Confira as principais mudanças no ProUni e os impactos da nova lei em 2022

Quer saber mais sobre as mudanças no ProUni, o que diz a Lei 14.350, de 2022, e quais são os impactos nas IES? Continue essa leitura!
mudanças no prouni: imagem de jovens universitários conversando

Em 2019 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou um estudo que mapeou o ensino superior no Brasil. O documento revelou que apenas 20% dos brasileiros entre 25 e 34 anos têm graduação na educação superior. 

Na América Latina não ocupamos o melhor posto quando o assunto é população com formação superior. O Chile e a Argentina, por exemplo, possuem, respectivamente, 34% e 40% de pessoas graduadas nesse nível de ensino.

Além disso, a pesquisa mostrou que 40% das pessoas que ingressam em universidades pertencem aos 20% mais ricos do país. Os 20% mais pobres do país são sub-representados.no ensino superior. A cada 100 alunos, apenas 5 pertencem a essa faixa de renda.

A promoção ao acesso à educação no país já foi mais restrita, atingindo, inclusive, o ensino básico, que não era uma realidade para a maioria dos brasileiros em grande parte do século XX. Com a melhoria no acesso à educação de base, as ações de inclusão e diversidade na educação começam a ser expandidas para o ensino superior.

Entre as melhorias propostas, as políticas de ações afirmativas fizeram com que as universidades, pelo menos as públicas, estivessem mais expostas a alunos de perfis diversos. São pessoas pretas, pardas e indígenas, oriundas de escolas públicas e/ou com renda mais baixa que o padrão anterior dessas instituições de educação superior (IES)..

Mas as ações implementadas nas universidades públicas não são suficientes. A ampliação do acesso ao ensino superior passa pelas IES que estão inseridas no contexto da educação privada e, para isso, foram criados programas como o FIES e o ProUni. 

O primeiro tem como objetivo facilitar o financiamento estudantil, dando condições especiais de pagamento para os alunos concluírem suas formações. O segundo é um incentivo do governo brasileiro para o ingresso em faculdades, universidades e centros universitários particulares, que custeia parte ou o valor total da formação dos estudantes. 

Recentemente, o programa passou por reformulações. Quer saber mais sobre as mudanças no ProUni e suas novas aplicações? Continue essa leitura!

O que é o ProUni? 

O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, mas sua criação deriva do Projeto de Lei  3.582, de 2004. O seu impacto é inegável. Segundo dados do governo, o ProUni já atendeu mais de 2,47 milhões de estudantes, sendo 69% com bolsas integrais.

O foco do programa são pessoas que não possuem diploma de ensino superior e se enquadram no escopo do ProUni. A ideia inicial do programa era ampliar o acesso das pessoas de baixa renda às IES particulares com apoio do governo, que subsidia todo ou parte do valor da formação.

dois tipos de bolsa, de 100% e 50% do valor da mensalidade. A primeira cobre aqueles candidatos que têm renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio por pessoa. Já as bolsas parciais podem ser conciliadas com outro programa, o Financiamento Estudantil do Governo Federal, o FIES. Caso o estudante não deseje aderir ao FIES, deverá efetuar o pagamento do valor restante. 

O ProUni utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção. Os candidatos com maiores notas, e que se adequem às exigências do programa, são selecionados para ocupar as vagas destinadas ao projeto.

Para concorrer às bolsas, é preciso se candidatar nas duas ocasiões em que são abertas as inscrições do programa, no primeiro e segundo semestre de cada ano. A inscrição é gratuita e feita pela internet, no site do ProUni.

É preciso inserir os dados de participação na edição mais recente do Enem e selecionar até duas opções de cursos para se candidatar. O sistema mostra, durante os dias em que as inscrições estão abertas, quais são as notas de corte de cada uma das opções.

Isso permite que o aluno se candidate para aquelas vagas que têm maior chance de disputar e conquistar. O ProUni reúne milhares de instituições e o estudante tem acesso a todos os cursos que oferecem essa opção no portal de inscrições. 

