O Exame OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acontece desde 1970. Antes de 2010, sua aplicação era feita de forma individualizada em cada estado. Atualmente, sua aplicação é centralizada, sendo conhecido portanto como Exame de Ordem Unificado (EOU).
Conforme o documento Exame de Ordem em Números – Volume IV, divulgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 28 edições, mais de 660.298 candidatos foram aprovados — no entanto, as taxas de aprovação em cada edição não são altas.
A avaliação é obrigatória para que bacharéis em Direito obtenham seu registro profissional. Caso contrário, eles ficam impedidos de exercer a profissão.
Vamos apresentar, aqui, um verdadeiro Guia do Exame OAB, explicando o que ele é, quem pode fazer, como é a estrutura do exame, os tipos de questões, o calendário das provas para 2022 e como a sua instituição de educação superior (IES) pode ajudar os alunos na aprovação. Suas informações podem ser aproveitadas e encaminhadas aos alunos do curso de Direito.
Dessa forma, você orienta bem o corpo estudantil, melhora os resultados de sua IES e consegue se destacar.
Acompanhe!
O que é o Exame OAB?
O Exame OAB é uma avaliação facultativa, direcionada aos bacharéis em Direito no Brasil que necessitam demonstrar sua capacidade, conhecimentos e práticas necessárias à profissão da advocacia.
O Exame é realizado três vezes ao ano, com a aplicação de duas fases eliminatórias, cada uma com a duração de 5 horas. Atualmente, a instituição responsável pelo exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Que está realizando a 35ª edição unificada do Exame OAB.
Leia também: Entenda a situação do curso superior de Direito EaD no Brasil e como preparar a sua IES
Quando surgiu o Exame OAB?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 18 de novembro de 1930 por um decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Com a aprovação do estatuto da Ordem, o Exame surge em 1967, mas sua primeira prova aplicada ocorreu somente em 1971.
Após sua criação, o exame ainda era facultativo e os alunos também podiam optar por obter o registro profissional através de um estágio na área. Em 1994, o crescimento do número de profissionais no mercado levou a OAB a determinar o exame como requisito profissional obrigatório.
Para igualar o nível de dificuldade da prova, em 2010, a OAB optou por unificar o exame. A partir desse mesmo ano, o conselho federal da Ordem estabeleceu parceria com a FGV, que passou a organizar a aplicação de uma prova única para candidatos residentes em todas as unidades federativas do país.
Quem pode fazer o Exame OAB?
O Exame é destinado somente aos estudantes que estejam realizando os dois últimos semestres ou o último ano da graduação em Direito.
Caso um candidato realize as provas, mas não se enquadre em tais condições, ele não poderá solicitar seu registro, mesmo sendo aprovado.
Qual é a dificuldade do Exame OAB?
Para responder a essa pergunta, vamos nos debruçar sobre o Volume IV do Relatório “Exame da Ordem em Números”. Trata-se de um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que também cuida da aplicação do Exame.
A última edição desse estudo, do ano de 2020, contém dados importantes sobre os índices de aprovação no certame, e pode dar uma ideia de sua dificuldade.
O primeiro dado relevante apresentado diz respeito à quantidade de alunos inscritos e aprovados. Entre a II e a XXIX edição do Exame de Ordem Unificado (EOU), foram registrados:
- 3,55 milhões de inscrições;
- 1,07 milhão de participantes (considerando CPFs diferentes);
- 660 mil aprovados na segunda etapa.
Considerando essas informações, temos que um total de 61% dos participantes obtiveram sua aprovação no intervalo das últimas 28 edições. Isso aponta para um resultado médio nesse tempo total, mas como foi a relação do desempenho em cada edição?
Vamos conferir o gráfico abaixo para descobrir:
Como você pode perceber, o índice de aprovação em cada edição é baixo — ele varia entre 12,5% e 38,2% nos anos registrados pelo estudo. Na última edição, de número XXXII, apenas 22,6% dos examinandos foram aprovados.
Isso permite afirmar que o Exame de Ordem é realmente uma prova difícil, que requer preparo assíduo por parte dos alunos e IES.
