Exame OAB: fotografia de uma sala com estudantes sentados nas carteiras realizando uma prova.

Guia completo do Exame OAB para a IES

O Exame OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acontece desde 1970. Antes de 2010, sua aplicação era feita de forma individualizada em cada estado. Atualmente, sua aplicação é centralizada, sendo conhecido portanto como Exame de Ordem Unificado (EOU).

Conforme o documento Exame de Ordem em Números – Volume IV, divulgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 28 edições, mais de 660.298 candidatos foram aprovados — no entanto, as taxas de aprovação em cada edição não são altas.

A avaliação é obrigatória para que bacharéis em Direito obtenham seu registro profissional. Caso contrário, eles ficam impedidos de exercer a profissão. 

Vamos apresentar, aqui, um verdadeiro Guia do Exame OAB, explicando o que ele é, quem pode fazer, como é a estrutura do exame, os tipos de questões, o calendário das provas para 2021 e como a sua instituição de educação superior (IES) pode ajudar os alunos na aprovação. Suas informações podem ser aproveitadas e encaminhadas aos alunos do curso de Direito.

Dessa forma, você orienta bem o corpo estudantil, melhora os resultados de sua IES e consegue se destacar.

Acompanhe!

O que é o Exame OAB?

O Exame OAB é uma avaliação facultativa, direcionada aos bacharéis em Direito no Brasil que necessitam demonstrar sua capacidade, conhecimentos e práticas necessárias à profissão da advocacia.

O Exame é realizado três vezes ao ano, com a aplicação de duas fases eliminatórias, cada uma com a duração de 5 horas. Atualmente, a instituição responsável pelo exame é a FGV. Já foram realizadas trinta e uma edições unificadas do Exame OAB.

Leia também: Entenda a situação do curso superior de Direito EaD no Brasil e como preparar a sua IES

Quem pode fazer o Exame OAB?

O Exame é destinado somente aos estudantes que estejam realizando os dois últimos semestres ou o último ano da graduação em Direito. 

Caso um candidato realize as provas, mas não se enquadre em tais condições, ele não poderá solicitar seu registro, mesmo sendo aprovado. 

Qual é a dificuldade do Exame OAB?

Para responder a essa pergunta, vamos nos debruçar sobre o Volume IV do Relatório “Exame da Ordem em Números”. Trata-se de um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que também cuida da aplicação do Exame.

A última edição desse estudo, do ano de 2020, contém dados importantes sobre os índices de aprovação no certame, e pode dar uma ideia de sua dificuldade.

O primeiro dado relevante apresentado diz respeito à quantidade de alunos inscritos e aprovados. Entre a II e a XXIX edição do Exame de Ordem Unificado (EOU), foram registrados:

  • 3,55 milhões de inscrições;
  • 1,07 milhão de participantes (considerando CPFs diferentes);
  • 660 mil aprovados na segunda etapa.

Considerando essas informações, temos que um total de 61% dos participantes obtiveram sua aprovação no intervalo das últimas 28 edições. Isso aponta para um resultado médio nesse tempo total, mas como foi a relação do desempenho em cada edição?

Vamos conferir o gráfico abaixo para descobrir:

Gráficos sobre a relação de pessoas inscritas e aprovadas na OAB, ao longo das últimas 28 edições da prova. Fonte: Exame de Ordem em Números, Volume IV

Gráficos sobre a relação de pessoas inscritas e aprovadas na OAB, ao longo das últimas 28 edições da prova. Fonte: Exame de Ordem em Números, Volume IV

Como você pode perceber, o índice de aprovação em cada edição é baixo — ele varia entre 12,5% e 38,2% nos anos registrados pelo estudo. Na última edição, de número XXXII, apenas 22,6% dos examinandos foram aprovados.

Isso permite afirmar que o Exame de Ordem é realmente uma prova difícil, que requer preparo assíduo por parte dos alunos e IES.

Leia também: Selo OAB Recomenda — saiba o que é e como ter a sua instituição de ensino recomendada pela OAB

Qual é a média de tentativas para ser aprovado no Exame OAB?

