Como realizar a regularização do Enade? Confira!

Regularização do Enade: mulher desesperada
Para lidar com as sanções do MEC, é fundamental que as IES consigam realizar a regularização do Enade. Leia e descubra como!

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Sabe-se que a Instituição de Educação Superior (IES) é a principal responsável pela inscrição dos alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Mas a quem cabe a regularização do Enade? A resposta é que depende da motivação da ausência, conforme se demonstrará ao longo do texto.

Primeiramente, é preciso esclarecer que a regularidade no Enade atesta o cumprimento de componente curricular obrigatório previsto no art. 5°, §5 da Lei n° 10.861/04. Por isso, essa regularização deve constar no histórico escolar do estudante, sendo, ainda,  requisito para a sua colação de grau.

Este ano o Exame Enade está previsto para o dia 27 de novembro de 2022 e avaliará os cursos pertencentes ao ciclo avaliativo III. Dada a importância do Enade e os prejuízos da sua não realização, é fundamental que as IES antecipem as orientações, mapeiem os alunos que deverão fazer a prova e incentivem os estudantes a comparecer e se esforçar em sua realização.

Os alunos devem ser conscientizados sobre a obrigatoriedade do exame e as eventuais sanções a que se sujeitam caso não o realizem. Mas calma, quando a ausência for inevitável, é possível promover a regularização Enade após a data do exame. 

Para entender melhor o papel da sua IES na regularização da situação dos examinados no Enade, como apoiar o aluno neste processo e engajá-lo na realização da prova, continue a leitura!

O que é a declaração de regularidade junto ao Enade?

A regularidade do estudante no Enade é divulgada pelo Inep no Sistema Enade, após a realização da prova, em data prevista no edital. 

Essa regularização é registrada no histórico escolar do aluno pela Instituição de Educação Superior a que está vinculado e é indispensável para a colação de grau

No histórico deverá constar a regularidade ou não do aluno ingressante ou  concluinte do curso avaliado. Assim, a regularização Enade pode ser obtida com:

  • a devida realização da prova;
  • a dispensa solicitada pelo aluno e deferida pela IES;
  • a dispensa solicitada pela IES e deferida pelo Inep.
  • o ato do Inep, ação destinada aos casos em que os estudantes permanecem em situação irregular pelo não cumprimento dos critérios .

Quem vai requerer a dispensa precisa preencher o questionário do aluno?

Sim, todos devem preencher o questionário! O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é composto pela prova e pelo questionário do estudante, que fica disponível no Sistema Enade, site oficial do exame, antes da prova, por período definido no Edital Enade

Todos os alunos inscritos pela instituição devem ser orientados a preencher o questionário, inclusive aqueles que não conseguirão comparecer à prova, pois esse é um requisito para a regularização posterior.

Quem deve solicitar a regularização do Enade?

Não tendo o estudante comparecido no dia da prova é possível que sua ausência seja justificada por ele ou pela instituição

Basicamente, quando se trata de motivos pessoais, a regularização do Enade é solicitada pelo próprio aluno. Mas se a ausência do estudante decorre de compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade ou de ato de responsabilidade da instituição, cabe a ela a solicitação.

Todas as justificativas apresentadas na solicitação de dispensa devem vir acompanhadas dos documentos que comprovem o alegado. Esses documentos devem ser inseridos no Sistema Enade em formato PDF, com tamanho máximo de 2MB. 

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Quando a dispensa do Enade deve ser requerida pelo aluno?

Exemplos de situações consideradas pelo edital anterior motivos pessoais de ausência na prova, ou seja, hipóteses em que a dispensa deve ser requerida pelo aluno, estão listadas a seguir:

  • Acidentes;
  • Assalto;
  • Casamento;
  • Extravio; 
  • Perda, furto ou roubo de documento de identificação;
  • Luto;
  • Saúde; 
  • Maternidade ou paternidade;
  • Privação de liberdade;
  • Compromissos profissionais. 

Quando a dispensa do Enade deve ser requerida pela IES?

A instituição, por sua vez, só precisará requerer a dispensa quando se tratar de justificativas bem específicas, que decorrem diretamente de seus atos, como por exemplo:

  • Compromissos acadêmicos vinculados à instituição;
  • Mobilidade acadêmica (realização de parte dos estudos em outra universidade);
  • Erros da instituição (como indicar local de prova equivocado na inscrição do estudante). 

Importante ressaltar que os estudantes eliminados do exame no local de aplicação da prova não podem solicitar a dispensa de prova.

