Saiba tudo sobre o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação

Saiba quais são os impactos do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG) nas instituições de educação superior e quais são os seus critérios para o credenciamento de IES e a autorização de cursos.

Você sabe quais são os parâmetros utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para realizar a avaliação in loco no ensino superior?

A avaliação in loco é uma das fases da avaliação do MEC (Ministério da Educação). Seu objetivo é fornecer um referencial básico para o processo de regulação e supervisão da educação superior, realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC).

De forma mais ampla, podemos compreendê-la como uma forma de medir a qualidade da educação no contexto do ensino superior brasileiro. Seus resultados são utilizados para analisar:

É, portanto, uma etapa de suma importância para garantir o bom funcionamento e a reputação de uma IES. Mas o que será verificado, em detalhes, por ocasião da avaliação in loco?

A resposta para essa pergunta é encontrada em documentos, editados pelo Inep, discriminando todos os referenciais e critérios mensurados na avaliação, que estão divididos entre o Instrumento de Avaliação Institucional Externa e o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação.

Quais são os instrumentos de avaliação do ensino superior?

Existem dois tipos de instrumentos para avaliação do ensino superior. Cada um deles é destinado à avaliação para alcançar um ato distinto, que pode se referir ao (re)credenciamento da IES ou à autorização e ao reconhecimento de seus cursos.

  • Em relação ao credenciamento e recredenciamento da IES, é utilizado o Instrumento de Avaliação Institucional Externa (IAIE);
  • Em relação à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos, é utilizado o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG).

No presente texto, vamos explicar como funciona o IACG. Ou seja, vamos nos debruçar sobre as regras definidas pelo Inep para qualificar os cursos da instituição.

O que é o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação?

O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG) é o documento que descreve os parâmetros da avaliação in loco no caso da  autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos de graduação. É elaborado pelo Inep, a partir de diretrizes estabelecidas pelos órgãos do MEC. Você pode conferir sua versão vigente clicando aqui.

Uma vez que as IES ingressam no Sistema Federal de Ensino, é necessário que seus cursos obtenham:

  • Autorização, para iniciar suas atividades;
  • Reconhecimento, após obter autorização, para que possam emitir diplomas aos graduados;
  • Renovação do reconhecimento, dentro de um intervalo de tempo determinado em lei, para que possam continuar sendo ofertados.

O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação abrange faculdades, centros universitários e universidades privadas que ofertam cursos presenciais ou a distância.

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Como surgiu o IACG?

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ensino brasileiro passou a ser regido pelo princípio da garantia do padrão de qualidade, estampado em seu art. 206, inciso VII.

A fim de garantir o cumprimento dessa regra constitucional, foram tomadas uma série de medidas desde o início do século.

2002

O Inep é designado para organizar a avaliação do ensino superior. É publicada a Portaria MEC nº 990, de 2 de abril de 2002, definindo as regras para se organizar e executar a avaliação das IES.

O Inep fica, então, responsável por criar os instrumentos de avaliação e por constituir as comissões de avaliadores.

2004

Foi instituído em 2004 o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), através da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. É composto por três eixos, que consistem na avaliação das instituições, do curso e do desempenho dos estudantes.

Para avaliar cada um dos eixos, o Sinaes dispõe de uma série de instrumentos complementares, como autoavaliação, avaliação externa e Enade.

2006

Edição da Portaria MEC nº 1.027, de 15 de maio de 2006 e Portaria MEC nº 1.751, de 26 de outubro de 2006. Esses diplomas atribuem ao Inep a capacitação do Banco de Avaliadores do Sinaes (BASis).

Em outras palavras, o Inep se torna responsável pela constituição das comissões de avaliação in loco, cujos membros são cadastrados no BASis.

2008

Surge o instrumento de avaliação para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, instituído pelo MEC e formulado pelo Inep, através da Portaria n.º 1.081, de 29 de agosto de 2008.

2017

Publicação da Portaria Normativa MEC n.º 11, de 20 de junho de 2017, que regulamenta os procedimentos para credenciamento de IES para oferta de curso a distância, além da criação, oferta e desenvolvimento desses cursos.

