O que podemos verificar por meio do portal e-MEC: Fotografia de um homem e uma mulher sentados lado a lado e usando um notebook.

Saiba tudo sobre o que podemos verificar por meio do portal e-MEC

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um portal virtual para facilitar a tramitação dos processos de regulamentação das Instituições de Ensino Superior (IES), o e-MEC.

O portal está em funcionamento desde 2007. Entretanto, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre o que é, para que serve, quais as funcionalidades, e o que é possível verificar por meio do e-MEC.

Continue a leitura e encontre as respostas para essas questões!

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O que é o portal e-MEC?

Segundo a definição do Ministério da Educação, o e-MEC é um “sistema eletrônico de acompanhamento” que permite a condução e a verificação dos processos de regulamentação da educação superior no Brasil.

Esse sistema também incorpora o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos de Educação Superior. Essa é a única e oficial base de dados das informações relativas às IES do Sistema Federal de Ensino e os cursos oferecidos por elas.

Leia também: Entenda tudo sobre os 4 índices de avaliação do MEC

Para que serve o e-MEC?

Como vimos, o e-MEC tem como objetivo facilitar a tramitação dos processos de regulamentação de forma eletrônica. Uma vez que esses processos são feitos eletronicamente pelo sistema e-MEC, eles se tornam mais rápidos e eficientes.

O compartilhamento de informações entre o Ministério e a IES também é facilitado pelo portal, visto que as instituições podem acompanhar pelo sistema os seus trâmites junto ao MEC.

O que podemos verificar por meio do portal e-MEC?

Processos de extrema importância para qualquer universidade, faculdade ou centro universitário passam por esse sistema. Assim, há muito o que podemos verificar por meio do portal e-MEC, como:

  • Todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento das IES.
  • Autorização, renovação e reconhecimento dos cursos de graduação e pós-graduação.
  • Processos de aditamento.

Além disso, ao entrar no site do e-MEC, você vai se deparar com a página principal do sistema, onde poderá fazer suas consultas no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC).

Nesta página, você consegue fazer uma consulta Textual ou Avançada, bem como obter informações sobre IES Extintas. 

Há pouco tempo, também era possível fazer uma “Consulta Interativa”. Porém, para explorar essa funcionalidade, é necessário usar o plugin Adobe Flash Player, que está indisponível desde o dia 31/12/2020. Por isso, esse tipo de consulta está temporariamente fora do ar.

Já no menu superior da página você também pode acessar outras páginas complementares ao portal e suas funcionalidades. São elas:

  • Consultar Cadastro: leva para a página inicial do e-MEC.
  • Perguntas Frequentes: tire suas dúvidas sobre os processos do MEC.
  • Documentos de Apoio ao Sistema: acesso a manuais de instrução.
  • Inscrições para BASIs: inscrições para  o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
  • Regulação/Avaliação: faça login ou cadastro para enviar e acompanhar as suas tramitações de regulação e avaliação.

Leia também: O que é Conceito Preliminar de Curso e como melhorá-lo em minha IES?

3 principais funcionalidades do portal e-MEC

Abaixo você descobre mais sobre o que podemos verificar por meio do portal e-MEC e como fazer:

1. Como saber se a IES é reconhecida pelo MEC

Uma das principais funções do e-MEC é a possibilidade de fazer consultas no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior.

Nele, é inclusive possível descobrir se um curso ou IES é reconhecido pelo Ministério da Educação. Para fazer essa consulta, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o portal do e-MEC
  2. Selecione a opção “Consulta Avançada
  3. Na aba “Buscar por”, clique em “Instituição de Ensino Superior” ou “Curso de Graduação”.
  4. Preencha os outros campos de informação e filtros do formulário.
  5. Informe o código de verificação.
  6. Uma caixa com o nome da instituição vai aparecer, clique nele.
  7. Você será direcionado para uma nova página.

Na nova página você encontra informações sobre todos os cursos de graduação e pós-graduação ofertados, o conceito no Enade, os atos regulatórios de cada curso, entre outras informações.

Leia também: Faz parte de uma faculdade ou centro universitário? Conheça os requisitos para ser universidade!

2. Acompanhar as tramitações da IES no e-MEC

Se você deseja acompanhar de forma simples e rápida as tramitações dos processos que sua IES tem no e-MEC, basta:

  1. Acessar o site emec.mec.gov.br/ies.
  2. Fazer seu login ou cadastrar sua conta, se você ainda não tem uma.
  3. Selecionar a Mantida a ser gerenciada.
  4. Clicar em “Autenticar”.
  5. No seu perfil de acesso você já tem a visualização rápida das transmutações em andamento, suas datas e prazos!

3. Processo de Credenciamento de IES

Para fazer o processo de credenciamento da sua IES:

  1. Acesse o site emec.mec.gov.br/ies.
  2. Faça login ou cadastre sua conta.
  3. Selecione a Mantida que será gerenciada (no caso de múltiplas mantidas).
  4. Clique em “Autenticar”.
  5. Você será direcionado para o seu perfil de acesso.
  6. Antes de preencher o processo de credenciamento, você deve cadastrar as informações de endereço da IES e anexar os comprovantes do imóvel.
  7. Para isso, acesso o menu “Instituição” e clique em “Endereços da IES”.
  8. Insira todos os dados necessários no formulário.
  9. Com esse processo concluído, vá ao menu e clique em “Regulação” e em “Cronograma”.
  10. Clique na opção “Credenciamento”.
  11. Preencha as informações de acordo com as particularidades da sua IES!

Outras funcionalidades do portal e-MEC

Além das três funcionalidades explicitadas acima, ainda há outras ferramentas e processos que você pode efetuar no portal e-MEC. Alguns exemplos são:

  1. Classificação dos cursos de graduação
  2. Substituição de representantes legais
  3. Informar mudança de endereço de cursos presenciais
  4. Preenchimento de processos de recredenciamento institucional
  5. Processos de autorização de cursos presenciais e de Educação a Distância (EaD)
  6. Informar aumento ou redução de vagas de curso
  7. Informar cursos existentes em formato presencial e/ou EaD, entre outras.

Para explorar ao máximo todas essas funcionalidades, recomendamos a leitura dos manuais do e-MEC para IES! Na documentação oficial, você consegue encontrar todas as informações para usar o sistema com maestria.

E agora que você já sabe o que podemos verificar por meio do portal e-MEC, bem como suas principais funcionalidades, que tal aprender ainda mais sobre a avaliação do MEC? Confira nosso guia completo!

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