Qual é a influência da tecnologia no Direito? Saiba tudo sobre!

Leia nosso post para entender em profundidade a influência da tecnologia no Direito!
Influência da tecnologia no Direito: homem mexe no computador

A influência da tecnologia no Direito se intensificou nos últimos anos com a rápida  disseminação da internet. A rede dinamizou as interações, diversificou as formas de ensino e mudou o consumo de informações, impactando muito o mundo jurídico. 

Esse paradigma influenciou desde a compreensão do curso de Direito até questões mais práticas como a tramitação e o gerenciamento dos processos. O mercado exige que os profissionais se atualizem constantemente, já que o oferecimento de um serviço célere e assertivo depende do domínio dos recursos e tecnologias disponíveis.

No Brasil, a Lei nº 12.965 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, regulamentou o uso da rede, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres a serem respeitados no país.

A digitalização dos serviços, que já era uma tendência, passou a ser a única opção em muitas circunstâncias com a pandemia do Covid-19. De acordo com o relatório “Justiça em números 2021”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 96,9% do total de novos processos de 2020 foram eletrônicos. Ademais, a virtualização dos processos físicos antigos vem ocorrendo em vários tribunais do país.

Nesse contexto, a adequada compreensão e aplicação do Direito, ciência em constante transformação, perpassa pelo entendimento e aplicação das novas tecnologias. Para saber mais sobre a influência da tecnologia no Direito e os impactos disso nas Instituições de Educação Superior (IES), continue a leitura! 

Qual a relação entre direito e tecnologia?

A relação existente entre o Direito e a tecnologia pode ser considerada uma via de mão dupla, pois as transformações de uma área impactam diretamente na outra. 

Quando a tecnologia apresenta uma nova forma de interagir, trabalhar ou se reunir, o Direito logo é requisitado para determinar os direitos e deveres desse novo ambiente e solucionar eventuais conflitos. Exemplos disso são as legislações criadas para regular a realidade digital:

  • Lei nº 11.419 de 2006 (Lei sobre a  informatização do processo judicial);
  • Lei nº 12.737 de 2012 (Lei Carolina Dieckmann);
  • Lei nº 12.965 de 2014 (Marco civil da Internet);
  • Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP);
  • Lei nº 14.132 de 2021 (Crime de perseguição, conhecido na rede como cyberstalking).

O movimento no sentido contrário também ocorre, ou seja, também há influência da tecnologia no direito. Esses recursos passaram a integrar a rotina dos juristas e a forma de realizar os atos processuais.

Com isso, a prestação jurisdicional se torna mais célere e econômica, possibilitando a efetivação do direito e a razoável duração do processo

Infográfico novas competências do profissional de Direito: clique para baixar!

Quais são as novas tecnologias disponíveis para o Direito?

Confira, abaixo, a relação de algumas tecnologias disponíveis na área jurídica!

  1. Assinatura digital
  2. Digitalização de documentos
  3. Armazenamento em nuvem
  4. Processos eletrônicos
  5. Audiências Online (videoconferência)
  6. Intimações Online
  7. Juizo 100% Digital
  8. Softwares jurídicos 
  9. Sistemas conveniados dos tribunais (Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg)
  10. Educação a Distância (EaD)

Vamos explicar mais detalhes sobre cada uma delas logo a seguir.

1. Assinatura digital

A assinatura digital é uma chave virtual vinculada a um certificado digital, que é aceita como uma assinatura comum. Esse certificado é assinado por uma autoridade certificadora e visa comprovar que a chave pertence à pessoa. 

No caso dos advogados, a assinatura digital e o certificado podem ser incluídos na carteira da OAB. Para garantir a segurança, as assinaturas digitais são criptografadas. Os órgãos públicos também utilizam a assinatura eletrônica em seus sistemas.

Essa é a mesma tecnologia que garante o funcionamento do diploma digital!

2. Digitalização de documentos

O ato de digitalizar ou escanear consiste em passar um documento físico (em papel) para o meio digital. Por muito tempo para escanear documentos era preciso ter um aparelho scanner, que podia vir acoplado em impressoras.

Hoje, além dessas opções existem aplicativos que permitem que se digitalize documentos com o próprio celular. Com isso, o armazenamento de informações também pode ocorrer de forma digital. A alternativa poupa tempo e espaço na hora de guardar e localizar os documentos.

No contexto das IES, também é necessário realizar a digitalização do acervo acadêmico.

3. Armazenamento em nuvem

Os arquivos digitais podem ficar salvos em HDs, pen drives, computadores, ou, ainda, em plataformas ou servidores conectados à internet, ou seja, na nuvem. 

A vantagem da nuvem é a segurança, pois não há o risco de erros nos dispositivos ou máquinas causarem danos aos arquivos. Isso porque eles estão vinculados à rede e podem ser acessados de qualquer dispositivo que disponha de internet. 