Quem tem direito ao Prouni?

O primeiro critério para se candidatar às bolsas do ProUni é não ter um curso de graduação anterior. Também é preciso ter participado da edição mais recente do Enem. O desempenho mínimo esperado na prova, para participar do edital, é de 450 pontos de média e nota acima de zero na redação.

A renda máxima familiar per capita para participar do programa é de três salários mínimos, e as bolsas de 100% ficam restritas aos candidatos que possuem até um salário mínimo e meio como renda familiar per capita. Além disso, há sete tipos de perfis do programa. O candidato deve se enquadrar em algum deles:

  • Candidato que cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas;
  • Candidato que cursou o ensino médio integralmente em escolas particulares com bolsa integral;
  • Candidato que cursou parte do ensino médio em escolas públicas e parte do ensino médio em escolas particulares como bolsista integral;
  • Candidato que cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
  • Candidato que cursou o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
  • Candidato pessoa com deficiência;
  • Candidato que é professor contratado de escola pública,e deseja cursar licenciatura, normal superior ou então pedagogia. Neste caso, poderá receber mais que o teto de renda per capta do programa.

Não podem participar do edital pessoas que acumulam bolsas de estudo vinculadas ao Prouni, estudantes matriculados em instituição pública e gratuita de ensino superior ou em curso com contrato de financiamento por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil. 

Calendário do Ensino Superior de 2022: clique para baixar!

Quais as principais mudanças do Prouni em 2022? 

Foi através de um texto de Medida Provisória (MP) que o então presidente Jair Bolsonaro fez alterações ao Programa Universidade para Todos (Prouni). A Lei 14.350, de 2022, foi sancionada sem vetos e todos os pontos da MP passaram a valer em 1 de julho de 2022. 

Segundo nota oficial do Palácio do Planalto, a ideia das mudanças é diminuir o processo burocrático que envolve o Prouni, além de diminuir a vagas ociosas, ou seja, as oportunidades de ingresso no ensino superior privado que não são preenchidas.

Quer saber mais sobre essas mudanças e como elas impactam as instituições de ensino superior? Continue essa leitura!

1. Mudança na Política de ações afirmativas

Uma das alterações da Lei 14.350, de 2022, tem relação com a política de ações afirmativas do ProUni. Anteriormente as chamadas cotas, destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, eram disponibilizadas em conjunto.

Com as mudanças, agora cada grupo será considerado de forma isolada. Para que isso seja possível, os percentuais de reserva de vagas tornam-se, no mínimo, iguais aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, na unidade federativa.

O critério utilizado para a definição do percentual será o último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2. Inclusão de novos perfis

Um dos destaques das mudanças é a inclusão de novos perfis que podem concorrer às vagas do ProUni. Antes, nenhum participante que tivesse pago parte, ou a totalidade de seus estudos em escolas particulares, poderia concorrer ao edital. 

Com a Lei 14.350, de 2022, passa a ser permitido que estudantes de escolas da rede privada que nunca receberam nenhum tipo de bolsa durante o Ensino Médio possam participar do certame. Com isso, os critérios de renda passam a ser o critério com maior peso para que alguém ocupe uma vaga com bolsa total ou parcial nas IES. 

3. Integração de banco de dados do governo

Um dos passos cruciais para a adesão do estudante ao ProUni também sofreu alterações. A comprovação de documentos mudou a partir da Lei 14.350, de 2022. Antes, para que a comprovação de renda familiar pudesse ser efetuada, era necessário emitir documentação exigida na legislação do ProUni. 

Com a mudança, será possível integrar dados com bases de informações do governo ao sistema do programa, como o CadÚnico. Isso faz com que a comprovação de renda seja via banco de dados governamental, com informações já dispostas nas bases estatais e dos órgãos competentes pela assistência social dos cidadãos.  

4. Medidas mais severas de distrato

O Programa exige que as instituições participantes aceitem o termo de adesão ao ProUni. Este documento reforça as ações necessárias para a participação no ProUni e resguarda o governo e alunos que receberão bolsas por meio desta IES. 

