Veja o passo a passo do processo de reconhecimento de curso MEC

O reconhecimento de curso é fundamental para que uma graduação seja continuada e possa emitir diploma para os estudantes formados. Entenda como funciona esse processo neste artigo!
Reconhecimento de curso MEC: fotografia de uma mesa com vários cadernos. Também aparecem as mãos de três pessoas estudando.

O Ministério da Educação (MEC) é a instituição responsável por diversas avaliações e processos de regulamentação para o funcionamento legal das Instituições de Educação Superior (IES).

Uma delas diz respeito ao reconhecimento de curso MEC, que as habilita a ofertar vagas nas graduações e a emitir diplomas válidos em todo o território nacional.

Quer saber o que é, como funciona, quando solicitar, quanto tempo leva e o que é preciso considerar para que um curso seja reconhecido? Então, continue lendo este artigo!

O que é e para que serve o reconhecimento de curso MEC?

O reconhecimento de cursos de nível superior é uma exigência legal do MEC e está prevista no Decreto nº 9.235, de 2017. Assim, para que um curso possa ser ofertado e o seu diploma tenha validade em todo o território nacional, é preciso que ele seja reconhecido pelo órgão.

Em resumo, o reconhecimento de curso MEC é uma das formas de controlar a qualidade dos cursos universitários no Brasil.

Para reconhecer uma graduação, são considerados vários aspectos, como:

  • titulação dos professores;
  • estrutura oferecida aos alunos;
  • laboratórios;
  • biblioteca;
  • grade curricular, etc.

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Dependendo do parecer dado pela comissão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após uma visita in loco, o curso pode ser reconhecido ou não, cabendo ainda a possibilidade de solicitar ajustes e melhorias com prazo definido pela autarquia.

Após o início de um curso superior, seja na modalidade presencial ou de Educação a Distância (EaD), é preciso que a IES solicite ao MEC o seu reconhecimento. Afinal, é necessário que o reconhecimento seja feito antes da primeira expedição de diplomas.

Leia também: saiba quais são os cursos a distância reconhecidos pelo MEC

Porém, se a instituição entrou com o pedido de reconhecimento no prazo correto e a demora foi ocasionada pelo MEC, para os alunos não serem prejudicados, o curso é considerado reconhecido exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas, aplicando-se, por analogia, o regramento do Art. 63 da Portaria Normativa nº 40, de 2007.

Outra observação importante está relacionada aos cursos lato sensu. A oferta desse tipo de curso dispensa a autorização e o reconhecimento por parte do MEC, desde que a IES possua ato de credenciamento ou recredenciamento válido.

Assim como no processo de autorização, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Saúde têm o direito de manifestar opinião junto ao MEC para o reconhecimento dos cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.

Como funciona o processo de reconhecimento do MEC?

Os processos de reconhecimento de curso são instruídos com análise documental e avaliação externa in loco realizada pelo Inep e a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres).

Para entender como funciona o processo de reconhecimento de curso MEC, precisamos abordar alguns passos. Acompanhe:

  1. Antes, a IES precisa ser credenciada pelo MEC. Sem isso, ela não pode emitir nenhum diploma, pois é como se ela não existisse de forma legal.
  2. Estando credenciada, ela pode criar seus cursos. Para isso, é necessário solicitar a autorização no MEC.
  3. Com a autorização do curso, a IES pode abrir um processo seletivo para a captação de alunos.
  4. Feita a iniciação do curso, a instituição solicita seu reconhecimento protocolando o pedido no sistema e-MEC. Para solicitar o pedido de reconhecimento de curso, a IES deve apresentar os seguintes documentos:

    1. comprovante de recolhimento da taxa de avaliação externa in loco, realizada pelo Inep;
    2. projeto pedagógico do curso, que informará:
      1. o número de vagas;
      2. os turnos;
      3. a carga horária;
      4. o programa do curso;
      5. as metodologias, as tecnologias e os materiais didáticos;
      6. os recursos tecnológicos;
      7. os demais elementos acadêmicos pertinentes, incluídas a consonância da infraestrutura física, tecnológica e de pessoal dos polos de educação a distância do curso, quando for o caso;
    3. relação de docentes e de tutores, quando for o caso, acompanhada de termo de compromisso firmado com a instituição, que informará a titulação, a carga horária e o regime de trabalho;
    4. comprovante de disponibilidade do imóvel. 

      A Seres também pode solicitar documentos adicionais para garantir a adequada instrução do processo.Vale ressaltar que a IES deve entrar com um processo específico para cada grau do curso (bacharelado, licenciatura, tecnológico), porém pode emitir um boleto com o valor de uma só taxa para os processos.

  5. Feito isso, uma comissão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) visita a IES para fazer a avaliação.
  6. Após o levantamento, os técnicos do MEC emitem um relatório podendo apresentar três resultados:
    1. reconhecimento de curso;
    2. solicitação de ajustes à IES, determinando um prazo para as adequações;
    3. negação do reconhecimento de curso.

 Vale lembrar que a ausência de protocolo do pedido de reconhecimento de curso no MEC no prazo devido caracteriza irregularidade administrativa. Logo, a IES ficará impedida de solicitar aumento de vagas, por exemplo.

Quando solicitar o reconhecimento de curso?

Conforme disposto no Art. 46 e 47 do Decreto nº 9.235, de 2017, a IES deve protocolar o pedido de reconhecimento de curso quando:

  • o curso de graduação estiver entre 50% a 75% para integralização de sua carga horária;
  • o calendário para reconhecimento de curso estiver definido pelo MEC.

Quanto tempo leva o processo de reconhecimento de curso?

Não existe um tempo fixo sobre a duração de todo o processo de reconhecimento de curso no MEC.

Porém, a IES deve se organizar quanto aos prazos e documentos para solicitar o pedido. 

Além disso, é preciso considerar todos os procedimentos elencados acima, pois o MEC irá analisar os documentos enviados, realizar a visita, até definir o reconhecimento ou não do curso.

Todas essas etapas juntas podem variar no prazo de 1 ano ou mais. Por isso, é importante ter em mente a necessidade de sempre buscar melhorias para a instituição, planejar e se antecipar para que o processo não seja demorado.

O que o MEC considera para que um curso seja reconhecido?

Existem diversos aspectos que avaliam a qualidade dos cursos de educação superior no Brasil e que podem ajudar as IES a se prepararem melhor para o reconhecimento de curso MEC. 

Veja alguns deles:

  • Instalações físicas;
  • Plano de Desenvolvimento Institucional;
  • Gestão e Política de Recursos Humanos;
  • Corpo docente;
  • Grade curricular;
  • Recursos pedagógicos e didáticos;
  • Bibliografia;
  • Biblioteca;
  • Laboratório;
  • Desempenho dos estudantes. 

Leia também: saiba quais são os critérios analisados na avaliação de bibliotecas pelo MEC

Portanto, é essencial que a IES acompanhe e busque melhorias para todos esses fatores, pois é isso que garantirá o reconhecimento e a validade do diploma do curso. 

Esperamos que todas essas informações a respeito do reconhecimento de curso MEC possam ajudar a sua IES neste processo. Aproveite para ler nosso guia completo sobre avaliação do MEC em IES.

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