Apesar de ser possível a regularização posterior do aluno que não compareceu ao exame, o objetivo da IES deve ser evitar ao máximo que os estudantes precisem passar pela regularização posterior

Ademais, para garantir melhores resultados no exame, recomenda-se promover uma avaliação diagnóstica inicial com intuito de oferecer um ensino mais direcionado às necessidades do corpo estudantil.

Quem analisa as solicitações de dispensa?

Nos casos de solicitação da dispensa pelo próprio aluno, ou seja, quando a ausência ocorreu por razões pessoais, a responsável pela apreciação é a IES. A análise do pedido se dá no próprio Sistema Enade. 

O edital Enade 2021 disponibilizou em seus anexos II e III situações que ensejam a dispensa e os documentos que o aluno deveria juntar para requerê-la. Esses anexos serviram como parâmetros para o coordenador do curso apresentar sua deliberação, devidamente justificada, deferindo ou não a dispensa.

Lembrando que o Inep pode realizar auditoria no Sistema Enade para apurar a conformidade entre as solicitações de dispensa apresentadas pelos alunos e as decisões das IES.

Ademais, a ausência de análise dos pedidos caracteriza-se como omissão da IES e está sujeita a sanções.

Quando a solicitação de dispensa é feita pela Instituição de Educação Superior, a análise compete ao Inep, sendo a deliberação divulgada no mesmo sistema. Em ambas as situações cabe recurso ao Inep.

Como promover a regularização do Enade?

Os inscritos que não comparecerem na data da prova podem regularizar a situação por meio de dispensa da realização da prova requerida em data divulgada pelo Inep no Sistema Enade

Conforme explicado no tópico anterior, a solicitação será requerida pelo estudante ou pela instituição a depender do motivo da ausência.

O exame de 2021 foi aplicado em 14/11/2021 e abrangeu os cursos do ciclo avaliativo do ano II. Em 15/12/2021 o Inep divulgou a lista dos estudantes em situação regular, sendo possível aos irregulares requerer a dispensa de prova para se regularizarem.

Os alunos que têm a dispensa aprovada passam automaticamente para o Relatório de Regularidade Enade, desde que não tenham pendências com o preenchimento do Questionário do Aluno.

Em 2022 a prova ocorrerá em 27/11/22, sendo necessário que os estudantes sejam orientados a se planejar para a realização da prova e, em caso de ausência, fiquem atentos às datas previstas pelo edital da prova.

Leia também: Compreendendo a diferença entre Enade EaD X Presencial.

Como saber se o estudante foi dispensado do Enade?

Os resultados das solicitações de dispensa Enade são divulgadas no mesmo site em que a dispensa é solicitada, o Sistema Enade, em prazo previsto pelo edital. Cabe recurso ao Inep contra o indeferimento.

Como saber se  o aluno está regular no Enade?

Uma lista com o nome dos estudantes em situação de regularidade no Enade é divulgada pelo Inep, podendo ser acessada pelos estudantes e coordenadores das IES. Quem não estiver nessa lista pode regularizar a situação para colar grau. Para evitar transtornos futuros é interessante que a IES observe se existem alunos irregulares para corrigir a situação o quanto antes.

O que acontece se o aluno for eliminado do Enade?

O estudante eliminado no local de aplicação da prova, pelas razões previstas no edital, estará em situação de irregularidade perante o Enade. Além disso, o eliminado não poderá solicitar a dispensa de prova.

Exemplos de atos que ensejam a eliminação do aluno são prestar informações falsas ou inexatas e perturbar a ordem no local de aplicação das provas.

O que acontece se o aluno ficar irregular no Enade?

O estudante avaliado no seu último ano de faculdade que não realiza o exame Enade nem regulariza sua situação pode ser impedido de colar grau.

Isso porque o art. 5°, §5 da Lei 10.861/04 prevê que o exame Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, devendo constar no histórico escolar do estudante o cumprimento desta obrigação.  

Importante ressaltar que embora a legislação estabeleça  que a realização do Enade é requisito para a obtenção do diploma, existem responsabilidades que são da IES, como a inscrição dos estudantes no Enade. Assim, caso o aluno não realize o exame por culpa da IES, ele, evidentemente, não poderá ser prejudicado.

Assim, percebe-se que a importância do Enade ultrapassa os interesse da instituição atingindo também diretamente os graduandos.

 

Quais são as etapas até a regularização Enade?