Selo OAB Recomenda
Desde 2001, em um cenário de crescimento dos cursos de direito no país, a Ordem dos Advogados do Brasil criou o Selo OAB Recomenda. O selo contribui fortemente com a garantia de padrões de qualidade, pois é um reconhecimento público da qualidade das graduações em Direito no Brasil.
Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil luta para defender a qualidade do ensino jurídico no Brasil, e a premiação é a representação simbólica desse compromisso. O Selo OAB Recomenda consiste no índice de aprovação no Exame de Ordem somado à nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) alcançada pelo curso.
Dessa forma, o selo manifesta a responsabilidade da Ordem em “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino”.
Na última edição do prêmio, em 2022, dos 1.712 cursos que participaram da pesquisa divulgada pela OAB, apenas 192 instituições foram premiadas com o selo. A necessidade de melhorar os índices da esmagadora maioria das graduações em Direito no país fica, portanto, evidente.
A abertura massiva de novos cursos de Direito e a ampliação irresponsável de vagas nos cursos criados, refletem uma realidade preocupante: dentre os milhares de bacharéis que periodicamente chegam ao mercado de trabalho, a maioria apresenta notórias deficiências técnico-profissionais.
7 dicas para ter a sua instituição de ensino recomendada pela OAB
A partir da análise dos números das últimas classificações, fica evidente a necessidade de se elaborar estratégias para aumentar a taxa de aprovação no Exame de Ordem e elevar a nota obtida pelo curso no Enade. Confira 7 dicas práticas para que sua IES se torne referência no ensino jurídico da sua região:
1. Apresente o Enade para os alunos
Além de se preparar para a OAB, é preciso que os estudantes foquem em uma outra prova. O Enade é o exame que avalia o desempenho dos estudantes do ensino superior, trazendo um conceito para a IES, de acordo com o resultado obtido por seu corpo discente.
O Conceito Enade é um ponto importante para indicar a qualidade da IES, trazendo bastante reconhecimento. Além disso, desde 2011, ele é critério para obter o Selo OAB Recomenda.
A prova é aplicada para os estudantes que estão perto de se formar, em seu último ano de graduação. Apesar do exame ser realizado todo ano, há uma rotativa de cursos; para cada um, o exame acontece de três em três anos.
Para que os resultados sejam bons, é fundamental que os alunos conheçam o exame e se preparem. A IES também pode dar mais um apoio, oferecendo simulados e premiações para aqueles que alcançam notas altas.
2. Prepare os alunos para as provas
Se a IES pode fazer um esforço para ajudar a obter bons resultados no Enade, no Exame da OAB não deve ser diferente. Com um trabalho coletivo para alcançar o sucesso, os resultados serão bem mais expressivos.
É sempre importante lembrar que a aprovação no Exame da Ordem é fundamental para ambos os lados; enquanto os estudantes precisam dela para poder advogar, a IES deve buscá-la para demonstrar sua qualidade para os futuros alunos, mantendo assim um interesse pela instituição.
Aulões para preparar para a primeira fase são sempre boas ideias, que podem ser seguidos de turmas específicas para a segunda etapa. Além disso, é interessante preparar os estudantes para encarar o tempo, o cansaço e a ansiedade durante a prova.
3. Revise sempre o conteúdo estudado
Fazer aulas próprias para estudar para os principais exames é uma boa ideia, mas às vezes pode ser bem complicado. Além de, geralmente, ficar muita coisa para pouco tempo, é importante lembrar que muitos dos estudantes têm uma rotina cansativa, não conseguindo acompanhar estes encontros.
Para aumentar os resultados, nada melhor do que trabalhar com revisões dos conteúdos de forma periódica. Desta forma, além de jogar ao lado do tempo, a IES não deixará o conhecimento ser esquecido.
4. Utilize Metodologias Ativas
Se tem uma forma de fortalecer as aulas, aumentando tanto a aprendizagem, quanto a participação dos estudantes, com certeza é utilizando as Metodologias Ativas no ensino superior. Colocando os alunos no centro de sua própria aprendizagem, elas possibilitam o engajamento e um compartilhamento maior no ensino.
Nessas práticas, os estudantes assumem um papel central, se permitindo criar, participar e aprender bem mais. Aqui, os professores possuem um papel de facilitador, que verifica se os processos estão de fato dando certo.