Assim, além dos benefícios de economia de espaço e tempo com a localização, há a facilidade de acesso de qualquer lugar. Isso é muito útil quando se precisa apresentar um documento de última hora, que não seria transportado com a pessoa normalmente.

4. Processos eletrônicos 

Atualmente, tribunais, ministérios públicos e procuradorias adotam softwares para gestão dos processos digitais. Foi a Lei n°11.419 de 2006 que regulamentou a informatização do processo judicial, permitindo que os órgãos do poder judiciário desenvolvessem sistemas eletrônicos para processamento de ações judiciais.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com vários tribunais. Por meio dele, é possível acessar processos de todo o Brasil que não tramitam em segredo de justiça.

Nesse sistema é possível pesquisar pelo nome das partes, número do processo, nome dos advogados ou a classe processual. Além disso, o andamento dos feitos pode se dar de qualquer lugar.

5. Audiências Online (videoconferência)

Reuniões por videoconferência já eram um recurso disponível e utilizado no mercado de trabalho para otimizar tempo e reduzir gastos. Mas foi durante a pandemia do covid-19 que a busca por essa opção cresceu de forma exponencial, fazendo com que a procura por plataformas de chamada de vídeo crescesse.

O judiciário também precisou se adequar para dar continuidade aos atos processuais durante o isolamento social. Nesse sentido, a Portaria n° 61 de 2020 instituiu uma plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento.

Esse novo meio não consiste em um tipo diferente de audiência. São realizadas apenas aquelas já previstas, como, no caso do processo civil, audiência de conciliação, audiência de justificação, audiência de saneamento e audiência de instrução e julgamento. A única diferença é que ocorrem de forma online. 

Para a audiência, as partes devem informar seu endereço eletrônico, sendo disponibilizado um link de acesso à reunião virtual. É preciso que o profissional se atente para o funcionamento da câmera, do microfone e da internet, lembrando de desligar esses recursos quando não houver o desejo de exposição.

Leia também: Veja como gravar videoaula do zero com equipamentos que você tem em casa

6. Intimações Online 

As citações e intimações judiciais são essenciais para o andamento processual, uma vez que garantem que as partes tenham ciência do processo ou de seus termos. Nesse sentido, são imprescindíveis para o exercício do contraditório e da ampla defesa, podendo seus vícios gerar nulidades processuais.

A citação, que convoca o interessado a participar da relação processual, em regra, é feita de forma presencial, enquanto as intimações são eletrônicas sempre que possível, uma vez que são dirigidas aos advogados das partes. 

Há forte tendência de que a comunicação das partes ocorra cada vez mais de forma online, o que já é realidade em alguns juizados especiais. Iniciativas como o Juízo 100% digital também vão nesse sentido.

7. Juizo 100% Digital

O juízo 100% digital foi uma iniciativa regulada pela Resolução n°  345 de 2020 do CNJ que permite que todos os atos processuais sejam realizados por meio eletrônico. Essa forma de tramitação, embora recente, já está presente em 30,7% das serventias judiciais, de acordo com o Relatório Justiça em Números de 2021.

Esse modelo é escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação, sendo que a parte demandada pode opor-se até o momento da contestação. Ou seja, esse tipo de tramitação só será aplicado se as partes estiverem de acordo. A principal vantagem é a celeridade e a possibilidade de receber a jurisdição sem ter que comparecer a um tribunal.

8. Softwares jurídicos 

Softwares jurídicos são programas de computador desenvolvidos para facilitar a rotina dos advogados e demais funcionários dos escritórios de advocacia. O objetivo desses sistemas é tornar o exercício das atividades mais eficiente com a automatização de tarefas rotineiras e a gestão de todos os processos.

Eles podem ser personalizados à necessidade de cada ambiente jurídico e são excelentes para manter a equipe atualizada das demandas, processos, diligências e prazos a serem cumpridos.

9. Sistemas conveniados dos tribunais (Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg)

São sistemas eletrônicos resultantes de parcerias dos tribunais com órgãos e empresas  para facilitar a busca de informações sobre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio deles, é possível pesquisar endereços, bens, contas bancárias, investimentos e outros dados das partes. Diante dessas informações, pode o juízo bloquear bens, impor restrições e até determinar a penhora para garantir que determinações judiciais sejam cumpridas.

Esses sistemas são muito úteis, uma vez que boa parte do tempo de tramitação dos processos advém da tentativa de encontrar uma parte que, muitas vezes, não têm nenhum interesse em ser citada ou intimada para cumprir obrigações. 

10. Educação a Distância (EaD)

A Educação a Distância (EaD), tão comentada durante o período da pandemia do Covid-19, consiste na modalidade de ensino em que professores e alunos estão separados física ou temporalmente. Com isso, a transmissão dos conteúdos depende dos diversos recursos tecnológicos disponíveis.

