mec autoriza curso de direito a distancia: estudante assistindo aula online

Descubra se o MEC autoriza curso de Direito a distância, o histórico do debate e as alternativas permitidas

A graduação em Direito está entre os cursos mais procurados pelos vestibulandos brasileiros desde 1827, quando esse curso superior foi implementado no país.

Atualmente, o Brasil é o país com maior número de faculdades de Direito no mundo, pois contamos com cerca de 864 mil alunos inscritos nos mais de 1.303 cursos em todo território nacional.

Apesar da crescente popularidade do ensino superior a distância no Brasil, o curso de Direito ainda não está disponível na modalidade – mas, ao que tudo indica, este cenário está prestes a mudar.
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Há mais de dez anos, uma série de instituições de educação superior (IES) têm feito solicitações para que o Ministério da Educação (MEC) autorize o funcionamento de cursos de Direito integralmente a distância. O trâmite desses pedidos ficou paralisado por muito tempo em função de algumas questões, a exemplo das objeções feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Contudo, desde julho de 2021, houve pedidos de autorização que concluíram uma das últimas etapas, obtendo avaliações positivas pelo MEC. Agora, dependem apenas da publicação de Portarias para avalizar de forma oficial a implantação dos cursos.

Em outras palavras, a autorização dos cursos de Direito a distância é iminente! Continue a leitura e entenda melhor sobre o processo para autorização, o histórico desse debate no país e prepare a sua IES para a nova conjuntura!

Qual é o valor de um curso de Direito EaD?

Antes de mais nada, é interessante explicar o valor dos cursos de Direito a distância.

Ao contrário do que às vezes se pensa sobre essa modalidade, ela não representa qualquer retrocesso na qualidade do ensino. Na verdade, constitui-se como uma evolução desse curso, que possui uma essencialidade teórica perfeitamente compatível com o ensino a distância.

Se pensarmos no curso de Direito como uma Ciência Social Aplicada, que deve corresponder às transformações sociais, faz ainda mais sentido desenvolvê-lo no contexto de EaD. Na realidade pós-pandêmica, o uso das novas tecnologias ficou ainda mais intenso, o que corrobora com a necessidade de se repensar o ensino jurídico.

De fato, até mesmo o próprio Poder Judiciário integra as tecnologias de informação e comunicação (TICs) em seu funcionamento, de maneira eficiente e inovadora. A respeito, podemos citar o número histórico de processos eletrônicos, que representam agora 90% do acervo brasileiro nos termos do relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

Gráfico sobre o percentual de processos eletrônicos, que alcançou a marca de 90% do acervo nacional em 2019. Fonte: Relatório Justiça em Números 2020

Gráfico sobre o percentual de processos eletrônicos, que alcançou a marca de 90% do acervo nacional em 2019. Fonte: Relatório Justiça em Números 2020.

Além do processo judicial eletrônico, podemos citar também a iniciativa DataJud, também do CNJ, responsável pelo tratamento de dados judiciais por meio de aplicações de inteligência artificial.

Se a própria justiça brasileira adota soluções tecnológicas, é tempo de fazê-lo também no ensino jurídico. Outro argumento importante nesse sentido é a melhoria do ensino acarretada pelo uso de novas tecnologias, como podemos observar, por exemplo, no uso de metodologias ativas e de aprendizagem multimídia.

Qual é o histórico do curso de Direito EAD no Brasil?

Como vimos, o curso de Direito existe no Brasil desde 1827, e foi o segundo curso superior a ser instaurado no país. Desde esse período o curso é oferecido exclusivamente no formato de ensino presencial.

Paralelamente, no início do século XX, as primeiras iniciativas de cursos EaD foram tomadas no país. Desde então, os cursos a distância foram evoluindo junto às tecnologias, passando a ser ministrados por correspondência, rádio, TV e, finalmente, pela internet.

Atualmente, diversos tipos de cursos EaD são oferecidos em todo país, desde cursos livres e preparatórios, até graduações e pós-graduações.

E quando o assunto são as graduações a distância, o MEC já autorizou diversos cursos EaD de bacharelado, licenciatura e tecnólogos. 

Para acessar a lista completa de graduação a distância reconhecidas pelo MEC, confira o artigo: Saiba quais são os cursos a distância reconhecidos pelo MEC!

Os trâmites do Direito EaD no Brasil

Ao observar as listas de cursos superiores EaD autorizados pelo MEC, você vai notar que o de Direito não está entre eles. Mas isso não é por falta de iniciativa das instituições de educação superior (IES)!

Em 2007, a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) ofereceu um curso de Direito EaD. Isso só foi possível por conta de seu vínculo estadual, mas rapidamente o curso foi descontinuado.

Desde 2009, instituições de ensino superior tentam solicitar o credenciamento EaD no MEC do curso de Direito, mas sem sucesso.

Dez anos depois, em 2019, o MEC entrou em contato com diferentes IES solicitantes para informar que suas propostas foram pré-selecionadas. Neste momento, a Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres), após análise documental, encaminhou os processos para o  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Inep era o responsável por avaliar os projetos in loco, visitando cada uma das IES solicitantes do curso de Direito a distância. Entretanto, a Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB) interviu e pressionou politicamente contra a modalidade EaD para os cursos.

No início de 2020, a Justiça determinou que a regulamentação, autorização e fiscalização dos cursos de Direito EaD não cabia à OAB, mas sim única e exclusivamente ao MEC.

Isso fez com que o Inep desse continuidade nos processos. Mas as avaliações foram mais uma vez interrompidas, dessa vez pela pandemia de Coronavírus, que impossibilitou as avaliações in loco.

Com o processo de avaliação ainda em andamento, uma IES anunciou em 2020 a abertura de vagas para o que seria a primeira graduação em Direito EaD no país. O curso seria iniciado no primeiro semestre de 2021. Entretanto, a Seres/MEC suspendeu o edital pela Portaria nº 328 de 16 de outubro de 2020.

Últimas novidades sobre o tema

Recentemente, ao longo do mês de julho de 2021, o MEC concluiu os procedimentos de avaliação in loco de algumas propostas de curso de Direito a distância, referente a dezenas de IES.

A maioria delas obteve a nota 5 em seus processos de autorização do curso de graduação EaD em Direito. A concessão da nota máxima pelo MEC demonstra que o governo reconhece a qualidade do ensino a distância também no caso da ciência jurídica.

Agora, elas aguardam os próximos passos. É preciso, ainda, que a Seres analise o relatório das avaliações, com emissão de parecer final. Depois disso, a última etapa consiste na publicação de uma Portaria para regulamentar a implantação dos cursos.

Como funciona o processo de autorização do Direito EaD?

Essa é uma dúvida recorrente entre as IES. O trâmite para autorização do curso de Direito EaD é um processo administrativo com calendário definido pelo Ministério da Educação (MEC), composto pelas seguintes etapas:

  • Formalização do pedido de autorização;
  • Preenchimento de formulário de primeira entrada;
  • Segunda via de continuidade;
  • Definição e delegação da comissão avaliadora;
  • Agendamento e realização da avaliação in loco;
  • Encaminhamento do processo à Seres, que realiza diligências;
  • Publicação de Portarias autorizativas do curso de Direito EaD, específicas para cada IES.

O que ocorreu até agora, em relação a diversas IES, foi a realização da avaliação in loco. Inclusive, essa avaliação ocorreu de forma remota em função da pandemia.

Ou seja, existem comissões ativas delegadas pelo MEC examinando diversas IES que realizaram seus pedidos de autorização. Das instituições que estão mais avançadas nos procedimentos, muitas concluíram essa avaliação e receberam notas positivas, mas restam ainda outras etapas.

Na etapa de avaliação in loco, a comissão do MEC analisa não apenas a estrutura física de cada local, mas também a estrutura virtual da instituição. Isso compreende o ambiente virtual de aprendizagem e também outros aspectos, como o sistema administrativo de atendimento ao aluno, biblioteca digital e demais fatores que constam dos indicadores do MEC.

Todos esses itens são examinados pela comissão por meio de várias reuniões, com coordenadores do curso, professores, reitores, bibliotecários, Núcleo Docente Estruturante (NDE), entre outros.

Após, o processo é encaminhado à Seres, que promove por sua vez diligências e aplicações, mesmo em relação aos cursos que obtiveram notas excelentes na etapa anterior. Esses atos da Seres têm o objetivo de questionar as comissões, que podem não ter feito a fundamentação necessária para a nota em todos os níveis existentes.

Depois da análise pela Seres, ocorre finalmente a publicação de Portaria autorizativa. Essa portaria é que finalmente chancela a instituição do curso EaD, podendo então começar as operações para vestibular e captação de alunos.

O MEC autoriza curso de Direito a distância?

O MEC não autorizou, oficialmente, nenhum curso de Direito a distância até agora. Porém, como uma série de IES concluiu recentemente o processo de avaliação de suas propostas, com obtenção de nota máxima, é muito provável que os primeiros cursos sejam autorizados em breve.

Cabe lembrar também que, no contexto das medidas de distanciamento exigidas por conta da pandemia, as IES têm autorização para ministrar suas aulas teóricas de qualquer curso no formato online. Isso é válido inclusive para o curso de Direito!

Por que não existe curso de Direito a distância?

O curso de Direito é majoritariamente formado por disciplinas teóricas. E mesmo as matérias práticas podem ser adaptadas para o formato a distância sem descumprir ou prejudicar as Diretrizes Curriculares do curso de Direito.

Tendo isso em mente, fica difícil entender: o que tem atrasado tanto a autorização de cursos de Direito a distância pelo MEC?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a principal responsável pelos atrasos envolvendo os processos de autorização. Por meio de pressão política e processos judiciais, a OAB se manifesta contra o modelo EaD para o curso de Direito.

O principal argumento da Ordem é que a modalidade impossibilita que o aluno absorva de forma adequada os conhecimentos e habilidades necessários para sua atuação na área do Direito.

Entretanto, graças às novas metodologias e formatos de ensino, e também aos resultados positivos de estudantes a distância em outros cursos, essas constatações podem ser contestadas.

Quando será possível o curso de Direito a distância?

Como vimos, as análises das IES solicitantes do curso EaD de Direito foram retomadas em 2020, e logo se depararam com percalços em função da pandemia de covid-19. Entretanto, esse mesmo contexto serviu para mostrar que é possível oferecer o Direito no formato de graduação a distância.

Em julho de 2021, alguns processos de avaliação foram concluídos, com avaliações positivas pelo MEC. Dessa forma, é muito provável que outras solicitações sejam avaliadas nos próximos meses. 

Há expectativas também para que os primeiros cursos de Direito EaD sejam iniciados em 2022. Das propostas que já foram avaliadas, a última etapa consiste em análise pela Seres e publicação de Portarias pelo MEC.

Quais as alternativas permitidas para curso de Direito EaD?

Como vimos, a autorização de cursos de Direito a distância pelo MEC está muito próxima, mas ainda não é uma realidade oficial.

E embora as IES não possam oferecer, ainda, cursos de Direito nos formatos EaD ou semipresencial, ainda é possível aproveitar algumas vantagens das metodologias de ensino a distância. 

A partir da Portaria nº 2.117/19 o Ministério da Educação determinou que as IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso.

 Assim, é possível oferecer matérias online em cursos presenciais, como no curso de Direito.

Leia também: Conheça os benefícios da biblioteca digital de Direito

Entenda na prática como desenvolver um curso de Direito EaD

Como vimos, a autorização de cursos de Direito EaD é iminente. Pensando nisso, selecionamos algumas informações essenciais para desenvolver essa modalidade do curso na sua IES.

Tais informações surgem a partir de uma experiência prática, narrada pelos professores Givago Dias e Jamile Kassem por ocasião do Webinário que a Saraiva Educação promoveu sobre o tema. Conversamos sobre a experiência que tiveram no processo de autorização relativo ao centro universitário UNIFAMMA.

A seguir, vamos apresentar os principais pontos destacados pelos docentes.

Pontos cruciais de atenção para obter autorização do Direito EaD

Dentre os principais tópicos de atenção para desenvolver um curso de Direito EaD, de forma inteligente e organizada, podem-se destacar os seguintes:

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

No ensino a distância, o ambiente virtual de aprendizagem ganha uma grande importância, já que se torna o principal meio de acesso do aluno ao conteúdo ministrado no curso.

Dessa forma, é necessário pensar cuidadosamente seu design, desenvolvimento, acessibilidade e as ferramentas que contém. É necessário que seja uma plataforma amigável e intuitiva, para garantir a melhor experiência de aprendizado possível ao aluno.

Além disso, o desenvolvimento do AVA deve ser contínuo, trabalhando-se sempre para solucionar problemas de forma rápida e eficiente, e aplicando sempre melhorias em suas funcionalidades.

Plano de Ensino Pedagógico

É também crucial contar com um Núcleo Docente Estruturante (NDE) comprometido em atender ao plano de ensino, e adaptá-lo à realidade dos cursos de Direito.

A questão central é que o curso de Direito, independente da modalidade em que é lecionado, também está em constante atualização. Isso porque os processos judiciais e tribunais brasileiros também estão migrando para o meio virtual, o que exerce certo impacto no funcionamento do mundo jurídico.

A mídia é outro fator, também relacionado às tecnologias de informação e comunicação (TICs), que contribui para dar maior dinamicidade aos cursos de Direito. Atualmente existe uma publicização muito maior de acontecimentos do universo jurídico.

Podemos citar, como exemplo, a grande circulação de notícias sobre julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que não acontecia na mesma intensidade antigamente. Os cidadãos brasileiros, enquanto destinatários das normas, têm cada vez mais contato com essas notícias — e a recepção por parte dessa “audiência”, por sua vez, altera a forma como o Direito é aplicado.

Esse cenário vem para ilustrar que o Direito está em constante mudança, em função das novas tecnologias. Isso traz uma necessidade forte de planejar cursos que endereçam esse caráter dinâmico, enriquecendo o aprendizado do aluno. Nada mais coerente, então, do que fazer uso das novas tecnologias na formulação de um curso, com um plano de ensino que reflita essa situação.

É preciso, também, dividir muito bem a estrutura pedagógica e trabalhar o design instrucional do curso um unidades (que precisam guardar conectividade entre si). Essa organização deve satisfazer o ementário do curso e contemplar sua bibliografia.

Atualização constante do conteúdo

Para que exista um plano de ensino que atenda às especificidades do curso de Direito a distância, surge outro ponto crucial: atualização constante do conteúdo.

O campo jurídico já enfrenta, naturalmente, alterações constantes. Isso porque o universo normativo se altera com a promulgação de novas leis, emendas constitucionais, códigos e com as mudanças na interpretação dos tribunais.

Como vimos acima, esse fator é acelerado pelas novas tecnologias, que fomentam debates e aproximam o destinatário da linguagem jurídica.

Não é uma boa ideia, portanto, disponibilizar durante anos as mesmas aulas gravadas. O conteúdo EaD precisa ser constantemente atualizado e revisado para que os alunos aprendam, da maneira correta, a realidade mais atual possível sobre o Direito.

Leia também: Conteúdos EaD de Direito prontos para aquisição: transforme o ensino em sua IES!

Perguntas frequentes sobre desenvolvimento do curso de Direito EaD

Para auxiliar ainda mais no preparo de sua instituição, selecionamos a seguir as principais perguntas sobre o curso de Direito EaD.

Como pensar no número e viabilidade de vagas?

O número de vagas nos cursos de Direito EaD precisa ser definido e justificado para se entrar com o pedido de autorização.

Para que a solicitação tenha êxito, é importante que essa justificativa seja lastreada em estudos, como estudos socioeconômicos de cada polo dirigido. Confira, a seguir, algumas questões que devem ser levantadas na ocasião:

  • Quais atividades são desenvolvidas no polo?
  • Qual é o Produto Interno Bruto (PIB) de onde se situa o polo?
  • Quantos alunos existem hoje, nessa região, no ensino médio?
  • Qual é a realidade das atividades jurídicas locais da região?

As respostas às perguntas acima, obtidas por meio de investigação científica, ajudam a informar a definição do número de vagas. Devem conter, portanto, dados objetivos, que com certeza irão contribuir para obtenção de notas positivas no processo de avaliação.

Isso porque o número de vagas deve levar em conta a demanda pelo curso, além da possibilidade de inserção dos graduandos no mercado de trabalho. Essas variáveis dependem da conjectura de organização judicial em cada região.

Se falamos no contexto de uma capital brasileira, por exemplo, existe um maior potencial de prospecção de carreiras jurídicas, seja na advocacia ou no setor público. Mas isso também depende da quantidade de cursos e profissionais jurídicos já existentes em cada local, o que também deve ser levado em conta nos estudos.

Todas as matérias devem ser realizadas online no Direito EaD?

Todo curso EaD pode ter um nível de presencialidade de 30% de sua carga horária. Isso viabiliza a existência de atividades no polo da IES ou no ambiente virtual por meio de atividades síncronas.

É interessante que as instituições pensem em alocar essa carga horária presencial para estimular momentos de interação dos alunos entre si e com os professores. São essenciais para levar a cabo uma aprendizagem significativa e a construção conjunta do conhecimento.

Como fica a prática jurídica no contexto do Direito EaD?

A prática jurídica é uma parte integrante da formação em Direito e também deve ser pensada no contexto do ensino a distância.

Boa parte da atividade jurisdicional já ocorre também inteiramente no ambiente digital. Daí vem a demanda por um Núcleo de Prática Jurídica que seja projetado pensando nessa realidade.

Para que o aluno aprenda a peticionar, por exemplo, é inconcebível que redija uma petição no Word, para que depois a imprima e protocole presencialmente. O peticionamento já é eletrônico na maioria dos processos.

Da mesma forma, audiências online estão cada vez mais presentes na realidade do judiciário, especialmente no período pós-pandemia. A dinâmica de contagem de prazos também apresenta mudanças quando é feita no sistema de cada tribunal.

Essa realidade deve ser abordada no projeto de prática jurídica de cursos a distância, mas também deve ser levada em conta quando o curso permanece presencial. 

Qual é o novo papel do professor no Direito EaD? E qual é a diferença para o tutor?

Quando falamos em cursos a distância, existe uma certa resistência relacionada à mudança de papel do professor. Muitas pessoas acreditam que os professores vão assumir um papel de tutor no ensino, o que não acontece na prática.

Vamos entender melhor a distinção entre essas duas figuras a seguir.

O tutor possui a função de orientar o aluno na utilização do material e execução das atividades, sanando dúvidas relacionadas ao ambiente de ensino e material didático. Ele acompanha o aluno em suas rotinas de estudo.

Já o professor realiza a mediação entre aluno e conteúdo. Ele organiza o conteúdo do curso e incentiva o aluno a realizar suas atividades, criando e aplicando conteúdo e avaliações.

Em outras palavras, ele deve ficar a cargo de trabalhar no aprendizado do aluno, pensando no material disponibilizado e em formas de ministrá-lo de acordo com cada contexto. Veja, a seguir, o que considera o professor Givago Dias a respeito:

O professor é o gestor do conhecimento. Ele deve, além de administrar o conteúdo, validar ou invalidar a qualidade das informações absorvidas pelo aluno.

Dizendo de outra forma, o professor situa o processo de ensino-aprendizagem nos eixos. Por mais que possa ser eventualmente auxiliado, por exemplo, pela inteligência artificial, o conteúdo humano tem que dar segurança e confiabilidade. Esse é o papel do professor do futuro. Nós não vemos o professor do futuro como dono da informação, mas desenvolvendo-a e aperfeiçoando-a, criando conhecimento e validação para o aluno”.

Nesse sentido, é interessante que o professor se aproveite dos momentos de interação ao vivo, a exemplo das aulas síncronas, para fomentar discussões sobre o conteúdo e tirar dúvidas. Pode, por exemplo, propor atividades como estudos de caso (que devem estar previstas no plano pedagógico) e discussão de notícias jurídicas.

Por isso, seu papel na condução do processo de aprendizagem continua tão importante, e não é diminuído de nenhuma forma. Além de organizar materiais para que o aluno acesse por conta própria, o professor deve interagir com o corpo estudantil, pelos meios virtuais, para garantir o ensino crítico e emancipador.

Só o professor possui a sensibilidade para transmitir o conhecimento da melhor forma possível, percebendo no processo as dificuldades do aluno e lidando com suas dúvidas.

Tiramos a sua dúvida sobre se o MEC autoriza curso de Direito a distância? Aproveite para e aprofundar no assunto e entender como funciona a elaboração de conteúdos EaD!

10 respostas
  1. Paulo Henrique da Silva Magalhaes
    Paulo Henrique da Silva Magalhaes says:

    É muito coerente do MEC autorizar o curso de Direito a distância, pois o curso é bem mais teórico.

    Responder
  2. Paulo Henrique da Silva Magalhaes
    Paulo Henrique da Silva Magalhaes says:

    Eu faço educação física ead e o aproveitamento é 100%, com o curso de Direito será bem melhor.

    Responder
    • Jefferson G Camargo
      Jefferson G Camargo says:

      Bom dia.
      Estou na mesma situaçã.
      Moro em Apuí-AM, também interior, sou ACS no município e não posso me deslocar e nem tenho condições para tal.
      Tô no aguardo do EAD.

      Responder
  3. Paulo
    Paulo says:

    Eu já sou formado em Ciências Contábeis, e gostaria muito de cursar Direito, mais não tenho tempo de está em sala de aula. Eu não entendo, tem tantos cursos em EAD que são mais complexos e difíceis que Direito e esse ainda não tem. Além disso já existe em muitos países o curso de Direito a distancia. OAB libera ai o curso de Direito em EAD. Também tem muitas pessoas que muito nos interiores que não tem como fazer uma faculdade presencial, uma pela distancia e pelo custo que fica muito alto.

    Responder
  4. angela maria da silva
    angela maria da silva says:

    Sou do interior do rio de janeiro,ja nao tenho mais condiçoes de fazer uma faculdade de direito presencial,mas tenho um grande desejo de estar fazendo direito,com a aprovação do MEC eu serei a primeira a me matricular…

    Responder
  5. Roberval Ricardo da Silva
    Roberval Ricardo da Silva says:

    Por falta de tempo de ir presencialmente a sala de aula, gostaria muito de cursar direito a distancia, pois esta seria a forma eu organizar os meus horários.

    Responder

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