Conheça o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

Saiba o que é o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como ele analisa as instituições os cursos e o desempenho dos estudantes!
sinaes: imagem de mulher e homem conversando em um escritório

Em 2014 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desenvolveu o chamado Plano Nacional de Ensino (PNE), que visava, dentre outras coisas, o aumento da taxa de matrículas de jovens nas instituições de educação superior (IES) do Brasil.

Para realizar esse objetivo, foi necessário expandir o número de IES do país. Por isso, no período de 2014 a 2019, observou-se um crescimento considerável de universidades — públicas e privadas —, mas o acesso ao ensino superior nacional ainda é menor do que a média mundial.

O crescimento universitário gerou, no entanto, outras preocupações. Uma delas diz respeito à qualidade das IES, tanto em termos de estrutura, quanto em termos de ensino. Nesse cenário, a atuação do (Sinaes) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior torna-se ainda mais necessária.

O Sinaes é o mecanismo pensado para garantir a avaliação transparente das IES, visando o seu aprimoramento. Essa avaliação, dividida em três “partes”, é um processo importante para gestores, alunos e funcionários das IES brasileiras.

 Para entender melhor o que é o Sinaes, qual é a sua importância e como ele atua no cenário brasileiro, continue lendo este texto!

O que é o Sinaes?

Criado a partir da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é o mecanismo de avaliação, pensado pelo Governo Federal, responsável por analisar as instituições de educação superior, os cursos de graduação e os estudantes.

Esse processo avaliativo é coordenado e supervisionado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Já a operacionalização dessas avaliações fica a cargo do Inep.

A avaliação proposta pelo Sinaes é dividida em três “etapas”: a avaliação da instituição, a avaliação do desempenho dos alunos e a avaliação dos cursos de graduação. 

A partir do Sinaes, estudantes e gestores podem ter um melhor contexto sobre a sua IES em relação a outras instituições do país. O processo acontece a cada três anos, e tem início a partir do credenciamento, solicitado pela IES, dos seus cursos de graduação.

Para que foi criado o Sinaes?

O Sinaes, enquanto mecanismo de avaliação nacional, tem como principal função reunir dados relevantes sobre a educação superior no Brasil. Esses dados podem ser usados para diferentes fins, dentro e fora do Governo Federal.

De modo geral, no entanto, podemos citar como compromissos do Sinaes:

  • Permitir o aprimoramento das IES e cursos de graduação, uma vez que a avaliação das graduações assume um papel significativo na construção de uma melhor educação superior e permite a definição de políticas que visem o desenvolvimento institucional.
  • Construir um referencial para os processos de regulação e supervisão, que tem como consequência direta a tomada de decisão sobre a entrada e a permanência de instituições e cursos no sistema federal de educação superior. Garante-se, assim, que as IES e graduações registradas atendem a um “nível mínimo” de excelência.
  • Fornecer, de forma transparente e objetiva, os dados obtidos sobre a educação superior no Brasil, o que garante a transparência desses dados e permite o seu acesso a todas as pessoas do país, desde gestores das instituições de ensino avaliadas até futuros alunos.

Pode-se dizer, dessa maneira, que as finalidades do Sinaes incluem a melhoria da qualidade da educação, bem como o aumento da sua oferta e eficácia, além da promoção de compromissos e responsabilidades sociais das IES.

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Qual é o principal objetivo do Sinaes?

A missão do Sinaes é avaliar cursos de graduação, instituições de educação superior e estudantes, valorizando aspectos que levem a uma melhoria da qualidade da educação superior e da formação acadêmica. Assim, visa consolidar a cultura da avaliação no ensino superior.

Essa prática é importante para traçar um panorama da educação brasileira, identificando seus pontos fortes e fracos, bem como a preparação e estrutura dos seus agentes mais relevantes.

