Existem diferentes instituições regulatórias e administrativas na educação superior brasileira. Esses órgãos gerenciam a qualidade e a idoneidade do sistema educacional e o que ele oferece aos alunos. Um dos órgãos mais relevantes nesse processo é a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).
O que é a Conaes?
Um órgão colegiado, essa comissão é responsável por conduzir e supervisionar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de garantir que as IES públicas e privadas estejam alinhadas às demandas educacionais e sociais em sua prática.
Está vinculado ao Ministério da Educação e tem como objetivos, de acordo com a Lei nº 10.861, de 2004:
I – propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes;
II – estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;
III – formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;
IV – articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior;
V – submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE;
VI – elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação;
VII – realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.
Composição da Conaes
A fim de criar uma comissão que atenda aos interesses diversos e pontos de vista adicionais em relação à construção e à gestão da educação superior brasileira, a Conaes tem, em sua formação, membros de diferentes contextos educacionais. Além da presidência, há representação dos seguintes órgãos:
Ministério da Educação
Três membros da Conaes são representantes do MEC, que devem incluir nas deliberações do colegiado a perspectiva administrativa.
Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que é responsável pelo Enem e o Enade, tem um papel de informação e análise para a implementação de políticas públicas educacionais.
É o Inep que realiza censos, aplica e valida provas, analisa índices educacionais e muito mais.
Capes
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior é a entidade que avalia e promove as pós-graduações stricto sensu no país.
Tem sob sua responsabilidade a avaliação dos cursos, a promoção da produção científica nacional, a regularização de bolsas e orçamentos e a cooperação científica.
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Discente
Com o objetivo de tornar a comissão mais equitativa, existe um representante dos estudantes no órgão. Este fica responsável por trazer às reuniões os pontos levantados pela categoria e as mudanças necessárias para melhorar a experiência dos alunos.
Docente
Também, é claro, existe a representação docente. O representante fica encarregado de demonstrar o impacto do rendimento das IES e da qualidade do ensino na motivação dos professores, além de trazer propostas de intervenções acadêmicas e estruturais que contribuam para a melhoria do segmento.
Técnico-administrativo
Além de alunos e docentes, o dia a dia de uma IES exige compromisso e boas práticas da equipe técnico-administrativa.
Por isso, a Conaes conta com representação desse setor em sua composição, já que a gestão impacta diretamente nos índices da instituição e pode contribuir para seu crescimento.
Sociedade
A comissão conta ainda com representantes da sociedade que tenham contribuições de valor sobre gestão de educação superior e possam oferecer diferentes perspectivas baseadas em sua trajetória profissional e seu contato com as instituições de educação.
São professores ou gestores que tenham experiências singulares e podem participar da comissão como forma de ampliar a visão sobre a realidade da educação superior no Brasil.
O que é o Sinaes?
Com essa comissão estabelecida, o órgão fica responsável, no âmbito do MEC, pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A missão educacional desse sistema é:
I – avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II – o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III – o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV – a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ou seja, fica como papel da comissão promover, supervisionar e relatar avaliações internas, mudanças nos índices das IES, realização do Enade, entre outros.
Essas informações devem ser relatadas e enviadas ao Ministério da Educação, para a criação de políticas públicas educacionais que levem em consideração o status atual das IES e seus estudantes.
Além disso, esses dados são utilizados pelo sistema e-MEC para validar o credenciamento e a autorização de cursos e IES, seguindo o objetivo de fortalecer a educação superior.
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Os critérios de avaliação
Para promover a melhoria e o crescimento do segmento superior no Brasil, a Conaes avalia:
I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional;
II – a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
III – a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
IV – a comunicação com a sociedade;
V – as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
VI – organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
VII – infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;
VIII – planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;
IX – políticas de atendimento aos estudantes;
X – sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.
Com esses indicadores, o curso e a IES recebem um conceito, de 1 a 5, que será utilizado nos sistemas do MEC.
É com base nesse conceito, que unifica avaliações internas, externas (como o Enade), estrutura e projeto educacional, que as IES se consolidam tanto no mercado quanto na captação de alunos novos e empregabilidade e perfil de egressos.
E, então, gostou deste artigo sobre o Conaes? Aproveite para conferir também o guia que preparamos com dicas para a sua IES garantir a qualidade na educação superior!