Dentro de várias opções, algumas podem ser perfeitas para o Direito. Veja a seguir:
- Aprendizagem baseada em problemas;
- Aprendizado entre pares;
- Estudos de casos;
- Estudos do meio;
- Sala de aula invertida; e
- Storytelling.
5. Promova parcerias com empresas para estágios
Por mais que o estudante se prepare muito para o Exame da OAB, se ele ficar sempre voltado para o ambiente acadêmico, pode faltar algo para ele: a prática. É preciso fornecer uma educação de fato completa, e isso pode ser melhorado com os estágios.
Não é à toa que a segunda etapa conta com uma peça chamada de prático-profissional, afinal, estamos diante de uma prova que delimita quem poderá trabalhar como advogado. Estagiando em escritórios, o estudante se habituará a preparar petições, ganhando uma vantagem para o Exame.
6. Adote o ensino híbrido
Com toda certeza, uma das principais tendências para o Direito é a aplicação das aulas online. Mesmo o curso ainda não permitindo a modalidade EaD, já é possível trabalhar com isso de forma “parcial”.
Mesclando as aulas presenciais com as online, os professores poderão trabalhar com novos recursos. Agora é possível maximizar o uso de recursos tecnológicos, multimídias e das metodologias ativas que apresentamos no tópico anterior.
Leia também: Como ensino híbrido e metodologias ativas se relacionam?
7. Ofereça suporte psicológico
O período não é fácil; além do Exame da OAB, o estudante precisa finalizar suas matérias, escrever seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e, às vezes, se preparar para o Enade. Apesar de formar ser uma verdadeira maravilha, ela vem acompanhada de várias demandas e preocupações.
Para dar conta de tudo isso – e ir bem na prova – é preciso estar com um emocional preparado. A IES que oferece suporte psicológico para os estudantes sai na frente nos resultados, além de mostrar sua empatia, humanidade e preocupação com seus alunos.
Qual é a média de tentativas para ser aprovado no Exame OAB?
A pesquisa aqui analisada constata também outro ponto importante:
“Pela observação dos dados, percebe-se uma relação inversa entre a taxa de aprovação e o número de participações de cada examinando nos EOU. Essa verificação pôde ser feita graças à identificação do participante pelo seu CPF – assim, é possível acompanhar quantas vezes cada pessoa se inscreve, bem como quantas tentativas são necessárias até a aprovação.
Nas 28 edições presentemente analisadas, a média foi de 3,29 inscrições por examinando, levando à conclusão de que, a cada edição, aproximadamente 30% dos participantes da primeira fase estão fazendo a prova pela primeira vez.” (pág. 85 do Relatório Exame de Ordem em Números, Volume IV — destaques nossos).
Qual é o índice de aprovação por Estado no Exame OAB?
Outro dado importante relativo ao Exame OAB diz respeito à taxa de aprovação média por seccional da OAB. As seccionais dos estados brasileiros não apresentam tantas distorções em seus resultados, mas existem algumas diferenças dignas de nota:
Como o Exame é estruturado?
O Exame OAB tem suas questões e peças elaboradas pela FGV. Depois, a OAB faz uma análise cautelosa com sugestões de aperfeiçoamento, ou mesmo a exclusão de questões inapropriadas. Logo, uma nova análise é feita para, então, os itens integrarem um banco de dados.
Por fim, um sistema escolhe, de forma aleatória, as questões que irão constar na prova. Esse processo permite que quem elabora as questões não saiba o que vai cair no Exame.
1ª Fase do Exame OAB — Prova objetiva
A primeira fase da prova da OAB conta com 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma resposta correta cada.
Cada item vale 1 ponto, portanto, o candidato é avaliado na escala de 0 a 80 pontos.
Para ser aprovado e passar para a 2ª etapa do Exame da Ordem, o candidato precisa acertar, no mínimo, 50% da prova, ou seja, 40 questões.
A primeira etapa tem duração de 5 horas, e não admite qualquer tipo de consulta.
Quais matérias são cobradas na 1ª fase da OAB?
Essa fase exige do candidato o conhecimento dos conteúdos abordados nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito, ou seja, nas disciplinas de:
- Direitos Humanos;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cada item vale 1 ponto, portanto, o candidato é avaliado na escala de 0 a 80 pontos.
Há quantas questões por disciplina na 1ª fase da OAB?
