O que o aluno busca quando procura os serviços de uma instituição de educação superior (IES)? A história do ensino superior, na tradição ocidental, está marcada pela busca por formação profissional, em uma perspectiva técnica das funções ligadas àquela profissão; formação científica, com aprofundamento em áreas específicas, com fins de desenvolver conhecimentos; e formação das pessoas a partir de uma dimensão sociohistórica, ou seja, alinhadas à sociedade em que vivem e suas demandas.
É impossível negar a relação das IES com o repasse e produção de conhecimento, além da aplicação deste nos contextos sociais em que atua. Mas como podemos definir essas funções? É possível saber quais instituições são mais ligadas a determinados objetivos de formação?
Para compreender isso de forma mais completa, vamos explorar, neste post, os termos ensino, pesquisa e extensão, suas principais diferenças, como são aplicados nas IES, as legislações envolvidas e as relações que estabelecem entre si para a formação do ensino superior de qualidade.
Qual a diferença entre faculdades, universidades e centros universitários?
Para falarmos sobre a obrigatoriedade de aplicação da tríade ensino, pesquisa e extensão, é preciso compreender, inicialmente, os tipos de IES e suas atuações.
O artigo 207 da Constituição Brasileira, por exemplo, delimita que é impossível dissociar o ensino da pesquisa e extensão no ensino superior nas universidades. O Decreto nº 5.773/06 e a Lei Nº 9.394, de 1996 nos auxiliam no entendimento das três classificações das instituições de educação superior, de acordo com sua organização e prerrogativas acadêmicas, sejam elas públicas ou privadas
Faculdades
A principal característica das faculdades é a especialização em determinada área. Essas instituições possuem número limitado de formações, mas acabam sendo referência em determinados campos do conhecimento. São bastante comuns nas áreas de saúde e administração, por exemplo.
Segundo a legislação, a disponibilização de programas de pós-graduação stricto sensu não é obrigatória, ou seja, faculdades não precisam ter formação de mestres e doutores, mas é possível oferecer a pós-graduação lato sensu, ou seja, as especializações. É obrigatório que os docentes tenham, pelo menos, pós-graduação lato sensu para atuar na formação de novos profissionais.
Essas instituições possuem grande foco nas atividades de ensino, já a pesquisa e a extensão não necessariamente fazem parte do dia a dia de uma faculdade convencional. Com isso, são reconhecidas como um dos caminhos para aqueles alunos que buscam formação técnica, voltada para a área de conhecimento envolvida nas atividades profissionais pretendidas.
Centro Universitário
Se as faculdades são especializadas em alguma área de conhecimento, os centros universitários apostam na pluralidade de formações. Com possibilidade de fornecer estudos nos mais diversos campos, deve ser composto, pelo menos, por um quinto de docentes com pós-graduação stricto sensu, ou seja, mestrado e doutorado.
Apesar dessa exigência, os centros universitários não necessariamente precisam possuir programas de pesquisa e extensão. Sem o foco nas atividades de pesquisa, é possível ter foco nas atividades de ensino, também numa dimensão profissionalizante, mas tendo em sua constituição profissionais que foram formados a partir do contato com a tríade de ensino, pesquisa e extensão, enriquecendo, dessa forma, a transmissão de conhecimento que a associação dessas três frentes possibilita.
Universidade
Sejam de constituição pública ou privada, as universidades estão – obrigatoriamente – inseridas no contexto de indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, como assegura o artigo da Constituição Brasileira de 1988. Com uma conexão ainda mais profunda com a sociedade, garantida por lei, devem seguir uma série de indicações.
Sua constituição, quando pública, se dá a partir de iniciativa do Poder Executivo, a partir de um projeto de Lei apresentado no Congresso Nacional. Já a criação de universidades privadas ocorre a partir da transformação de IES já existentes, que passem a atender o que está descrito na legislação. Por passarem por avaliações extremamente criteriosas para sua constituição e manutenção, as universidades possuem liberdade para criar cursos sem autorização prévia do MEC.
