No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público, considerado ponto facultativo em órgãos públicos.
Os servidores são os principais responsáveis pelo funcionamento dos serviços públicos usufruídos por todos os cidadãos brasileiros. Por isso, o Dia do Servidor Público é mais do que um dia de trabalho facultativo, é uma data para celebrar o trabalho e a dedicação dos funcionários públicos.
Pensando nisso, preparamos este artigo para trazer mais sobre a origem do Dia do Servidor Público, quem trabalha nessa data e como ela pode ser celebrada nos órgãos públicos. Não deixe de conferir!
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Porque 28 de outubro é o Dia do Servidor Público?
O dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro em homenagem à promulgação do Decreto-lei nº 1.713/39, também conhecido como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
A lei regulamentou o trabalho do funcionalismo público e foi promulgada em 28 de outubro de 1939, pelo então presidente Getúlio Vargas. Assim dispõe em seu artigo 266: “O dia 28 de outubro será consagrado ao “Funcionário público”.
Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na sociedade, prestando serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Eles são responsáveis por implementar políticas públicas, atender aos cidadãos e garantir o funcionamento dos serviços públicos.
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Quem é considerado servidor público?
Servidor público é todo aquele que possui vínculo de trabalho com os órgãos públicos ou suas entidades da administração indireta. O serviço público pode ser prestado à União, aos estados, ao Distrito Federal, a municípios e às suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ou seja, o conceito de servidor público é bastante abrangente, e engloba profissionais de várias áreas. Em regra, o cargo público é alcançado por meio de aprovação em concurso público.
Sobre o assunto, assim prevê a Constituição Federal em seu artigo 37:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
[…]
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
[…]
Mas, afinal, o que faz um servidor público?
Em geral, os servidores públicos são responsáveis por prestar serviços relacionados a grandes temas de interesse da população, tendo papel fundamental em discussões estruturantes de políticas públicas, como a que permeou a construção do Plano Nacional de Educação.
Eles trabalham em uma variedade de setores, desde o governo federal, estadual e municipal até as autarquias e fundações públicas. Sendo assim, algumas das funções mais comuns dos servidores públicos incluem:
- Atendimento ao público: são responsáveis por fornecer informações e serviços aos cidadãos.
- Implementação de políticas públicas: trabalham para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz.
- Gestão de recursos públicos: são responsáveis por garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
- Produção de bens e serviços públicos: trabalham para produzir bens e serviços públicos que beneficiem a população.
Além disso, os servidores públicos também desempenham um papel importante na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção da justiça social.
Quando será comemorado o Dia do Servidor Público em 2023?
O Dia do Servidor Público é uma data importante para os trabalhadores do setor público no Brasil, sendo considerado ponto facultativo para órgãos públicos. As datas oficiais de feriados nacionais ou pontos facultativos são divulgados todo ano no Diário Oficial da União.
Em 2023, o Dia do Servidor Público será comemorado no último sábado do mês de outubro, o que pode ser uma oportunidade para os servidores públicos aproveitarem o dia de folga para descansar e se divertir.
No entanto, também é um momento para refletir sobre a importância do trabalho desses profissionais e sobre como podemos contribuir para valorizá-los ainda mais. A data é comemorada em diferentes dias em todo o país, e cada órgão público tem autonomia para decidir em que data a celebração será realizada.
O Dia do Servidor Público é uma oportunidade para reconhecer o trabalho árduo e dedicado desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços públicos essenciais à população.
De acordo com o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a data é considerada ponto facultativo. Sendo assim, os órgãos públicos têm autonomia para decidir se concedem ou não folga aos seus funcionários nesse dia.
Portanto, é importante verificar com o órgão público onde você trabalha para saber se haverá expediente no dia 28 de outubro. Em geral, os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e educação, funcionam normalmente nos dias de ponto facultativo.
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Como celebrar o Dia do Servidor em órgãos públicos?
Para muitos, o Dia do Servidor Público é apenas mais um dia de folga no ano, porém, acreditamos que a data é muito importante para relembrar a importância do funcionalismo público e incentivar os servidores a buscarem sempre prestar o melhor serviço possível.
Ou seja, trata-se de uma data importante para homenagear e valorizar o trabalho desses profissionais que atuam na administração pública. Pensando nisso, preparamos 5 dicas sobre como celebrar o Dia do Servidor Público em órgãos públicos. Confira:
- Realize eventos culturais e esportivos: é uma forma de promover a integração entre os servidores e de proporcionar momentos de lazer e descontração.
- Ofereça atividades de capacitação: é uma forma de valorizar o conhecimento e as habilidades dos servidores, além de contribuir para o seu crescimento profissional.
- Promova ações de valorização: é uma forma de expressar gratidão pelo trabalho dos servidores e de motivar a sua produtividade.
- Crie um ambiente de trabalho saudável e motivador: essa dica é fundamental para que os servidores possam desempenhar suas funções com qualidade e eficiência.
5. Garanta os direitos e benefícios dos servidores: é uma forma de demonstrar respeito e consideração pelo trabalho desses profissionais.
Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a saber mais sobre o Dia do Servidor Público! Continue acompanhando o nosso blog. Agora, que tal conferir o nosso conteúdo sobre a importância de manter um acervo jurídico nas bibliotecas de órgãos públicos?