É necessário muito estudo e dedicação para ser aprovado em um concurso público para carreiras jurídicas, mas os estudos não acabam depois da aprovação!
Para ser um bom servidor e magistrado é fundamental se manter sempre atualizado, principalmente quem trabalha diretamente com o Direito, pois, constantemente, novas leis entram em vigor e entendimentos jurisprudenciais são alterados.
Você pode ser um servidor recém empossado ou um profissional com muitos anos de experiência, de qualquer forma, é necessário sempre atualizar seus estudos. Por isso, preparamos esse artigo com dicas para a atualização jurídica de servidores e magistrados.
Vamos passar pelos seguintes tópicos:
- Qual a importância da atualização para servidores e magistrados?
- Como se manter atualizado na prática jurídica?
- Como acompanhar as atualizações legislativas?
- Como estudar jurisprudência?
- Cursos de atualização jurídica
- Livros didáticos para ter na sua estante
Tenha uma ótima leitura!
Qual a importância da atualização para servidores e magistrados?
Você já deve ter ouvido alguém falar que, por terem estabilidade na carreira, os servidores públicos não precisam se preocupar em prestar um serviço de qualidade, não é mesmo? Mas esse está longe de ser o cenário ideal.
Os servidores públicos são funcionários que trabalham para servir a população brasileira e oferecer o melhor serviço possível é um dever. De fato, para conseguir o tão sonhado cargo público é preciso estudar muito, mas mesmo após essa importante conquista é necessário continuar investindo nos estudos.
O Direito está em constante atualização e os profissionais do Direito precisam acompanhar cada mudança. Alguns órgãos, inclusive, oferecem aumentos de salário e progressão de carreira para servidores com mais qualificações.
A atualização jurídica de servidores e magistrados é importante para:
- Oferecer um serviço de qualidade ao público;
- Otimizar o tempo gasto com o trabalho;
- Progressão de carreira do servidor ou magistrado;
- Diminuir reclamações do público;
- Seguir o entendimento jurisprudencial e não ter suas decisões reformadas pelas instâncias superiores.
Agora que já entendeu a importância de estar sempre atualizado, confira as dicas que preparamos para te ajudar a acompanhar as principais inovações do Direito!
Leia também: Saiba como promover atualização jurídica de servidores com a LFG para órgãos públicos
Como se manter atualizado na prática jurídica?
Para se manterem atualizados, os profissionais do Direito precisam:
- Acompanhar as mudanças legislativas;
- Compreender a jurisprudência do STJ, do STF e dos Tribunais estaduais e federais;
- Realizar cursos de pós-graduação e de atualização prática;
- Estudar as obras dos doutrinadores mais relevantes da área jurídica.
Você precisa saber que o estudo jurídico passa pelo tripé:
- Legislação
- Jurisprudência
- Doutrina
Com certeza você passou horas estudando essas três fontes na sua preparação para concurso público, e, agora, você também passará por elas para se atualizar.
A boa notícia é que, conforme você insere os estudos na sua rotina, ele fica mais fácil. Para quem já tem a base teórica na cabeça, é simples se manter atualizado no direito contando com boas fontes de pesquisa e estudo.
A seguir, daremos dicas de como estudar as atualizações legislativas, a jurisprudência atualizada e a doutrina confiável e de qualidade.
Como acompanhar as atualizações legislativas?
A legislação é o principal material de trabalho dos profissionais do Direito, e ela está sempre em atualização.
Os profissionais de Direito precisam sempre estar atentos às mudanças legislativas, pois elas podem afetar diretamente a sua rotina de trabalho.
Os magistrados e servidores públicos que atuam no Poder Judiciário precisam conhecer a fundo o ordenamento jurídico brasileiro, já que o seu trabalho é justamente oferecer ao cidadão uma interpretação da lei.
A melhor maneira de acompanhar as atualizações legislativas é pelo Portal da Legislação, no próprio site do Planalto. O portal permite que você se cadastre para receber notificações por e-mail sobre as leis, as medidas provisórias e os decretos quando houver a publicação oficial. Para isso, você pode usar o recurso Push da Legislação.
Para se informar sobre as principais leis novas que entram em vigor, é possível também acompanhar portais de notícias, que sempre trarão novidades sobre a legislação mais relevante.
Conheça também o nosso Vade Mecum Online, que estará sempre atualizado com a legislação mais importante para a prática jurídica.
O que é jurisprudência?
Para ser um bom profissional do direito é necessário dominar não apenas a legislação e a doutrina, mas também a jurisprudência. Não é atoa que cada vez mais os concursos públicos estão cobrando que seus candidatos conheçam o teor das decisões judiciais mais relevantes dos últimos anos.
Para além de conhecer a lei, é preciso saber como ela é interpretada. Jurisprudência é um termo utilizado para se referir a um conjunto de decisões aplicadas pelos tribunais sobre determinado tema.
Sendo assim, a Jurisprudência não é apenas uma decisão isolada, ela representa uma tendência de decisões similares sobre aquele assunto. Por isso é de suma importância que os servidores e magistrados se mantenham atualizados sobre a jurisprudência, para saber como outros juízes estão se posicionando sobre determinado assunto.
