Novo ensino médio: fotografia de uma estudante carregando um livro em uma sala de aula.

Guia completo do novo ensino médio para IES: entenda suas influências

Há quatro anos, inovações na legislação educacional brasileira deram origem a grandes alterações em nosso modelo de educação básica, fazendo surgir o chamado novo ensino médio.

Em síntese, o novo paradigma aumenta o tempo de permanência dos alunos nas escolas, além de promover mudanças na estrutura de ensino. Os estudantes terão parte de sua formação composta por conteúdos obrigatórios e por atividades educacionais que poderão escolher com maior liberdade.

Mas, afinal, o que isso tem a ver com as instituições de educação superior (IES)?

Apesar de não exercer impacto direto no ensino superior brasileiro, o novo ensino médio altera de forma relevante os conteúdos assimilados pelos alunos. Portanto, há uma considerável influência indireta nas IES.

Em outras palavras, o aluno do futuro no ensino superior terá formação e perfil distintos, que devem ser conhecidos em maiores detalhes. Assim, as instituições conseguem se preparar melhor para recebê-lo.

Foi por isso que preparamos o presente material, que é um guia completo do Novo Ensino Médio para IES. Aqui você encontra informações pedagógicas importantes sobre a nova conjuntura, que podem lhe auxiliar muito nessa adaptação.

Tenha uma boa leitura!

Índice:

Como será o novo ensino médio?
Quais são os marcos legais do novo ensino médio?
Como é a estrutura do novo ensino médio?

Como será o novo ensino médio?

O novo Ensino Médio vai ser estruturado de uma forma diferente, contando com uma nova organização curricular. Essa organização será mais flexível, contando com a chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e também com os itinerários formativos, que poderão ser escolhidos pelos estudantes conforme seu interesse.

Além disso, também haverá uma ampliação do tempo mínimo do estudante na escola — de 800 horas anuais para 1.000 horas anuais, até o início do ano letivo de 2022.

Essas mudanças foram introduzidas pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que operou uma série de transformações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Vamos detalhar as principais alterações ao longo do texto.

De acordo com o Ministério da Educação, “A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade”.

Leia também: Entenda os desafios da educação no ensino superior e saiba como superá-los

Quais são os marcos legais do novo ensino médio?

Os principais marcos legais do novo ensino médio são:

Para compreender as transformações do novo ensino médio de uma forma holística, é uma boa ideia identificar seus marcos normativos. 

A legislação brasileira contém referências importantes sobre o novo contexto educacional. A partir dela, as IES conseguem se situar melhor na nova conjuntura e entender não só o novo ensino médio, mas suas implicações no ensino superior.

Por isso, vamos falar mais um pouco sobre cada um desses marcos legais.

Constituição Federal de 1988

O novo ensino médio é fundamentado, a princípio, na Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, transcrito abaixo:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Podemos citar, também, o art. 210 da Carta Magna, que fala sobre a forma de se alcançar os objetivos delineados no art. 205. Para tanto, é necessário fixar “conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

Seguindo a linha da regulamentação, podemos citar também a LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira).

No seu art. 19º, ela define que é competência da União (em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios) estabelecer competências e diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.

Temos, aqui, um ponto importante. A LDB define conceitos distintos entre:

  • Competências e diretrizes (que são comuns a todas as escolas) e
  • Currículos (que são diversos, respeitando as localidades de cada instituição e realidade dos alunos). 

O art. 26 da LDB reafirma essa noção, ao afirmar que a educação básica deve ter “base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

Podemos observar aqui, portanto, o embrião da estrutura do novo ensino médio. Ele é composto por uma base curricular comum (a BNCC) e por uma parte que varia de acordo com cada realidade social e com a opção de cada estudante (os itinerários formativos).

O respeito às realidades locais no ensino também é firmado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais desenhadas pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) em suas várias edições, desde os anos 1990 até o exemplar atual.

Os artigos que citamos acima são anteriores à introdução do novo ensino médio. No entanto, como ressaltamos, a Lei 13.415 de 2017 inseriu outros artigos específicos desse novo modelo educacional.

Vamos passar por algumas dessas novas determinações ao detalhar o funcionamento do novo ensino médio.

Resolução CNE/CEB nº 3 de 2018

Essa resolução, por sua vez, vem para atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, regulamentando as alterações promovidas na LDB pela Lei 13.415 de 2017.

Trata-se do principal documento necessário para perceber os aspectos mais específicos do novo ensino médio. Vamos abordar vários dispositivos desta resolução ao longo do presente texto, quando explicarmos em maiores detalhes as principais alterações.

Como é a estrutura do novo ensino médio?

Como assinalamos no início do texto, o novo ensino médio será estruturado em duas grandes partes:

  1. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que compreende as aprendizagens essenciais que os alunos devem assimilar ao longo de toda sua formação básica;
  2. Os itinerários formativos, que consistem na parte mais flexível da formação estudantil — são, basicamente, atividades mais práticas, voltadas à contextualização dos alunos à sua realidade social e ao mercado de trabalho.

Vamos especificar, a partir de agora, esses componentes da estrutura do novo ensino médio. 

O que é a Base Nacional Comum Curricular?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma orientação normativa “que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica” (destaques nossos).

O documento oficial da BNCC, de onde vem a definição acima, pode ser encontrado nesta página do MEC. Nela, você também encontra uma página interativa com a BNCC para navegação, além de uma planilha com suas informações.

A BNCC se constitui, portanto, como a parcela do ensino básico que é partilhada por todas as escolas brasileiras, das redes públicas e privadas de ensino. Ela delineia o que deve ser aprendido pelos estudantes em cada etapa da educação básica.

Orienta-se pelo Plano Nacional da Educação (PNE) e pelos princípios “éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva” (documento da BNCC, pág. 9).

Com o novo ensino médio, todos os alunos deverão aprender os conteúdos trazidos pela BNCC. Como o nome indica, ela é a base comum do aprendizado de todos eles, composta por conhecimentos essenciais, competências e habilidades que as escolas devem desenvolver no corpo estudantil.

Compreender em mais detalhes a BNCC do novo ensino médio é imprescindível para que as IES conheçam bem o perfil dos novos estudantes. Essa compreensão pode exercer impacto direto, inclusive, em suas estratégias de captação de alunos.

Por isso, vamos analisar com profundidade o conteúdo previsto e descobrir o que os futuros ingressantes terão aprendido quando iniciarem seu percurso na educação superior.

Leia também: Entenda a importância do planejamento educacional e como montá-lo em sua IES

Como é organizada a BNCC no ensino médio?

A BNCC, na etapa do Ensino Médio, é organizada em quatro áreas do conhecimento, conforme determina a LDB em seu art. 35-A:

  1. Linguagens e suas tecnologias;
  2. Matemática e suas tecnologias;
  3. Ciências da natureza e suas tecnologias;
  4. Ciências humanas e sociais aplicadas

Importa ressaltar, no entanto, que essa nova organização do Ensino Médio não exclui necessariamente as disciplinas contidas em cada área. O objetivo é fortalecer as relações entre essas disciplinas, assim como sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, conforme consignado no documento da BNCC (pág. 34).

Para trabalhar bem cada uma das áreas do conhecimento, a BNCC prevê competências gerais, competências específicas e habilidades que devem ser desenvolvidas em cada uma.

Quais são as competências gerais do novo ensino médio?

  1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva;
  2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas;
  3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
  4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
  5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
  6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho, e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
  7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
  8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
  9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
  10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Leia também: Saiba como desenvolver as competências e habilidades pedagógicas para o ensino superior

Competências específicas das áreas do conhecimento

Cada área do conhecimento, por sua vez, estabelece competências específicas que devem ser desenvolvidas, tanto na BNCC quanto por ocasião dos itinerários formativos.

As competências específicas, como indica seu nome, são responsáveis por detalhar de que forma as competências gerais da educação básica serão expressas em cada área do conhecimento. Elas são articuladas com as competências específicas trabalhadas no ensino fundamental.

É interessante conhecer mais sobre as competências específicas desenvolvidas em cada uma das áreas do conhecimento. Para fazer isso, basta acessar essa página do MEC e navegar pelas planilhas disponíveis para download.

Habilidades do novo ensino médio

As habilidades, por sua vez, representam as aprendizagens essenciais que devem ser garantidas pela BNCC. Elas visam assegurar o desenvolvimento das competências específicas de cada área do conhecimento. 

As quatro áreas do conhecimento definem suas competências específicas e habilidades correspondentes. Além disso, há definição de competências específicas e habilidades próprias da Língua Portuguesa.

Cada habilidade definida pela BNCC é identificada por um código alfanumérico. Para ilustrar como isso funciona, vamos utilizar a imagem abaixo, retirada no documento das BNCC:

Imagem explicativa das habilidades trabalhadas na BNCC e seus códigos alfanuméricos. Fonte: Documento das BNCC, pág. 36.

Imagem explicativa das habilidades trabalhadas na BNCC e seus códigos alfanuméricos. Fonte: Documento das BNCC, pág. 36.

Como você pode ver, cada habilidade corresponde a um código específico, que identifica a área do conhecimento a que pertence, a competência específica trabalhada e outros fatores.

Também é possível baixar as planilhas disponibilizadas pelo MEC para conhecer mais a fundo cada uma das habilidades do novo ensino médio. Assim, você sabe quais delas os futuros alunos da IES terão aprendido ao longo de sua formação.

Leia também: Conheça a atividade de aprendizagem e saiba como desenvolvê-la em sua IES

O que são os itinerários formativos?

Os itinerários formativos, por sua vez, consistem na outra parte da organização curricular do novo ensino médio, junto à BNCC. Em síntese, são atividades que podem ser escolhidas pelos próprios estudantes ao longo de sua formação, possibilitando assim uma maior flexibilização do aprendizado.

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 3 de 2018, em seu art. 6º, inciso III, os itinerários formativos possibilitam ao estudante “aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho, de forma a contribuir para a construção de soluções de problemas específicos da sociedade” (destaque nosso).

