Você sabe o que é legal design? Leia este artigo e confira o conceito, funcionamento e os 5 passos para aplicá-lo na sua Instituição de Educação Superior (IES).
“As novas tecnologias cada vez mais impulsionam e alteram nosso modo de ver o mundo, desde os aplicativos com novas interfaces, uso de imagens, fotos, ícones e vídeos tornou-se uma nova linguagem. O Direito, conhecido popularmente como uma área de poucas mudanças ou de mudanças lentas, perderá espaço às novas formas de tecnologia?”
Esse trecho foi retirado do artigo Legal Design e seu impacto no Direito Brasileiro, escrito por Michele Kuchar Matte, acadêmica em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Dourados/MS e Loreci Gottschalk Nolasco, Doutora em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e levanta o questionamento sobre como o Direito se portará frente a disrupção tecnológica.
De fato, a influência da tecnologia no direito trouxe inovações e diferentes soluções para o mercado jurídico. Com efeito, isso trouxe também inúmeros benefícios, que são colhidos tanto pelos usuários quanto pelos operadores do direito.
É justamente nesse sentido que surge o conceito de legal design, nascendo da união do design e das leis como uma nova forma de se pensar, gerir e entregar os serviços e soluções jurídicas.
Por isso, é muito importante que os gestores de IES, professores e cursos de Direito estejam sempre atualizados frente a importância do uso da tecnologia na prática jurídica. Afinal, somente assim serão capazes de formar profissionais qualificados para se adaptarem e se destacarem no mercado jurídico existente na era da informação.
Com isso em mente, preparamos este artigo para conceituar, diferenciar e trazer os passos para aplicação do legal design na sua IES.
Tenha uma excelente leitura!
Afinal, o que é legal design?
Se por um lado o design surge com o objetivo de resolução de problemas, o legal design nasce como uma ferramenta tecnológica de solução e prevenção de problemas jurídicos, focada na individualidade, praticidade e satisfação do usuário das leis.
Portanto, pode-se dizer também que esse método interdisciplinar utiliza da ciência de dados para pensar e trazer de maneira mais atrativa e eficaz soluções e serviços jurídicos.
Basicamente, o legal design estimula o uso de elementos visuais com o fim de tornar um documento jurídico ou a jornada de um usuário mais compreensível, e, consequentemente, também mais eficaz.
Trata-se de “avaliar e desenhar os negócios jurídicos de maneira simples, funcional, atrativa e de alta usabilidade“, como bem define a grande referência internacional na área, Margareth Hagan.
Um dos maiores e mais renomados designers do mundo, Sagi Haviv, afirma que “Todo design é a solução de um problema”. E o Legal Design também surgiu com esse objetivo.
O conceito da ferramenta surgiu de experiências já há muito tempo vivenciadas no campo de estudo e pesquisa em design: o UX design, ou, user experience design.
O foco principal de um profissional UX Design está estritamente relacionado ao objetivo final do legal design: tornar a experiência do usuário mais simples, natural e agregadora.
Portanto, o Legal Design é o design de informações e que tem como objetivo resolver problemas de ineficiência de um documento jurídico.
Como Margaret Hagan ensina, além do tipo mais simples, que é o design de informação (ou Visual Law), no campo do design temos também o Design de Produto, o Design de Serviço, o Design de Organização e o Design de Sistemas.
Como surgiu o legal design?
O conceito de Legal Design foi recentemente introduzido no mercado e surgiu na Universidade de Stanford, Estados Unidos, no ano de 2013.
Neste continuar, Margaret Hagan foi a precursora do instituto, ao criar o Legal Design Lab, um laboratório que desenvolve serviços e produtos jurídicos focados na experiência do cliente.
Dessa forma, o legal design surge através desse projeto, tendo como principais objetivos: o de promover a inovação jurídica e o acesso à justiça.
Para que serve o legal design?
Muito além de solucionar problemas jurídicos de forma inovadora e centrada no indivíduo, o legal design serve para tornar o Direito mais atrativo e visual para a sociedade.
