Entenda o que é o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e como funciona

Conheça o Núcleo de Praticas Jurídicas (NPJ) e saiba como estruturá-lo em sua IES!
npj: mãos sobre livros

Democratizar o acesso a serviços jurídicos aos cidadãos que não têm os recursos necessários para a contratação de um profissional está entre as diretrizes do exercício da advocacia. Aliando esta necessidade à de aprendizado (por parte dos estudantes do curso de Direito), há iniciativas como o NPJ, ou Núcleo de Prática Jurídica.

Trata-se de uma forma de integrar a sua instituição de educação superior com a comunidade em que está inserida. Assim como incutir nos alunos a importância da responsabilidade social, da defesa da dignidade humana e da vivência da ética profissional na prática. 

Esta é, portanto, uma forma de articular ensino, pesquisa e extensão. Tudo isso, claro, a partir da interdisciplinaridade. Isso porque o estudante se encontra diante da possibilidade de estudar casos reais e propor soluções, desenvolvendo peças processuais a partir de diferentes situações. 

Além de acompanhar processos em andamento, os discentes podem, de fato, apoiar a população mais carente com serviços de advocacia, sem a cobrança de custos processuais ou honorários advocatícios.

Neste artigo, falaremos mais sobre o NPJ e a sua importância para os bacharéis de Direito, assim como para a comunidade de baixa renda. Você verá ainda como otimizar o trabalho do NPJ na sua instituição de educação superior (IES).

Continue a leitura!

O que é NPJ?

Como você viu, a sigla NPJ vem de Núcleo de Prática Jurídica. Trata-se de uma espécie de laboratório para que alunos do curso de bacharelado de Direito – que estejam cursando o sétimo ou o oitavo período – se envolvam com as práticas jurídicas.

O NPJ foi institucionalizado em 30 de dezembro de 1994, por meio da Portaria Nº 1886, do Ministério da Educação (MEC). Apesar de esta portaria ter sido revogada em 2004 (a partir da Resolução CNE/CES N° 5, de 17 de dezembro de 2018), o Núcleo de Prática Jurídica é atualmente uma exigência imposta pelas Diretrizes Curriculares do curso de Direito (DCN) e pelo Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG)

O NPJ, portanto, deve fazer parte de todos os cursos de Direito do país. As práticas jurídicas propostas no núcleo podem ser decorrentes de casos reais ou de casos criados pelos docentes na instituição.

Isso significa que cada IES tem liberdade para estruturar o seu próprio NPJ, com informações sobre a organização/operacionalização do projeto, atividades que serão desempenhadas, formas de avaliação, entre outras.

Ou seja, a partir do NPJ, os estudantes do curso de Direito encontram uma ferramenta que os ajuda a se tornarem ainda mais preparados para exercer a profissão. 

Além disso, os núcleos que são vistos como referência costumam atender à população mais pobre, sem que cobre honorários advocatícios para isso, como mencionamos. Portanto, é importante reforçar aqui a importância do NPJ na facilitação do acesso a serviços jurídicos.

Como funciona o NPJ?

Além de acontecerem nas próprias instituições de educação, as atividades desenvolvidas pelos alunos no Núcleo de Prática Jurídica podem acontecer em ambientes externos. Fóruns, câmaras e varas estão entre eles.

Os estudantes podem desempenhar tarefas como:

  • Redação de peças processuais;
  • Participação em audiências;
  • Conciliações;
  • Práticas relacionadas à resolução de conflitos;
  • Práticas relacionadas a tutelas coletivas;
  • Arbitragens, entre outros.

Todas as tarefas, naturalmente, são orientadas pelo coordenador do núcleo, que geralmente é um docente de Direito da IES.

Os alunos não se limitam a realizar atividades ligadas ao exercício da advocacia, no entanto. Elas também podem ser concernentes à magistratura e a outras áreas jurídicas.

O mais interessante é que os núcleos podem ter funcionamento e estrutura similares ao de escritórios de advocacia. Neste sentido, há a possibilidade de que contem com a atuação de secretários, coordenadores (geralmente docentes da IES), advogados (docentes) e estagiários (estudantes).

Inclusive, de acordo com o artigo 9, da lei 8.906/94, os alunos do NPJ podem se cadastrar na OAB como estagiários.

Leia também: Confira as determinações do edital OAB e prepare seus alunos!

Qual a importância do NPJ?

O NPJ é importante não só para contribuir com a formação do aluno e democratizar o acesso a serviços jurídicos, mas também para ajudar os estudantes em pontos como os indicados a seguir!