Temos também, nesse ano, a Portaria MEC nº 670, de 11 de agosto de 2017. Ela constituiu um comitê gestor para analisar, revisar e adequar os instrumentos de avaliação. É composto pelos seguintes órgãos:

  • Inep, 
  • Secretaria de Educação Superior (SESu), 
  • SERES;
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
  • Conselho Nacional de Educação (CNE),
  • Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES).

Por fim, foi também publicado o Decreto n.º 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES. Regulamenta também a avaliação dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

2019

Aplicação da Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil) à avaliação in loco. Trata-se de um sistema de organização que agrupa cursos de graduação segundo a semelhança de conteúdo temático. A Cine Brasil passa a embasar os processos de avaliação e regulação dos cursos, e também a produção de estatísticas.

Edições passadas do IACG

Acabamos de ver, então, as principais transformações pelas quais passou o sistema de avaliação dos cursos de graduação, ao longo dos últimos 20 anos.

Paralelamente a essas mudanças, foram editadas várias versões do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação — o site do Inep registra edições dos anos de 2008, 2010, 2012, 2015 e, finalmente, a versão de 2017, que continua vigente.  A partir de agora, vamos explicar com mais profundidade essa última versão do instrumento, a fim de auxiliar no preparo de sua IES.

Leia também: entenda o que é, como funciona e como consultar a nota do MEC

Para que serve o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação?

O IACG serve para orientar o processo avaliativo dos cursos de graduação, culminando na produção de um relatório, pela comissão de avaliação, com as informações registradas por ocasião da visita in loco. Finalmente, a partir desses dados, é gerado o Conceito de Curso (CC)

O Conceito de Curso atribui notas, graduadas em cinco níveis, que classificam a qualidade do curso examinado. Os valores superiores ou iguais a três apontam para cursos com qualidade satisfatória.

É importante ressaltar que a obtenção de um CC positivo não garante autorização, reconhecimento ou renovação do reconhecimento. Trata-se de um valor pensado para subsidiar as decisões definitivas, que são tomadas por secretarias do MEC.

Entretanto, por mais que não obrigue as entidades decisórias, o Conceito de Curso é um indicador importantíssimo para informar a palavra final e também para mostrar, aos estudantes em potencial, o valor de seu curso de graduação. Por isso, é um fator relacionado à captação de alunos.

O CC surge a partir da avaliação de três dimensões previstas no IACG.

Quais são as dimensões avaliadas no IACG?

O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação analisa os cursos da instituição a partir da perspectiva de três dimensões:

  • Organização Didático-Pedagógica;
  • Corpo Docente e Tutorial;
  • Infraestrutura.

Cada um desses eixos avaliativos contempla uma série de indicadores. Para cada um deles, a comissão avaliadora verifica o critério de análise e atribui nota, que também varia de 1 a 5.

Vamos exemplificar a partir do indicador sobre objetivos do curso. O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação discrimina a nota a ser atribuída conforme cada caso:

Conceito Critério de Análise
1 Os objetivos do curso, constantes no PPC, não estão implementados, considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular e o contexto educacional.
2 Os objetivos do curso, constantes no PPC, estão implementados de maneira limitada, considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular e o contexto educacional.
3 Os objetivos do curso, constantes no PPC, estão implementados, considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular e o contexto educacional.
4 Os objetivos do curso, constantes no PPC, estão implementados, considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular, o contexto educacional e características locais e regionais.
5 Os objetivos do curso, constantes no PPC, estão implementados, considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular, o contexto educacional, características locais e regionais e novas práticas emergentes no campo do conhecimento relacionado ao curso.

Após atribuição de nota a cada um dos indicadores, é tirada uma média para definir o Conceito de Curso. No entanto, esse cálculo varia de acordo com o ato pretendido pela instituição — existem, na verdade, dois IACGs distintos, de acordo com o objetivo da avaliação.

Quais são os tipos de IACG?