A esse respeito, Alexandre Zavaglia, pioneiro em inteligência artificial no país e especialista em Legal Design e Visual Law, ressalta a comunicação simples e direta como essencial na advocacia.
Portanto, através do uso de recursos do design, como imagens e infográficos, o legal design possui como objetivo trazer simplicidade e clareza para o Direito e seus usuários finais.
Sobretudo os cidadãos e consumidores que, por não possuírem a expertise de juízes, advogados e bacharéis, muitas vezes são prejudicados na compreensão dos elementos e da linguagem jurídica.
O juridiquês desenvolvido no mundo da advocacia e tão comum aos operadores do Direito, quando alcança o usuário do serviço, se transforma em uma barreira de compreensão.
A linguagem do Direito é inacessível e um dos objetivos do legal design é justamente esse: tornar acessível e compreensível textos e documentos jurídicos para o cliente ou assistido, focando naquele que é, efetivamente, o destinatário daquele serviço.
Qual o destinatário do legal design?
O Direito, em si, não foi constituído como ferramenta somente daqueles que o compreendem. O destinatário das normas jurídicas não é, e não pode ser, somente o operador do Direito, deve contemplar também o cidadão para o qual aquela norma se dirige.
Sobre o assunto, Michele Kuchar Matte e Loreci Gottschalk Nolasco apontam o legal design como: um método interdisciplinar para aplicar o design com o objetivo de prevenir ou resolver problemas. Para isso, ele prioriza o ponto de vista dos usuários das leis, não apenas os juízes, mas também cidadãos, consumidores e empreendedores.
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É nesse contexto que irrompem os estudos acerca das ferramentas de interação texto-imagem-usuário, mais notadamente, o Visual Law e o Legal Design, eis que possibilitam uma maior compreensão de leis, direitos e/ou procedimentos por esses cidadãos.
Assim, retextualizando quaisquer disposições legais para formas que utilizem uma linguagem mais próxima do dia-a-dia dos usuários, sejam mais visualmente informativos, bem como permitem uma aproximação do cidadão/usuário com o Estado e demais instituições judiciais.
Onde utilizar as ferramentas de legal design?
As ferramentas do legal design são possíveis de serem utilizadas em petições, combinando elementos visuais e textuais para descrever situações detalhadas do caso, facilitando a compreensão não só do cliente, como também a persuasão dos magistrados.
É possível também sua utilização em contratos no geral, com a presença de gráficos, informações em destaque, fluxogramas, bullet points, gamificação, entre outros recursos.
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Legal design em decisões e sentenças
Além de sua utilização na sistemática da relação advogado-cliente, tem se visto a utilização cada vez mais relevante do Legal Design em sentenças e decisões judiciais, para cumprimento do mesmo objetivo: tornar o texto jurídico-legal mais compreensível aos olhos do cidadão.
A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) está utilizando técnicas de Visual Law em resumos de sentenças, com objetivo de facilitar a compreensão das partes em relação ao que foi decidido, sem que seja necessário um profissional para “traduzir” o resultado.
O novo modelo reúne ícones, tabelas e cores para sintetizar as sentenças trabalhistas.
Conforme a Juíza do Trabalho Karla Yacy Carlos da Silva, a iniciativa busca levar o cidadão a entender a decisão com clareza, por meio de uma linguagem de fácil entendimento.
“O princípio da simplicidade recebe o auxílio de técnicas de design para oferecer ao cidadão uma resposta à sua demanda adequada às suas necessidades. O juridiquês cede lugar a um diálogo esclarecedor com o cidadão, utilizando recursos visuais.” – Karla Yacy Carlos da Silva (Juíza do Trabalho da 13ª Vara)
Veja abaixo o modelo utilizado pela Vara:
Assim, o Visual Law e o Legal Design são ferramentas fundamentais para tornar uma linguagem mais compreensível e clara. Assim, sua utilização é estimulada inclusive pelos órgãos da justiça, tendo em vista que o processo de tornar mais simples a linguagem jurídica é um grande passo para a efetivação do acesso à justiça.