A pesquisa aqui analisada constata também outro ponto importante:

“Pela observação dos dados, percebe-se uma relação inversa entre a taxa de aprovação e o número de participações de cada examinando nos EOU. Essa verificação pôde ser feita graças à identificação do participante pelo seu CPF – assim, é possível acompanhar quantas vezes cada pessoa se inscreve, bem como quantas tentativas são necessárias até a aprovação. 

Nas 28 edições presentemente analisadas, a média foi de 3,29 inscrições por examinando, levando à conclusão de que, a cada edição, aproximadamente 30% dos participantes da primeira fase estão fazendo a prova pela primeira vez.” (pág. 85 do Relatório Exame de Ordem em Números, Volume IV — destaques nossos).

Qual é o índice de aprovação por Estado no Exame OAB?

Outro dado importante relativo ao Exame OAB diz respeito à taxa de aprovação média por seccional da OAB. As seccionais dos estados brasileiros não apresentam tantas distorções em seus resultados, mas existem algumas diferenças dignas de nota:

Gráfico sobre o número de pessoas inscritas, aprovadas e índice de aprovação média no Exame OAB, entre a edição II e XXIX, em função das seccionais da OAB. Fonte: Relatório Exame de Ordem em Números — Volume IV.

Gráfico sobre o número de pessoas inscritas, aprovadas e índice de aprovação média no Exame OAB, entre a edição II e XXIX, em função das seccionais da OAB. Fonte: Relatório Exame de Ordem em Números — Volume IV.

Como o Exame é estruturado?

O Exame OAB tem suas questões e peças elaboradas pela FGV. Depois, a OAB faz uma análise cautelosa com sugestões de aperfeiçoamento, ou mesmo a exclusão de questões inapropriadas. Logo, uma nova análise é feita para, então, os itens integrarem um banco de dados.

Por fim, um sistema escolhe, de forma aleatória, as questões que irão constar na prova. Esse processo permite que quem elabora as questões não saiba o que vai cair no Exame.

1ª Fase do Exame OAB — Prova objetiva

A primeira fase da prova da OAB conta com 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma resposta correta cada. 

Cada item vale 1 ponto, portanto, o candidato é avaliado na escala de 0 a 80 pontos.

Para ser aprovado e passar para a 2ª etapa do Exame da Ordem, o candidato precisa acertar, no mínimo, 50% da prova, ou seja, 40 questões.

A primeira etapa tem duração de 5 horas, e não admite qualquer tipo de consulta.

Quais matérias são cobradas na 1ª fase da OAB?

Essa fase exige do candidato o conhecimento dos conteúdos abordados nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito, ou seja, nas disciplinas de:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Cada item vale 1 ponto, portanto, o candidato é avaliado na escala de 0 a 80 pontos.

Há quantas questões por disciplina na 1ª fase da OAB?

O edital do Exame não estabelece uma distribuição obrigatória de questões por disciplina, contudo, um padrão tem se mantido nos últimos exames. 

Confira as matérias que têm sido cobradas e a quantidade de questões:

  • Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB:
  • Direito Civil: 7 
  • Direito Processual Civil: 7 
  • Direito Constitucional: 7 
  • Direito Administrativo: 6 
  • Direito Penal: 6 
  • Direito Processual Penal: 6 
  • Direito do Trabalho: 6 
  • Direito Processual do Trabalho: 5 
  • Direito Empresarial: 5 
  • Direito Tributário: 5 
  • Direitos Humanos: 2 
  • Direito Ambiental: 2 
  • Direito Internacional: 2 
  • Código de Defesa do Consumidor: 2 
  • Estatuto da Criança e do Adolescente: 2 
  • Filosofia do Direito: 2 

Para ser aprovado para a 2ª etapa do Exame da Ordem, o candidato precisa acertar, no mínimo, 50% da prova, ou seja, 40 questões.

Em quais matérias os estudantes apresentam maior dificuldade?

Confira, também, o índice de aproveitamento médio por disciplina:

Gráfico sobre o índice médio de aproveitamento em cada disciplina, na 1ª etapa do Exame OAB, entre as edições II e XXIX do certame. Fonte: Relatório Exame de Ordem em Números, Volume IV.