O edital do Exame não estabelece uma distribuição obrigatória de questões por disciplina, contudo, um padrão tem se mantido nos últimos exames.
Confira as matérias que têm sido cobradas e a quantidade de questões:
- Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB: 8
- Direito Civil: 7
- Direito Processual Civil: 7
- Direito Constitucional: 7
- Direito Administrativo: 6
- Direito Penal: 6
- Direito Processual Penal: 6
- Direito do Trabalho: 6
- Direito Processual do Trabalho: 5
- Direito Empresarial: 5
- Direito Tributário: 5
- Direitos Humanos: 2
- Direito Ambiental: 2
- Direito Internacional: 2
- Código de Defesa do Consumidor: 2
- Estatuto da Criança e do Adolescente: 2
- Filosofia do Direito: 2
Para ser aprovado para a 2ª etapa do Exame da Ordem, o candidato precisa acertar, no mínimo, 50% da prova, ou seja, 40 questões.
Confira, também, o índice de aproveitamento médio por disciplina:
Como você pode ver, algumas matérias possuem maior índice de acertos (a exemplo do Estatuto e Código de Ética da OAB) e outras apresentam maior índice de erros nas questões objetivas (a exemplo de Direito Empresarial e Filosofia do Direito).
A partir desses dados, o aluno da IES consegue realizar um preparo mais orientado. O ideal é confrontar o número de questões de cada disciplina com o rendimento médio de cada uma.
As questões relativas à Ética da OAB, por exemplo, são mais numerosas e apresentam o melhor índice de desempenho. Por isso, é uma matéria que merece maior foco dos alunos na hora dos estudos, principalmente se não houver tempo para todas as disciplinas.
Levando em consideração estes dados, sua IES também consegue montar um cronograma melhor. É interessante, também, aplicar simulados para identificar as dificuldades específicas de seus alunos.
2ª fase do Exame OAB — Prova prático-profissional
A segunda etapa da avaliação se trata de uma prova prático-profissional, que consiste em:
- 1 peça processual, no valor de 5 pontos — o aluno deve redigir, em seu caderno de prova, uma minuta, simulando o trabalho que terá como advogado. Por isso, deve compreender desde aspectos técnico-formais da peça (como endereçamento e estrutura) até aspectos acadêmicos, relativos ao conteúdo da peça. Deve compreender, por exemplo, a natureza dos direitos materiais envolvidos em cada caso concreto, além do rito processual adequado à situação;
- 4 questões discursivas, valendo 1,25 pontos cada — mais similares a perguntas de provas que o aluno responde durante sua formação acadêmica, essas questões estabelecem situações-problema e questionam o participante sobre a correta interpretação do Direito em cada caso.
Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento, ou seja, 6 pontos.
Diferentemente da prova objetiva, a 2ª fase da OAB permite consulta à legislação não comentada ou anotada. O edital de cada edição estabelece uma lista de materiais cuja consulta é permitida. Confira, a seguir, a lista dos materiais que podem ser consultados, conforme o edital do XXXV:
Quais materiais podem ser consultados na 2ª etapa da OAB?
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações;
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais;
- Leis de Introdução dos Códigos;
- Instruções Normativas;
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais. Exposição de Motivos;
- Regimento Interno;
- Resoluções dos Tribunais;
- Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei;
- Separação de códigos por clipes;
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
Quais são os materiais de consulta proibida na 2ª etapa da OAB?
- Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.;
- Jurisprudências;
- Anotações pessoais ou transcrições;
- Cópias reprográficas (xerox);
- Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.;
- Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando;
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco;
- Impressos da Internet;
- Informativos de Tribunais;
- Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações;
- Dicionários ou qualquer outro material de consulta;
- Legislação comentada, anotada ou comparada;
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.
Como são avaliadas as respostas da segunda fase da OAB?
A segunda etapa da OAB é o momento que o estudante realmente vai ser avaliado quanto à sua capacidade de exercer a profissão, se está pronto para advogar. É nela que o aluno vai de fato encarar a prática, precisando dar respostas válidas para casos concretos.
Não é à toa que o estudante precisa escolher apenas uma disciplina para realizar o exame na segunda fase, afinal, o esperado é que ele possa dominar uma área e se especializar nela.
