Confira as determinações do edital OAB e prepare seus alunos!

Confira as principais determinações do edital OAB e auxilie no preparo de seus alunos!

A aprovação no exame OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um dos requisitos obrigatórios para o exercício da advocacia no território brasileiro. 

O objetivo da prova é avaliar se o bacharel do curso de Direito está apto para exercer a advocacia e, por conseguinte, garantir o nível da prestação jurisdicional no país.

São realizadas três provas da OAB por ano, já havendo data para a publicação dos próximos editais e para a aplicação das provas em 2022.

Atualmente está em curso o edital do XXXIV exame, o primeiro de 2022, cuja prova objetiva foi realizada em 20/02/2022 e com a segunda etapa marcada para 24/04/2022. A banca examinadora continua sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), como nas últimas edições. 

Em razão da importância do exame para a  carreira jurídica, muitos alunos levam em consideração o índice de aprovação das faculdades de Direito na OAB para escolher uma instituição ou nela permanecer.

A escolha de uma área para a segunda etapa e o alto índice de reprovação dos bacharéis no exame geram dúvidas e ansiedade nos estudantes, por isso é importante a orientação e o suporte da instituição de educação superior (IES) neste processo.

Para mais informações sobre o edital OAB, as próximas datas, as inscrições e como orientar os alunos da sua IES, continue a leitura!

O que é o exame OAB?

O Exame de Ordem Unificado é uma prova de realização facultativa pelos bacharéis em Direito, mas indispensável para o exercício da advocacia, por força da Lei 8.906 de 94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil).

Com que frequência ocorre o exame OAB?

A prova é realizada três vezes por ano e tem duas etapas eliminatórias, que ocorrem em datas distintas. A primeira fase é composta por 80 questões objetivas e a segunda por uma peça profissional na área em que o estudante escolhe quando da inscrição.

Em 2010 houve a unificação da avaliação, que passou a ser intitulada Exame de Ordem Unificado (EOU), sendo a mesma prova realizada em todos os estados da federação. Desde então já foram realizados trinta e três exames.

Para que a aprovação na OAB é necessária?

Além de ser requisito para registro do advogado na OAB e para o exercício da advocacia, a aprovação no Exame de Ordem é exigida por alguns editais de concursos públicos.  Como exemplo, cita-se o cargo de Procurador Federal e Procurador dos Estados e a carreira de Advogado da União.

Ademais, mesmo em outros cargos públicos em que não é exigida a aprovação no Exame de Ordem, como Defensor Público, Juiz ou Promotor, faz-se necessária a comprovação de três anos de prática jurídica após a conclusão do curso de Direito. Isso pode ser comprovado com o exercício da advocacia durante esse tempo.

Nesse sentido, diferente do que muitos pensam, a prova não é exigida apenas para a advocacia privada, devendo ser considerada pelo estudante que pretende seguir outras carreiras.

Como não existe validade para a aprovação no Exame de Ordem, o candidato aprovado conforme as regras do edital pode requerer a emissão da carteira da OAB a qualquer tempo. Assim, mesmo quando o estudante não pretende advogar ou seguir carreiras que exijam o Exame de Ordem,  a aprovação pode ser útil caso mude de ideia no futuro.

Quem pode fazer o exame OAB?

O exame OAB pode ser realizado pelos bacharéis em Direito e pelos estudantes do curso que estejam nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação em Direito. Ou seja, estudantes a partir do nono período ou cursando o quinto ano da faculdade, conforme consta no site oficial da OAB.

O edital OAB esclarece que caso o candidato realize a prova sem preencher esses requisitos, ele não poderá solicitar seu registro na OAB mesmo sendo aprovado. Portanto, é indispensável ter concluído o curso para obter a inscrição como advogado.

Leia também: Veja estatísticas e saiba como melhorar o índice de aprovação OAB em sua IES

Divulgação do edital OAB

As últimas edições do edital OAB podem ser acessados no site OAB.FGV, no qual são disponibilizadas  as informações de todas as edições do Exame de Ordem Unificado já realizadas, inclusive as relativas à XXXIV prova, cuja segunda fase ocorrerá dia 24/04/2022.

