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Como fazer o credenciamento EaD no MEC? Confira todas as etapas

O credenciamento de um curso superior EaD exige que a IES atenda a uma série de requisitos e passe por diversas etapas estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC). 

Então, nosso objetivo é simplificar esse processo para você e te explicar como funciona o credenciamento EaD no MEC. Vamos apresentar instrumentos e um passo a passo para que todo o processo seja entendido e que a sua instituição de ensino chegue ao final dessa empreitada com sucesso!

Primeiro, é importante ter em mente que existem categorias diferentes para o credenciamento de cursos EaD baseadas em duas premissas: se a IES já é credenciada no MEC ou se está em processo de credenciamento. 

Caso a sua instituição ainda não seja credenciada, comece a ler este texto da etapa 1. Se ela já passou por esse processo, pule para a etapa 3, direcionada para o credenciamento de novos cursos.

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Etapa 1: acesso ao sistema E-MEC

Para iniciar as atividades de EaD, a instituição precisa, antes de tudo, ser credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). O processo ocorre em etapas, com diversas exigências, e o primeiro passo é o credenciamento no e-MEC.

O e-MEC é o sistema de tramitação de processos eletrônicos relativos à regulação da Educação Superior. O primeiro acesso de entidades candidatas a mantenedoras de uma IES deve ser solicitado pelo representante legal. Ele deve enviar um ofício à Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (DPR/SERES).

É importante entender que existe uma janela de credenciamento para a IES, um período que a instituição tem para se inscrever no sistema do MEC, que geralmente ocorre duas vezes por ano. Por isso, a solicitação de primeiro acesso deve ser enviada antes desse período, previsto no Calendário Regulatório.

No ofício, o representante legal da IES deve então informar:

  • dados gerais da mantenedora (CNPJ, razão social, natureza jurídica, endereço, telefone e e-mail);
  • dados da IES mantida (nome, endereço sede, telefone, e-mail e, em casos de IES sem fins lucrativos, indicação se é confessional);
  • dados do próprio representante (nome, CPF, RG e órgão expedidor, cargo, telefone e e-mail). 

O ofício deve ser assinado pelo representante legal e ter firma reconhecida ou ser assinado digitalmente. No campo “Assunto”, deve ser indicado o texto “Solicitação de primeiro acesso ao e-MEC”.

Quando a solicitação é aprovada, a SERES faz o cadastro da mantenedora e a senha de primeiro acesso é enviada para o e-mail do representante.

Etapa 2: credenciamento de uma nova IES

Com acesso à plataforma e-MEC, dentro da janela de credenciamento, o representante legal poderá editar seus dados de cadastro e incluir os dados do Procurador Institucional (PI), pessoa responsável pelas informações do cadastro e pelos processos regulatórios da IES. 

O PI deve então fazer o cadastro inicial de novas instituições mantidas e do corpo dirigente.

No cadastro, é preciso preencher o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da IES. Existem 11 itens:

  • Perfil institucional;
  • Projeto pedagógico;
  • Programa de abertura de cursos de graduação e sequencial;
  • Programa de abertura de cursos de pós-graduação e extensão;
  • Organização didático-pedagógica da instituição;
  • Perfil do corpo docente e do corpo técnico-administrativo;
  • Organização administrativa da instituição;
  • Infraestrutura e instalações acadêmicas;
  • Atendimento de pessoas com necessidades especiais;
  • Demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeira;
  • Outros.

O próximo passo é então o preenchimento do regimento/estatuto da IES. 

Em seguida, é preciso anexar documentos da situação legal, regularidade fiscal e demonstração de patrimônio.

Todo o processo, a partir do credenciamento da IES, pode levar até dois anos para a efetivação. É importante que as instituições conheçam a legislação referente à Regulação da Educação Superior, em especial, os Decretos 9.235/2017 e 9.057/2017 e portarias de regulamentação correspondentes.

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Etapa 3: credenciamento de um curso EaD no MEC

No sistema e-MEC, a solicitação de autorização de um novo curso deve ser realizada na aba “Autorização de Curso”. Neste momento, deve-se informar se é uma autorização de curso EaD ou se é uma autorização vinculada ao credenciamento da IES. Começa, a partir daí, o credenciamento de um curso EaD.