O Conselho Nacional de Justiça estimula a aplicação dos princípios do Legal Design pelos órgãos do Poder Judiciário, como se observa na Resolução colacionada abaixo:
“Resolução n. 347/2020, Art. 32. Compete aos órgãos do Poder Judiciário elaborar o Plano Estratégico de Comunicação para implementação dos ditames desta Resolução, que assegure, além do disposto na Resolução CNJ nº 85/2009, os seguintes objetivos: […]
Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.” (grifo nosso)
Dessa forma, vê-se que o Legal Design não é somente uma ferramenta da moda, ela efetivamente está sendo estimulada e tem ganhado muita relevância no mundo jurídico.
Design Thinking e Visual Law: entenda a diferença
O design thinking e o visual law também são ferramentas tecnológicas recentemente introduzidas e que, por guardarem semelhança, tornaram-se terminologias frequentemente confundidas no universo jurídico.
Nesse sentido, torna-se importante conceituar e diferenciar essas ferramentas que, assim como o legal design, estão ganhando espaço no mercado jurídico e trazendo inúmeros benefícios aos usuários.
Dito isso, é importante destacar que o legal design utilizou como inspiração os conceitos do design thinking, que consiste em uma “metodologia aplicável ao uso de técnicas de design e adequada para tipos de projetos e problemas específicos”, conceitua o especialista Alexandre Zavaglia.
A expressão inglesa Design Thinking é utilizada para fazer referência ao processo de pensamento criativo. É um método originário da área do Design, que visa ordenar o processo criativo e estabelecer novas soluções para os problemas.
Por outro lado, temos o Visual Law. Segundo conceito presente no Anexo da Resolução 347/2020, do Conselho Nacional de Justiça, o Visual Law é a subárea do Legal Design que faz uso de componentes visuais (por exemplo, imagens, infográficos e fluxogramas) para transformar o direito em algo mais claro e compreensível.
Ou seja, o Visual Law consiste na fase final de entrega dos projetos de Legal Design. O Legal Design é gênero e Visual Law é uma espécie.
Resumidamente:
- O Design Thinking é um método da área do Design, que originou o Legal Design e o Visual Law.
- Por sua vez, o Legal Design utiliza os princípios e componentes do Design Thinking para estabelecer soluções e aperfeiçoamento em arquivos jurídicos, focando na experiência do usuário final.
- Por fim, o Visual Law é uma subárea do Legal Design, que demonstra as técnicas e ferramentas essenciais para proporcionar os melhoramentos na prática.
Por que investir em legal design no ensino superior?
De fato, investir em Legal Design no ensino superior traz inúmeros benefícios tanto para os estudantes, quanto para a IES. Nesse sentido, você obterá como principais vantagens:
- Melhora o engajamento do estudante;
- Melhora a reputação da IES;
- Desenvolve a autonomia do aluno;
- Prepara o aluno para o mercado jurídico e inovações digitais;
- Desenvolve a capacidade de resolução de problemas;
- Melhora a capacidade analítica e crítica; e muito mais!
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Exemplo de aplicação de legal design no Brasil
Para melhor ilustrar, trouxemos um exemplo de aplicação dos conceitos do legal design no Brasil: a Nubank.
A esse respeito, a solução centrada no cliente, elemento do legal design, pensada pela empresa, está presente na forma de disponibilização dos termos de uso escolhida pela Nubank. Nesse sentido, a empresa adotou uma linguagem simples e acessível para falar com seu público-alvo, abandonando o juridiquês, muitas vezes incompreendido pelos consumidores.
Essa prática resulta, certamente, numa melhor compreensão dos clientes sobre os impactos de uso e denota a observância às necessidades humanas para desenvolver soluções jurídicas, que é justamente o conceito de legal design.
Conheça os 5 passos para a aplicação do legal design
Agora que você já sabe o conceito e benefícios do legal design, vamos entender os passos para aplicação dessa ferramenta.
Para aplicar o legal design é necessário observar 5 etapas. São elas:
- Descoberta
- Interpretação
- Ideação
- Experimentação
- Evolução
A seguir, vamos entender como funciona cada etapa de aplicação do legal design. Confira!