Desenvolvimento de habilidades comportamentais

As habilidades comportamentais, ou soft skills, têm se tornado cada vez mais relevantes no mercado de trabalho. Tratam-se de competências interpessoais, como a capacidade de resolver problemas complexos, o pensamento crítico, a criatividade e a capacidade analítica.

Diante da presença e da influência da tecnologia no Direito, modificando comportamentos e negócios, as soft skills se tornaram diferenciais para os profissionais no mercado de trabalho.

Neste sentido, além das habilidades citadas acima, o NPJ também ajuda no desenvolvimento de outras competências comportamentais, como:

  • Resiliência;
  • Tolerância ao estresse;
  • Inteligência emocional;
  • Habilidades de autogestão;
  • Empatia;
  • Flexibilidade cognitiva;
  • Persuasão;
  • Trabalho em equipe, entre outras.

Cumprimento de horas de estágio obrigatório

A atuação no Núcleo de Prática Jurídica conta para as horas de estágio obrigatórias do curso de Direito. Sendo assim, o cumprimento da carga horária do NPJ ajuda os alunos a ficarem mais próximos de sua formação. 

Sabemos que nem sempre é fácil conseguir um estágio. Além disso, os estudantes precisam ter uma disponibilidade de tempo que varia de quatro a seis horas diárias para atuar como estagiários em escritórios ou órgãos públicos.

Aprendizado sobre a prática profissional

Uma coisa é o que os livros nos dizem, e outra o que vivenciamos na prática, concorda? A premissa certamente é verdadeira para futuros advogados que, a partir do NPJ, têm a possibilidade de buscar soluções para casos reais e ganhar experiência profissional.

Não dá para negar que empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos valorizam o conhecimento prático quando contratam um novo profissional, certo?

Além disso, a experiência no NPJ ajuda o aluno com um direcionamento de carreira, dado que ele pode ter contato com diferentes áreas no campo do Direito e descobrir a sua vocação e propósito enquanto profissional.

Letramento digital

Não podemos deixar de mencionar também a importância do NPJ na promoção do letramento digital dos estudantes, uma vez que muitos terão a oportunidade de operar pela primeira vez sistemas específicos utilizados rotineiramente na profissão.

Quem é atendido pelo NPJ?

Realizado gratuitamente, o atendimento do núcleo é voltado para pessoas de baixa renda, que vivem com até três salários mínimos. Os casos costumam envolver problemáticas familiares, trabalhistas e cíveis, incluindo questões ligadas à responsabilidade civil e defesa do consumidor. 

As pessoas interessadas nos serviços jurídicos do NPJ podem se dirigir ao próprio núcleo, que avalia o caso e as trativas que podem ou não ser tomadas. O NPJ pode disponibilizar, por exemplo, assessoria e orientação jurídica, além de solução de conflitos por meio de mediação e conciliação.

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Quais os desafios do NPJ?

Apesar da série de benefícios que você acabou de ver, estruturar e manter o NPJ da sua instituição de educação superior pode ser desafiador. E não podemos restringir as dificuldades à IES, os alunos também são desafiados ao longo da experiência.

Alguns dos principais desafios envolvidos no NPJ são:

Espaço físico

Oferecer um espaço físico adequado e destinado exclusivamente para o Núcleo de Prática Jurídica pode ser uma dificuldade para a IES. Mas, antes de reservar ao NPJ uma pequena sala com pouca infraestrutura, lembre-se da importância do núcleo, inclusive, para aumentar a visibilidade da própria instituição no mercado.

Para que seja bem-sucedido, o NPJ demanda de uma assistência alinhada às necessidades da comunidade local, o que necessariamente implica em infraestrutura e instalações adequadas.

Organização dos processos

Uma das missões dos estudantes, ao participarem do Núcleo de Prática Jurídica, é justamente organizar os processos judiciais. Vale pontuar aqui que escritórios em geral encontram dificuldades em ordenar esses processos; portanto, a situação não poderia ser diferente com o NPJ.

Contudo, este é um passo muito importante e que se não receber a devida atenção pode resultar em prejuízos como a perda de prazos processuais e gargalos na relação com o atendido.

Acompanhamento dos processos

Mais do que organizar de forma apropriada os processos, os estudantes devem também acompanhar as suas movimentações nos tribunais, de modo que todos os prazos sejam respeitados.

