Conheça as matérias do curso de Direito, as categorias e a carga horária

De acordo com as Diretrizes Curriculares do curso de Direito, a formação na área, na modalidade de bacharelado, tem duração de 10 semestres. Além disso, é necessário produzir o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e cumprir o período de estágio. 

Nos semestres iniciais os alunos estudam disciplinas teóricas das ciências humanas e as propedêuticas, que objetivam introduzir o estudante no mundo jurídico. Em seguida, os alunos cursam disciplinas específicas para as áreas de atuação dentro do Direito. 

Pensando nisso, preparamos este artigo para apresentar quais são as matérias do curso de Direito e explicar como é distribuída a carga horária. Ainda, iremos explicar sobre as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) acerca das disciplinas online para os cursos presenciais. Confira! 

Quais são as matérias do curso de Direito?

De acordo com a Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, a composição acadêmica deve abranger uma formação técnico-jurídica com enfoque dogmático, de conhecimento e de aplicação com conteúdos essenciais acerca das seguintes matérias obrigatórias

  • Teoria do Direito;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Trabalho; 
  • Direito Internacional;
  • Direito Processual;
  • Direito Previdenciário;
  • Formas Consensuais de Solução de Conflitos; e
  • Formação prático-profissional. 

Ainda, a formação deve observar as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, que devem ser estudados sistematicamente e de forma contextualizada. 

Além disso, é necessário considerar a evolução dos ramos e a aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil, incluindo as relações internacionais. 

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Como as matérias do curso de Direito são classificadas?

As disciplinas da grade curricular do curso de Direito são divididas entre disciplinas zetéticas (ou propedêuticas) e disciplinas dogmáticas. A seguir, explicamos sobre as classificações e qual a importância de cada uma para a formação do estudante, veja! 

Matérias zetéticas (propedêuticas)

As disciplinas zetéticas geralmente estão alocadas nos períodos iniciais do curso de Direito. Alguns exemplos são: 

  • História do Direito;
  • Antropologia Jurídica;
  • Introdução à Filosofia;
  • Ciência Política. 

Assim, as matérias propedêuticas no curso de Direito são disciplinas que objetivam introduzir o estudante no mundo jurídico. Ainda, são as disciplinas que contribuem para a formação crítica dos estudantes, pois têm como premissa o questionamento e a investigação. 

Essas matérias são de grande importância para a formação do corpo discente. É através do estudo propedêutico que os estudantes se tornam aptos para entender e interpretar o estudo dogmático. 

Desse modo, a instituição de educação superior (IES) deve investir na oferta dessa categoria para garantir uma formação sólida e um ensino de qualidade. Para tanto, é possível contar, por exemplo, com disciplinas online no suprimento da demanda por docentes que lecionam matérias propedêuticas. 

Ainda, é importante destacar que as matérias online no curso de direito são responsáveis pela redução de custos, melhor aproveitamento do tempo e aumento do engajamento dos estudantes por meio da utilização de metodologias ativas e conteúdos multimídia. 

Leia também: Você já conhece a solução Disciplinas Online Saraiva (DONS)?

Matérias dogmáticas

As matérias dogmáticas, em contraponto às zetéticas, são conhecidas pelo método rígido. Alguns exemplos de disciplinas dogmáticas são: 

  • Direito Penal; 
  • Direito Constitucional; 
  • Direito Civil; 
  • Direito do Trabalho. 

As disciplinas dogmáticas representam a maior parte do currículo acadêmico do curso de Direito. Segundo Tércio Ferraz Júnior,  são elas que costumam encarar seu objeto, o direito posto e dado previamente, como um conjunto compacto de normas, instituições e decisões. 

Como a carga horária do curso de Direito é composta?

Ainda segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, os cursos presenciais terão carga horária referencial de 3.700 horas. Observada a Resolução CNE/CES nº 2 de 2007, a carga horária deve ser distribuída da seguinte forma: 

  • Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
  • O limite mínimo para integralização é de 5 (cinco) anos.

Leia também: Saiba como funciona a carga horária do curso de Direito e como complementá-la em sua IES

Qual é a porcentagem permitida para disciplinas online?

Inicialmente, é importante destacar que, de acordo com o MEC, as mudanças na carga horária relativas às disciplinas online, sejam elas completamente a distância ou híbridas, precisam estar especificadas na grade curricular. 

Além disso, a IES também deve disponibilizar para os estudantes material didático específico, professores e tutores qualificados com formação em Direito e com conhecimentos acerca da disciplina lecionada

A partir da Portaria nº 2.117/19, o Ministério da Educação estabeleceu algumas orientações acerca da oferta de disciplinas online que se aplicam também ao curso de Direito. 

Carga horária

As IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais até o limite de 40% da carga horária total do curso.

Para tanto, os seguintes requisitos devem ser atendidos: 

  1. O Projeto Pedagógico do Curso – PPC deve apresentar claramente, na matriz curricular, o percentual de carga horária a distância e indicar as metodologias a serem utilizadas;
  2. A introdução das disciplinas online deve observar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de graduação superior;
  3. As universidades e os centros universitários devem registrar o percentual de oferta de carga horária a distância no momento da informação de criação de seus cursos à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES-MEC).
  4.  A oferta das disciplinas online deverá incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o uso integrado de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), material didático específico, tutores e profissionais da educação com formação e qualificação em nível compatível com o previsto no PPC e no plano de ensino da disciplina.

Após conhecer quais são as matérias do curso de Direito, as classificações e a carga horária, que tal ler nosso artigo sobre como funciona a matéria online em curso presencial?

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