Conheça os procedimentos para a renovação de reconhecimento de curso

Explicamos tudo sobre como funciona o processo de reconhecimento de curso, quando solicitar e mais informações importantes para a sua instituição de educação superior!
Renovação de reconhecimento de curso: fotografia de uma mulher digitando em um notebook.

Os atos reguatórios do MEC que orientam o funcionamento legal dos cursos de graduação nas instituições de educação superior (IES) são: autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento.

Neste artigo, vamos explicar o que é a renovação de reconhecimento de curso, suas etapas, quando solicitar e como funciona o ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Acompanhe!

O que é a renovação de reconhecimento de curso?

A renovação de reconhecimento de curso é um ato administrativo de revalidação sobre as condições dos cursos oferecidos pelas IES para a manutenção da qualidade dos mesmos.

Ou seja, consiste no processo de nova avaliação, por parte do Ministério da Educação (MEC), que dá permissão para a oferta de um curso. Esse processo ocorre de forma periódica, de acordo com o ciclo avaliativo do Sinaes.

Portanto, a renovação de reconhecimento de curso deve ser solicitada pela instituição de ensino a cada ciclo, que tem como referência as avaliações do Enade.

Ainda conforme o art. 4 da Lei nº 10.870, de 2004, a renovação de reconhecimento de cursos de graduação tem prazo de validade de até 5 anos, com exceção das universidades, para as quais esse prazo é de até 10 anos.

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Quais são as etapas do processo de renovação de reconhecimento de curso?

A entrada no ciclo regulatório para a renovação de reconhecimento de curso se dá após o processo de reconhecimento

Como preconiza o Sinaes, essa renovação está associada a um ciclo avaliativo, que tem como referência as avaliações trienais de desempenho dos estudantes no Enade.

Logo, uma vez publicado o indicador de qualidade dos cursos pelo MEC, que no caso é o Conceito Preliminar de Curso (CPC), a IES deve tomar os procedimentos necessários para a renovação.

Desde 2012, os processos de renovação são abertos pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e são publicadas Notas Técnicas com a indicação dos fluxos e procedimentos alinhados aos resultados obtidos no CPC. De modo geral, as etapas consistem em:

Cursos com resultado satisfatório (CPC ≥ 3)

  1. o processo de renovação de reconhecimento é aberto;
  2. a Seres notifica a IES para que ela instrua o pedido de renovação; 
  3. o processo inicia na fase de Despacho Saneador e segue para a avaliação in loco;
  4. a IES preenche o formulário eletrônico e pagar a taxa de avaliação;
  5. obtido o conceito insatisfatório na avaliação in loco, a Seres também pode determinar a celebração de Protocolo de Compromisso à IES, seguindo as demais etapas dos cursos com resultado insatisfatório CPC < 3 (abaixo);
  6. a Seres decide o parecer final acerca do pedido de renovação de reconhecimento.

Cursos com resultado insatisfatório (CPC < 3)

  1. o processo de renovação de reconhecimento é aberto;
  2. a Seres notifica a IES para que ela se manifeste sobre a proposta de Protocolo de Compromisso; 
  3. a IES deverá responder se concorda ou não com a proposta apresentada. Caso concorde, deverá apresentar um plano de melhorias, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de avaliação;
  4. o processo segue para a visita in loco, com a finalidade de verificar o cumprimento das medidas, no prazo estipulado; 
  5. a Seres decide o parecer final acerca do pedido de renovação de reconhecimento;
  6. obtido o conceito insatisfatório, segue a instauração de processo administrativo para aplicação de penalidades, implicando na irregularidade do curso.

Leia também: Saiba tudo sobre o que podemos verificar por meio do portal e-MEC

Não existe um tempo definido pelo MEC para a duração de todo o processo de renovação de reconhecimento de curso.

Porém, a IES precisa se organizar quanto aos ciclos avaliativos e documentos necessários para manifestar o pedido. 

Além disso, é preciso considerar todas as etapas elencados acima, pois somente finalizando todas elas que será definida a renovação ou não de reconhecimento do curso.

Quando solicitar a renovação de reconhecimento de curso? 

Como você acompanhou até aqui, a renovação de reconhecimento de curso deve ser solicitada pela IES a cada ciclo avaliativo do Sinaes. Por isso, é importante que os gestores acompanhem o calendário do ensino superior com a devida atenção. 

Como funciona o ciclo avaliativo do Sinaes?

Criado pela Lei n° 10.861, de 2004, o Sinaes é formado por três componentes principais: 

  • avaliação das instituições;
  • avaliação dos cursos
  • avaliação do desempenho dos estudantes. 

Todos os cursos superiores do país precisam passar pelo ciclo avaliativo, que tem como referência as avaliações trienais de desempenho de estudantes no Enade.

Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre o Conceito Enade

O ciclo avaliativo determina as áreas e os cursos a elas vinculados. As áreas de conhecimento para os cursos de bacharelado e licenciatura são orientadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já os eixos tecnológicos, pelo Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST). 

Logo, o ciclo avaliativo dos cursos apresenta a seguinte divisão:

Grupo  Ano  Cursos
Verde I Bacharelados nas áreas de Saúde, Agrárias e áreas afins; 

CST dos eixos tecnológicos: Ambiente e Saúde, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança. 

Azul II Bacharelados nas áreas de Ciências Exatas e áreas afins; 

Licenciaturas; 

CST dos eixos tecnológicos: Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial. 

Vermelho III Bacharelados nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e áreas afins; 

CST dos eixos tecnológicos: Gestão e Negócios, Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer e Produção Cultural e Design.

Dessa forma, os cursos habilitados para fazer o exame são determinados pelo MEC e os estudantes habilitados – ingressantes e concluintes – devem ser inscritos pela coordenação do respectivo curso.

Uma vez inscritos, eles precisam responder ao Questionário do Estudante e participar do Enade.

Assim, o CPC é calculado e divulgado no ano seguinte ao da realização da prova de cada grupo, que tem como base a avaliação de desempenho dos estudantes, as respostas ao questionário e os demais critérios definidos pela legislação.

Leia também: Saiba quem faz Enade nas próximas edições

O que é considerado para conseguir a renovação de reconhecimento de curso?

Para conseguir a renovação de reconhecimento de curso, além de preparar os alunos para a prova do Enade, as IES precisam estar atentas aos critérios de avaliação do Sinaes, que considera 10 dimensões:

  • Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional;
  • Política para ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão;
  • Responsabilidade social;
  • Comunicação com a sociedade;
  • Políticas de pessoal, carreiras do corpo docente e de técnico-administrativo;
  • Organização de gestão;
  • Infraestrutura física;
  • Planejamento de avaliação;
  • Políticas de atendimento aos estudantes;
  • Sustentabilidade financeira.

Fora isso, também é preciso considerar a avaliação do curso em suas 3 dimensões:

  • Organização didático-pedagógica;
  • Perfil do corpo docente;
  • Instalações físicas.

Agora você já sabe todas as informações a respeito da renovação de reconhecimento de curso de uma IES. Aproveite para ler também o nosso guia completo sobre avaliação do MEC para IES e saiba como alcançar uma boa pontuação!

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