Neste momento, tanto na peça prático-profissional, quanto nas questões discursivas, é avaliada a forma como o futuro profissional resolverá uma demanda real. Para isso, são utilizados alguns critérios:
- Adequação ao problema apresentado;
- Domínio do raciocínio jurídico;
- Fundamentação e sua consistência;
- Capacidade de interpretação;
- Exposição e técnica profissional demonstrada.
Quais disciplinas o estudante pode escolher na 2ª etapa?
A redação da peça, assim como as questões discursivas, versa sobre um tema da área Jurídica de opção antecipada, feita pelo candidato no ato da inscrição, podendo abranger 7 disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Tributário.
Para auxiliar ainda mais no preparo dos alunos, relacionamos abaixo algumas informações sobre o aproveitamento médio em cada uma das áreas:
Um dado interessante revelado pelo gráfico acima: a disciplina de Direito Penal, embora seja a opção com maior popularidade, apresenta o segundo menor índice de aproveitamento. O Direito Constitucional, por outro lado, apresentou o maior índice de aproveitamento, apesar de apenas 8% de percentual de inscrição.
Leia também: 8 dicas sobre como se manter atualizado no Direito
Quais são as peças mais cobradas em cada disciplina da 2ª fase?
Apesar da prova ser ampla quanto à possibilidade de peças diferentes para a questão prático-profissional, existem aquelas que aparecem mais vezes. Como o tempo é curto e a matéria é extensa, é interessante focar nas mais prováveis.
As 7 disciplinas da 2ª etapa possuem suas próprias peças, por isso, precisamos indicar as principais para cada uma delas. Confira na lista a seguir:
Direito Administrativo:
- Apelação (7 vezes);
- Ação Anulatória (6 vezes); e
- Mandado de Segurança (5 vezes).
Direito Civil
- Petição Inicial (14 vezes);
- Apelação (4 vezes); e
- Embargos (4 vezes).
Direito Constitucional
- Mandado de segurança individual (7 vezes);.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (7 vezes); e
- Ação popular (5 vezes).
Direito do Trabalho
- Contestação (11 vezes);
- Recurso Ordinário (10 vezes); e
- Reclamatória Trabalhista (6 vezes).
Direito Empresarial
- Agravo de Instrumento (3 vezes);
- Embargos à Execução (2 vezes); e
- Ação Revocatória (2 vezes).
Direito Penal
- Apelação (8 vezes);
- Alegações finais por memoriais (8 vezes); e
- Resposta à acusação (4 vezes).
Direito tributário
- Mandado de Segurança (7 vezes);
- Repetição de Indébito com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica (6 vezes); e
- Agravo (6 vezes).
Como funciona o reaproveitamento da 1ª fase?
Se um estudante passou na primeira fase da OAB e foi reprovado na segunda, ele conta com uma espécie de vantagem para a próxima edição da prova. É o reaproveitamento, que possibilita que os estudantes que tenham obtido os 50% de acerto na primeira fase possam ir direto para a 2ª.
Também conhecido como repescagem, o reaproveitamento ajuda bastante desafogando os alunos de tanto estudo, podendo focar apenas na disciplina escolhida para a fase final. Entretanto, ele conta com algumas regras. Confira as principais:
- o estudante deve acompanhar o edital específico e solicitar o reaproveitamento, ele não é automático;
- não pode se inscrever na primeira fase;
- o reaproveitamento só serve para o exame subsequente; e
- é necessário pagar a taxa, que corresponde à metade da normal.
Quais são os tipos de questões que caem no Exame OAB?
Compreender a natureza das questões do Exame ajuda o candidato a se preparar da melhor forma. Isso permite sua reflexão sobre o que está sendo solicitado.
Existem duas modalidades na elaboração das questões: a primeira é mais conceitual e conteudista, já a segunda é problematizadora e operatória.
Na modalidade conceitual, o candidato deve demonstrar a compreensão do conceito e sua identificação na questão. Ou seja, é necessário conhecer o conteúdo e identificar a assertiva correta solicitada no enunciado.
Na modalidade problematizadora, além de conhecer o conceito, é preciso estabelecer sua adequação ao problema hipotético e apresentar uma solução adequada. Logo, é necessário raciocinar.
Quais são as datas do Exame OAB 2022?
