Em 2014 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desenvolveu o chamado Plano Nacional de Ensino (PNE), que visava, dentre outras coisas, o aumento da taxa de matrículas de jovens nas instituições de educação superior (IES) do Brasil.
Para realizar esse objetivo, foi necessário expandir o número de IES do país. Por isso, no período de 2014 a 2019, observou-se um crescimento considerável de universidades — públicas e privadas —, mas o acesso ao ensino superior nacional ainda é menor do que a média mundial.
O crescimento universitário gerou, no entanto, outras preocupações. Uma delas diz respeito à qualidade das IES, tanto em termos de estrutura, quanto em termos de ensino. Nesse cenário, a atuação do (Sinaes) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior torna-se ainda mais necessária.
O Sinaes é o mecanismo pensado para garantir a avaliação transparente das IES, visando o seu aprimoramento. Essa avaliação, dividida em três “partes”, é um processo importante para gestores, alunos e funcionários das IES brasileiras.
Para entender melhor o que é o Sinaes, qual é a sua importância e como ele atua no cenário brasileiro, continue lendo este texto!
O que é o Sinaes?
Criado a partir da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é o mecanismo de avaliação, pensado pelo Governo Federal, responsável por analisar as instituições de educação superior, os cursos de graduação e os estudantes.
Esse processo avaliativo é coordenado e supervisionado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Já a operacionalização dessas avaliações fica a cargo do Inep.
A avaliação proposta pelo Sinaes é dividida em três “etapas”: a avaliação da instituição, a avaliação do desempenho dos alunos e a avaliação dos cursos de graduação.
A partir do Sinaes, estudantes e gestores podem ter um melhor contexto sobre a sua IES em relação a outras instituições do país. O processo acontece a cada três anos, e tem início a partir do credenciamento, solicitado pela IES, dos seus cursos de graduação.
Para que foi criado o Sinaes?
O Sinaes, enquanto mecanismo de avaliação nacional, tem como principal função reunir dados relevantes sobre a educação superior no Brasil. Esses dados podem ser usados para diferentes fins, dentro e fora do Governo Federal.
De modo geral, no entanto, podemos citar como compromissos do Sinaes:
- Permitir o aprimoramento das IES e cursos de graduação, uma vez que a avaliação das graduações assume um papel significativo na construção de uma melhor educação superior e permite a definição de políticas que visem o desenvolvimento institucional.
- Construir um referencial para os processos de regulação e supervisão, que tem como consequência direta a tomada de decisão sobre a entrada e a permanência de instituições e cursos no sistema federal de educação superior. Garante-se, assim, que as IES e graduações registradas atendem a um “nível mínimo” de excelência.
- Fornecer, de forma transparente e objetiva, os dados obtidos sobre a educação superior no Brasil, o que garante a transparência desses dados e permite o seu acesso a todas as pessoas do país, desde gestores das instituições de ensino avaliadas até futuros alunos.
Pode-se dizer, dessa maneira, que as finalidades do Sinaes incluem a melhoria da qualidade da educação, bem como o aumento da sua oferta e eficácia, além da promoção de compromissos e responsabilidades sociais das IES.
Qual é o principal objetivo do Sinaes?
A missão do Sinaes é avaliar cursos de graduação, instituições de educação superior e estudantes, valorizando aspectos que levem a uma melhoria da qualidade da educação superior e da formação acadêmica. Assim, visa consolidar a cultura da avaliação no ensino superior.
Essa prática é importante para traçar um panorama da educação brasileira, identificando seus pontos fortes e fracos, bem como a preparação e estrutura dos seus agentes mais relevantes.
