em cada uma delas, o candidato tem até 30 linhas para desenvolver respostas para as situações ou questionamentos apresentados. 

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Todos os alunos de Direito precisam fazer o Exame de Ordem?

Não. De acordo com o Provimento n.º 136/2009, estão dispensados do Exame da Ordem “os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução nº 02/1994 da Diretoria do Conselho Federal”. Ou seja:

  • os bacharéis formados até o ano letivo de 1973;
  • os bacharéis formados até 04 de julho de 1996 e que comprovem resultados do estágio profissional;
  • os bacharéis formados até 04 de julho de 1996 e que comprovem ter concluído, com a presença de um representante da OAB, junto à respectiva faculdade o Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária;
  • os bacharéis formados que tenham sido, até 04/07/1994, membros da Magistratura, do Ministério Público, ou Professores de Faculdade de Direito oficialmente reconhecida e tenham exercido a função por mais de 2 anos.

Há, ainda, os bacharéis de Direito que não atuam com a advocacia e, portanto, não precisam realizar o Exame da Ordem, como é o caso dos Registradores Civis de Pessoas Naturais.

Quais são as disciplinas OAB?

Para a primeira fase, são cobradas as matérias do curso de Direito. São elas:

  • Ética profissional;
  • Direito constitucional;
  • Direito civil;
  • Direito processual civil;
  • Direito trabalhista;
  • Processo trabalhista;
  • Direito penal;
  • Processo penal;
  • Filosofia do direito;
  • Direitos humanos;
  • Direito tributário;
  • Direito administrativo; 
  • Direito ambiental;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC);
  • Direito internacional;
  • Direito empresarial.

Além disso, também são cobrados conhecimentos sobre o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Quais são as novas disciplinas OAB?

O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu que, a partir da 38ª edição do Exame da Ordem, que ocorrerá em 2023, serão adicionadas 3 novas disciplinas à primeira fase da prova. 

O número total de questões, porém, não será alterado.

As novas disciplinas que integrarão o Exame são:

  • Direito eleitoral;
  • Direito financeiro;
  • Direito previdenciário.

A OAB ainda não definiu se essas disciplinas também serão incluídas na segunda fase do exame. 

Além dessa mudança, a partir de 2023 os estudantes poderão escolher onde querem fazer as provas. Assim, poderão optar pela seccional onde querem trabalhar, mesmo residindo em outro estado.

Atualmente, os bacharéis em Direito que prestarão o exame só podem realizá-lo na sua área de domicílio eleitoral ou no local de conclusão da graduação.

Como preparar os estudantes para a prova da OAB?

Agora que você já entendeu o que é a prova da OAB e quais mudanças aconteceram no seu formato, chegou a hora de saber como preparar os alunos para realizá-la. 

É muito importante que os alunos sejam incentivados a se preparar para a OAB de forma autônoma, mas a sua IES pode ter um papel muito importante nesse processo. Para mostrar como isso pode acontecer, a equipe da Saraiva Educação separou algumas dicas. 

Confira!

1. Entenda a estrutura de cada fase da prova

Para a primeira fase do Exame, é importante lembrar que, embora as questões tenham o mesmo peso, a quantidade de questões na prova não é a mesma para todas as disciplinas. Por isso, é importante que o aluno foque naquelas que aparecem em maior número. 

São matérias recorrentes e com um grande número de questões:

  • Código de Ética e Estatuto da OAB (8 questões);
  • Direito constitucional (7 questões);
  • Direito civil (7 questões);
  • Processo civil (7 questões);
  • Direito do trabalho (6 questões);
  • Processo do trabalho (5 questões);
  • Direito penal (6 questões);
  • Processo penal (6 questões).

Juntas, essas disciplinas representam 52 questões, ou seja, 65% do Exame. Desse modo, certifique-se de que seus alunos estão dominando bem esses conteúdos e têm à sua disposição materiais atualizados.

Já na segunda fase, o candidato pode escolher entre os 7 principais campos do Direito, que serão o foco das questões e da peça processual. São eles:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário.

Nessa fase, os alunos podem optar por fazer a prova com o tema que eles possuem maior afinidade, ou que conseguem se preparar com mais rapidez. No entanto, é interessante que a IES ofereça a possibilidade de reforço nessas disciplinas, ajudando os alunos a ter mais conteúdos e auxílio durante o estudo.

2. Incentive a resolução de provas anteriores

Uma das melhores maneiras de se preparar para um exame muito extenso é através da resolução de provas anteriores. E, com a OAB, não poderia ser diferente. 

Ao fazer as provas anteriores, os alunos criam maior familiaridade com a estrutura do Exame da Ordem, além de ganhar confiança na hora de resolver questões similares. 