Confira cada passo do processo de credenciamento EaD no MEC:

1. Formulário inicial

O sistema apresenta o formulário inicial para preenchimento das informações sobre o curso. Nele, o Procurador Institucional deve selecionar:

  • Uma opção de “Grau” (Bacharelado, Licenciatura ou Curso Superior de Tecnologia);
  • Uma opção da “Denominação do Curso”. A partir da Denominação do Curso selecionada, será apresentada a classificação do curso, conforme Tabela de Classificação Cine Brasil. 
  • Deve-se informar endereço de oferta. Para cursos EaD, o sistema recupera automaticamente as informações do endereço da instituição marcada como Sede.

2. Formulário de Autorização

Todos os processos dos atos de autorização gerados são direcionados para o “Formulário de Autorização”. Nele, você pode editar os dados de mantenedora, de mantida e do corpo dirigente. Além disso, você deve inserir ou revisar informações sobre os membros da Comissão Própria de Avaliação – CPA.

3. Projeto Pedagógico do Curso

Na seção “Informações do PPC”, são apresentados os itens relacionados ao Projeto Pedagógico do Curso. São 10 itens:

  • Perfil do curso – Deve-se apresentar, de forma detalhada, a justificativa da oferta do curso em relação ao contexto local e regional em que a IES está localizada, incluindo dados estatísticos, socioeconômicos e ofertas similares por outras instituições. Apresenta-se também a bibliografia básica e complementar do curso.
  • Atividades do curso – Descrever as atividades complementares do curso proposto.
  • Perfil do egresso – Descrever as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno, ao longo do curso.
  • Forma de acesso ao curso – Descrever as formas de acesso ao curso pelos candidatos. 
  • Representação gráfica de um perfil de formação – A IES pode apresentar fluxogramas, tabelas ou gráficos, não há um modelo definido.
  • Sistema de avaliação do processo de ensino e aprendizagem – Descrever os procedimentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem. 
  • Sistema de avaliação do projeto do curso – Descrever os procedimentos e as formas de avaliação do curso pela IES. 
  • Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Descrever as normas e procedimentos para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.
  • Estágio curricular – Apresentar a regulamentação do estágio curricular.
  • Ato autorizativo anterior ou ato de criação – Para processos de autorização de curso não vinculados a credenciamento, deve-se inserir uma cópia digitalizada do ato de credenciamento em vigor para a IES. Para processos de autorização de curso vinculados a processo de credenciamento, este item não deve ser preenchido.

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4. Detalhamento do curso

Ao acionar a aba “Detalhamento do Curso”, você deve complementar dados gerais do curso a ser autorizado, como a carga horária e a matriz curricular (com informações sobre turno, periodicidade, integralização e número de vagas).

5. Matriz curricular

Ainda em matriz curricular, é preciso preencher as abas:

  • “Docentes/Tutores Comprometidos” – inserir os dados dos docentes contratados ou com compromisso firmado com a instituição e sua respectiva titulação, regime de trabalho e função.
  • “Componentes curriculares” – permite a inclusão das disciplinas do curso. É importante que a matriz curricular reflita os objetivos definidos para o curso, como interdisciplinaridade, compatibilidade da carga horária total e conteúdos curriculares que levem ao desenvolvimento do perfil profissional do egresso.
  • “Coordenador” – informar o CPF do coordenador do curso.

Com todo o formulário preenchido, é hora de fazer uma revisão cuidadosa das informações e de finalmente protocolar o processo de autorização de curso EaD. 

Depois, é importante acompanhar a situação do seu pedido pela plataforma, porque podem surgir novas demandas para o credenciamento EaD no MEC. Ao longo do processo, é prevista uma visita in-loco à instituição (que pode ser dispensada, com aviso por meio do sistema).

A visita à sede da instituição, para o caso de cursos EaD, é realizada por comissão designada pelo MEC. Essa etapa tem a finalidade de avaliar a estrutura física e o plano de desenvolvimento da instituição, se atendem às especificações informadas no sistema online.

Deu para entender como funciona o processo de credenciamento EaD no MEC? Esperamos ter te ajudado! Então, depois que seu curso EaD está operando, como fazer a gestão das aulas? Saiba mais sobre soluções utilizadas para uma transição digital bem-sucedida no Ensino Superior.

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