Gráfico sobre o índice médio de aproveitamento em cada disciplina, na 1ª etapa do Exame OAB, entre as edições II e XXIX do certame. Fonte: Relatório Exame de Ordem em Números, Volume IV.

Como você pode ver, algumas matérias possuem maior índice de acertos (a exemplo do Estatuto e Código de Ética da OAB) e outras apresentam maior índice de erros nas questões objetivas (a exemplo de Direito Empresarial e Filosofia do Direito).

A partir desses dados, o aluno da IES consegue realizar um preparo mais orientado. O ideal é confrontar o número de questões de cada disciplina com o rendimento médio de cada uma.

As questões relativas à Ética da OAB, por exemplo, são mais numerosas e apresentam o melhor índice de desempenho. Por isso, é uma matéria que merece maior foco dos alunos na hora dos estudos, principalmente se não houver tempo para todas as disciplinas.

Levando em consideração estss dados, sua IES também consegue montar um cronograma melhor. É interessante, também, aplicar simulados para identificar as dificuldades específicas de seus alunos.

2ª fase do Exame OAB — Prova prático-profissional

A segunda etapa da avaliação se trata de uma prova prático-profissional, que consiste em:

  • 1 peça processual, no valor de 5 pontos — o aluno deve redigir, em seu caderno de prova, uma minuta, simulando o trabalho que terá como advogado. Por isso, deve compreender desde aspectos técnico-formais da peça (como endereçamento e estrutura) até aspectos acadêmicos, relativos ao conteúdo da peça. Deve compreender, por exemplo, a natureza dos direitos materiais envolvidos em cada caso concreto, além do rito processual adequado à situação;
  • 4 questões discursivas, valendo 1,25 pontos cada — mais similares a perguntas de provas que o aluno responde durante sua formação acadêmica, essas questões estabelecem situações-problema e questionam o participante sobre a correta interpretação do Direito em cada caso.

Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento, ou seja, 6 pontos.

Diferentemente da prova objetiva, a 2ª fase da OAB permite consulta à legislação não comentada ou anotada. O edital de cada edição estabelece uma lista de materiais cuja consulta é permitida. Confira, a seguir, a lista dos materiais que podem ser consultados, conforme o edital do XXXIII EOU:

Quais materiais podem ser consultados na 2ª etapa da OAB?

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações;
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais;
  • Leis de Introdução dos Códigos;
  • Instruções Normativas;
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais. Exposição de Motivos;
  • Regimento Interno;
  • Resoluções dos Tribunais;
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei;
  • Separação de códigos por clipes;
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Quais são os materiais de consulta proibida na 2ª etapa da OAB?

  • Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.;
  • Jurisprudências;
  • Anotações pessoais ou transcrições;
  • Cópias reprográficas (xerox);
  • Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.;
  • Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando;
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco;
  • Impressos da Internet;
  • Informativos de Tribunais;
  • Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações;
  • Dicionários ou qualquer outro material de consulta;
  • Legislação comentada, anotada ou comparada;
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

Quais disciplinas o estudante pode escolher na 2ª etapa?

A redação da peça, assim como as questões discursivas, versa sobre um tema da área Jurídica de opção antecipada, feita pelo candidato no ato da inscrição, podendo abranger 7 disciplinas:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Tributário.

Para auxiliar ainda mais no preparo dos alunos, relacionamos abaixo algumas informações sobre o aproveitamento médio em cada uma das áreas:

Gráfico sobre a distribuição de inscritos e aproveitamento, por disciplina optada pelos participantes, na segunda fase do Exame OAB. Fonte: Exame OAB em Números — Volume IV.

Gráfico sobre a distribuição de inscritos e aproveitamento, por disciplina optada pelos participantes, na segunda fase do Exame OAB. Fonte: Exame OAB em Números — Volume IV.

Um dado interessante revelado pelo gráfico acima: a disciplina de Direito Penal, embora seja a opção com maior popularidade, apresenta o segundo menor índice de aproveitamento. O Direito Constitucional, por outro lado, apresentou o maior índice de aproveitamento, apesar de apenas 8% de percentual de inscrição.