Clicando no exame desejado é possível visualizar:

  • O edital OAB;
  • As provas já realizadas;
  • Os gabaritos;
  • Os recursos;
  • Os comunicados;
  • Os resultados definitivos dos exames.

É possível acessar também a consulta individual do candidato.

O edital OAB do XXXIV exame, com todas as informações pertinentes, pode ser acessado por aqui, bastando que se informe a unidade seccional que se deseja pesquisar.

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Quais as próximas datas do exame OAB?

Calendário XXXIV EXAME Datas
Edital 10/12/2021
Inscrições 13/12/2021 a 20/12/2021
Primeira Fase 20/02/2022
Segunda Fase 24/04/2022

 

Calendário XXXV EXAME Datas
Edital 20/04/2022
Inscrições 25/04/2022 a 02/05/2022
Primeira Fase 03/07/2022
Segunda Fase 28/08//2022

 

Calendário XXXVI EXAME Datas
Edital 26/08/2022
Inscrições 29/08/2022 a 05/09/2022
Primeira Fase 30/10/2022
Segunda Fase 18/12/2022

 

Para se organizar e instruir seus alunos de forma adequada, lembre-se de checar as datas e prazos do edital OAB!

Estrutura do exame conforme o edital OAB

O exame de ordem é formulado pela FGV e se divide em duas etapas eliminatórias:

  1. A primeira etapa, uma prova objetiva com 80 questões que devem ser resolvidas em 5 horas, devendo o candidato acertar 50% das questões — ou seja, obter 40 pontos para ser aprovado.
  2. Já a segunda etapa consiste em uma prova prático-profissional com questões abertas e uma peça processual, a duração da prova também é de 5 horas. Esta etapa vale 10 pontos  e  o candidato precisa fazer pelo menos 6 pontos para passar, ou seja,  60% da prova.

1. Primeira fase da OAB

Conforme o edital OAB, o objetivo da primeira fase do EOU é avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, com o acréscimo das seguintes matérias:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB;
  •  Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Conforme já destacado, para obter a aprovação o examinando precisa acertar 40 questões, independentemente de em quais matérias. Lembrando que nesta fase não é permitida a consulta a nenhum material.

Quantas questões de cada matéria caem nas provas?

Apesar de o edital OAB não estabelecer uma quantidade de questões por matéria, nos últimos exames a distribuição tem sido constante, conforme tabela abaixo:

Matéria Número de questões
Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 8
Direito Civil 7
Direito Processual Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Administrativo 6
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 6
Direito do Trabalho 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Empresarial 5
Direito Tributário 5
Direitos Humanos 2
Direito Ambiental 2
Direito Internacional 2
Código de Defesa do Consumidor 2
Estatuto da Criança e do Adolescente 2
Filosofia do Direito 2

2. Segunda Fase

Apenas os candidatos aprovados na primeira fase poderão realizar a segunda fase do exame (também conhecida como a prova prático-profissional). Lembrando que os alunos escolhem a disciplina desta etapa no momento da inscrição, nos termos do edital OAB.

A segunda fase pode ser realizada em uma das seguintes áreas

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Tributário.

A prova avalia as habilidades práticas e competências específicas na área escolhida pelo estudante, além de sua escrita.

Diferentemente da primeira etapa, o edital OAB prevê os materiais que podem ser consultados pelos alunos, como legislação seca, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais.

Quais materiais de consulta são permitidos pelo edital OAB?

Consta do anexo III do edital do XXXIX exame OAB, que será realizado em 24/04/2022, que estão permitidos os seguintes materiais para consulta:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Leis de Introdução dos Códigos.
  • Instruções Normativas.
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Exposição de Motivos.
  • Regimento Interno. 
  • Resoluções dos Tribunais.
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
  • Separação de códigos por clipes.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Como é composta a prova da segunda etapa?