Atualmente, existe um IACG dedicado à avaliação in loco para concessão de autorização do curso e um IACG para reconhecimento e renovação de cursos. O teor dos dois documentos é muito similar, mas existem algumas diferenças pontuais importantes.

A primeira dessas diferenças diz respeito à forma de se calcular o Conceito de Curso e a segunda relaciona-se aos indicadores utilizados.

Instrumento para autorização de curso

No caso do instrumento para autorização de curso superior, as dimensões possuem o seguinte peso:

  • Dimensão 1 (Organização Didático-Pedagógica): peso 40
  • Dimensão 2 (Corpo Docente e Tutorial): peso 20
  • Dimensão 3 (Infraestrutura): peso 40

Confira, também, a relação dos indicadores analisados em cada dimensão:

Organização Didático-Pedagógica Corpo Docente e Tutorial Infraestrutura
  1. Políticas institucionais no âmbito do curso
  2. Objetivos do curso
  3. Perfil profissional do egresso
  4. Estrutura curricular
  5. Conteúdos curriculares
  6. Metodologia
  7. Estágio curricular supervisionado
  8. Estágio curricular supervisionado – relação com a rede de escolas da Educação Básica
  9. Estágio curricular supervisionado – relação teoria e prática
  10. Atividades complementares
  11. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
  12. Apoio ao discente
  13. Gestão do curso e os processos de avaliação interna e externa
  14. Atividades de tutoria
  15.  Conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias às atividades de tutoria
  16. Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem
  17. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
  18. Material didático
  19. Procedimentos de acompanhamento e de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
  20. Número de vagas
  21. Integração com as redes públicas de ensino 
  22. Integração do curso com o sistema local e regional de saúde (SUS)
  23. Atividades práticas de ensino para áreas da saúde
  24. Atividades práticas de ensino para licenciaturas 
  1. Núcleo Docente Estruturante – NDE
  2. Equipe multidisciplinar
  3. Regime de trabalho do coordenador de curso
  4. Corpo docente: titulação 
  5. Regime de trabalho do corpo docente do curso
  6. 6 Experiência profissional do docente (excluída a experiência no exercício da docência superior)
  7. Experiência no exercício da docência na educação básica
  8. Experiência no exercício da docência superior 
  9. Experiência no exercício da docência na educação a distância
  10. Experiência no exercício da tutoria na educação a distância
  11. Atuação do colegiado de curso ou equivalente
  12. Titulação e formação do corpo de tutores do curso 
  13. Experiência do corpo de tutores em educação a distância
  14. Interação entre tutores (presenciais – quando for o caso – e a distância), docentes e coordenadores de curso a distância
  15. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica
  1. Espaço de trabalho para docentes em Tempo Integral
  2. Espaço de trabalho para o coordenador
  3. Sala coletiva de professores
  4. Salas de aula
  5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática
  6. Bibliografia básica por Unidade Curricular (UC) 
  7. Bibliografia complementar por Unidade Curricular (UC)
  8. Laboratórios didáticos de formação básica
  9. Laboratórios didáticos de formação específica
  10.  Laboratórios de ensino para a área de saúde
  11. Laboratórios de habilidades 
  12. Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniados
  13. Biotérios
  14. Processo de controle de produção ou distribuição de material didático (logística)
  15. Núcleo de práticas jurídicas: atividades básicas e arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais
  16. Ambientes profissionais vinculados ao curso 

É importante ressaltar que alguns dos indicadores acima não são aplicáveis a todos os cursos. Existem aqueles que são específicos para licenciatura ou para o curso de Direito, por exemplo. O instrumento especifica essas exceções ao longo de seu desenvolvimento.

Instrumento para reconhecimento e sua renovação

Já no caso do instrumento para reconhecimento e renovação do reconhecimento, as dimensões possuem o seguinte peso:

  • Dimensão 1 (Organização Didático-Pedagógica): peso 30
  • Dimensão 2 (Corpo Docente e Tutorial): peso 40
  • Dimensão 3 (Infraestrutura): peso 30

Podemos observar, então, que é muito importante se atentar aos indicadores do corpo docente e tutorial no caso do reconhecimento e renovação. 