Leia também: 8 dicas sobre como se manter atualizado no Direito

Quais são os tipos de questões que caem no Exame OAB?

Compreender a natureza das questões do Exame ajuda o candidato a se preparar da melhor forma. Isso permite sua reflexão sobre o que está sendo solicitado.

Existem duas modalidades na elaboração das questões: a primeira é mais conceitual e conteudista, já a segunda é problematizadora e operatória.

Na modalidade conceitual, o candidato deve demonstrar a compreensão do conceito e sua identificação na questão. Ou seja, é necessário conhecer o conteúdo e identificar a assertiva correta solicitada no enunciado.

Na modalidade problematizadora, além de conhecer o conceito, é preciso estabelecer sua adequação ao problema hipotético e apresentar uma solução adequada. Logo, é necessário raciocinar.

Quais são as datas do Exame OAB 2021?

No ano de 2021, em função da pandemia do Covid-19, as datas do Exame OAB foram um pouco diferentes do usual. Confira quais foram as datas de cada edição deste período:

Edição XXXII do Exame OAB
Publicação do Edital de Abertura 10/12/2020
Data para inscrição 28/04/2021 a 02/05/2021
Data da Prova Objetiva (1ª fase) 13/06/2021
Data da Prova prático-profissional (2ª fase) 08/08/2021

 

Edição XXXIII do Exame OAB
Publicação do Edital de Abertura 11/08/2021
Data para inscrição 12/08/2021 a 21/08/2021
Data da Prova Objetiva (1ª fase) 17/10/2021
Data da Prova prático-profissional (2ª fase) 12/12/2021

 

Edição XXXIV do Exame OAB
Publicação do Edital de Abertura a ser definida
Data para inscrição a ser definida
Data da Prova Objetiva (1ª fase) a ser definida
Data da Prova prático-profissional (2ª fase) a ser definida

Qual é o local das provas?

O Exame OAB é aplicado em todos os estados brasileiros. O próprio candidato, no momento da inscrição, deve indicar seu domicílio eleitoral ou informar a Instituição de Ensino Superior (IES) em que está estudando ou tenha concluído o curso de Direito. 

Para realizar as provas em outro estado, é necessário encaminhar um requerimento à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, seguindo as orientações dispostas no edital. É importante ressaltar que as duas fases devem ser realizadas na mesma cidade. 

Os locais onde as provas são aplicadas são divulgados no site da FGV, após a alocação de todos os inscritos.

Como é feita a inscrição no Exame OAB?

O responsável pela inscrição no Exame OAB é o próprio aluno, que deve ficar atento aos prazos estipulados em cada edital.

Sua submissão é feita no site da FGV, por meio de um formulário de inscrição, onde também é escolhida a área de concentração para a prova da 2ª fase.

 Finalizado o envio, o candidato deve imprimir um boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00. Sua homologação só será concedida após o recebimento.

O aluno também pode solicitar sua isenção, caso seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar baixa renda.

Cuidados para o dia da prova

Como normalmente ocorre em provas como o Exame OAB e concursos públicos, existe uma série de regras estabelecidas por cada edital. Elas devem ser cuidadosamente estudadas pelos alunos, para que não haja nenhum prejuízo em seu desempenho.

Se a sua IES estiver ciente de todas elas, pode orientar melhor o corpo estudantil e garantir que ele não enfrente dificuldades técnicas quando prestar o Exame de Ordem.

Vamos falar, agora, sobre algumas dessas regras, com base no edital do último certame — o XXXIII EOU. No entanto, se já houver um edital mais recente quando você ler o presente artigo, aconselhamos fortemente que faça sua leitura, já que as informações podem mudar.

1. Chegar com antecedência

O Edital estabelece que os alunos devem comparecer ao local de prova com:

  • Antecedência mínima de uma hora (1h) do horário fixado para o fechamento dos portões, no caso da prova objetiva (1ª etapa);
  • Antecedência mínima de uma hora e meia (1h30) do horário fixado para o fechamento dos portões, no caso da prova prático-profissional (2ª etapa) — esse intervalo maior é justificado pelo fato de que, como se leva material para consulta, os examinadores realizam uma vistoria do material.