Existem diferentes possibilidades de realizar este acompanhamento a partir de ferramentas tecnológicas, como softwares jurídicos

Entretanto, é importante que os alunos sejam corretamente instruídos pelos docentes para que encontrem maneiras práticas de acompanharem os processos que estão tratando e não corram riscos de perder prazos.

Relacionamento com o assistido

A confiança é chave na construção de uma relação entre um cliente e seu advogado. Afinal, é neste profissional que o cliente deposita sua confiança e, em muitos casos, expõe as suas vulnerabilidades.

Diante disso, os graduandos terão o desafio de agir com empatia e segurança diante das pessoas que buscam a sua orientação. Lembrando que há a possibilidade de eles precisarem lidar com situações complicadas, clientes com estado de ânimo alterado, etc. É aí que entra, aliás, o exercício das habilidades comportamentais, para que situações difíceis sejam contornadas e boas relações, construídas.

Trabalho em equipe

Somar esforços para o cumprimento de tarefas faz parte das atividades do Núcleo de Prática Jurídica. Assim, o trabalho em equipe deve ser uma preocupação em qualquer NPJ. Um time alinhado e unido é muito mais produtivo.

Diante disso, é importante internalizar os valores do núcleo, cultivar a escuta de diferentes ideias, dividir de forma justa as tarefas entre os diferentes membros da equipe e ter abertura para sugestões ou mesmo críticas.

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Como otimizar o trabalho no NPJ?

Diferentes ferramentas e metodologias de trabalho podem ser empregadas para otimizar o trabalho no Núcleo de Prática Jurídica. Confira algumas:

1. Kanban

O kanban é um método de gestão de projetos bastante utilizado ao redor do mundo. Trata-se de um sistema visual que cria um fluxo de trabalho pré-definido, de modo a conduzir de forma organizada e prática cada tarefa.

O termo tem origem japonesa e quer dizer “sinalização” ou “cartão”. Diante disso, a ideia é que seja realizado o uso de post-its (ou cards virtuais, no caso do emprego de ferramentas digitais), a fim de indicar o andamento de cada tarefa e acompanhar a sua evolução. 

Ferramentas como Trello, Asana e Notion, por exemplo, utilizam o kanban em seu conceito central, de modo que todo o processo de gestão da tarefa seja automatizado. A partir delas, é possível criar projetos e administrá-los por meio de quadros, calendários e cronogramas. 

Pode-se ainda notificar pessoas, atribuir tarefas a responsáveis, criar checklists e muito mais. No NPJ, este tipo de ferramenta pode ser bastante útil para a organização da equipe e acompanhamento do trabalho de cada um.

2. Softwares jurídicos

Existem softwares específicos para auxiliar a rotina de advogados e demais profissionais que atuam em escritórios de advocacia, automatizando processos e tarefas do dia a dia. Esta também é uma forma de garantir uma gestão muito mais eficiente do Núcleo de Prática Jurídica.

A partir deste tipo de software, os profissionais podem gerar relatórios personalizados, gerenciar arquivos e processos, assim como realizar a gestão de equipes.

Portanto, com um sistema jurídico, é possível garantir:

  • Organização de prazos processuais, audiências, reuniões, atendimento a clientes, entre outros;
  • Centralização de informações e vinculação dos usuários aos processos;
  • Rápido acesso a todas as informações a partir de uma única ferramenta;
  • Mais sustentabilidade com a redução no uso de papéis, pastas e arquivos impressos de forma geral.

3. Ferramentas que ajudam a gerenciar o tempo

Os alunos que fazem parte do NPJ não podem deixar de lado a dedicação aos estudos. Organização e gestão adequada do tempo são palavras-chave neste sentido.

Sendo assim, estabelecer períodos para realizar as tarefas e determinar um tempo específico para intervalos é fundamental. Nesse sentido, existem metodologias como a Pomodoro, que indicam a utilização de 25 minutos para o desempenho de uma atividade, seguidos por 5 minutos de intervalo. 

A técnica pode ser repetida ao longo do dia, com ajustes proporcionais nos períodos de trabalho e de intervalo, inclusive. Se precisar de 50 minutos para concluir uma tarefa, por exemplo, a pessoa pode fazer depois 10 minutos de intervalo. Há aplicativos que ajudam na realização deste tipo de acompanhamento.

Neste artigo, você pôde entender um pouco mais sobre o papel do NPJ, os desafios que representa, além de garantir algumas dicas para a otimização do núcleo em sua IES. Confira agora como se preparar para OAB!

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