Eles também se habituam à duração da prova e passam a administrar melhor o tempo que têm disponível para cada etapa, desde a leitura inicial até o preenchimento do gabarito.

Por isso, uma maneira de preparar os estudantes para a OAB na sua IES é realizando simulados da OAB em dias específicos. Desse modo, os alunos podem se preparar para o dia verdadeiro da prova.

3. Fique de olho no edital e na banca

Os responsáveis pela elaboração da prova da OAB são, em geral, professores da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao conhecer a banca, os alunos conseguem saber melhor o que esperar da prova que realizarão.

Uma característica comum da FGV é que suas questões são multidisciplinares, ou seja, abordam mais de um conhecimento por vez. Desse modo, é importante que os alunos saibam articular os assuntos que podem ser cobrados, mais do que apenas decorar leis e pontos específicos.

A IES pode auxiliar nesse processo promovendo debates e aulas mais dinâmicas, que coloquem em destaque situações-problemas com mais de uma área do Direito. Assim, os alunos se habituam a encontrar caminhos mais específicos, levando em conta cada detalhe de uma determinada situação.

Conhecer o edital OAB também é essencial para saber em primeira mão quais disciplinas serão cobradas, como funcionará a prova e qual será o calendário seguido. Desse modo, a IES consegue trabalhar com metas mais concretas para preparar os estudantes.

4. Incentive o estudo e o contato com a lei seca

A chamada “lei seca” é a leitura do texto integral, da forma como foi publicado. É comum que alunos que se preparam para o Exame da OAB se preocupem mais com doutrinas e esqueçam da legislação em si, mas essa postura pode ser um erro.

Isso porque a lei seca é a base das questões formuladas para a prova, e também é o único material ao qual os alunos podem ter acesso durante a segunda fase do exame. Ler os artigos e conhecer a sua linguagem pode fazer toda a diferença, especialmente em questões cuja resposta correta se difere das demais por apenas uma palavra.

Assim, incentive que seus alunos tenham acesso a esse material de forma recorrente, tanto em aulas quanto através da sua biblioteca universitária. 

5. Ofereça materiais de estudo de qualidade

Em uma IES, é comum que os estudantes de Direito tenham acesso a diversos materiais, que compõem a grade curricular do curso. No entanto, para estudar para a prova da OAB, essa curadoria deve ser feita com cuidado redobrado.

É necessário que os alunos possam consultar um Vade Mecum atualizado e bem dividido. Essa é uma das maneiras de se manter atualizado no Direito, o que é fundamental especialmente para novos advogados.

Também é importante que tenham acesso a apostilas com exercícios e comentários estruturados, que os ajudem a ter mais dimensão dos conteúdos aprendidos. 

Por fim, o acesso a uma biblioteca especializada em Direito pode ser um diferencial muito importante. Com ela, os alunos terão acesso a materiais de alta qualidade e de forma atualizada e recorrente, o que diminui a preocupação da IES com a gestão desses conteúdos e facilita o estudo dos futuros bacharéis.

O que fazer depois de passar na OAB?

A partir da aprovação nas duas fases do Exame, o bacharel em Direito deve solicitar a sua certificação da OAB e, com ela, pode se inscrever no Quadro da Ordem, para então começar a atuar como advogado.

A IES pode auxiliar os bacharéis nesse processo, indicando o passo a passo a ser seguido depois da aprovação na prova da OAB.

Para solicitar a certificação de aprovação na prova, é necessário ir até a secretaria seccional do seu Estado ou em uma secretaria das subseções. Em seguida, o candidato deve apresentar:

  • CPF
  • RG
  • Diploma ou certificado de colação de grau.
  • Título de eleitor.

A certificação tem um prazo de entrega de 20 a 30 dias. Depois de recebido, é hora de preencher o requerimento de inscrição na OAB e pagar a taxa cobrada, cujo valor varia de acordo com a seccional.

Depois, basta ir até a seccional do seu estado com o formulário e os seguintes documentos:

  • Certificado de aprovação (ou habilitação) no Exame da Ordem;
  • CPF e documento de Identidade;
  • Certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência;
  • Duas fotos 3×4;
  • Biometria para a identidade;
  • Diploma de bacharel em Direito ou certidão de graduação/histórico escolar.

Essas informações serão checadas em um prazo de até 3 meses, e então o candidato à OAB devidamente aprovado será convidado para a sessão solene, onde receberá a sua carteirinha de advogado. Por fim, é só começar a atuar!

Agora, você já sabe quais são as disciplinas OAB, as mudanças que aconteceram recentemente na prova e como preparar os estudantes para elas. Agora, veja como preparar sua IES para a revisão OAB com 8 dicas valiosas!

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