São pluridisciplinares, ou seja, abarcam uma série de áreas de conhecimento que se dividem em cursos distintos. Sua produção intelectual deve estar alinhada a estudos de problemas relevantes para a ciência e para a sociedade, não só em uma perspectiva nacional, mas também regional.
Seu quadro funcional docente deve ser composto de, pelo menos, um terço de profissionais que trabalham em tempo integral. Assim como nos centros universitários há uma quantidade mínima requerida de professores com título de mestre ou doutor. O que ocorre é que nas universidades esse número deve ser de um terço do total de profissionais da instituição, quantidade superior aos centros universitários.
É obrigatório que as universidades mantenham, no mínimo, quatro programas de pós-graduação stricto sensu, sendo que um deles deve ser destinado à formação de doutores. A pesquisa é um dos pontos fortes dessas instituições, que desenvolvem seus programas junto aos alunos de graduação e pós-graduação.
Universidades são obrigadas a manter suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vamos conhecer um pouco mais sobre cada um desses pilares?
O que é considerado ensino?
Para atender aos anseios da nova elite que se formava no país, em 1808 foi estabelecido o ensino superior do Brasil. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a sediar uma IES, que contava com três campos de conhecimento: Engenharias, Direito e Medicina.
A ideia era formar os “doutores” nativos brasileiros, para atender as demandas profissionais internas. Essa seria uma forma de promover ascensão social e até mesmo política. Para tal, a Universidade do Rio de Janeiro continha programas de educação profissionalizante, extremamente voltados para a técnica necessária para exercer as funções pretendidas.
O ensino era, neste caso, a forma utilizada para promover a transmissão de conhecimento aos futuros médicos, engenheiros, advogados, juízes, etc. Essas três escolas superiores, criadas inicialmente na UFRJ, contavam com autonomia didática e administrativa, e não havia um compromisso em promover o ensino por meio da pesquisa.
Hoje, o objetivo do ensino superior é “estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo”, premissa garantida pela Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A ideia é que essas instituições formem pessoas capazes de participar no desenvolvimento da sociedade brasileira, por meio de formação contínua.
Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, é preciso estimular os alunos a se aperfeiçoar, cada vez mais, com as ferramentas de conhecimento adequadas à sua geração. Dessa forma eles poderão criar conexões com o mundo, para se tornarem verdadeiros especialistas nas questões que envolvem a sociedade.
Essa mesma lei ampliou o leque de instituições capazes de atuar no país com a disseminação de conhecimento a nível superior. A partir dela pôde haver maior enfoque nas atividades de ensino, rompendo, dessa forma, o princípio de indissociabilidade, que ainda faz parte da realidade das instituições federais.
O que é pesquisa?
É possível definir a pesquisa, no contexto das IES, como um dos processos de ensino, concretizado a partir da proposição de novos conhecimentos. Esses saberes são pensados a partir da observação da sociedade, de seus problemas e práticas sociais, que configuram um modo de vida particular a um recorte de tempo e espaço.
Isso quer dizer que uma pesquisa, com as mesmas diretrizes, se aplicada em diferentes épocas ou localidades, colherá resultados díspares. A pesquisa é uma forma de ensino aplicada, em que a delimitação de um problema ou questão de pesquisa pode culminar na formação de novas formas de aprender o mundo em que vivemos.
A incorporação de práticas científicas no ensino tem o poder de aproximar o conhecimento da sociedade em que está inserido, além de promover a formação crítica dos discentes que delas participam. Isso porque os métodos científicos são voltados para observação, experimentação, teste de teorias e uma constante atualização a partir dos trabalhos desenvolvidos por outros pesquisadores.
Pesquisar é colocar o conhecimento à prova em busca de novas formas de ver o mundo, que sejam mais adequadas, que dêem passos mais assertivos, em direção às respostas que buscamos. E para isso é preciso que a pesquisa seja uma das pontes entre o conhecimento a nível superior e a comunidade, que não necessariamente comunga desses mesmos entendimentos.