A seguir, organizamos outra tabela com a relação dos indicadores deste documento. Destacamos os indicadores adicionais em relação ao instrumento para autorização de curso:

Organização Didático-Pedagógica Corpo Docente e Tutorial Infraestrutura
  1. Políticas institucionais no âmbito do curso
  2. Objetivos do curso
  3. Perfil profissional do egresso
  4. Estrutura curricular
  5. Conteúdos curriculares
  6. Metodologia
  7. Estágio curricular supervisionado
  8. Estágio curricular supervisionado – relação com a rede de escolas da Educação Básica
  9. Estágio curricular supervisionado – relação teoria e prática
  10. Atividades complementares
  11. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
  12. Apoio ao discente
  13. Gestão do curso e os processos de avaliação interna e externa
  14. Atividades de tutoria
  15.  Conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias às atividades de tutoria
  16. Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem
  17. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
  18. Material didático
  19. Procedimentos de acompanhamento e de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
  20. Número de vagas
  21. Integração com as redes públicas de ensino 
  22. Integração do curso com o sistema local e regional de saúde (SUS)
  23. Atividades práticas de ensino para áreas da saúde
  24. Atividades práticas de ensino para licenciaturas 
    1. Núcleo Docente Estruturante – NDE
    2. Equipe multidisciplinar
  • Atuação do coordenador
  1. Regime de trabalho do coordenador de curso
  2. Corpo docente: titulação 
  3. Regime de trabalho do corpo docente do curso
  4. 6 Experiência profissional do docente (excluída a experiência no exercício da docência superior)
  5. Experiência no exercício da docência na educação básica
  6. Experiência no exercício da docência superior 
  7. Experiência no exercício da docência na educação a distância
  8. Experiência no exercício da tutoria na educação a distância
  9. Atuação do colegiado de curso ou equivalente
  10. Titulação e formação do corpo de tutores do curso 
  11. Experiência do corpo de tutores em educação a distância
  12. Interação entre tutores (presenciais – quando for o caso – e a distância), docentes e coordenadores de curso a distância
  13. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica
    1. Espaço de trabalho para docentes em Tempo Integral
    2. Espaço de trabalho para o coordenador
    3. Sala coletiva de professores
    4. Salas de aula
    5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática
    6. Bibliografia básica por Unidade Curricular (UC) 
    7. Bibliografia complementar por Unidade Curricular (UC)
    8. Laboratórios didáticos de formação básica
    9. Laboratórios didáticos de formação específica
    10.  Laboratórios de ensino para a área de saúde
    11. Laboratórios de habilidades 
    12. Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniados
    13. Biotérios
    14. Processo de controle de produção ou distribuição de material didático (logística)
    15. Núcleo de práticas jurídicas: atividades básicas e arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais
  • Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
  • Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA)
  1. Ambientes profissionais vinculados ao curso 

Leia também: o que é Conceito Preliminar de Curso e como melhorá-lo em minha IES?

Glossário do IACG

Por fim, cabe ressaltar que cada um dos Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação apresenta, ao final do documento, um glossário definindo termos-chave no processo de avaliação. Há conceitos importantes nessa seção, como a distinção entre corpo docente nas modalidades de ensino presencial e ensino a distância:

  • “Corpo docente (na modalidade a distância): conjunto de profissionais vinculados à IES com funções que envolvam o conhecimento do conteúdo, avaliação, estratégias didáticas, organização metodológica, interação e mediação pedagógica, como autor de material didático, coordenador de curso e professor responsável por disciplina.”
  • “Corpo docente (na modalidade presencial): para fins de avaliação, considera-se corpo docente o conjunto de professores com formação mínima em nível de especialização, vinculados à IES, que desenvolvam atividades de ensino na graduação.”

Esperamos que este artigo sobre o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação tenha sido útil ao preparo de sua IES! Que tal continuar a leitura e conferir nosso artigo sobre avaliação de bibliotecas pelo MEC?

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