Nesse sentido, a avaliação de cada aspecto educacional visa um objetivo diferente. São eles:

Aspecto avaliadoObjetivos
Instituições de educação superior (IES)Identificar o seu perfil e qualidade de atuação, considerando atividades, cursos, programas, projetos e setores.
Cursos de graduaçãoVerificar as condições de ensino oferecidas, o perfil do corpo docente e a organização didático-pedagógica.
Estudantes de graduaçãoAcompanhar o desempenho dos estudantes (a partir do Enade), avaliando-o em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

Como funciona a avaliação do Sinaes?

O Sinaes é o responsável por avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. Seus principais elementos são o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a avaliação in loco das Instituições de Ensino Superior e a avaliação dos cursos de graduação. 

Cabe levar em consideração, ainda, que a avaliação do Sinaes é baseada em diferentes objetivos, que seguem a determinação legal da finalidade do programa. De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, cabe ao Sinaes:

Art. 1o §1 […] a melhoria da qualidade da educação superior; a orientação da expansão da oferta; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das IES (Brasil. Lei no 10.861, 2004, art. 1, 1).

Desse modo, a avaliação deve levar em consideração alguns princípios fundamentais. Confira uma breve explicação sobre cada um deles abaixo.

1. Responsabilidade social com a educação superior

A avaliação tem como um dos seus principais objetivos garantir a oferta de uma educação superior de qualidade. Assim, não importa qual é a IES sendo avaliada: é necessário que ela reconheça o seu papel social e compromisso com a educação.

2. Reconhecimento da diversidade do sistema

Diante da expansão do ensino superior no Brasil, o sistema educacional passou a contar com uma maior diversidade de objetivos e de estrutura. Dessa forma, é necessário garantir que a IES atenda às complexidades e diferenças do contexto onde está inserida.

3. Respeito à autonomia, à identidade, à missão e à história das instituições

Este aspecto leva em consideração a liberdade inerente às instituições de educação superior. Visa avaliar, portanto, a coerência entre a missão da IES e as suas práticas administrativas e educacionais.

4. Compreensão de que a avaliação deve ser feita a partir de um conjunto integrado de indicadores de qualidade

É essencial que a IES compreenda que a avaliação do Sinaes é realizada a partir de diversos sistemas e modalidades, garantindo uma percepção e avaliação mais precisa e mais abrangente de cada instituição e curso.

5. O caráter público dos procedimentos e dos resultados

Deve-se levar em consideração que a transparência dos processos de avaliação não visa o constrangimento, mas a possibilidade de revisão e debate de cada etapa do processo. 

Além disso, a publicação dos resultados contribui para que a avaliação do Sinaes seja mais consistente e aberta ao público em geral.

6. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das IES e da sociedade civil, por meio de suas representações

Para que os processos educativos sejam avaliados de maneira abrangente, é necessário que todos os segmentos da IES sejam avaliados e façam parte do processo do Sinaes

Isso também garante que haja um diálogo recorrente entre as instituições e as entidades representativas dos diversos segmentos envolvidos na sua construção.

7. A continuidade do processo avaliativo

Por fim, cabe levar em consideração que a avaliação proposta pelo Sinaes não deve ocorrer em um momento isolado, mas sim a partir de um processo contínuo de aprimoramento. Visa-se, assim, o aprimoramento recorrente da educação superior.

Quais avaliações fazem parte do Sinaes?

Para garantir a avaliação da educação superior de maneira ampla e transparente, o Sinaes se baseia em 3 avaliações, articuladas entre si: a Avaliação dos cursos de Graduação, a Avaliação do Desempenho dos alunos e a Avaliação Institucional.

Cada uma delas visa fornecer ao Sinaes um maior contexto da instituição de educação superior e garantir que ela cumpre os princípios básicos de avaliação. Uma ilustração de como essa estrutura se organiza seria:

Fonte da imagem: https://portais.ufma.br/PortalUnidade/cpa/paginas/pagina_estatica.jsf?id=1147

Entenda com mais detalhes, a partir das informações abaixo, como cada avaliação do Sinaes funciona. 

