Projeto Pedagógico de Curso: fotografia de um grupo de pessoas em uma reunião ao redor de uma mesa. Uma mulher está falando.

Dicas para a elaboração do Projeto Pedagógico de Curso (PPC)

A criação de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é essencial para deliberar os rumos que a terá. Esse documento engloba a missão educacional, as diretrizes, a forma de operação, a estrutura curricular e mais fatores fundamentais de um curso de graduação.

Esse projeto, então, deve ser o primeiro passo na oferta de uma nova oportunidade de estudos, seja em uma instituição de educação superior (IES) recém-criada ou na elaboração de novos cursos em uma IES já estabelecida. 

Em ambos os contextos, é fundamental que as expectativas estejam alinhadas à necessidade dos alunos, à oferta de docentes e à infraestrutura, à missão de formação e ao grau de conhecimento. Afinal, é esse documento que cria a identidade do curso e o diferencia.

É importante distinguir também um projeto pedagógico de curso de graduação de um projeto pedagógico de curso de especialização. Na montagem de estruturas curriculares, os responsáveis devem se atentar para as demandas de cada setor e planejar de acordo com os conhecimentos alcançados e a formação anterior.

Além de funcionar como um planejamento estrutural e curricular, esse documento é o reconhecimento legal da criação do curso, enviado ao Ministério da Educação, e deve contar com todos os dados essenciais sobre a ocorrência.

São incluídas informações como o perfil esperado do aluno egresso, as atividades obrigatórias, cargas horárias, atividades opcionais, a matriz curricular, a obrigatoriedade ou não de estágios e trabalhos de conclusão de curso, etc.

Outro ponto importante sobre o projeto pedagógico de curso é que ele se estabelece como um tipo de guia para futuras alterações e aplicações: quando necessário, docentes e coordenadores terão as informações básicas documentadas e podem determinar melhor a necessidade de revisões. 

O PPC também confere ao curso uma linearidade: com esse guia, ele pode ser repetido e ofertado com as mesmas obrigatoriedades para turmas seguintes, o que garante uma formação mais completa a todos.

Mas existem algumas dúvidas sobre quem deve elaborar este documento, o que deve constar nele e qual a estrutura necessária. Para auxiliar coordenadores no processo, neste artigo vamos atentar a alguns pontos importantes sobre o projeto pedagógico de curso!

Quem deve criar o Projeto Pedagógico de Curso?

A elaboração do PPC é uma responsabilidade do NDE, Núcleo Docente Estruturante. Para apresentar a proposta junto ao MEC, a IES deve contar com este comitê, selecionado para qualificar e criar o curso.

O núcleo foi estabelecido pelo Parecer Nº4 da CONAES (Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior), em Junho/2010, e define um conjunto de cinco docentes, incluindo obrigatoriamente o coordenador do curso. De acordo com a resolução, esses docentes devem ser escolhidos de forma que:

  1. Pelo menos 60% dos membros possuam titulação acadêmica em pós graduação stricto sensu
  2. Todos sejam contratados de forma integral ou parcial pela IES e ao menos 20% sejam em regime integral
  3. Esteja prevista a renovação parcial deste comitê, para assegurar continuidade do acompanhamento do curso

O objetivo é encontrar um comitê qualificado para determinar e atender às demandas sociais do curso, docentes qualificados que saibam quais diretrizes educacionais devem ser aplicadas no contexto de criação e possam funcionar como guia na ocorrência do curso.

Outras atribuições do NDE

Além de criar a documentação inicial do curso, o NDE tem outras obrigatoriedades correlatas para manter seu funcionamento em dia com as diretrizes sociais e educacionais. São elas, de acordo com a CONAES:

  • contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
  • zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo;
  • indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas das necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
  • zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação

O colegiado da graduação

Esse núcleo se diferencia do colegiado, órgão estrutural de graduação com poder administrativo. Diferente do NDE, o colegiado também contempla representantes da equipe coordenadora e representantes discentes.

Enquanto a função do NDE é formar um curso, a função do colegiado é garantir que as diretrizes educacionais e normativas do curso sejam cumpridas. Por exemplo, é papel do colegiado supervisionar e coordenar exames de seleção, fiscalizar disciplinas e promover avaliações de cursos com regularidade.