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1° Descoberta
O primeiro passo para aplicação do legal design é a descoberta. Essa fase tem como objetivo identificar o problema para posteriormente resolvê-lo.
Para que seja possível identificar e observar o problema, deve-se conhecer as dores do público-alvo e criar as hipóteses a partir disso.
2° Interpretação
Na segunda fase, o objetivo é organizar as informações coletadas na fase da descoberta. Assim, busca-se resumir o problema que já foi identificado e separar as melhores soluções.
3° Ideação
A terceira fase é a Ideação, onde através da criatividade serão pensados como aplicar, de forma inovadora, a solução levantada e resolver o problema.
4° Experimentação
Aqui, é o momento de definir qual solução levantada é a mais eficaz e levá-la ao processo de validação. Dessa forma, a resolução será colocada em prática, como teste de eficiência, pois assim será possível identificar erros e pensar em ajustes necessários.
5° Evolução
Chegamos à fase final de aplicação do Legal Design, que se estende diariamente nos processos. Portanto, a partir dos feedbacks sobre a resolução colocada em prática, a equipe poderá identificar o que funcionou ou não e continuará evoluindo o trabalho.
Por fim, cabe ressaltar que é importante observar essas 5 etapas gerais, mas existe a possibilidade de criação de novas etapas, caso seja necessário, que deverão ser avaliadas pela equipe e de acordo com o problema levantado.
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Como trabalhar o legal design na sua Instituição de Educação Superior?
Ao chegar aqui, você deve estar se perguntando: como desenvolver essa ferramenta tecnológica na minha IES?
Nesse sentido, é muito importante que os gestores e professores das IES sempre se atualizem sobre as tecnologias disponíveis para o Direito.
Pensando nisso, preparamos algumas estratégias. Confira:
- Inserção na grade curricular do curso de Direito;
- Preparação do corpo discente;
- Preparação dos alunos para a utilização da ferramenta.
Acompanhe a seguir como implantar cada uma dessas estratégias!
Inserção na grade curricular do curso de Direito
Como o legal design é uma ferramenta tecnológica aplicada ao Direito, torna-se essencial que a matéria seja inserida na grade curricular do curso de Direito ofertado pela sua IES.
Dessa forma, a partir da construção do currículo, será possível introduzir e desenvolver o conceito de legal design com os estudantes.
Essa dica é valiosa, afinal, a preparação para o mercado jurídico, que está inserido na era digital, é fundamental para proporcionar ao aluno uma experiência completa e eficaz na sua IES.
Além disso, cabe dizer que, além do legal design, é interessante trazer para o curso a importância da tecnologia, as ferramentas e softwares existentes para que seja possível treinar os estudantes para o exercício futuro na área e permitir com que se destaquem dos demais.
Capacitação do corpo discente
Sabe-se que os professores são os responsáveis por desenvolver e entregar a proposta do currículo. Sendo assim, a capacitação do corpo docente é essencial para que se obtenha sucesso ao introduzir e ensinar como utilizar as ferramentas e softwares jurídicos existentes.
Por isso, é muito importante investir no treinamento dos professores, sendo essencial a capacitação para o uso da tecnologia como aliada ao Direito. Portanto, promova palestras e cursos para capacitá-los.
Preparação dos alunos para a utilização da ferramenta
Com efeito, a preparação do aluno nos cursos de Direito para que sejam aptos a aplicar a metodologia do legal design no dia a dia da prática forense é fundamental para a inserção e manutenção no mercado de trabalho.
Assim, com um corpo docente preparado, a capacitação dos alunos será eficaz e o resultado será uma instituição que acompanha e transmite as evoluções da prática jurídica.
Por fim, é importante destacar que a preparação dos alunos e a introdução da ferramenta do legal design no curso de Direito não só pode, como deve, ser feita em todas as modalidades de ensino existentes, o que engloba o ensino superior a distância, o ensino híbrido, assim como o ensino presencial.
Agora você já sabe o conceito, os passos para aplicação e como trabalhar o legal design na sua IES. Esperamos que tenha gostado do conteúdo! Aproveite para conferir também 8 dicas sobre como se manter atualizado no Direito!