Faz parte de uma faculdade ou centro universitário? Conheça os requisitos para ser universidade!

Como uma faculdade ou centro universitário pode se tornar universidade? Quais são as diferenças entre esses três tipos de IES? Entenda, de fato, quais são os requisitos do MEC para cada tipo!
Requisitos para ser universidade: fotografia de um grupo de alunos estudando.

O Ministério da Educação (MEC) classifica as Instituições de Ensino Superior (IES) em 3 categorias: faculdades, centros universitários e Universidades. Cada uma delas apresenta características próprias e oferece diferentes oportunidades ao estudante.

De modo geral, conforme o decreto 5.773, de 2006, as faculdades e os centros universitários são entidades com foco na oferta de graduação, sob forte supervisão e avaliação do MEC. Já as universidades têm mais autonomia e ofertam não apenas o curso de graduação, mas também o trabalho com a pesquisa e a extensão. 

Neste artigo, você vai conhecer quais são os tipos de IES, os requisitos para ser universidade, assim como saber quais são os seus diferenciais. Confira!

Quais são os tipos de IES?

São chamadas de Instituições de Ensino Superior as unidades de organização institucional autônoma no âmbito do ensino superior. Elas são regulamentadas pela Lei Nº 9.394, de 1996, e classificadas, conforme suas características, como faculdade, universidade e centro universitário.

Além disso, também são consideradas públicas ou privadas. As primeiras são mantidas pelo Poder Público nas formas Federal, Estadual ou Municipal. Todas elas são financiadas pelo Estado e não cobram matrícula nem mensalidade ao aluno.

Já as IES privadas, por sua vez, são administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, ou seja, podem ou não apresentar finalidade de lucro. As instituições privadas sem finalidade de lucro são divididas ainda entre comunitárias, confessionais e filantrópicas. 

Vejamos, então, os tipos de IES:

1. Faculdade

As faculdades são IES que atuam em um número menor de áreas do conhecimento. Sendo assim, elas podem ofertar cursos mais especializados e focados em campos exclusivos do saber.

Para atuar de acordo com a legislação, seu corpo docente precisa ter, no mínimo, pós-graduação lato sensu, que confere títulos inferiores aos de mestrado e doutorado.

Consequentemente, esse tipo de IES não precisa ofertar programas de pós-graduação stricto sensu, mas caso opte pela pós, ela deverá ser do tipo lato sensu.

Isso ocorre porque nas faculdades a promoção e o incentivo às pesquisas científicas não são prioridade, já que o seu foco é capacitar os graduandos para as demandas do mercado de trabalho.

Em relação à infraestrutura, o campus de uma faculdade não precisa ser grande se comparado à universidade, já que ela oferece somente algumas modalidades de cursos. Porém, ele deve estar em conformidade com os parâmetros de qualidade exigidos para esse tipo de instituição.

2. Universidade

As universidades têm mais autonomia que as faculdades, podendo criar cursos, sedes, alterar número de vagas e expedir diplomas sem requerer autorização junto ao MEC. 

Por outro lado, elas devem obrigatoriamente proporcionar atividades de ensino, pesquisa e projetos de extensão, inclusive, de serviços ou atendimentos para a sociedade em vários campos de atuação.

Além disso, os professores, mestres ou doutores precisam desenvolver pesquisas científicas junto aos graduandos.

Quanto ao tamanho do campus, essas instituições necessitam de mais espaço para a sua atuação, como se fossem uma minicidade, de modo que todas as suas faculdades sejam instaladas e seus cursos se desenvolvam de forma adequada às necessidades dos estudantes.

Por isso, é muito comum que algumas delas tenham restaurantes, alojamentos, museus, estrutura para a realização de pesquisas e eventos, uma biblioteca central, diversos laboratórios, salas de informática, etc.

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3. Centro universitário

Assim como as universidades, os centros universitários também são pluricurriculares, ou seja, eles precisam oferecer formações nos mais diversos campos do conhecimento. Assim, eles contam com a independência para inovar, criar, organizar e extinguir novos cursos de ensino superior e programas de ensino.

No entanto, os centros universitários são menores, pois apresentam menos exigência nos programas de pós-graduação e não precisam investir em atividades de pesquisa e extensão.

Contudo, eles também precisam cumprir algumas regras, como possuir um terço do corpo docente formado por mestres ou doutores e ao menos um quinto dele contratado em regime integral.

Quais são os requisitos para ser universidade?

De acordo com o Decreto nº 5.773/06 divulgado pelo MEC, as instituições são credenciadas originalmente como faculdades. Dessa forma, os requisitos para ser universidade dependem das consequentes prerrogativas de autonomia, ou seja, do credenciamento específico da instituição em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.

Como apontamos, as universidades se caracterizam pelas atividades de ensino, pesquisa e extensão. São instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

  1. produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural quanto regional e nacional;
  2. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; 
  3. um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

No que se refere ao corpo docente com o título de mestrado ou doutorado, quanto maior for a titulação dos professores, mais conhecimento e mais pesquisas poderão ser desenvolvidos com os alunos.

Além disso, a criação de universidades federais se dá por iniciativa do Poder Executivo, mediante projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. Já as universidades privadas se dão por transformação de instituições de ensino superior já existentes e que atendem aos requisitos na legislação pertinente.

Fora isso, para manter ou conseguir um status de universidade, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, define que um terço dos professores das universidades devem ter dedicação integral, a chamada dedicação exclusiva

Já a resolução do Conselho Nacional de Educação de 2010 acrescenta que, além desses requisitos para ser universidade, a instituição precisa ter ainda 60% dos cursos de graduação reconhecidos pelo MEC e dois programas de doutorado e quatro de mestrado, também reconhecidos pelo MEC.

Conseguiu entender quais são os requisitos para ser universidade conforme as exigências do Ministério da Educação? Agora, leia nosso próximo artigo para saber como o MEC realiza a avaliação da sua IES!

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