Segundo definição do MEC, consistem em um conjunto de “disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho”.

Como podemos perceber, a noção dos itinerários formativos vai ao encontro da legislação educacional no Brasil, ao passo em que procura situar o ensino básico cada vez mais nas realidades sociais.

Essa tendência também se assemelha a alguns movimentos presentes no ensino superior, a exemplo da curricularização da extensão.

Leia também: Saiba o que é aprendizagem personalizada

Como são estruturados os itinerários formativos?

Os itinerários formativos podem ser estruturados de uma das seguintes formas:

  1. Com foco em uma das quatro áreas do conhecimento ou na formação técnica e profissional do estudante (FTP);
  2. Na mobilização de competências e habilidades de mais de uma área, no caso dos itinerários integrados.

As DCNEM de 2018 também delineiam quais tipos de aprendizado os itinerários formativos do novo ensino médio devem trabalhar, em relação a cada uma das áreas. Essa definição é encontrada no art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 3/2018, em seu caput e incisos.

Os conteúdos ministrados através dos itinerários formativos, em cada uma das quatro áreas, envolve o aprofundamento de conhecimentos estruturantes que permitam sua aplicação em contextos sociais e de trabalho. Todos devem considerar, também, a realidade local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino.

Já em relação à FTP, devem ser desenvolvidos, em síntese, “programas educacionais inovadores e atualizados que promovam efetivamente a qualificação profissional dos estudantes para o mundo do trabalho”. 

Vamos falar um pouco sobre os tipos de aprendizado em cada um dos campos previstos para os itinerários formativos. Dessa forma, podemos levantar um panorama geral das aptidões que os estudantes podem escolher desenvolver em seus currículos.

Clicando em cada um dos intertítulos abaixo, você será redirecionado a páginas do MEC que explicam melhor os itinerários formativos de cada um desses campos.

Linguagens e suas tecnologias
  • Línguas vernáculas, estrangeiras, clássicas e indígenas,
  • Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);
  • Artes, 
  • Design, 
  • Linguagens digitais, 
  • Corporeidade, 
  • Artes cênicas, 
  • Roteiros, 
  • Produções literárias, dentre outros.
Matemáticas e suas tecnologias
  • Resolução de problemas e análises complexas, funcionais e não-lineares;
  • Análise de dados estatísticos e probabilidade;
  • Geometria e topologia;
  • Robótica;
  • Automação;
  • Inteligência artificial;
  • Programação;
  • Jogos digitais;
  • Sistemas dinâmicos, dentre outros.
Ciências da natureza e suas tecnologias
  • Astronomia;
  • Metrologia,
  • Física geral, clássica, molecular, quântica e mecânica;
  • Instrumentação;
  • Ótica;
  • Acústica;
  • Química dos produtos naturais;
  • Análise de fenômenos físicos e químicos;
  • Meteorologia e climatologia;
  • Microbiologia;
  • Imunologia e parasitologia;
  • Ecologia;
  • Nutrição;
  • Zoologia, dentre outros.
Ciências humanas e sociais aplicadas
  • Relações sociais;
  • Modelos econômicos;
  • Processos políticos;
  • Pluralidade cultural;
  • Historicidade do universo, do homem e natureza, dentre outros.
Formação técnica e profissional

O aprendizado, aqui, deve visar especificamente à habilitação profissional do estudante, “tanto para o desenvolvimento de vida e carreira, quanto para adaptar-se às novas condições ocupacionais e às exigências do mundo do trabalho contemporâneo e suas contínuas transformações, em condições de competitividade, produtividade e inovação”.

Quais são os eixos estruturantes dos itinerários formativos?

Nos termos do art. 12, §2º e incisos da Resolução CNE/CEB nº 3/2018, existem alguns eixos estruturantes que devem orientar os itinerários formativos.

Tais itinerários podem se organizar em um ou mais destes eixos, que são os seguintes:

  1. Investigação científica: envolve o aprofundamento de conceitos fundantes das ciências para a interpretação de ideias, fenômenos e processos. A ideia é que estes conceitos sejam utilizados em procedimentos de investigação voltados ao enfrentamento de situações cotidianas e demandas locais e coletivas. Além disso, deve-se buscar a proposição de intervenções que considerem o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
  2. Processos criativos: supõe o uso e o aprofundamento do conhecimento científico na construção e criação de experimentos, modelos e protótipos. Pode-se, assim, criar processos ou produtos que atendam a demandas pela resolução de problemas identificados na sociedade;
  3. Mediação e intervenção sociocultural: supõe a mobilização de conhecimentos de uma ou mais áreas para mediar conflitos, promover entendimento e implementar soluções para questões e problemas identificados na comunidade;
  4. Empreendedorismo: supõe a mobilização de conhecimentos de diferentes áreas para a formação de organizações, com variadas missões, voltadas ao desenvolvimento de produtos ou prestação de serviços inovadores com o uso das tecnologias.

Esperamos que tenha gostado deste conteúdo sobre o novo ensino médio! Que tal ficar por dentro de mais assuntos relacionados à regulamentação da educação em nosso guia completo sobre a avaliação do MEC?

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