Caso a sua decisão seja muito diferente do que a jurisprudência têm apontado, é provável que ela seja reformada pelas instâncias superiores. O mais importante é estar atento à jurisprudência do STJ, à jurisprudência do STF e ao Tribunal do estado em que você atua.
Confira, agora, três dicas de como estudar jurisprudência:
1. Informativos
2. Pesquisa de jurisprudência por assunto
3. Jurisprudência em teses
1. Informativos
Acompanhar os informativos Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) é o jeito mais fácil de se manter em dia com a jurisprudência mais relevante. Se você está sem estudar há um tempo, pode se planejar para tirar algumas horas do seu dia para ler os informativos dos últimos dois anos.
Depois disso, é só ler os informativos à medida que eles forem divulgados. Isso vai levar apenas alguns minutos da sua semana e vai melhorar muito o seu trabalho.
Nesses links, você pode conferir os informativos do STJ e acompanhar os informativos do STF. No site do STJ e do STF também é possível se cadastrar para receber notificações por e-mail assim que novos informativos forem lançados.
2. Pesquisa de jurisprudência por assunto
Caso você esteja trabalhando em um caso prático e precise consultar como os tribunais estão se posicionando sobre determinado tema, é possível fazer uma pesquisa de jurisprudência por assunto. Existem sites pagos de pesquisa de jurisprudência, mas o mais indicado é fazer sua pesquisa nos sites dos próprios tribunais.
Você pode pesquisar a jurisprudência unificada dos Tribunais Regionais Federais a jurisprudência do STF e a jurisprudência do STJ nestes links. Já a jurisprudência dos tribunais estaduais pode ser consultada no site de cada tribunal, e lembre-se sempre de usar palavras-chave para completar a sua pesquisa.
3. Jurisprudência em teses
O Jurisprudência em Teses é uma publicação periódica do STJ que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os julgados mais recentes do STJ sobre a questão.
É uma publicação extremamente útil para se manter atualizado e que poupa o tempo de pesquisa, ao selecionar de antemão os julgados mais relevantes sobre cada assunto.
Cursos de atualização jurídica
Estudar sozinho pode ser difícil e é bom poder contar com a ajuda de um professor experiente para guiar os seus estudos. Por isso, os cursos de atualização jurídica podem ser uma excelente opção para você.
Fazer uma pós-graduação ou um curso de atualização jurídica também pode agregar ao seu currículo e trazer vantagens para a sua carreira.
Leia também: Saiba tudo sobre as características, como funciona e a legislação da pós-graduação lato sensu
Conheça três livros didáticos para ter na sua estante
Os livros didáticos servem não apenas para decorar a sua estante, mas também para serem consultados sempre que se tiver alguma dúvida sobre a matéria. Por isso, recomendamos que você invista em livros de qualidade que vão ser seus companheiros pela vida toda.
Selecionamos três livros sobre áreas que passaram por modificações recentemente:
1. Direito Processual Civil
2. Curso de Direito do Trabalho
3. Curso de Direitos Humanos
Leia também: Entenda a importância de manter um acervo jurídico nas bibliotecas de órgãos públicos
1. Direito Processual Civil
O Novo Código de Processo Civil já não é tão novo assim, mas, ainda assim, muitos profissionais ainda têm dificuldade de aplicar o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, principalmente aqueles que estudaram o antigo CPC na faculdade. Sendo esse o seu caso ou não, o livro Direito Processual Civil – Coleção Esquematizado será muito útil.
Esse livro, escrito pelo professor Marcus Vinicius Rios Gonçalves e organizado pelo professor Pedro Lenza, traz de forma simples e esquematizada os principais pontos que você precisa saber sobre Processo Civil. Com certeza é um livro para se ter na estante e consultar sempre que necessário.
2. Curso de Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é uma área que sofreu muitas alterações nos últimos anos e é comum que os profissionais do Direito fiquem receosos quanto à aplicação da legislação trabalhista.
Por isso, indicamos o livro Curso de Direito do Trabalho do professor Carlos Henrique Bezerra Leite, que traz as principais inovações legislativas e discussões jurisprudenciais acerca do Direito do Trabalho de forma direta e descomplicada.
Esse livro vai te deixar mais seguro para atuar na área trabalhista e tirar todas as suas dúvidas sobre a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
3. Curso de Direitos Humanos
Se existe um ramo do Direito que vem ganhando cada vez mais destaque, é o dos Direitos Humanos. A prevalência dos direitos humanos é um princípio da República Federativa do Brasil e temos visto inúmeras decisões de tribunais superiores utilizando Tratados de Direitos Humanos e decisões de Cortes Internacionais como fundamentação.
Por isso, conhecer bem os Direitos Humanos é importante, mesmo para quem não atua com Direito Internacional. O livro Curso de Direitos Humanos, do professor André de Carvalho Ramos, é uma das principais obras sobre a matéria
A obra traz desde a base histórica e doutrinária dos Direitos Humanos até as decisões mais recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse livro com certeza lhe trará muitas reflexões e será um diferencial na sua formação jurídica.
Esperamos que esse artigo sobre a atualização para servidor e magistrado tenha sido útil! Para se aprofundar mais no assunto, confira esse conteúdo sobre a importância da atualização em Direito e como promover em sua IES.