A Lei 14.350, de 2022 prevê que haja penalidade de suspensão das instituições que descumprirem o termo de adesão, com a possibilidade de readmissão da mantenedora, ou seja, da organização que responde pelas IES, quando se adequarem às exigências do termo, após seis processos seletivos regulares, a partir da data da sua efetiva desvinculação.

5. Nova ordem para ocupação das vagas

Outra coisa que foi alterada a partir da implementação da Lei 14.350 é a ordem de preferência para a ocupação das vagas disponibilizadas nas instituições de ensino superior pelo ProUni. A prioridade número um é o candidato com deficiência. 

Logo após, tem prioridade os professores da rede pública que desejam fazer licenciaturas, normal superior ou pedagogia. Em seguida ocupam as vagas prioritariamente os alunos que estudaram durante todo o ensino médio nas escolas públicas. 

Só depois podem ocupar as vagas aqueles que estudaram em escolas públicas e particulares, com bolsa total na opção paga. Os que tiveram bolsa parcial no ensino privado, ou não tiveram bolsa, ocupam as últimas posições na lista de prioridades.

Como as mudanças no Prouni afetam as IES?

Alguns críticos da educação apontam algumas falhas no processo de mudanças no ProUni. A primeira delas é a alteração do texto da Lei original sem uma discussão aprofundada com o setor educacional. Isso ocorreu porque o texto foi proposto através de medida provisória.

Outra preocupação levantada é sobre a possibilidade de fraude na comprovação de renda, já que o processo poderia ser feito pelos bancos de dados do governo, sem que haja uma indicação específica de como deverá ser feita. 

O principal ponto é o medo de muitos pensadores da educação de que esse seja o fim do ProUni como conhecemos, através da perda de seu objetivo, que é aumentar as possibilidades da população pobre e que não teve as mesmas oportunidades educacionais de ocupar uma vaga no ensino superior. 

Apesar disso, há pontos de impacto nas IES que não podem ser desconsiderados. O primeiro deles é que o programa amplia o acesso às vagas nas instituições. Isso, por si só, já nos coloca mais próximos de um aumento na taxa de jovens com diploma no ensino superior.

Além disso, com os critérios de renda permanecendo iguais ao texto anterior, a chance de ingresso de pessoas abonadas nas vagas do ProUni só seria possível através de fraude, o que é um crime passível de punições severas, como aquelas destinadas a quem dispõe de falsidade ideológica. 

A ideia é que a ociosidade na ocupação de vagas possa ser reduzida. Isso beneficia as IES de forma direta, já que os incentivos governamentais estão ligados ao número de vagas ocupadas no ProUni naquela instituição. 

A baixa adesão ao ProUni tem impacto direto no orçamento das IES, que viabilizam seus cursos a partir de um sistema complexo, que contempla os estudantes que pagam integralmente, aqueles que financiam os cursos e os que recebem auxílios governamentais, através de programas como ProUni e FIES.

Como potencializar a captação de alunos a partir dessas mudanças?

O primeiro ponto para potencializar a captação de alunos neste cenário é esclarecer para a população sobre os novos critérios. As campanhas das IES devem contemplar esses pontos, que em editais e comunicações governamentais podem parecer muito complexos de serem compreendidos. 

A ideia aqui é reforçar junto à comunidade e aos potenciais alunos que a IES aderiu ao ProUni, está em conformidade com o programa e que tem potencial para oferecer mais bolsas do que antes, pelas mudanças implementadas. 

Vale reforçar isso sempre que o assunto for vestibular, nas viradas de semestre, etc. É uma oportunidade ímpar para aumentar a captação de alunos!

Agora que você já sabe quais foram as mudanças no ProUni em 2011, confira Quer saber mais sobre programas de incentivo governamental para o ensino superior, não deixe de conferir 8 dicas para garantir a qualidade na educação superior em sua IES!

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