A Lei 9.394, de 1996, entende que o incentivo à pesquisa e à investigação científica é uma forma de o homem entender a si próprio e o meio em que vive por meio da ciência, tecnologia, e da criação e difusão cultural. É uma forma de documentar o conhecimento, como patrimônio da humanidade. Além disso, é preciso comunicar esses processos e achados científicos para que sejam incorporados à sociedade.
Como funciona a extensão nas IES?
Podemos entender a extensão como um processo de conexão das IES com a sociedade através de iniciativas educativas, culturais e científicas. Por meio dela é possível diagnosticar problemas e características sociais, de forma a criar projetos capazes de mitigar as dificuldades e de se encaixar na realidade das pessoas da comunidade.
De acordo com a Lei 9.394, de 1996, a educação superior deve promover a extensão. Essa abertura tem como objetivo compartilhar as conquistas e conhecimentos que são gerados a partir do conhecimento técnico e científico produzido nas universidades, faculdades e centros universitários. Isso porque o conhecimento deve ser universalizado, revertido em função da sociedade.
A partir das discussões para a criação da primeira Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, no final da década de 1950, foi levantada a seguinte questão: para quem e para que serve a universidade? Com o decreto da legislação em questão em 1961, ficou estabelecida a extensão no ensino superior. Importante ressaltar que a extensão não é apenas a transmissão de saberes, mas uma troca de conhecimento entre a IES e a sociedade.
A partir disso se estabelece a formação, baseada nas questões contemporâneas aplicadas. Os atendimentos jurídicos e de saúde gratuitos, rádios educativas, museus, aulas de esporte e projetos em escolas são exemplos de extensão universitária. É a vivência dos processos sociais em sua manifestação mais pura, onde é possível trabalhar a educação na resolução de problemas ou na proposição de um projeto.
Segundo o Plano Nacional de Educação (2014/2024) a extensão é uma atividade que deve fazer parte da matriz curricular do ensino superior para promover o ensino interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, por meio da aplicação do saber na sociedade. Sendo assim, as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% do total da carga horária curricular estudantil.
É uma excelente forma de compreender as dinâmicas de funcionamento da sociedade a partir do olhar técnico que o ensino profissionalizante e científico promovem. Dessa forma, torna-se um grande atrativo para empregadores quando o discente conclui sua formação acadêmica.
Como ensino, pesquisa e extensão se integram?
A articulação adequada desses três pilares da educação universitária é muito importante para a formação nas IES além. Isso porque é possível produzir, transmitir e interagir socialmente com o conhecimento. É uma forma de integrar a comunidade aos saberes acadêmicos, por meio de serviços e descobertas, fazendo com que essa população se torne familiarizada com o ambiente de ensino.
Mesmo que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão seja prevista em lei apenas para as universidades, é possível desenvolver iniciativas espontâneas nas faculdades e centros universitários. Essas atividades podem ser chamariz para o segmento pretendido.
A possibilidade de traçar conexão com a realidade dos estudantes, seja na produção científica, no ensino ou na extensão, é um modo de formar bons profissionais, aptos para compreender e propor soluções para as questões que se colocam em suas trajetórias.
Para aqueles alunos que desejam seguir carreira acadêmica ou têm interesse em pesquisa, ser parte de uma IES que valoriza esse caminho e oferece recursos nesse sentido pode ser um fator de retenção do discente, que vê suas necessidades atendidas no escopo da instituição.
O ensino atualizado a partir de dados, evidências científicas, e conectado com questões sociais é sempre uma boa pedida. A capacidade de atualização da formação é, definitivamente, um indicador de qualidade da formação proposta pela instituição.
Agora você já sabe um pouco mais sobre os tipos de IES e como elas se relacionam com a tríade ensino, pesquisa e extensão. Então, que tal continuar sua leitura em um artigo sobre processos contínuos de melhorias na sua instituição? Selecionamos 4 estratégias para otimizar a gestão acadêmica de sua IES neste artigo, aproveite!