mec autoriza curso de direito a distancia: estudante assistindo aula online

Descubra se o MEC autoriza curso de Direito a distância, o histórico do debate e as alternativas permitidas

A graduação em Direito está entre os cursos mais procurados pelos vestibulandos brasileiros desde 1827, quando esse curso superior foi implementado no país.

Atualmente, o Brasil é o país com maior número de faculdades de Direito no mundo! Pois contamos com cerca de 864 mil alunos inscritos nos mais de 1.303 cursos em todo território nacional.

Entretanto, em um país onde o ensino superior a distância (EaD) avança anualmente, o curso de Direito ainda não está disponível na modalidade!

Continue a leitura e entenda se o Ministério da Educação (MEC) autoriza o curso de Direito a distância ou não, os porquês disso, o histórico desse debate no país e quais as alternativas permitidas!

Qual o histórico do curso de Direito EAD no Brasil?

Como vimos, o curso de Direito existe no Brasil desde 1827, e foi o segundo curso superior a ser instaurado no país. Desde esse período o curso é oferecido exclusivamente no formato de ensino presencial.

Paralelamente, no início do século XX, as primeiras iniciativas de cursos EaD foram tomadas no país. Desde então, os cursos a distância foram evoluindo junto às tecnologias, passando a ser ministrados por correspondência, rádio, TV e, finalmente, pela internet.

Atualmente, diversos tipos de cursos EaD são oferecidos em todo país, desde cursos livres e preparatórios, até graduações e pós-graduações.

E quando o assunto são as graduações a distância, o MEC já autorizou diversos cursos EaD de bacharelado, licenciatura e tecnólogos. 

Para acessar a lista completa de graduação a distância reconhecidas pelo MEC, confira o artigo: Saiba quais são os cursos a distância reconhecidos pelo MEC!

Os trâmites do Direito EaD no Brasil

Ao observar as listas de cursos superiores EaD autorizados pelo MEC, você vai notar que o de Direito não está entre eles. Mas isso não é por falta de iniciativa das instituições de educação superior (IES)!

Em 2007, a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) ofereceu um curso de Direito EaD. Isso só foi possível por conta de seu vínculo estadual, mas rapidamente o curso foi descontinuado.

Desde 2009, instituições de ensino superior tentam solicitar o credenciamento EaD no MEC do curso de Direito, mas sem sucesso.

Dez anos depois, em 2019, o MEC entrou em contato com diferentes IES solicitantes para informar que suas propostas foram pré-selecionadas. Neste momento, a Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres), após análise documental, encaminhou os processos para o  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Inep era o responsável por avaliar os projetos in loco, visitando cada uma das IES solicitantes do curso de Direito à distância. Entretanto, a Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB) interviu e pressionou politicamente contra a modalidade EaD para os cursos.

No início de 2020, a Justiça determinou que a regulamentação, autorização e fiscalização dos cursos de Direito EaD não cabia à OAB, mas sim única e exclusivamente ao MEC.

Isso fez com que o Inep desse continuidade nos processos. Mas as avaliações foram mais uma vez interrompidas, dessa vez pela pandemia de Coronavírus, que impossibilitou as avaliações in loco.

Com o processo de avaliação ainda em andamento, uma IES anunciou em 2020 a abertura de vagas para o que seria a primeira graduação em Direito EaD no país. O curso seria iniciado no primeiro semestre de 2021. Entretanto, a Seres/MEC suspendeu o edital pela Portaria nº 328 de 16 de outubro de 2020.

O MEC autoriza curso de Direito a distância?

O mesmo documento que suspendeu o edital da universidade mineira também esclarece que o MEC ainda não autorizou o curso de Direito na modalidade EaD para nenhuma IES.

Entretanto, por conta das medidas de distanciamento exigidas por conta da pandemia, as IES têm autorização para ministrar suas aulas teóricas de qualquer curso no formato online. Isso é válido inclusive para o curso de Direito!

Leia também: O ensino tradicional na educação a distância já é uma realidade

Por que não existe curso de Direito a distância?

O curso de Direito é majoritariamente formado por disciplinas teóricas. E mesmo as matérias práticas podem ser adaptadas para o formato a distância sem descumprir ou prejudicar as Diretrizes Curriculares do curso de Direito.

Tendo isso em mente, fica difícil entender: O que impede o MEC de autorizar curso de Direito a distância?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a principal responsável pelos atrasos envolvendo os processos de autorização. Por meio de pressão política e processos judiciais, a OAB se manifesta contra o modelo EaD para o curso de Direito.

O principal argumento da Ordem é que a modalidade impossibilita que o aluno absorva de forma adequada os conhecimentos e habilidades necessários para sua atuação na área do Direito.

Entretanto, graças às novas metodologias e formatos de ensino, e também aos resultados positivos de estudantes a distância em outros cursos, essas constatações podem ser contestadas.

Quando será possível o curso de Direito a distância?

Como vimos, as análises das IES solicitantes do curso EaD de Direito foram retomadas em 2020. Além disso, a Justiça também determinou que quem deve autorizar ou não o curso de Direito a distância é o MEC e não a OAB.

A lentidão atual no processo se deve principalmente pelos impedimentos causados pela pandemia de Coronavírus. Entretanto, esse mesmo contexto serviu para mostrar que é possível oferecer o Direito no formato de graduação a distância.

As expectativas são de que, nos próximos meses, o Ministério da Educação possa retomar os processos de avaliação. Especialmente considerando a pressão das IES interessadas. No entanto, ainda não foi divulgada nenhuma data oficial.

Quais as alternativas permitidas para curso de Direito EaD?

Como vimos, a manchete “MEC autoriza curso de Direito a distância” ainda não é uma realidade.

E embora as IES não possam oferecer cursos de Direito nos formatos EaD ou semipresencial, ainda é possível aproveitar algumas vantagens das metodologias de ensino a distância. 

A partir da Portaria nº 2.117/19 o Ministério da Educação determinou que as IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso.

 Assim, é possível oferecer matérias online em cursos presenciais, como no curso de Direito.

Leia também: Conheça os benefícios da biblioteca digital de Direito

Esperamos que esse artigo sobre sobre se o MEC autoriza curso de Direito a distância ou não, e as alternativas possíveis tenha sido enriquecedor para você. Agora, que tal conferir nosso artigo especial sobre o tema: Saiba como funciona a carga horária do curso de Direito e como complementá-la em sua IES

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