Confira quais são as datas de cada edição deste ano::
Edição XXXV do Exame OAB
Publicação do Edital de Abertura |
20/04/2022 |
Data para inscrição |
25/04/2022 a 02/05/2022 |
Data da Prova Objetiva (1ª fase) |
03/07/2022 |
Data da Prova prático-profissional (2ª fase) |
28/08/2022 |
Como é feita a inscrição no Exame OAB?
O responsável pela inscrição no Exame OAB é o próprio aluno, que deve ficar atento aos prazos estipulados em cada edital.
Sua submissão é feita no site da FGV, por meio de um formulário de inscrição, onde também é escolhida a área de concentração para a prova da 2ª fase.
Finalizado o envio, o candidato deve imprimir um boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00. Sua homologação só será concedida após o recebimento.
O aluno também pode solicitar sua isenção, caso seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar baixa renda.
Cuidados para o dia da prova
Como normalmente ocorre em provas como o Exame OAB e concursos públicos, existe uma série de regras estabelecidas por cada edital. Elas devem ser cuidadosamente estudadas pelos alunos, para que não haja nenhum prejuízo em seu desempenho.
Se a sua IES estiver ciente de todas elas, pode orientar melhor o corpo estudantil e garantir que ele não enfrente dificuldades técnicas quando prestar o Exame de Ordem.
Vamos falar, agora, sobre algumas dessas regras, com base no edital do último certame — o XXXV EOU. No entanto, se já houver um edital mais recente quando você ler o presente artigo, aconselhamos fortemente que faça sua leitura, já que as informações podem mudar.
1. Chegar com antecedência
O Edital estabelece que os alunos devem comparecer ao local de prova com:
- Antecedência mínima de uma hora (1h) do horário fixado para o fechamento dos portões, no caso da prova objetiva (1ª etapa);
- Antecedência mínima de uma hora e meia (1h30) do horário fixado para o fechamento dos portões, no caso da prova prático-profissional (2ª etapa) — esse intervalo maior é justificado pelo fato de que, como se leva material para consulta, os examinadores realizam uma vistoria do material.
2. Levar apenas o que for necessário
O Edital também determina quais materiais o estudante poderá portar quando prestar o Exame OAB. É importante que se atenha à lista desses objetos.
- Canetas: devem ser esferográficas, de tinta azul ou preta, fabricadas em material transparente. Não é permitido uso de borracha ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas.
- Documentos: só é permitido o acesso ao local de prova com documento de identidade com foto original. Não são aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteira de identidade infantil, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
- Alimentos: é possível levar alimentos no dia das provas, mas somente são permitidos recipientes de armazenamento de lanches de rápido consumo e bebidas fabricadas com material transparente, e sem rótulos que impeçam a visualização de seu conteúdo. Quaisquer embalagens de produtos trazidos para a sala estarão sujeitas à inspeção pelo fiscal de aplicação.
3. Ater-se aos protocolos contra covid-19
Como nas edições anteriores, o 35º Exame de Ordem está sendo realizado com a pandemia ainda ocorrendo. Por isso, é imprescindível obedecer às medidas anti-Covid.
Existe um grande potencial de disseminação do vírus no Exame OAB, em função do alto número de pessoas reunidas para realizar a prova. Por isso, é recomendada a utilização de máscara de proteção individual em ambientes fechados, independentemente da flexibilização das medidas preventivas obrigatórias nos decretos locais.
Contudo, os examinandos poderão dispensar o uso de máscara de acordo com os decretos locais que vierem a flexibilizar essa medida na data/local da aplicação
A FGV observará as exigências sanitárias vigentes na legislação local, relativamente à emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, juntamente com a divulgação da aplicação das provas.
Mudanças no Exame OAB: Quais os motivos?
Em abril deste ano, o conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão oficial, aprovou alterações no Exame de Ordem. Com as novas mudanças, os examinandos terão livre escolha de local para realizar as provas e, no exame, foram incluídas três disciplinas obrigatórias: Direito previdenciário, Direito Financeiro e Direito Eleitoral.
As três novas matérias serão incluídas a partir do 38º Exame de Ordem Unificado, que deve ocorrer no segundo trimestre de 2023. Além disso, a previsão é que a mudança valerá apenas para a primeira fase da prova e sem aumento no número de questões, como defendeu a conselheira Marilda Sampaio, relatora da proposição.