Nesse sentido, a avaliação de cada aspecto educacional visa um objetivo diferente. São eles:
Aspecto avaliado | Objetivos |
Instituições de educação superior (IES) | Identificar o seu perfil e qualidade de atuação, considerando atividades, cursos, programas, projetos e setores. |
Cursos de graduação | Verificar as condições de ensino oferecidas, o perfil do corpo docente e a organização didático-pedagógica. |
Estudantes de graduação | Acompanhar o desempenho dos estudantes (a partir do Enade), avaliando-o em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. |
Como funciona a avaliação do Sinaes?
O Sinaes é o responsável por avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. Seus principais elementos são o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a avaliação in loco das Instituições de Ensino Superior e a avaliação dos cursos de graduação.
Cabe levar em consideração, ainda, que a avaliação do Sinaes é baseada em diferentes objetivos, que seguem a determinação legal da finalidade do programa. De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, cabe ao Sinaes:
Art. 1o §1 […] a melhoria da qualidade da educação superior; a orientação da expansão da oferta; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das IES (Brasil. Lei no 10.861, 2004, art. 1, 1).
Desse modo, a avaliação deve levar em consideração alguns princípios fundamentais. Confira uma breve explicação sobre cada um deles abaixo.
1. Responsabilidade social com a educação superior
A avaliação tem como um dos seus principais objetivos garantir a oferta de uma educação superior de qualidade. Assim, não importa qual é a IES sendo avaliada: é necessário que ela reconheça o seu papel social e compromisso com a educação.
2. Reconhecimento da diversidade do sistema
Diante da expansão do ensino superior no Brasil, o sistema educacional passou a contar com uma maior diversidade de objetivos e de estrutura. Dessa forma, é necessário garantir que a IES atenda às complexidades e diferenças do contexto onde está inserida.
3. Respeito à autonomia, à identidade, à missão e à história das instituições
Este aspecto leva em consideração a liberdade inerente às instituições de educação superior. Visa avaliar, portanto, a coerência entre a missão da IES e as suas práticas administrativas e educacionais.
4. Compreensão de que a avaliação deve ser feita a partir de um conjunto integrado de indicadores de qualidade
É essencial que a IES compreenda que a avaliação do Sinaes é realizada a partir de diversos sistemas e modalidades, garantindo uma percepção e avaliação mais precisa e mais abrangente de cada instituição e curso.
5. O caráter público dos procedimentos e dos resultados
Deve-se levar em consideração que a transparência dos processos de avaliação não visa o constrangimento, mas a possibilidade de revisão e debate de cada etapa do processo.
Além disso, a publicação dos resultados contribui para que a avaliação do Sinaes seja mais consistente e aberta ao público em geral.
6. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das IES e da sociedade civil, por meio de suas representações
Para que os processos educativos sejam avaliados de maneira abrangente, é necessário que todos os segmentos da IES sejam avaliados e façam parte do processo do Sinaes.
Isso também garante que haja um diálogo recorrente entre as instituições e as entidades representativas dos diversos segmentos envolvidos na sua construção.
7. A continuidade do processo avaliativo
Por fim, cabe levar em consideração que a avaliação proposta pelo Sinaes não deve ocorrer em um momento isolado, mas sim a partir de um processo contínuo de aprimoramento. Visa-se, assim, o aprimoramento recorrente da educação superior.
Quais avaliações fazem parte do Sinaes?
Para garantir a avaliação da educação superior de maneira ampla e transparente, o Sinaes se baseia em 3 avaliações, articuladas entre si: a Avaliação dos cursos de Graduação, a Avaliação do Desempenho dos alunos e a Avaliação Institucional.
Cada uma delas visa fornecer ao Sinaes um maior contexto da instituição de educação superior e garantir que ela cumpre os princípios básicos de avaliação. Uma ilustração de como essa estrutura se organiza seria:
Entenda com mais detalhes, a partir das informações abaixo, como cada avaliação do Sinaes funciona.
1. Avaliação dos Cursos de Graduação
A Avaliação dos Cursos de Graduação proposta pelo Sinaes contempla as modalidades presencial e a distância e está atrelada ao Conceito Preliminar de Curso (CPC). Ela é organizada com base em três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e tutorial, e infraestrutura.