2. Levar apenas o que for necessário

O Edital também determina quais materiais o estudante poderá portar quando prestar o Exame OAB. É importante que se atenha à lista desses objetos.

  • Canetas: devem ser esferográficas, de tinta azul ou preta, fabricadas em material transparente. Não é permitido uso de borracha ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas.
  • Documentos: só é permitido o acesso ao local de prova com documento de identidade com foto original. Não são aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteira de identidade infantil, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
  • Alimentos: é possível levar alimentos no dia das provas, mas somente são permitidos recipientes de armazenamento de lanches de rápido consumo e bebidas fabricadas com material transparente, e sem rótulos que impeçam a visualização de seu conteúdo. Quaisquer embalagens de produtos trazidos para a sala estarão sujeitas à inspeção pelo fiscal de aplicação.

3. Ater-se aos protocolos contra covid-19

A edição XXXIII do Exame de Ordem está sendo realizada com a pandemia ainda ocorrendo. Caso isso se repita nas próximas edições do exame, é imprescindível obedecer às medidas anti-Covid.

Existe um grande potencial de disseminação do vírus no Exame OAB, em função do alto número de pessoas reunidas para realizar a prova. Por isso, é fundamental a utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz.

Essa necessidade está prevista no Edital, além da aferição de temperatura: se o participante apresentar tem temperatura corporal acima de 37,8°C, ele não poderá realizar a prova.

No entanto, se o examinando for impedido de realizar a prova em função de sua temperatura, ele poderá aproveitar a taxa de inscrição ou isenção de taxa para a próxima edição. Mas, para que isso seja possível, deverá pedir por um formulário que declare o impedimento de realizar a prova para a equipe da FGV.

Como a IES pode aumentar seu índice de aprovação no Exame da OAB?

Como vimos, os alunos do curso de Direito têm grande responsabilidade quanto à inscrição e estudos para as provas. Contudo, também é função das IES prepará-los da melhor forma para que eles consigam a aprovação. 

Isso não só permite que eles exerçam a advocacia, mas também mostra a qualidade do ensino jurídico da sua instituição.

Confira como a sua IES pode obter ótimos índices de aprovação no Exame OAB:

  1. Divulgue o calendário do Exame OAB;
  2. Realize atividades acadêmicas;
  3. Ofereça uma biblioteca digital de Direito;
  4. Proponha atividades de escrita;
  5. Aposte em trilhas de aprendizagem;
  6. Conte com bons materiais preparatórios;
  7. Invista no engajamento dos alunos;
  8. Aproveite o apoio da tecnologia.

No entanto, a melhor dica para aumentar a aprovação no Exame OAB é a aplicação de simulados.

A questão é que estamos falando de um tipo específico de prova, com a qual nem mesmo os alunos das melhores IES estão familiarizados. A 1ª fase, por exemplo, é uma prova de múltipla escolha que cobra basicamente todas as disciplinas da graduação, muitas vezes em assuntos específicos.

Se não houver um preparo direcionado do corpo estudantil desde, pelo menos, a metade da graduação, não se pode esperar um bom desempenho dos estudantes. Por isso, é necessário que a IES aplique simulados direcionados.

Isso pode ocorrer dentro de cada disciplina da graduação que seja cobrada no Exame OAB. Os professores podem, por exemplo, inserir questões objetivas e discursivas das edições passadas, corrigindo-as com os alunos de acordo com o gabarito oficial.

Além disso, a instituição pode promover, também, simulados oficiais, que cubram todas as disciplinas. Podem ser provas opcionais, com a possibilidade de se oferecer algum estímulo adicional aos alunos.

Existem ferramentas didáticas tecnológicas que já contam com questões do Exame de Ordem. Elas se encarregam de efetivar parte do preparo estudantil para prestar a prova da OAB, o que ocorre internamente a cada disciplina. Clique aqui para conhecer uma delas! 

Agora você sabe as principais informações sobre o Exame OAB para conquistar os melhores índices de aprovação dos estudantes! Aproveite para ler nosso artigo sobre o que é e como funciona uma biblioteca digital de Direito para entender por que essa ferramenta é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e o número de aprovações em sua IES.

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *