Saiba como funcionam os processos de adesão ao Prouni e recadastramento

Adesão ao Prouni: fotografia de uma estudante segurando livros enquanto sorri para a foto.
Aumentar a captação de alunos, diminuir a evasão, trazer mais diversidade para a IES... a adesão ao Prouni gera esses e mais uma série de benefícios para a IES. Entenda melhor sobre esse processo neste artigo!

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O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso às universidades e a outras instituições de educação superior (IES). A falta de acesso de grande parte da população à educação superior se dá principalmente por fatores financeiros. 

No programa, o aluno cuja renda familiar seja de até 1,5 salários mínimos per capita, que tenha cursado o ensino médio em instituições públicas e que tenha obtido no mínimo 450 pontos de média no Enem pode concorrer a bolsas integrais e parciais em instituições de educação superior privadas.

Além de possibilitar o acesso de estudantes a instituições que estariam fora de sua realidade financeira, o programa visa ampliar a diversidade das vivências no ensino superior.

Para os alunos, significa uma oportunidade para se qualificar, ter destaque no mercado de trabalho e evitar empréstimos com altos juros. Para as IES, a adesão ao Prouni é uma forma de diversificar o corpo discente. Também é vantajosa para captação de alunos, já que as barreiras financeiras acabam sendo quebradas.

Isso significa que o programa tem como grande vitória a colaboração entre ambas as partes para que o sistema educacional brasileiro seja mais acessível e mais completo e chegue a cada vez mais pessoas.

Para saber se a sua IES está preparada para a adesão ao ProUni e para a manutenção de alunos nessa modalidade, veja como funciona o processo e o que ele pode trazer de benefícios.

Qual é o termo de adesão ao Prouni?

Para aderir ao Prouni, a IES deve ficar atenta ao Ministério da Educação (MEC) e aos editais de manifestação de interesse e termos de adesão. De acordo com a lei 11.096, para fazer parte do programa, a instituição deve realizar a “assinatura de termo de adesão, cumprindo-lhe oferecer, no mínimo, 1 (uma) bolsa integral para o equivalente a 9 estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados ao final do correspondente período letivo anterior, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Ministério da Educação”.

Manifestando o interesse, a IES selecionada para o programa deve também apresentar regularidade de funcionamento junto ao MEC e regularidade fiscal junto à Receita Federal. O termo de adesão ao Prouni tem validade de dez anos, podendo ser renovado após o fim do período.

O setor administrativo da IES deve ficar atento às exigências de documentação na hora da inscrição: o governo federal abre editais para adesão ao Prouni, mas, para prosseguir com o processo e efetuar a participação, é necessário ter toda a documentação em dia.

Quantas vagas são destinadas ao Prouni?

O Prouni exige, no mínimo, uma vaga de bolsista integral no Prouni a cada 9 estudantes pagantes. Alternativamente, a IES pode formar turmas com uma bolsa integral para cada 19 estudantes pagantes. Para essa modalidade, ela deve também oferecer bolsas parciais (50% e 25%) de forma que alunos do Prouni representem 10% da receita anual.

Outro ponto ao qual as IES devem se atentar na adesão ao Prouni é o fator social do programa. Além de promover o acesso ao ensino para a população de baixa renda, ele tem como objetivo diversificar as IES.

Nesse contexto, parte das vagas deve ser dedicada, primariamente, a portadores de deficiência, indígenas e negros. A proporção deve estar alinhada à proporção de pessoas com deficiência, negras e indígenas na unidade federativa em que a IES está, de acordo com o censo do IBGE.

Ou seja, se o estado tem 50% de população negra, 50% das vagas do Prouni na IES devem ser dedicadas a candidatos negros, desde que eles cumpram os critérios do programa de renda e formação.

É muito importante para gestores e administradores de instituições de educação superior entender que a adesão ao Prouni significa se comprometer com acessibilidade institucional. Como os índices de democratização do segmento ainda são desiguais, as políticas afirmativas sociais e raciais surgem como um contraponto à baixa presença de grupos minoritários nesses espaços.

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Como a IES se inscreve para fazer parte do Prouni?

Duas vezes ao ano, fica disponível via edital do Ministério da Educação a chamada a instituições de ensino que buscam adesão ao Prouni. Tanto instituições que nunca fizeram parte do programa quanto os contratos que já passaram dos dez anos de validade devem manifestar interesse pelo Portal Sis-Prouni.

No mesmo portal ocorre o prosseguimento da inscrição, apresentação de documentos e verificação do estado administrativo, legal e financeiro da IES. A partir desses dados, o MEC determina a quantidade de vagas que deve ser ofertada ao programa e a elegibilidade da IES a ele. 

O sistema realiza essas inscrições a cada semestre letivo. Para o segundo semestre de 2021, o processo foi até o dia 17 de junho. Então, é muito importante se atentar aos prazos. O cronograma é publicado no Diário Oficial da União, bem como online nas plataformas do MEC.

Como funcionam as bolsas do Prouni?

As bolsas de estudos do Prouni funcionam em duas modalidades: integral e parcial. Na modalidade integral, todo o custo dos estudos é viabilizado pelo governo federal. Nas parciais, o aluno arca com parte das despesas ou busca outras formas de financiamento para o restante do custo.

As bolsas têm duração de duas vezes o período do curso, ou seja, até 8 anos para concluir um curso de 4 anos. No entanto, o aluno bolsista deve ficar atento: se for constatada evasão escolar ou reprovação por excesso de faltas, ele perde o benefício. 

Também é importante frisar a cobertura: disciplinas realizadas fora da grade curricular padrão (como é o caso de reprovações) não são cobertas pelo programa.

O que mais o aluno e a IES precisam ter em mente?

Além das reprovações, o Prouni também não cobre as taxas adicionais das instituições de ensino, material didático, despesas com deslocamento e outros custos extras para além das mensalidades educacionais.

Para alunos que tenham sido contemplados por bolsas parciais de 50 ou 25% das mensalidades, existe um outro programa do Governo Federal para ajudar no acesso à universidade. O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) possibilita taxa de juros zero a estudantes e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

 Os dois programas podem ser utilizados por alunos no ensino superior concomitantemente, facilitando o acesso às instituições de ensino, mesmo que a renda familiar não seja suficiente para cobrir os estudos no momento.

Como o Prouni evita a evasão escolar?

Um dos problemas para os gestores e coordenadores de instituições de educação superior é a evasão dos alunos. Por fatores financeiros ou sociais, muitos alunos já matriculados e pagantes acabam desistindo de continuar os estudos.

Por exemplo, depois de um ou dois anos cursando uma graduação, o aluno não consegue manter sua fonte de renda e acaba cancelando a matrícula para evitar gastos que não estejam alinhados à sua condição financeira.

Isso não só é prejudicial para a formação do aluno, já que não é possível saber se ele terá condições de retornar ao curso no futuro, mas também é muito prejudicial para a instituição. Perder bons alunos significa perder pessoas que poderiam ser representantes muito positivos no mundo acadêmico e no mercado de trabalho.

Além disso, acarreta em problemas fiscais para a gestão: se o aluno deixa o curso depois de um tempo, a vaga fica ociosa, perdendo potencial de investimento na manutenção da IES.

O que é o recadastramento do Prouni e por que os gestores devem ficar atentos?

A adesão ao Prouni pode ser muito vantajosa para as instituições de educação superior. Além de evitar a evasão de alunos que não tenham condições financeiras de continuar nos programas de graduação, a ampliação do acesso torna o cenário mais inspirador para potenciais futuros estudantes.

Para continuar no programa, os prazos devem ser respeitados. O termo de adesão ao Prouni tem validade de dez anos, depois disso deve ser refeito. A documentação da IES deve estar sempre em dia, tanto com as exigências educacionais do MEC quanto junto à Receita Federal.

O período de dez anos exige que a instituição mantenha a qualidade e os incentivos por um longo tempo, criando uma estrutura receptiva a alunos bolsistas e sua permanência no ensino superior. Para se manter no programa, a IES deve demonstrar foco em acessibilidade de apoio ao estudante da modalidade.

Esse prazo visa também contemplar inovações criadas dentro das IES. Com a modernização e novas ofertas de cursos, ao fim de um contrato, pode haver novas oportunidades de bolsas para serem ofertadas a estudantes aptos.

Novos cursos, voltados para a tecnologia no mundo contemporâneo, surgem entre recadastramentos. Então, é importante avaliar quais critérios devem ser reapresentados ao MEC no próximo edital do Prouni.

Que incentivos as IES recebem no Prouni?

O principal foco do Prouni é ampliar o acesso à educação. As instituições de educação superior, portanto, podem encontrar nesse programa uma oportunidade de preencher vagas, trazer diversidade para o seu corpo discente e aumentar a retenção de alunos.

Porém, há um outro ponto importante que deve ser levado em conta por gestores e coordenadores dessas instituições de educação: os incentivos fiscais. Eles são uma parte essencial do programa e é por meio deles que muitas organizações entram em contato com o Prouni e se interessam pela modalidade.

A instituição que opta pela adesão ao Prouni tem isenção de quatro tributos obrigatórios por lei: o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Muitos gestores e administradores se interessam por esse programa porque podem manter mais recursos dentro da organização e reinvestir nela como forma de ampliar seu alcance.  Principalmente no caso de novas instituições, os recursos financeiros ainda são limitados. É, portanto, muito importante focar em criar capital suficiente para realizar manutenções e ainda trazer inovação para o ensino.

A oportunidade de manter a maior quantidade de capital dentro da instituição é o que torna possível investir em equipamentos, criar laboratórios especializados, contratar professores e técnicos, entre outros pontos que tornam a IES mais interessante do ponto de vista dos alunos.  Dessa forma uma instituição mais nova constrói sua reputação e encontra seu público sem ônus financeiro atrelado.

Quais são as contribuições do Prouni para a captação de alunos e democratização do Ensino Superior?

O ensino superior, em especial instituições privadas de educação, é um ambiente de pouca diversidade e poucas oportunidades de democratização. Seja porque os cursos têm um custo muito alto ou porque muitos alunos não tiveram acesso ao ensino básico de qualidade, ainda existe uma disparidade muito grande em quem tem acesso a formação profissional e acadêmica.

Dessa forma, a criação do Prouni em 2005 teve como objetivo criar a oportunidade para pessoas que não teriam acesso ao ensino superior de outra forma. Essa modalidade quer facilitar o fator financeiro nas decisões sobre o futuro educacional de um estudante.

As questões sociais também são um fator fundamental na democratização do ensino no Brasil. Hoje, as pessoas brancas têm em média 13 anos de estudos, enquanto as pessoas negras não chegam a 10.  Outra desigualdade é entre a população rural e a população urbana, onde há quase dois anos de diferença. A mesma estatística também se aplica entre alunos da região Sudeste e Nordeste.

Ou seja, ainda existem barreiras para que o ensino superior brasileiro seja mais igualitário. Por parte das instituições, porém, a oportunidade de adesão ao Prouni é uma ação que pode tornar o seu espaço mais receptivo a estudantes de diversas circunstâncias e vivências.

Quando há, para os alunos de baixa renda e de minorias sociais, a oportunidade de entrar na IES por meio do Prouni, aquele espaço se torna mais receptivo para que o estudante se desenvolva tanto para os estudos quanto para o mercado de trabalho.

Na educação, a missão de gestores e docentes é difundir conhecimentos e preparar os alunos para o próximo estágio de suas vidas, seja acadêmico ou profissional. Com a adesão ao ProUni, as instituições se comprometem a ampliar esse conhecimento para mais pessoas, o que, além de ser um benefício para instituição em si, também é um grande benefício para a educação brasileira.

Agora que você já conhece os benefícios e sabe como fazer a adesão ao Prouni, leia mais sobre a importância e dados sobre a democratização do ensino superior no Brasil!

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