Com o avanço da tecnologia, que se permeia cada vez mais em todos os campos da vida, é natural que haja também uma crescente influência da tecnologia no Direito.
No entanto, essa indissociabilidade entre a tecnologia e o Direito faz com que surjam uma série de desafios na área. Ao mesmo tempo, traz inúmeros benefícios e possibilidades de aplicação.
Pensando nisso, preparamos este artigo para trazer os impactos e desafios da tecnologia jurídica e para auxiliar as IES na adaptação e preparação dos estudantes de Direito para o uso da tecnologia.
Não deixe de conferir!
O que é Tecnologia Jurídica?
Tecnologia Jurídica é o termo designado para o fenômeno da incorporação de ferramentas da tecnologia à área do direito, com o objetivo de agregar rapidez, eficiência, dinamicidade e facilidade ao exercício da profissão. Assim, na busca pela agilidade, a tecnologia jurídica frequentemente opera de forma a facilitar processos desorganizados, repetitivos ou burocráticos.
Podemos observar a Tecnologia Jurídica no dia a dia do operador do Direito em vários momentos, como: uso de aplicativos, planilhas organizacionais, calendários e Softwares Jurídicos.
Benefícios da Tecnologia Jurídica
O uso da Tecnologia Jurídica traz uma série de benefícios para os estudantes e para os aplicadores do Direito, dentre os quais podemos destacar:
- Eficiência ampliada: como as ferramentas tecnológicas eliminam burocracias e processos repetitivos, os custos são reduzidos e a produtividade aumenta, porque o advogado pode focar seu tempo em tarefas mais complexas ou de carga intelectual mais relevante.
- Redução de erros: como o levantamento de informações se torna sistemático e unificado, a ocorrência de erros acaba diminuindo, porque a praticidade favorece a conferência do trabalho.
- Facilitação do trabalho: ao reunir as informações, organizar processos e otimizar etapas, o trabalho do advogado acaba ficando mais leve a partir do momento em que as tecnologias trabalham por ele também.
Quais os impactos da tecnologia digital no Direito?
A tecnologia jurídica impacta diretamente no controle organizacional. Isso porque, a maioria dos advogados e estudantes de direito, haja vista o volume de trabalho que têm, precisa se organizar para executar bem as tarefas do dia a dia.
Para que isso ocorra de forma eficaz e com otimização de tempo, boa parte dos profissionais utilizam de recursos tecnológicos, como:
- Plataformas e softwares jurídicos;
- Sistemas de processos eletrônicos;
- Recursos digitais, como agendas, aplicativos de tarefas, entre outros.
Leia também: Conheça o Direito Digital e sua importância para a IES
Exemplos de uso da tecnologia jurídica
Os recursos tecnológicos permeiam o exercício do Direito em diversas frentes. Separamos aqui alguns exemplos de uso da tecnologia no Direito para ilustrar melhor a indissociabilidade entre as áreas. São eles:
- Plataformas e Sites Jurídicos;
- Sistemas de Processos Eletrônicos;
- Softwares Jurídicos; e
- Inteligência Artificial.
Confira:
Plataformas e Sites Jurídicos
A utilização de diversas plataformas de conteúdo jurídico pode facilitar muito a vida do estudante de direito e do advogado. Isso porque, ao assegurar acesso direto a informações sobre doutrina, legislação e jurisprudência, facilita o trabalho jurídico e abrevia as etapas de pesquisa.
Sistemas de Processos Eletrônicos
A maioria das varas e comarcas no Brasil já utilizam ferramentas de processo eletrônico, que podem ser utilizadas para peticionar e acompanhar o processo. Isso facilita muito o trabalho do advogado, que não precisa mais se deslocar presencialmente até o fórum para colher informações.
Alguns exemplos de sistemas de peticionamento e acompanhamento eletrônico são:
- E-proc: Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região;
- Portal E-SAJ: Utilizado em diversos tribunais estaduais pelo Brasil, é uma solução especialmente desenvolvida para a Internet, que facilita a troca de informações e agiliza o trâmite processual por meio de diversos serviços WEB voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça;
- Processo Judicial Eletrônico (PJE): O PJE é um sistema de tramitação de processos judiciais elaborado pela união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos.
Softwares Jurídicos
São ferramentas voltadas à organização, controle e otimização de atividades corriqueiras em escritórios de advocacia. Estes softwares atuam automatizando algumas tarefas e processos (como, por exemplo, o acompanhamento processual), organizando casos, clientes e dados, concentrando e agrupando arquivos importantes e fornecendo diretrizes de trabalho que facilitam a execução.
Inteligência Artificial
A inteligência artificial pode ser amplamente aplicada ao Direito, por sua praticidade e funcionalidade. Alguns exemplos de utilização são:
- Incorporação de sistemas de inteligência artificial que extrapolam os limites dos mecanismos tradicionais de pesquisa, ao otimizar a busca;
- Gestão e organização dos processos de forma autônoma;
- Sugestão de tomada de decisões por meio de simulações de atividades cognitivas.
Quais os desafios que a tecnologia traz ao Direito?
A tecnologia avança numa velocidade enorme. Isso pode representar um problema para o direito, que é um sistema que, em geral, avança de forma lenta e gradual, por depender de leis, jurisprudências e construções sociais e políticas.
No entanto, a tecnologia é uma realidade presente e o Direito viver à margem dela não é uma opção viável. A sociedade avança e o Direito deve acompanhá-la. É justamente por isso que a tecnologia influencia o Direito de forma direta e indireta.
A influência indireta ocorre uma vez que, quando os fatos mudam a realidade, o Direito, que regula estes fatos, absorve consequências dos adventos da tecnologia. E acontece de forma direta quando o direito e os seus profissionais precisam se adaptar às novas tecnologias.
Para uma visão mais ampla sobre os desafios da tecnologia no Direito e para se aprofundar na temática de direito digital, nós recomendamos o livro Direito Digital e Processo Eletrônico – 5ª Edição, de Tarcísio Teixeira.
Na obra, o autor aborda os principais aspectos de forma sistematizada e atual, em um livro multidisciplinar que aborda os assuntos sob a ótica do direito constitucional, penal, civil, empresarial, processual, do consumidor, do trabalho, entre outros ramos.
Como preparar os estudantes de Direito para o uso da tecnologia?
Para adequar os alunos e o curso de Direito às tecnologias existentes, os coordenadores de IES precisam manter sua mente aberta e ser adaptáveis, fluidos e flexíveis. Isto significa não resistir às mudanças: compreendê-las e usufruir de seus benefícios, em vez disto.
Dessa forma, introduzir as ferramentas e softwares jurídicos existentes é fundamental para que os estudantes possam familiarizar-se e compreender as vantagens que a tecnologia jurídica traz para o setor.
Por fim, considerando que a sociedade é atravessada, moldada e condicionada pela tecnologia, os estudantes de direito e advogados devem se preparar não apenas enquanto profissionais.
Nesse sentido, um estudo mais profundo sobre as intersecções da tecnologia com a própria vida em sociedade se faz importante para preparação enquanto sujeitos e indivíduos.
Por isso, indicamos a obra Sociedade e Tecnologia na Era Digital, que apresenta conceitos e reflexões de caráter histórico-filosófico e comenta situações cotidianas como ponto de partida para uma análise crítica da sociedade da informação ou da era digital.
Esperamos que tenha gostado do nosso conteúdo sobre Direito e Tecnologia. Agora, que tal conferir o nosso artigo com 8 dicas sobre como se manter atualizado no Direito?