Os critérios de análise são pontuados a partir de uma escala de 1 a 5, organizados da seguinte forma: 1, não existe; 2, insuficiente; 3, suficiente; 4, muito bom; 5, excelente.
Além disso, cada uma das dimensões analisadas recebe diferentes pesos, a depender do objetivo da avaliação:
- Autorização do curso: organização didático-pedagógica (30), corpo docente e tutorial (30) e infraestrutura (40).
- Reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso: organização didático-pedagógica (40), corpo docente e tutorial (30) e infraestrutura (30).
Com base nessas notas, é estabelecido o Conceito de Curso (CC), que relaciona aspectos objetivos e subjetivos de cada IES. Vale mencionar, ainda, que, com o aprimoramento recorrente do instrumento de avaliação, esses fatores podem sofrer pequenas alterações.
Veja também: Saiba tudo sobre o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação
2. Avaliação do Desempenho dos Alunos
A Avaliação do Desempenho dos Alunos promovida pelo Sinaes tem como base o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por entender que seus instrumentos de avaliação permitem obter um panorama completo das instituições e dos cursos de graduação.
É também através do Enade que gestores, docentes e demais integrantes da comunidade acadêmica podem ter ideias para a promoção de ações que melhoram a qualidade dos cursos de graduação.
Por fim, após os resultados do Enade, é possível ter acesso ao Índice Geral de Cursos (IGC), instrumento que determina a nota de desempenho das IES. Assim, as avaliações de curso e de desempenho estudantil se articulam.
3. Avaliação Institucional
Por fim, a Avaliação Institucional do Sinaes promove uma visão mais ampla da Instituição de Ensino Superior, a partir da união entre duas outras avaliações: a autoavaliação e a avaliação in loco, ou externa.
As avaliações in loco são realizadas a partir de comissões externas, criadas e designadas pelo Inep. Cada comissão é composta por especialistas em diferentes áreas do conhecimento, que compõem o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis).
Já para a Autoavaliação, é estipulado na Lei do Sinaes que cada IES deverá constituir a sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável por conduzir os processos de avaliação interna, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Inep.
Além disso, as IES devem seguir as orientações do Conaes para a autoavaliação. Por fim, a avaliação interna deve ter como foco a IES como um todo, contemplando, também, os cursos de graduação.
Os processos de autoavaliação são essenciais para a avaliação in loco, uma vez que a autoavaliação se reflete no Formulário Eletrônico, que deve ser preenchido para que a avaliação externa possa acontecer.
Por fim, as observações, análises e atividades decorrentes da autoavaliação podem ser usadas para ações de melhoria de curso, mas também servem como base para o trabalho das comissões de avaliação externas.
Dessa maneira, ambos os procedimentos interagem, abrangendo de forma mais ampla a perspectiva avaliativa do Sinaes.
Veja também: Tudo o que você precisa saber sobre o Conceito Institucional (CI)
Quais são os 3 indicadores que o Sinaes utiliza?
Os principais indicadores utilizados na avaliação do Sinaes são o Enade, o Conceito Preliminar de Curso e o Índice Geral de Curso. Esses indicadores são classificados em uma escala de 5 níveis e orientam as avaliações que compõem o processo.
O Enade se relaciona à avaliação do desempenho estudantil, enquanto o CPC está ligado à avaliação dos cursos de graduação e o IGC, à avaliação institucional.
Cada um desses indicadores auxilia na construção de uma avaliação mais abrangente e transparente das instituições de educação superior. Eles também possibilitam uma maior inter-relação entre diferentes aspectos das IES.
Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender melhor o que é o Sinaes, qual é a sua importância e como a avaliação se estrutura. Para garantir que a sua IES apresentará um bom desempenho em outros instrumentos avaliativos, aproveite para conferir também o guia completo para a avaliação do MEC.