As etapas anteriores a essa mudança perpassam pela alteração da matriz curricular básica dos cursos superiores de Direito, em 2018 pelo Conselho Nacional de Educação. Em tese, seriam duas questões por cada uma dessas novas disciplinas, devendo, assim, ocorrer a diminuição da quantidade de questões de disciplinas já cobradas.
Com a alteração a prova objetiva passa a cobrar 20 disciplinas, sendo elas:
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Internacional
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direitos Humanos
- Ética
- Filosofia do Direito
- Processo Civil
- Processo do Trabalho
- Processo Penal
- Direito Financeiro
- Direito Eleitoral
- Direito Previdenciário
O debate quanto à inclusão das disciplinas na prova prático-profissional segue sendo pauta para um novo processo e nova deliberação pelo Conselho mas, por hora, não houve deliberação quanto eventuais acréscimos de disciplinas na 2ª fase do exame.
OAB libera escolha do local do Exame de Ordem
De acordo com o edital de abertura, divulgado no dia 20 de abril, no 35º Exame de Ordem já se aplica a regra atual quanto ao local de realização das provas. Sendo assim, os bacharéis não estão mais restritos ao seu domicílio eleitoral ou ao local de conclusão do curso de Direito, agora, o candidato tem livre escolha para definir o seu local de prova.
A mudança ocorreu a partir de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal, alegando que a exigência anterior violava o direito de escolha do candidato do local de exercício da profissão. Portanto, a deliberação visa desburocratizar a realização do exame e proporcionar autonomia ao candidato.
Mesmo que more ou tenha concluído a faculdade em outro estado, o candidato poderá escolher onde fazer a prova e solicitar sua inscrição para a seccional onde pretende trabalhar. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados no site da OAB, na data provável de 27 de junho de 2022.
A localidade escolhida, no ato de conclusão da inscrição, valerá para todas as fases do certame, salvo em hipóteses excepcionais e mediante requerimento enviado à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
Como a IES pode aumentar seu índice de aprovação no Exame da OAB?
Como vimos, os alunos do curso de Direito têm grande responsabilidade quanto à inscrição e estudos para as provas. Contudo, também é função das IES prepará-los da melhor forma para que eles consigam a aprovação.
Isso não só permite que eles exerçam a advocacia, mas também mostra a qualidade do ensino jurídico da sua instituição.
Confira como a sua IES pode obter ótimos índices de aprovação no Exame OAB:
- Divulgue o calendário do Exame OAB;
- Realize atividades acadêmicas;
- Ofereça uma biblioteca digital de Direito;
- Proponha atividades de escrita;
- Aposte em trilhas de aprendizagem;
- Conte com bons materiais preparatórios;
- Invista no engajamento dos alunos;
- Aproveite o apoio da tecnologia.
1. Divulgue o calendário do Exame OAB
É fundamental que o aluno conheça as datas das provas, afinal, é preciso ter uma preparação correta. Só com tempo hábil é que o estudante poderá estudar, se planejando, dando o melhor de si e trazendo bons resultados para a IES.
Sem saber do exame com antecedência, o estudante irá chegar despreparado para realizar a prova, ou ainda pior; não conseguirá realizar a sua inscrição. Apesar de ocorrer três vezes no ano, todos sabemos o quanto ter que esperar 4 meses para poder exercer sua profissão é complicado.
2. Realize atividades acadêmicas
Além de focar apenas em aulões e revisões, é possível se propor a mais. A IES pode investir em diversas atividades acadêmicas que fortaleçam o aprendizado do estudante, trabalhando com outras metodologias e práticas.
As atividades acadêmicas não precisam ser restritas à época do Exame da OAB, e nem mesmo apenas a este. Essas práticas podem acompanhar o estudante durante toda a graduação, trazendo um conhecimento mais amplo.
3. Ofereça uma biblioteca digital de Direito
Se o Direito é famoso por ser um curso com muita leitura, para se preparar para a prova mais importante de sua vida o aluno não poderá perder esse hábito. Oferecer os melhores livros para os estudantes é uma tarefa básica, afinal, sem eles, a base do ensino será deficitária.