Faculdades de todo mundo tiveram que se adaptar ao ensino superior a distância para ministrar aulas durante a pandemia, fazendo com que o interesse nos recursos envolvidos aumentasse. 

Com isso, o Ministério da Educação (MEC), em julho de 2021, abriu portas para a graduação em Direito 100% digital, ou seja, EaD. Isso porque várias IES obtiveram  nota máxima na avaliação de suas propostas de ensino do Direito a distância. Ainda não houve a autorização definitiva, mas é bem provável que ela ocorra.

Mas isso não significa que qualquer instituição poderá oferecer a graduação em Direito. Apenas aquelas que, devidamente avaliadas pelo órgão, forem consideradas capazes de oferecer o curso com a mesma qualidade que o presencial é que receberão autorização.

A EaD realmente vem se apresentando como tendência, diversas pós-graduações em direito já são oferecidas de forma completamente online no país. Outra modalidade em ascendente é o ensino híbrido no ensino superior, que combina aulas presenciais com o uso de plataformas e conteúdos digitais.

Para entender mais sobre a decisão do MEC leia também: Descubra se o MEC autoriza curso de Direito a distância, o histórico do debate e as alternativas permitidas

O que são as TICS?

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICS) se referem ao conjunto de recursos tecnológicos utilizados para automação e comunicação de processos em diversas áreas.

São exemplos de TICS a internet, os websites, as plataformas de vídeo, os notebooks e os celulares, ferramentas que já estão muito integradas ao cotidiano das pessoas e passaram a ser utilizadas também de forma educativa.

As TICS são tendência crescente no ensino e é muito importante entender seu impacto no contexto educacional atual. Nesse sentido, é imprescindível que educadores, coordenadores e gestores entendam sua definição e aplicação a fim de melhorar o processo de aprendizagem dos alunos.

As principais vantagens das TICS são:

  • Personalização do ensino;
  • Desenvolvimento da autonomia do estudante;
  • Incentivo ao trabalho em equipe;
  • Aulas e aprendizado mais dinâmicos
  • Melhor gestão de tarefas burocráticas;
  • Facilidade de acesso à educação;
  • Maior gama contextualização e aplicabilidade das disciplinas.

Diante de todos os recursos apresentados, é inegável a influência do Direito na tecnologia, o que vem demandando o desenvolvimento de pesquisas e a qualificação de profissionais. Disciplinas focadas em  Direito Digital, liberdade de expressão na internet, Direito Autoral, Privacidade, Dados Pessoais e Crimes Eletrônicos estão sendo cada vez mais procuradas.

Quais os impactos da tecnologia no mundo jurídico?

A influência da tecnologia no Direito desperta a atenção do mundo jurídico em razão da possibilidade de redução e melhor gestão do tempo, dos custos e a maior qualificação do serviço. 

Em um setor conhecido pela excessiva demora para alcance de resultados, a celeridade está diretamente relacionada à satisfação do cliente.

Os impactos da tecnologia exigem rápida adequação dos juristas, não sendo uma escolha a atualização ou não do modo de trabalhar. Como já explicitado, a grande maioria dos tribunais já recebe quase exclusivamente processos eletrônicos.

Além disso, as tecnologias possibilitam a automatização de serviços repetitivos, possibilitando que mais tempo seja investido na produção técnica e na adequação do serviço às novas exigências do mercado

Cada vez mais, escritórios e empresas procuram profissionais multifacetários, que além de conhecimento técnico do direito tenham habilidades como:

  • Conhecimento de programas de computador; 
  • Habilidades com redes sociais;
  • Noções de programação;
  • Experiência em escrever artigos acadêmicos;
  • Gestão de pessoas;
  • Habilidades de comunicação;
  • Trabalho em equipe.

Muitas dessas competências vêm sendo exigidas não apenas no mundo jurídico mas em diversas áreas. Aquelas que dizem respeito a competências socioemocionais são conhecidas como Soft Skills. Elas estão relacionadas com a maneira com que o profissional lida com o outro e consigo em diferentes situações.

As Hard Skills, por sua vez, são as habilidades técnicas, que advém de conhecimentos científicos, cuja mensuração é mais objetiva. Durante muito tempo foram consideradas as principais habilidades profissionais, mas esse cenário vem mudando. Diante disso, as instituições de ensino vem procurando oferecer conteúdos para além das matérias tradicionais.

Quais os benefícios do uso da tecnologia da informação pelo profissional do direito?

Como visto, a tecnologia vem influenciando o Direito em diversos âmbitos e facilitando muitos processos burocráticos e demorados. Nesse sentido, a prestação de um serviço assertivo e tempestivo perpassa pela constante adequação e atualização da forma de trabalhar.