A prova vale 10 pontos e é composta por 4 questões discursivas e uma peça processual adequada à situação-problema apresentada pela banca.

As 4 questões discursivas abordam matérias da área escolhida e valem 1,25 pontos cada, somando 5 pontos da prova. A elaboração da peça processual da área específica deve resolver o caso proposto e também vale 5 pontos. 

A nota do candidato na segunda etapa consiste na soma das notas obtidas nas questões discursivas e nas práticas e pode variar de 0 a 10 pontos, devendo o examinando fazer pelo menos 6 pontos para passar.

Como fazer a inscrição no exame OAB 2022?

O aluno interessado é responsável por fazer sua própria inscrição no exame, devendo ficar atento em relação aos prazos de inscrição previstos no respectivo edital OAB.

Ainda haverá duas provas neste ano:

  1. O XXXV exame, cujo período de inscrições será de 25/04/2022 a 02/05/2022;
  2. E o XXXVI exame, cujo período de inscrições será de 29/08/2022 a 05/09/2022.

A inscrição é realizada na aba concursos do site da FGV, na qual o candidato deverá selecionar a opção Exame de Ordem e preencher o formulário com todos os dados solicitados.

No momento da inscrição, o aluno já deve ter pesquisado sobre as áreas específicas que podem ser escolhidas para a segunda etapa, já que deve ser informada neste momento. Mas o estudante só fará a segunda etapa se acertar pelo menos 50% das questões da prova objetiva.

Qual é o valor da inscrição no exame OAB?

Preenchidas as informações, será disponibilizado um boleto para pagamento da taxa de inscrição, que foi no valor de R$ 260,00 nos últimos exames.

Caso o aluno seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprove baixa renda, poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição no site da FGV, devendo juntar os documentos exigidos para comprovar sua situação.

Reaproveitamento da primeira fase

De acordo com os provimentos 144/2011 e 156/2013 do Conselho Federal da OAB e conforme consta no edital do XXXIV exame, é possível reaproveitar a nota da primeira etapa.

Em outras palavras: o examinando que não for aprovado na prova prático-profissional (segunda fase do exame) poderá aproveitar o resultado da prova objetiva (primeira fase) no Exame imediatamente subsequente, desde que realize o pagamento da taxa de inscrição correspondente.

O reaproveitamento da aprovação na primeira fase do exame deve ser requerido pelo estudante. Segundo o edital OAB do XXXIV Exame, as instruções para reaproveitamento da prova objetiva do XXXIII Exame serão disponibilizadas em edital complementar, já disponível na página de acompanhamento da prova. 

Como orientar os alunos na escolha da área da segunda etapa?

Os alunos devem escolher a área em que desejam realizar a prova prático-profissional logo na inscrição, antes de passar na primeira fase do exame.

O candidato poderá optar entre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito Tributário. O candidato deve considerar que a prova exige conhecimento do direito material e processual da matéria escolhida.

Muitos alunos acabam tomando essa decisão com base no “senso comum” de quais provas são mais fáceis, ou escolhem as matérias que têm menos peças processuais ou apenas seguem a escolha de algum amigo. 

Contudo, por envolver fatores muito pessoais, é importante que o estudante considere sua própria trajetória no curso. Algumas dicas podem ajudar nesse processo:

  • Fazer as provas antigas de uma área para entender a cobrança;
  • Considerar a área em que teve mais contato com o direito material e processual;
  • Experiências de estágio na área costumam ser muito relevantes;
  • Refletir sobre com legislação tem mais familiaridade;
  • Escolher uma matéria em que tenha desejo de se aprofundar. 

Apesar de esta escolha gerar muitas dúvidas e incertezas, a orientação adequada facilita que o estudante encontre a área mais adequada para sua situação.

Quais são os locais de Prova OAB 2022?