O que o PPC determina?

O Projeto Pedagógico de Curso é uma ferramenta que deve ser replicada, isto é, suas deliberações funcionam como fundação de um curso de graduação e estabelecem as metas que ele deve atingir e as métricas necessárias para isso.

Isso significa, portanto, que há itens obrigatórios que devem ser apresentados no documento junto ao MEC para que o curso de graduação possa ser iniciado e receba autorização de funcionamento.

Objetivos do curso

Esse critério é o primeiro a ser analisado. Por que o curso está sendo criado? Qual a demanda que ele prevê sanar? De que forma o currículo pretende abordar as necessidades sociais e educacionais da formação?

Matriz curricular

Estabelecida a missão do curso, é importante também que o Núcleo Docente Estruturante tenha uma resolução sobre quais as melhores formas de implantá-la. Isso significa estabelecer linhas de pesquisa, disciplinas, projetos especiais, planos de habilitações, etc.

É aqui que se determinam os componentes curriculares e sua carga horária, visando o melhor aproveitamento dos alunos, eficiência docente e planejamento do perfil do egresso.

O egresso e suas competências

Assim como nos segmentos de educação básica, as IES têm como missão educacional que seus egressos obtenham competências e habilidades necessárias para se suceder na etapa seguinte, isso é, na pós-graduação e no mercado de trabalho.

Para isso, o NDE deve ter em mente quais conhecimentos práticos, teóricos e pessoais o aluno egresso deve ter e qual a melhor forma de atingir esses objetivos.

Além das chamadas hard skills, ou seja, conhecimentos científicos e acadêmicos, o Projeto Pedagógico de Curso deve contemplar as soft skills, ou seja, as habilidades intra e interpessoais que o aluno deve adquirir durante sua formação.

Se o perfil do egresso inclui autonomia do aprendizado, de acordo com o PPC, ele também deve orientar a matriz curricular para disciplinas com metodologia ativa. Se a IES deseja formar alunos questionadores e com capacidade de debate, deve atentar para uma grade curricular que incentive a participação.

Estágios e preparo profissional

Outro ponto que deve constar no Projeto Pedagógico de Curso é a existência de estágios, sejam eles supervisionados por docentes ou estágios extracurriculares. É necessário analisar a carga horária exigida, os critérios de seleção e qual a melhor forma de aplicar os conhecimentos da grade curricular. Isso deve levar em conta também as leis educacionais de âmbito estadual e federal.

Para alunos de cursos de graduação na área de saúde, por exemplo, é interessante ter possibilidade de estágios laboratoriais, enquanto muitas IES e alunos se beneficiam de programas de monitores discentes em salas de aula.

TCC

O Trabalho de Conclusão de Curso é um aspecto relevante da criação de cursos superiores. A obrigatoriedade ou não da realização deve levar em conta a demanda formativa. Também é importante que o NDE estabeleça as regras para entrega e realização dos trabalhos.

Atividades complementares

É nesta seção do PPC que se determina a criação e oferta de atividades complementares. Essa modalidade inclui horas complementares de conteúdo, empresas juniores, atividades acadêmicas como grêmios e representação discente, intercâmbios, palestras e muito mais, itens que podem contribuir para a formação do aluno e para a fluidez do currículo acadêmico.

Serviço de Apoio à Aprendizagem

Este é o núcleo responsável pela continuidade e o aproveitamento do ambiente acadêmico. Formado por profissionais vinculados à IES, ele deve oferecer apoio educacional para alunos e docentes, visando o melhor cenário educacional.

São atividades como orientação profissional e estudantil, avaliações diagnósticas, palestras, cursos, monitorias e relatórios que servirão de norte para futuras alterações do PPC.

O que torna o Projeto Pedagógico de Curso replicável?

O Projeto Pedagógico de Curso tem como finalidade a replicabilidade das diretrizes administrativas, pedagógicas e sociais da criação de um curso de graduação. Isso é, mesmo com mudanças de equipes, alunos e cenários sociais, a demanda por uma formação qualificada e completa deve ser levada em conta.

Nesse sentido, o PPC é um item fundamental para a IES, já que ele garante uma linha de continuidade ao curso e abre as portas para alterações com embasamento e visão de melhores práticas.

