Os atos reguatórios do MEC que orientam o funcionamento legal dos cursos de graduação nas instituições de educação superior (IES) são: autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento.
Neste artigo, vamos explicar o que é a renovação de reconhecimento de curso, suas etapas, quando solicitar e como funciona o ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Acompanhe!
O que é a renovação de reconhecimento de curso?
A renovação de reconhecimento de curso é um ato administrativo de revalidação sobre as condições dos cursos oferecidos pelas IES para a manutenção da qualidade dos mesmos.
Ou seja, consiste no processo de nova avaliação, por parte do Ministério da Educação (MEC), que dá permissão para a oferta de um curso. Esse processo ocorre de forma periódica, de acordo com o ciclo avaliativo do Sinaes.
Portanto, a renovação de reconhecimento de curso deve ser solicitada pela instituição de ensino a cada ciclo, que tem como referência as avaliações do Enade.
Ainda conforme o art. 4 da Lei nº 10.870, de 2004, a renovação de reconhecimento de cursos de graduação tem prazo de validade de até 5 anos, com exceção das universidades, para as quais esse prazo é de até 10 anos.
Quais são as etapas do processo de renovação de reconhecimento de curso?
A entrada no ciclo regulatório para a renovação de reconhecimento de curso se dá após o processo de reconhecimento.
Como preconiza o Sinaes, essa renovação está associada a um ciclo avaliativo, que tem como referência as avaliações trienais de desempenho dos estudantes no Enade.
Logo, uma vez publicado o indicador de qualidade dos cursos pelo MEC, que no caso é o Conceito Preliminar de Curso (CPC), a IES deve tomar os procedimentos necessários para a renovação.
Desde 2012, os processos de renovação são abertos pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e são publicadas Notas Técnicas com a indicação dos fluxos e procedimentos alinhados aos resultados obtidos no CPC. De modo geral, as etapas consistem em:
Cursos com resultado satisfatório (CPC ≥ 3)
- o processo de renovação de reconhecimento é aberto;
- a Seres notifica a IES para que ela instrua o pedido de renovação;
- o processo inicia na fase de Despacho Saneador e segue para a avaliação in loco;
- a IES preenche o formulário eletrônico e pagar a taxa de avaliação;
- obtido o conceito insatisfatório na avaliação in loco, a Seres também pode determinar a celebração de Protocolo de Compromisso à IES, seguindo as demais etapas dos cursos com resultado insatisfatório CPC < 3 (abaixo);
- a Seres decide o parecer final acerca do pedido de renovação de reconhecimento.
Cursos com resultado insatisfatório (CPC < 3)
- o processo de renovação de reconhecimento é aberto;
- a Seres notifica a IES para que ela se manifeste sobre a proposta de Protocolo de Compromisso;
- a IES deverá responder se concorda ou não com a proposta apresentada. Caso concorde, deverá apresentar um plano de melhorias, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de avaliação;
- o processo segue para a visita in loco, com a finalidade de verificar o cumprimento das medidas, no prazo estipulado;
- a Seres decide o parecer final acerca do pedido de renovação de reconhecimento;
- obtido o conceito insatisfatório, segue a instauração de processo administrativo para aplicação de penalidades, implicando na irregularidade do curso.
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Não existe um tempo definido pelo MEC para a duração de todo o processo de renovação de reconhecimento de curso.
Porém, a IES precisa se organizar quanto aos ciclos avaliativos e documentos necessários para manifestar o pedido.
Além disso, é preciso considerar todas as etapas elencados acima, pois somente finalizando todas elas que será definida a renovação ou não de reconhecimento do curso.
Quando solicitar a renovação de reconhecimento de curso?
Como você acompanhou até aqui, a renovação de reconhecimento de curso deve ser solicitada pela IES a cada ciclo avaliativo do Sinaes. Por isso, é importante que os gestores acompanhem o calendário do ensino superior com a devida atenção.
Como funciona o ciclo avaliativo do Sinaes?
Criado pela Lei n° 10.861, de 2004, o Sinaes é formado por três componentes principais:
- avaliação das instituições;
- avaliação dos cursos
- avaliação do desempenho dos estudantes.
Todos os cursos superiores do país precisam passar pelo ciclo avaliativo, que tem como referência as avaliações trienais de desempenho de estudantes no Enade.
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O ciclo avaliativo determina as áreas e os cursos a elas vinculados. As áreas de conhecimento para os cursos de bacharelado e licenciatura são orientadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já os eixos tecnológicos, pelo Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST).
Logo, o ciclo avaliativo dos cursos apresenta a seguinte divisão:
Grupo |
Ano |
Cursos |
Verde |
I |
Bacharelados nas áreas de Saúde, Agrárias e áreas afins;
CST dos eixos tecnológicos: Ambiente e Saúde, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança. |
Azul |
II |
Bacharelados nas áreas de Ciências Exatas e áreas afins;
Licenciaturas;
CST dos eixos tecnológicos: Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial. |
Vermelho |
III |
Bacharelados nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e áreas afins;
CST dos eixos tecnológicos: Gestão e Negócios, Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer e Produção Cultural e Design. |
Dessa forma, os cursos habilitados para fazer o exame são determinados pelo MEC e os estudantes habilitados – ingressantes e concluintes – devem ser inscritos pela coordenação do respectivo curso.
Uma vez inscritos, eles precisam responder ao Questionário do Estudante e participar do Enade.
Assim, o CPC é calculado e divulgado no ano seguinte ao da realização da prova de cada grupo, que tem como base a avaliação de desempenho dos estudantes, as respostas ao questionário e os demais critérios definidos pela legislação.
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O que é considerado para conseguir a renovação de reconhecimento de curso?
Para conseguir a renovação de reconhecimento de curso, além de preparar os alunos para a prova do Enade, as IES precisam estar atentas aos critérios de avaliação do Sinaes, que considera 10 dimensões:
- Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional;
- Política para ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão;
- Responsabilidade social;
- Comunicação com a sociedade;
- Políticas de pessoal, carreiras do corpo docente e de técnico-administrativo;
- Organização de gestão;
- Infraestrutura física;
- Planejamento de avaliação;
- Políticas de atendimento aos estudantes;
- Sustentabilidade financeira.
Fora isso, também é preciso considerar a avaliação do curso em suas 3 dimensões:
- Organização didático-pedagógica;
- Perfil do corpo docente;
- Instalações físicas.
Agora você já sabe todas as informações a respeito da renovação de reconhecimento de curso de uma IES. Aproveite para ler também o nosso guia completo sobre avaliação do MEC para IES e saiba como alcançar uma boa pontuação!