A biblioteca tradicional é limitada, tendo uma quantidade finita de exemplares para os alunos. Como o tempo é corrido em época de prova da OAB, o estudante não pode esperar. A melhor saída é contar com uma biblioteca digital, que possibilita as melhores obras para todos.
4. Proponha atividades de escrita
Não há dúvidas, a segunda fase da OAB é a mais difícil. Nela, não é possível contar com a sorte, o estudante tem que chegar com os conhecimentos e, principalmente, sabendo fazer a prova.
Contando com atividades que valorizam a escrita durante o curso, o estudante de fato se prepara para a OAB. Além de precisar dominar o vocabulário e interpretar um caso proposto, é preciso que seu corpo discente saiba como organizar seus pensamentos e passá-los para o papel.
5. Aposte em trilhas de aprendizagem
As trilhas de aprendizagem são um conjunto de atividades que buscam fortalecer um conhecimento, atuando em sequência, de forma sistemática. Com elas, é possível um ensino cada vez mais sólido, sem déficits em sua formação inicial.
Como o Exame da OAB gosta de trabalhar com interdisciplinaridade, as trilhas de aprendizagem preparam bem o aluno. É preciso ter uma boa base, conseguir ver o geral e não apenas o específico para ir bem na prova.
6. Conte com bons materiais preparatórios
Só a força de vontade não é o suficiente, é preciso contar com os melhores materiais para o estudo. E isso vai além de grandes obras na biblioteca, sendo importante inovar e acompanhar as principais tendências na educação.
Com o uso da criatividade, as possibilidades de sucesso se tornam cada vez maiores. Assim, a IES deve investir em multimídia e hipermídia na educação, variar nos formatos dos conteúdos e, quando tratar dos tradicionais, apostar nos melhores materiais do mercado.
7. Invista no engajamento dos alunos
Quanto mais participativo um estudante é, melhor será seu desempenho no curso. Alunos que se envolvem nas aulas conseguem reter mais conhecimento, ficando mais preparados para o Exame da OAB.
Como já dissemos, uma das melhores formas de engajar os estudantes é apostando na aplicação de metodologias ativas. Colocar o aluno no centro do ensino é a forma de chegar a uma educação democrática e libertadora.
8. Aproveite o apoio da tecnologia
Em momentos tão importantes, todo recurso deve ser entendido como um aliado. A tecnologia é uma das grandes parceiras da educação, oferecendo possibilidades que antes nem poderiam ser sonhadas.
Contando com uma boa plataforma de ensino superior, a IES pode investir cada vez mais em mecanismos variados. Além dos recursos de seu próprio site, por que não apostar naqueles que estão disponíveis na internet, com a distância de um clique?
No entanto, a melhor dica para aumentar a aprovação no Exame OAB é a aplicação de simulados.
A questão é que estamos falando de um tipo específico de prova, com a qual nem mesmo os alunos das melhores IES estão familiarizados. A 1ª fase, por exemplo, é uma prova de múltipla escolha que cobra basicamente todas as disciplinas da graduação, muitas vezes em assuntos específicos.
Se não houver um preparo direcionado do corpo estudantil desde, pelo menos, a metade da graduação, não se pode esperar um bom desempenho dos estudantes. Por isso, é necessário que a IES aplique simulados direcionados.
Isso pode ocorrer dentro de cada disciplina da graduação que seja cobrada no Exame OAB. Os professores podem, por exemplo, inserir questões objetivas e discursivas das edições passadas, corrigindo-as com os alunos de acordo com o gabarito oficial.
Além disso, a instituição pode promover, também, simulados oficiais, que cubram todas as disciplinas. Podem ser provas opcionais, com a possibilidade de se oferecer algum estímulo adicional aos alunos.
Existem ferramentas didáticas tecnológicas que já contam com questões do Exame de Ordem. Elas se encarregam de efetivar parte do preparo estudantil para prestar a prova da OAB, o que ocorre internamente a cada disciplina. Clique aqui para conhecer uma delas!
Agora você sabe as principais informações sobre o Exame OAB para conquistar os melhores índices de aprovação dos estudantes! Aproveite para ler nosso artigo sobre o que é e como funciona uma biblioteca digital de Direito para entender por que essa ferramenta é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e o número de aprovações em sua IES.