1. Avaliação dos Cursos de Graduação

A Avaliação dos Cursos de Graduação proposta pelo Sinaes contempla as modalidades presencial e a distância e está atrelada ao Conceito Preliminar de Curso (CPC). Ela é organizada com base em três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e tutorial, e infraestrutura.

Os critérios de análise são pontuados a partir de uma escala de 1 a 5, organizados da seguinte forma: 1, não existe; 2, insuficiente; 3, suficiente; 4, muito bom; 5, excelente. 

Além disso, cada uma das dimensões analisadas recebe diferentes pesos, a depender do objetivo da avaliação:

  • Autorização do curso: organização didático-pedagógica (30), corpo docente e tutorial (30) e infraestrutura (40).
  • Reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso: organização didático-pedagógica (40), corpo docente e tutorial (30) e infraestrutura (30).

Com base nessas notas, é estabelecido o Conceito de Curso (CC), que relaciona aspectos objetivos e subjetivos de cada IES. Vale mencionar, ainda, que, com o aprimoramento recorrente do instrumento de avaliação, esses fatores podem sofrer pequenas alterações.

Veja também: Saiba tudo sobre o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação

2. Avaliação do Desempenho dos Alunos

A Avaliação do Desempenho dos Alunos promovida pelo Sinaes tem como base o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por entender que seus instrumentos de avaliação permitem obter um panorama completo das instituições e dos cursos de graduação.

É também através do Enade que gestores, docentes e demais integrantes da comunidade acadêmica podem ter ideias para a promoção de ações que melhoram a qualidade dos cursos de graduação. 

Por fim, após os resultados do Enade, é possível ter acesso ao Índice Geral de Cursos (IGC), instrumento que determina a nota de desempenho das IES. Assim, as avaliações de curso e de desempenho estudantil se articulam. 

3. Avaliação Institucional

Por fim, a Avaliação Institucional do Sinaes promove uma visão mais ampla da Instituição de Ensino Superior, a partir da união entre duas outras avaliações: a autoavaliação e a avaliação in loco, ou externa.

As avaliações in loco são realizadas a partir de comissões externas, criadas e designadas pelo Inep. Cada comissão é composta por especialistas em diferentes áreas do conhecimento, que compõem o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis).

Já para a Autoavaliação, é estipulado na Lei do Sinaes que cada IES deverá constituir a sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável por conduzir os processos de avaliação interna, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Inep. 

Além disso, as IES devem seguir as orientações do Conaes para a autoavaliação. Por fim, a avaliação interna deve ter como foco a IES como um todo, contemplando, também, os cursos de graduação. 

Os processos de autoavaliação são essenciais para a avaliação in loco, uma vez que a autoavaliação se reflete no Formulário Eletrônico, que deve ser preenchido para que a avaliação externa possa acontecer. 

Por fim, as observações, análises e atividades decorrentes da autoavaliação podem ser usadas para ações de melhoria de curso, mas também servem como base para o trabalho das comissões de avaliação externas. 

Dessa maneira, ambos os procedimentos interagem, abrangendo de forma mais ampla a perspectiva avaliativa do Sinaes.

Veja também: Tudo o que você precisa saber sobre o Conceito Institucional (CI)

Quais são os 3 indicadores que o Sinaes utiliza?

Os principais indicadores utilizados na avaliação do Sinaes são o Enade, o Conceito Preliminar de Curso e o Índice Geral de Curso. Esses indicadores são classificados em uma escala de 5 níveis e orientam as avaliações que compõem o processo.

O Enade se relaciona à avaliação do desempenho estudantil, enquanto o CPC está ligado à avaliação dos cursos de graduação e o IGC, à avaliação institucional. 

Cada um desses indicadores auxilia na construção de uma avaliação mais abrangente e transparente das instituições de educação superior. Eles também possibilitam uma maior inter-relação entre diferentes aspectos das IES.

Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender melhor o que é o Sinaes, qual é a sua importância e como a avaliação se estrutura. Para garantir que a sua IES apresentará um bom desempenho em outros instrumentos avaliativos, aproveite para conferir também o guia completo para a avaliação do MEC.

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