O exame de Ordem Unificado é realizado em todos os estados do Brasil, sendo o local de prova definido com base nos dados informados pelo participante no momento da inscrição. Lembrando que as duas fases dos exames devem ser  realizadas na mesma cidade.

O endereço de onde será realizada  tanto a primeira fase da prova quanto a segunda fase são disponibilizados na página de acompanhamento do exame, nas semanas que antecedem a aplicação da prova, conforme consta no site oficial da OAB.

É possível solicitar que a prova seja realizada em outro estado, devendo o estudante encaminhar um requerimento à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, conforme orientado no respectivo edital OAB.

Quando sai o resultado da OAB 2022?

O resultado do exame da OAB pode ser consultado também na página de acompanhamento. É disponibilizado em data estipulada pela FGV, algumas das quais constam do próprio edital OAB, juntamente com os prazos estipulados para a interposição de recursos.

Na página de acompanhamento do XXXIV exame já está disponível a consulta do resultado preliminar da prova objetiva. Assim, os alunos já podem ter uma noção se há chances de aprovação (é comum que algumas questões sejam anuladas) e podem se planejar para a segunda etapa.

No edital do XXXIV exame é possível verificar quando serão disponibilizados os próximos resultados e verificar os prazos recursais.

XXXIX Exame da Ordem Datas
Prova primeira etapa 20/02/2022
Gabarito preliminar prova objetiva 20/02/2022 (até às 22hrs)
Resultado preliminar prova objetiva 07/03/2022 (data provável)
Prazo para interposição de recurso contra resultado preliminar da prova objetiva 08/03/2022 a 10/03/2022
Resultado definitivo da prova objetiva 21/03/2022
Prova segunda etapa 24/04/2022
Padrão de resposta preliminar prova prático-profissional 24/04/2022 (até às 22hrs)
Resultado preliminar prova prático-profissional 17/05/2022
Prazo para interposição de recurso contra resultado preliminar da prova prático-profissional 18/05/2022 a 20/05/2022
Resultado final do exame 01/06/2022 (data provável)

 

Desempenho das IES no exame OAB 

O desempenho dos alunos de cada  faculdade de direito no Exame da Ordem é divulgado pela própria OAB e pode ser acessado no site da OAB. Atualmente estão disponíveis as estatísticas de desempenho das IES desde o exame OAB I, realizado em 2010 até o exame OAB XXXII, que ocorreu no primeiro semestre de 2021.

Esse resultado é veiculado pelos principais canais de comunicação do país, sendo considerado para classificar as melhores faculdades do país. 

Evidentemente essa publicidade é notada pelo mercado de trabalho, que  valoriza tais índices, assim como os estudantes na hora de escolher uma instituição ou nela se manter.

Outros fatores que costumam ser considerados são o ranking Enade e a avaliação do MEC, sendo importantes ferramentas para a captação de alunos para sua IES. 

Índices de aprovação no exame OAB

Apesar de o Exame de Ordem Unificado cobrar apenas 50% de êxito na primeira fase e nota mínima de 60% na peça prático-profissional, a média de aprovação no exame OAB tem sido baixa nos últimos anos. 

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Federal da OAB e pela FGV, no documento Exame de Ordem em Números – Volume IV, a média de aprovações variou entre 12,5% e 38,2%  nos 28 exames analisados (do II ao XXIX)..

O relatório Exame em Números volume IV aponta, ainda, que nas 28 edições analisadas a média foi de 3,29 inscrições por estudante examinando. Isso permite concluir que é comum os candidatos fazerem uma média de 3,29 exames até conquistarem a aprovação. 

Essas estatísticas demonstram que a prova tem um nível elevado de cobrança e requer  uma preparação cuidadosa por parte dos estudantes e IES.

Assim, o Exame OAB, além de possibilitar que os alunos da sua IES possam exercer a advocacia, demonstra a qualidade do ensino jurídico da instituição.

Esperamos que tenha gostado deste conteúdo sobre o edital OAB! Que tal aproveitar e conferir também sobre o selo OAB recomenda?

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