O que o mercado valorizou outrora não é necessariamente o que se busca atualmente, de forma que quem não se adaptar a essa nova realidade acabará oferecendo um serviço não competitivo.  

Alguns benefícios do uso da tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional foram listados abaixo:

1 – Celeridade;

2 – Economia de espaço;

3 – Maior personalização do serviço;

4 – Redução de deslocamentos;

5 – Segurança no armazenamento de dados;

6 – Melhor gestão de processos e prazos;

7 – Ensino mais acessível;

8 – Possibilidade de se especializar de forma online; 

9 – Captação de clientes mais dinâmica;

10 – Rápida atualização de conteúdos online.

Novas áreas do Direito com a evolução tecnológica

Com a crescente influência da tecnologia no Direito e em várias áreas de atuação, o Direito Digital despontou como um ramo muito promissor no ambiente jurídico. Essa disciplina trata da regulamentação das relações no mundo digital, em particular na internet.

A expansão da era digital, inevitavelmente, significa um maior risco de ataques virtuais, fraudes online, vazamento de dados e hackeamento de informações dos usuários. A LGPD na prática também integra este contexto.

Neste cenário, o Direito é chamado a atuar, formulando legislações e orientações de conduta a fim de proteger os usuários. Houve, assim, o aumento da demanda por profissionais especializados na área.

O direito digital dialoga com várias disciplinas no Direito, como Contratos, Direitos Autorais, Direito do Consumidor, Compliance, Criminal, Trabalhista e Previdenciário, sendo um campo muito vasto. 

Há necessidade de atuação tanto no contencioso quanto no consultivo, uma vez que legislações novas estão surgindo e muitas empresas precisam de orientação para se adequar.

 

Como sua IES pode se destacar na aplicação das novas tecnologias?

É muito importante que os gestores e o corpo docente das IES sempre se atualizem sobre as tecnologias disponíveis para o Direito e sobre as demandas de especialização na área digital

Diante dessas noções, o gestor pode avaliar quais recursos estão alinhados com o projeto pedagógico da IES. Conhecer melhor o público do segmento, realizando pesquisas sobre seus hábitos, por exemplo, pode contribuir muito nesse processo.

As tecnologias podem estar presentes:

    • Como recursos disponíveis aos alunos, por meio da biblioteca digital, plataformas inteligentes, sistema de questões online e conteúdos dinâmicos.
  • Com atualização dos conteúdos conforme medidas tecnológicas adotadas pelo judiciário e pelo setor jurídico privado.
  • Em matérias voltadas às áreas do Direito Digital, com a ascendência das plataformas e aplicativos digitais, cresce também a demanda por profissionais especializados em crimes eletrônicos, liberdade de expressão na internet, direito autoral, privacidade e dados pessoais. 

Algumas dicas para destacar sua IES na implementação da tecnologia

  1. Adotar metodologias ativas com uso de tecnologias digitais proporciona o desenvolvimento da autonomia do aluno e a personalização do processo de aprendizagem. Essas práticas contribuem para que o alunos esteja no centro do processo de ensino/aprendizagem.
  2. Incentivar a constante atualização do corpo docente sobre a tecnologia mostra-se fundamental, pois os educadores precisam estar alinhados com o propósito da instituição. Nesse sentido, a disponibilização de conteúdos de  autores que falam sobre a tecnologia na educação é uma excelente estratégia.
  3. Oferecer opções de Ensino a Distância ou Híbrido é um método interessante para atrair novos públicos e tornar o  ensino mais adequado às diferentes realidades dos alunos. O Ensino híbrido no ensino superior é uma tendência forte no Brasil.
  4. Disponibilizar conteúdos digitais de qualidade reforça a propriedade técnica da IES e sua capacidade didática. Muitas instituições se tornaram famosas por seu material de apoio, como apostilas de cursos renomados no passado.
  5. Investir em uma Biblioteca digital facilita muito o acesso do aluno a bibliografia básica do curso. Nada de filas de espera, obras desatualizadas ou danificadas. A opção representa inúmeras vantagens tanto para a faculdade quanto para o aluno. Além disso, muitos alunos consideram a infraestrutura da biblioteca da instituição antes de escolherem em qual se matricular. É inegável que a leitura digital é uma forte tendência e uma grande ferramenta na aprendizagem.
  6. Adotar o Vade Mecum Online é uma excelente opção para garantir que a legislação dos alunos e professores esteja atualizada e dinamizar a busca pelos dispositivos estudados. A facilidade do acesso é um fator de captação de novos alunos.

Esperamos que tenha gostado deste conteúdo sobre a influência da tecnologia no direito, que tal aproveitar e conferir também sobre Qual é a importância dos recursos digitais de aprendizagem?

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