Para que essa linha seja atingida, é essencial que o Projeto seja claro, considere o cenário em que a graduação está inserida e as projeções em que ela está embasada. Assim, futuros coordenadores e docentes terão acesso aos registros de forma produtiva.

Como elaborar um Projeto Pedagógico de Curso?

Tanto para novas IESs quanto para criação de novas graduações e reestruturação curricular, é necessário apresentar o PPC junto ao MEC. Nele deve constar:

  1. Justificativa para oferta do curso: incluindo demandas sociais e da IES
  2. Estrutura das atividades obrigatórias, da pesquisa e da extensão: aqui incluem-se grades horárias, modalidade de ensino, componentes obrigatórios e extracurriculares
  3. Metodologias de avaliação: para alunos, para curso e para docentes, visando a manutenção de um sistema produtivo de aprendizagem
  4. Infraestrutura do espaço e de docentes: recursos tecnológicos, estruturais, de conhecimento e financeiros para a criação do curso
  5. Fundamentação legal para criação do curso: incluindo histórico e projeto pedagógico da IES, além de políticas de promoção de acessibilidade ao ensino superior
  6. Duração: períodos letivos, duração mínima e máxima do curso
  7. Referências: bibliografia relacionada ao curso e disponibilidade do conteúdo para os alunos
  8. Gestão: indicação de equipe administrativa, coordenadora e docente qualificada ao curso
  9. Flexibilização: em cursos que haja flexibilização da grade curricular, o projeto deve contemplar as possibilidades de acordo com as diretrizes pedagógicas

Em resumo, é necessário apresentar o porquê do curso ser criado, quem deve coordená-lo, qual a melhor forma de atingir os objetivos e como a instituição vai trabalhar para garantir que a aprendizagem seja efetiva, inclusiva e relevante para o mundo contemporâneo.

Quais são as vantagens de um PPC bem planejado?

Além de servir como justificativa e base para a concepção de um curso de graduação, o Projeto Pedagógico de Curso funciona como uma forma de diferenciá-lo de outras opções.

Para captação e retenção de alunos, um curso alinhado a seu propósito educacional durante toda a formação é fundamental. Além disso, com acesso às informações sobre estrutura acadêmica, a IES atrai estudantes ideais, determinados a usufruir das diferentes possibilidades que a graduação oferece.

Por exemplo, matrizes curriculares mais teóricas podem atrair alunos que estejam voltados ao ambiente acadêmico, de pesquisa e docência. Prepará-los para pós-graduação deve, então, também ser parte do projeto e das competências formativas.

Já um projeto mais voltado ao mercado contempla atividades como palestras, empresas juniores, intercâmbios, estágios profissionais, disciplinas optativas práticas, aprendizagem baseada em projetos, entre outros componentes curriculares.

Quando é necessário reestruturar o Projeto Pedagógico de Curso?

Há situações em que alterar o Projeto Pedagógico de Curso pode ser necessário. Nesse sentido, a renovação parcial de membros do núcleo docente estruturante visa acrescentar profissionais qualificados, com novas ideias e vivências, para a elaboração da identidade daquele curso.

A partir de identificadores como demandas socioeconômicas, relatos e egressos, influência do mercado de trabalho, perfil dos ingressantes e outros fatores, os membros do núcleo podem julgar necessárias alterações ao projeto.

Por exemplo, um curso pode passar a exigir estágios supervisionados porque o mercado de trabalho sinalizou uma necessidade de egressos com essa competência. Da mesma forma, demandas sociais levam à criação de diferentes disciplinas, que podem vir a fazer parte de grades curriculares e linhas de pesquisa. 

O documento original, portanto, funciona como registro da proposta de concepção e as alterações do curso devem ter em mente as deliberações originais, a justificativa para a criação da graduação. 

A partir dela e de recursos como avaliação diagnóstica, o núcleo nota o que está e o que não está alinhado à proposta e analisa as melhores intervenções a serem feitas com objetivo de melhorar o curso e resolver potenciais problemas.

Esperamos que nosso artigo tenha te ajudado a entender melhor a importância e como elaborar o Projeto Pedagógico de Curso! Aproveite para saber mais, também, sobre como funciona a avaliação do MEC.

 

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