Com base no edital Enade do último ano, destacamos a ordem das principais etapas do exame, que virão previstas, com as respectivas datas, no Edital Enade 2022, a ser  divulgado pelo Inep.

 

ETAPAS RESPONSÁVEL
1 – Acesso ao Sistema Enade (autenticação) Procurador Educacional Institucional e Coordenador da IES
2 – Enquadramento dos cursos não classificados na Cine Brasil 2018 e dos cursos sem endereço no Cadastro e-MEC Procurador Educacional Institucional
3 – Inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes habilitados Coordenador da IES
4 – Preenchimento do cadastro pelos estudantes habilitados Estudantes
5 – Alteração do local de prova do estudante vinculado a curso de Educação a Distância (EaD) ou que esteja em mobilidade acadêmica Coordenador da IES
6 –  Retificação de enquadramento e de inscrições Procurador Educacional Institucional e Coordenador da IES
7- Preenchimento do Questionário do Estudante Estudantes
8 – Divulgação dos locais de prova no Sistema Enade Inep
9 – Aplicação da prova Inep
10 – Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso Coordenador da IES
11 – Divulgação da relação de estudantes em situação regular Inep
12 – Registro de Declaração de Responsabilidade da IES Coordenador da IES
13 – Solicitação de dispensa de prova pelo estudante Estudante
14 – Solicitação de dispensa de prova pela IES Coordenador da IES
15 – Análise e deliberação, por parte das IES, das solicitações de dispensa feitas pelos estudantes Coordenador da IES
16 –  Análise e deliberação, pelo Inep, das solicitações de dispensa das IES Inep
17 – Interpor recurso do indeferimento das solicitações de dispensa Coordenador da IES ou Estudante, a depender de quem requereu
18 – Divulgação do resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante e da IES Inep
19 – Divulgação dos resultados Inep

Quando sai o Edital Enade 2022? 

O edital para o exame de 2022 será disponibilizado pelo Inep. Até a presente data, o edital de 2022 não foi publicado. No ano anterior, em 2021, a publicação se deu em meados de julho.

Qual a importância do Enade para a IES? 

Conforme o próprio Inep informa em seu site, o objetivo da prova do Enade é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes de cursos superiores, considerando as diretrizes curriculares de cada curso de graduação.

Em outras palavras, o exame visa a medir a qualidade da educação superior.

Com base no resultado das avaliações, o MEC estabelece o Conceito Enade de cada instituição, notas de 1 a 5, usadas para comparar os cursos da sua IES com os dos concorrentes. Sendo que:

Notas Significado
1 ou 2 Resultado abaixo das expectativas
3 Rendimento médio nacional
4 ou 5 Resultados acima da médias

Com isso, uma instituição que recebe nota baixa no exame pode ser repreendida pelo Ministério da Educação (MEC). Já as IES bem avaliadas recebem destaque no Ranking Enade.

Portanto, o resultado no exame serve tanto de parâmetro para uma autoavaliação da instituição quanto como instrumento para comparação dos cursos oferecidos e, consequentemente, meio de captação de alunos.

Diante disso, faz-se necessário que a IES incentive os alunos a realizar a prova com muita diligência.

7 Dicas para engajar os alunos na realização do Enade

Como o principal objetivo da prova é a avaliação das instituições  e não dos alunos individualmente, é comum a negligência do exame por parte dos estudantes. Assim, muitas vezes, os examinados não comparecem, chutam alternativas sem sequer tentar resolver e saem do exame o mais cedo possível. 

Nesse contexto, é importante que a instituição esclareça as sanções a que o estudante se sujeita caso não realize a prova, bem como as consequências do conceito Enade para a instituição.

Destacamos algumas ações que podem auxiliar nesse processo:

  1. Divulgar que a prova é requisito para colar grau;
  2. Conscientizar os alunos de que a nota da instituição no Enade é considerada pelo mercado de trabalho em que eles ingressarão;
  3. Promover o reconhecimento dos alunos do curso com as melhores notas;
  4. Estabelecer prêmios simbólicos para os estudantes com as melhores pontuações;
  5. Não marcar atividades do curso em datas que impeçam ou dificultem o comparecimento do aluno ao local de prova;
  6. Oferecer um banco de questões Enade;
  7. Aplicar simulados Enade.

Esperamos que você tenha gostado deste conteúdo sobre a regularização do Enade, que tal aproveitar e conferir também sobre 9 passos para saber como preparar os alunos para o Enade.

 

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